Comunicado das FARC-EP

A invasão militar gringa

por FARC-EP

1- A autorização presidencial para instalar cinco novas bases militares estado-unidenses no território colombiano é um acto de alta traição à pátria, uma afronta à dignidade e à memória de todos os mártires do exército libertador de Bolívar que deram a sua vida lutando contra o jugo do império colonial e pela independência.

2- Depois do rotundo fracasso do Plano Colômbia e do acrescido sentimento anticolonial que percorre a América Latina, não há dúvida que esta nova etapa da invasão gringa tem como objectivo principal a insurgência revolucionária, ao mesmo tempo que constitui uma cabeça de ponte de uma guerra – dirigida a partir de Washington – contra governos, países e povos irmãos que lutam consequentemente por um desenvolvimento soberano e pela integração latino-americana.

3- Os anúncios sobre a escalada da invasão norte-americana à Colômbia fazem-se em meio a novos escândalos de corrupção praticados pelo bando uribista a partir do Palácio Nariño, corrupções que envergonham o país perante o mundo e que encherão de raiva e indignidade as futuras gerações pelo seu ânimo sanguinário, pelo cinismo, pela avareza e pela impudência que caracterizam a máfia que hoje governa o país.

4- Como nova cortina de fumo e procurando agredir o senhor presidente do Equador, Rafael Correa, Washington e Bogotá manipularam um vídeo das FARC retirando o documento do seu contexto. Negamos categoricamente haver entregue dinheiro a qualquer campanha eleitoral de qualquer país vizinho.

5- A nossa decisão de luta por uma paz democrática e pela Nova Colômbia está mais alta do que nunca. O povo da Colômbia e de toda a América Latina e do Caribe saberá responder, como evidencia a nossa história, a esta nova agressão do império do norte e dos seus cipaios.

A Pátria respeita-se, fora ianques da Colômbia!

Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP

Montanhas da Colômbia, 25 de Julho de 2009

UJC Curitiba promove curso de formação aberto ao publico

Curso de Formação para Militantes Revolucionários.

1 – O que fazer? - Vladmir Lênin

Data: 01/08/2009

Horário: 15:00 às 19:00 horas.

2 – O Estado e a Revolução. - Vladmir Lênin

Data: 08/08/2009

Horário: 15:00 às 19:00 horas.

3 – Esquerdismo - Doença infantil do comunismo - Vladmir Lênin

Data: 15/08/2009

Horário: 15:00 às 19:00 horas.

Os interessados devem fazer sua inscrição pelo telefone (41)3322-8193.

Forneceremos certificado de 4 horas por modulo.

O PROBLEMA NÃO ESTÁ SÓ NA CRISE, ESTÁ NO CAPITALISMO!
A saída é mobilizar a classe trabalhadora contra os novos ataques do capital e em defesa da alternativa socialista
(Nota Política do PCB)

Eleito em meio à maior crise vivida pelo capitalismo desde a década de 1930, crise que explodiu no coração do sistema - os Estados Unidos, Barack Obama criou expectativas por ter se apresentado como alternativa à política mais abertamente belicista de Bush. Dentro da estratégia de se anunciar como a face mais branda do capitalismo, promete mudança no padrão de vida das camadas médias americanas, defende os direitos das minorias de seu país e monta uma agenda mundial em que temas como o protocolo de Kyoto são incluídos.

Mas a atual política externa norte-americana, apesar de aparente mudança de estilo, não sofreu qualquer mudança de fundo em relação aos seus objetivos fundamentais: manter viva a ação imperialista em favor da expansão do capital em todo o mundo. Como a guerra sempre se apresenta como opção lucrativa do capital em momentos de crise, o exército americano aumentou seus efetivos no Afeganistão e não saiu do Iraque. O petróleo iraquiano segue sendo leiloado, assim como continuam os investimentos altamente lucrativos da reconstrução do país, levada a cabo, em grande medida, por empresas americanas.

Sem ameaças diretas de intervenção militar ou à formação de governos ditatoriais, como no passado recente, o governo dos EUA, por baixo dos panos, apoiou o golpe civil em Honduras gerado pelas oligarquias locais para impedir que o governo Zelaya avançasse em sua trajetória de mobilização e de reformas populares.

Enquanto Obama condenava o golpe de Estado em Honduras, o verdadeiro governo dos EUA, formado pela CIA, pelos grupos militares e pelas grandes empresas, atuava (e continua atuando) no sentido de favorecer a manutenção dos golpistas no poder, como uma medida contrária à formação de novos governos populares na América Latina, conforme propaga a grande mídia norte-americana, preocupada com uma possível expansão de experiências políticas semelhantes às da Venezuela e da Bolívia na América Central.

A pressão popular local, articulada à solidariedade internacional e à oposição dos países europeus, da OEA e da ONU, entretanto, pode até fazer com que Zelaya retome a presidência e o movimento popular saia fortalecido, tendo em vista a continuidade dos protestos diários em favor do presidente deposto.

No Irã, as demandas internas por direitos civis também foram insufladas pelos EUA, via CIA, para tentar derrubar o governo antiamericano e anti-Israel de Ahmadinejad. Não se trata de fazer a defesa do regime teocrático e autoritário iraniano, mas de denunciar com vigor a ação imperialista na região, cujos movimentos indicam a possibilidade de uma nova intervenção militar, sendo o Irã a "bola da vez".

A crise econômica atual, cujas origens remontam à década de 1990, é mais uma crise de acumulação de capital e de superprodução, que levou à farra da especulação financeira, em função do alto grau de competição na economia mundial e da irreversível tendência à queda da taxa de lucro das empresas. Como um dos fatores centrais para a explosão da crise, o governo Bush manteve a dependência da economia americana frente à indústria bélica, permitindo a pulverização e o enfraquecimento dos outros setores industriais. Com o esgotamento das práticas da chamada reestruturação produtiva, as grandes empresas, em todo o mundo, ficaram sem mercados para a realização da produção e sem um novo móvel de acumulação de capital.

A crise apresenta sinais contraditórios em seu curso. O mercado mundial continua em baixa e, nos EUA e na Europa, o desemprego mantém-se extremamente elevado. Ainda há muitas empresas de grande porte operando no limite de sua sobrevivência e muitos títulos "podres" em circulação, apesar da grande quantidade de capital fictício que já foi torrado desde o começo da crise, jogando fora dinheiro sem valor. O efeito combinado de novas quebras de empresas e de novos "estouros" de títulos pode levar a um agravamento da crise, com sérias consequências sociais.

Há que ter em conta, entretanto, que a crise econômica não desencadeia, de forma automática, a crise política capaz de mobilizar as massas na direção de uma saída revolucionária em alternativa ao capitalismo. Mais ainda, entre as possíveis saídas políticas para a crise está o fascismo, combinando o poder dos grandes grupos, a repressão aos movimentos organizados e a distribuição de gêneros básicos para as massas desempregadas.

As soluções ditadas pelo mercado, como as fusões e incorporações de empresas, a ação dos bancos centrais e dos governos, baixando as taxas de juros, assumindo o controle de bancos e empresas industriais e lançando medidas de estímulo ao consumo parecem surtir algum efeito no curto prazo. Mas tais soluções, na tentativa desesperada de salvar o capitalismo, só fazem adiar o enfrentamento de questões cruciais para o futuro da humanidade. A manutenção dos atuais níveis de consumo, dada a iminência da exaustão das reservas de minerais estratégicos, de petróleo e outros recursos, e a voracidade da produção de mercadorias, gerada pela natureza do sistema capitalista, nos levarão para a barbárie e para a destruição da espécie humana.

O enfrentamento da crise vem sendo puxado pelos governos de direita e centro-direita, que, sem alternativas, combinam políticas de maior presença do Estado na economia e de apoio aos capitais. Os partidos comunistas em todo o mundo e mesmo os segmentos da "onda rosa" (sociais-liberais, trabalhistas, peronistas, socialistas e outros) têm tido dificuldades para fazer o contraponto através de propostas alternativas para a superação da crise, não havendo, ainda, o protagonismo desejado por parte das esquerdas.

Muitas das dificuldades encontradas para a organização dos trabalhadores devem-se à manutenção das políticas construídas pelos governos neoliberais nos últimos anos e pela fragmentação da classe trabalhadora, em virtude dos métodos de reestruturação produtiva e da pulverização das unidades fabris, que levaram, inclusive, à diminuição da resistência operária no local de trabalho. A formação de um grande contingente de assalariados "excluídos" do mercado formal de trabalho (como terceirizados, contratados de forma temporária e precária), assim como a difusão da ideologia da colaboração, do empregado "associado" e do "empreendedor" são mecanismos de diluição e paralisia da classe trabalhadora, que funcionam em proveito da dominação burguesa.

No Brasil, a burguesia continua a se aproveitar da crise para consolidar sua posição no mercado globalizado, fortalecendo os grandes grupos econômicos e o seu domínio político sobre o país, para o que conta com vários nichos importantes da produção, como a Petrobras, a Embraer, a Vale do Rio Doce, as empresas de manufaturados em geral e de produtos de alta tecnologia, como robôs industriais. Conta ainda com um sistema financeiro consolidado, com empreiteiras de atuação multinacional, com mercados importadores cativos e um mercado interno autossustentado.

Mas a crise atingiu em cheio o setor empresarial voltado às exportações, dada a retração dos mercados importadores. Com isso, a indústria de produtos manufaturados sofre com o déficit comercial: no primeiro semestre deste ano, por exemplo, o saldo da indústria mecânica foi negativo em cerca de 6 bilhões de dólares. A saída encontrada pela burguesia brasileira foi forçar as demissões em massa ou a redução de jornada com diminuição de salários, para, em seguida, voltar a contratar pagando salários rebaixados.

O governo Lula deu continuidade ao processo de acumulação de capital nos moldes neoliberais, mantém intocado o compromisso do superávit primário e estimula a negociação direta entre patrões e empregados - numa correlação de forças desfavorável para estes - para facilitar o avanço da precarização das condições de trabalho nas empresas. Adota, simultaneamente, políticas neokeynesianas tímidas - como o PAC - e permite a "liberação das amarras" para a maior circulação do capital, favorecendo o aumento dos investimentos estrangeiros no Brasil. Aplica ainda uma política de redução de impostos, fazendo cair a arrecadação e crescer, momentaneamente, o consumo, armando uma bomba relógio para as contas públicas, o que poderá desencadear séria crise mais adiante.

As ações do governo e da oposição vêm pautando-se pelo calendário eleitoral. As frações da classe dominante e suas representações partidárias anunciam a disputa em torno do aparelho de Estado e escancaram o mar de lama da política burguesa: no centro, o confronto entre PT e PSDB, permeado pela aliança rebaixada do primeiro com o PMDB, projetos políticos que não se diferem, substancialmente, no que tange aos aspectos estruturais e ideológicos. Os dois blocos brigarão pelo domínio da máquina estatal e para fazer avançar, cada qual a seu modo, o capitalismo no Brasil.

Para assegurar o escorregadio apoio do PMDB à sua candidata em 2010, Lula é refém do PMDB, que o chantageia com exigências de mais cargos, eleição de governadores da legenda e blindagem política de Sarney e outros caciques envolvidos em corrupção e aparelhamento do estado.

Nós, comunistas, seguiremos na denúncia das causas profundas da crise e da lógica imposta pelo capitalismo: a lógica da competição, do individualismo exacerbado e da produção voltada para o lucro, a qualquer preço, mesmo que isso signifique a destruição ambiental e mais ataques do capital aos direitos dos trabalhadores. Seguiremos na luta pela organização da classe trabalhadora, para a construção do Bloco Histórico de forças políticas e sociais visando à construção revolucionária do Socialismo. Reafirmamos o entendimento de que o problema a ser enfrentado não é apenas a crise, mas o capitalismo em si.

O PCB envidará todos os esforços para fazer da Jornada de Agosto, nos dias 10 a 14, convocada pelas centrais sindicais e pelo movimento popular brasileiro, um momento que represente um salto de qualidade na luta contra o capital. As ações devem se dar nos locais de trabalho, pela via sindical, e por ações diretas do PCB, preferencialmente em unidade com as demais forças de esquerda, em cada cidade onde estiver organizado, mobilizando os seus militantes, simpatizantes e suas áreas de influência para a organização e a atuação nos atos públicos, fomentando greves e paralisações, onde for possível.

Ousar lutar, ousar vencer!
Só a unidade e a organização da classe trabalhadora derrotam o capital!

29 de julho de 2009
Comissão Política Nacional
Comitê Central
PCB - Partido Comunista Brasileiro

XIV CONGRESSO NACIONAL DO PCB: Começa a Tribuna de Debates!

A tribuna de debates é um importante instrumento de nosso partido revolucionário - embrião da nova sociedade socialista. Os debates vêm para contrariar a sociedade capitalista, que é a sociedade do "cala a boca", a sociedade do bombardeio ideológico mediático que tenta calar a voz da classe trabalhadora. É essencial para o futuro de nosso partido e da revolução proletária que os camaradas participem critica e ativamente da nossa tribuna. A tribuna respeita uma das ferramentas do método revolucionário da organização partidária - o centralismo democrático. Antonio Gramsci acentuou a importância desta ferramenta organizativa: "ela consiste na pesquisa crítica do que é igual na aparente diversidade e, ao contrário, é diverso e até mesmo oposto na aparente uniformidade, para organizar e conectar estreitamente o que é semelhante, mas de modo que a organização e a conexão surjam como uma necessecidade prática e 'indutiva', experimental (...). Este esforço contínuo para distinguir o elemento 'internacional' e 'unitário' na realidade nacional e local é, na verdade, a ação política concreta, a única atividade que produz o progresso histórico. Ele requer uma unidade orgânica entre teoria e prática, entre camadas intelectuais e massas populares (...)". (GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Vol. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Pág. 92)

Para visitar a tribuna de debates clique aqui.

Resistência hondurenha recusa qualquer retrocesso na luta popular, exige a volta incondicional de Zelaya e recusa pontos propostos por Arias

por Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras

A Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras, integrada pelas diferentes forças organizadas no país e unidas pela situação provocada à comunidade nacional e internacional a partir do golpe de Estado, informa o seguinte:

1- Reiteramos que a posição intransigente da comissão nomeada pelos golpistas torna impossível uma solução com êxito da mediação realizada em San José da Costa Rica.

2- Estamos de acordo com o primeiro ponto da proposta apresentada pelo cidadão presidente da Costa Rica, prémio Nobel da Paz, Oscar Aris, consistente na restituição imediata de Manuel Zelaya Rosales à presidência da República de Honduras, a qual exigimos que seja de carácter incondicional.

3- Recusamos o resto da referida proposta, porque não coincide com nossas colocações e exigências, o que argumentamos: O número 3 possibilita a inclusão de pessoas relacionadas com o golpe de Estado e, portanto, que cometeram delitos de lesa humanidade. O número 3 significa a negação do direito cidadão a uma democracia participativa. O número 4 promove a impunidade para aqueles que planearam, executaram e apoiam o Golpe de Estado. O número 5 implica a possibilidade de perpetrar uma fraude eleitoral da qual já se têm claros indícios. O número 6 desconhece a nossa posição de rever o papel constitucional das forças armadas e o seu envolvimento no golpe de Estado. O número 7 não tem razão de ser, enquanto não se eliminarem os pontos anteriores.

4- Denunciamos a atitude de desconhecimento tácito de violação de direitos humanos de que vem sendo objecto a população por parte do governo de facto e dos seus aparelhos repressores, do qual é exemplo: 4 assassinatos, 1.158 detenções ilegais, busca e perseguição de representantes do movimento social; 14 meios de comunicação, 14 jornalistas e 4 organizações sociais sofreram atentados à liberdade de expressão; foram violentados os direitos individuais e fundamentais da vida do cidadão e cidadã contemplados na Constituição da República. Denunciamos também a involução que sofreu o país em matéria de direitos humanos, militarização de instituições públicas e a colocação em acção de membros de esquadrões de morte por todo o país; a qual se soma a acção em conluio do Ministério Publico, dos julgados e dos Tribunais da República com o governo de facto, o que provocou um estado de desamparo da cidadania.

5- Mantemos a nossa posição de alcançar processos políticos includentes que permitam a participação democrática de homens e mulheres, por meio da instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

6- Continuamos firmes na nossa luta, até conseguir a recuperação da ordem institucional.

Tegucigalpa, M.D. 19 de Julho de 2009
Frente Nacional Contra o Golpe de Estado em Honduras

Este comunicado encontra-se em http://resistir.info/ .

Manifesto unitário da CAMPANHA O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO e propostas de desdobramentos


A descoberta das reservas de petróleo na camada do pré-sal muda radicalmente a posição que o Brasil ocupa no cenário mundial. Mais do que a auto-suficiência, as reservas poderão tornar o país um dos maiores produtores de petróleo, a mais importante matriz energética do planeta.

O pré-sal é uma riqueza que pode mudar a história do nosso país, abrindo uma oportunidade histórica, que depende da luta do povo brasileiro contra os interesses poderosos das grandes empresas do setor petrolífero.

O potencial estimado aponta para a produção entre 50 e 300 bilhões de barris de petróleo. Estamos diante de uma encruzilhada: construir um projeto político de soberania nacional e popular ou continuarmos sendo fornecedores de riquezas naturais ao capital internacional? A intensificação da crise econômica e a descoberta dessas riquezas são elementos que abrem novas possibilidades para os trabalhadores. Porém, as grandes empresas não querem mudanças. Não querem que o povo lute em defesa de uma riqueza que é nossa e pode melhorar a vida da população.

Nós, centrais sindicais, movimentos populares, entidades estudantis e organizações políticas e sociais progressistas, estamos fazendo a campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO! em defesa de um recurso natural estratégico, que deve ficar sob controle público e sua renda deve ser revertida em investimentos em educação, saúde, trabalho, moradia e Reforma Agrária.

O povo tem o direito de participar das grandes definições sobre o futuro do petróleo e do país, como aconteceu na campanha "O Petróleo é nosso", na década de 50, que teve como desfecho a criação da Petrobras e o monopólio estatal de exploração e produção. Estamos animados em resgatar essa campanha, que terminou com uma importante vitória e permanece na memória da classe trabalhadora.

Vamos fazer um debate nacional sobre a necessidade de controlarmos o nosso petróleo para melhorar a vida do povo. Estamos com um abaixo-assinado de iniciativa popular, visando um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O objetivo é "assegurar a consolidação do monopólio estatal do petróleo, a reestatização da Petrobras, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás, garantindo a destinação social dos recursos gerados". As assinaturas serão encaminhadas também ao presidente da República.

Temos propostas para mudanças na regulação do setor do petróleo e do gás. Defendemos a revogação da Lei do Petróleo, o fim do modelo de concessão e o cancelamento de todos os leilões, que comprometeram gravemente a soberania nacional e entregaram o petróleo para empresas privadas. Essas empresas pagam no nosso país os impostos e participações especiais mais baixos do mundo. Só vamos garantir o controle do povo sobre nossas riquezas se restabelecemos o monopólio estatal.

Você sabia que ainda não sabemos com precisão a dimensão das riquezas do pré-sal? A primeira atitude do governo é contratar a Petrobras para fazer a mensuração do tamanho das reservas do pré-sal, assim como onde estão, a abrangência e o grau de integração entre eles (unitização).

Em 10 anos, o nosso país entregou mais de 500 blocos de petróleo para 72 conglomerados econômicos, sendo a metade estrangeiros. Precisamos retomar o monopólio da União sobre o petróleo, como prevê a Constituição de 1988 (artigo 177). O atual marco regulatório é uma herança maldita da gestão de Fernando Henrique Cardoso, que infelizmente não sofreu mudanças no governo Lula.

PROPOSTAS

- Defendemos todo o petróleo e gás para uma Petrobras 100% estatal. Exigimos o fim dos leilões e a retomada das reservas já vendidas. Não podemos deixar que interesses privados controlem os nossos blocos de petróleo/gás nem dirijam a Petrobrás.

- Temos que implementar uma política de desenvolvimento da indústria petroquímica, avançando no controle da tecnologia e gerando empregos em toda a cadeia produtiva. Não podemos continuar com a exportação de petróleo cru, que tem baixo valor agregado e apenas enriquece as grandes empresas estrangeiras.

- Defendemos a criação de um fundo social soberano, com resguardo constitucional, para garantir que todos os recursos provenientes da renda do petróleo/ gás sejam usados para atender às necessidades do nosso povo e das próximas gerações. Não podemos deixar que os recursos naturais sejam usados para sustentar políticas econômicas neoliberais, como o pagamento do superávit primário.

- Temos consciência dos problemas ambientais causados tanto na exploração do petróleo como pela expansão desmedida do transporte individual. Queremos o controle do petróleo para garantir a sua utilização racional, dentro de uma visão de longo prazo, guiada por um projeto de desenvolvimento do país, que respeite o meio ambiente e o bem-estar coletivo.

- Queremos explorar e industrializar apenas o combustível necessário para atender às necessidades da população e do país. Isso não é possível na perspectiva das empresas privadas, que trabalham na lógica produtivista da acumulação capitalista. Ou seja, colocam o lucro na frente das necessidades do povo e do desenvolvimento do país.

- Precisamos também fazer pesquisas para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia, para nos prepararmos para o fim da Era do Petróleo. Temos que investir no transporte coletivo, especialmente o metrô, porque não há condições sociais e ambientais de termos mais carros nas ruas das nossas grandes cidades.

- Temos que colocar a exploração e produção de petróleo no contexto de um projeto de desenvolvimento nacional, que tenha como objetivos a resolução dos problemas do povo brasileiro e a garantia da soberania nacional.

Para isso, precisamos desencadear uma ampla campanha nacional, motivando todas as forças populares, sindicatos, igrejas, movimentos e organizações políticas e sociais, para formarmos comitês em defesa do petróleo para o povo brasileiro. A tarefa de cada comitê é levar as informações e organizar o povo para fazer um amplo debate sobre o petróleo, as nossas riquezas naturais e o futuro do país.

A história demonstra que todas as conquistas sociais foram obtidas com a organização, pressão e luta, que formam o caminho para mudarmos o nosso país e garantirmos que o petróleo brasileiro seja usada para a superação de problemas históricos e crônicos do nosso povo. Até a vitória! O petróleo tem que ser nosso!

O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!!

A UNE FOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Ivan Pinheiro*

O congresso da UNE na semana passada começou e acabou no mesmo dia. Após a palavra do primeiro orador, não havia mais o que discutir.



Logo na abertura, acompanhado de sua candidata à sucessão, o Presidente da República - que havia mandado o Estado pagar a conta do evento - deu o tom e a linha política, defendendo um programa de seu governo (PROUNI) que deveria ser objeto de um grande debate num congresso de estudantes, já que repassa verbas públicas para o ensino privado, os “tubarões do ensino”, no antigo jargão da UNE.



Mas como criticar o programa, se o Ministério da Educação entrou com 600 mil reais, na “vaquinha” estatal para organizar o congresso, cuja prestação de contas, como a das famosas carteirinhas, ninguém verá. A UNE, que já foi uma escola de política, se transformou numa escola de políticos, no pior sentido da palavra.



O importante para os organizadores do “congresso”, na verdade, foi o ato público de louvação a Lula e apoio à sua candidata em 2010. O resto é a matemática de contar os crachás de delegados levados pela máquina e eleger quem vai exercer a presidência da entidade, meio caminho andado para a Câmara dos Deputados.



Não faltou também uma passeata sobre o tema do petróleo. Não com o discurso combativo dos anos cinqüenta do século passado, em que a UNE foi um dos baluartes da campanha “O PETRÓLEO É NOSSO”. A manifestação chapa branca foi contra a CPI da Petrobrás e não pela reestatização da empresa, como lutam unitariamente as forças progressistas, em torno da atual campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO.



Também, pudera. A maioria da direção da UNE é do mesmo partido que dirige a ANP, a agência que opera a privatização e a entrega do nosso petróleo às multinacionais.



Mas a juventude brasileira não pode entregar os pontos. Não pode desistir de resgatar a independência e a tradição de luta da UNE, rendendo-se aos que a aparelham e envergonham a sua história. Também não se trata de criar uma UNE paralela, um outro aparelho partidário, outra forma de se render à maioria eventual que hoje desvia a entidade de seus objetivos.



A juventude brasileira que ainda se rebela contra a injustiça e a iniqüidade precisa construir um amplo MOVIMENTO PELA RECONSTRUÇÃO DA UNE que, a partir das escolas e dos Centros Acadêmicos, tome nas mãos as rédeas do movimento estudantil e saia às ruas de todas as cidades brasileiras, voltando a gritar bem alto o mais histórico refrão da entidade:

A UNE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!



* Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB

Chute o pelego da burguesia!

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LULA DEFENDE SARNEY E ABRAÇA COLLOR:
O vale tudo para a eleição de Dilma!

Por: Ivan Pinheiro

Não costumo me entusiasmar com campanhas contra a corrupção, quando personalizadas exclusivamente em algum corrupto específico. Passa sempre a ilusão de que, uma vez derrubado o personagem, a ética volta a imperar na política e nas instituições burguesas. A corrupção é sistêmica no capitalismo; é inerente a ele. A queda de um corrupto não acaba com ela.

Com a vitória do "Fora Renan", veio o "Fora Sarney". Também não adianta levantar o "Fora Senado", pois ainda restará a Câmara dos Deputados, aquela do "mensalão", presidida pelo indefectível Michel Temer, com aquele ar de mordomo de filme de terror.

A esquerda já devia ter aprendido que não pode fazer da luta contra a corrupção a sua bandeira principal, ainda mais dissociada da luta contra o capital. A não ser por oportunismo, para angariar votos na próxima eleição. Como ajudamos a despolitizar o "Fora Collor", deixando de denunciar seu governo como neoliberal! O seu impedimento resultou em Itamar Franco, que logo iniciou o processo de privatização e de flexibilização de direitos trabalhistas.

No caso do "Fora Sarney", entretanto, a campanha pode ter um bom resultado político e até mesmo ideológico, se conseguirmos associá-la à denúncia da farsa da democracia burguesa e do caráter corrupto do capitalismo. Ninguém melhor do que Sarney para simbolizar a corrupção, entendida em todos os seus variados tipos e aspectos; ele é a cara do Estado brasileiro.

Não tenho também ilusão de convencer lulistas que ainda se dizem "de esquerda" (hoje há também os de direita e de centro), depois de quase seis anos de um governo cujo eixo é o "espetáculo do crescimento", o destravamento do capitalismo, custe o que custar em questões sociais ou ambientais.

Podem anotar: a disputa em 2010 vai ser em torno de números macroeconômicos, ou seja, quem foi melhor para o capital: FHC ou Lula? Como foi a entrada de capital estrangeiro? E o "Risco Brasil"? Quem gerou mais e piores empregos? Quem ajudou mais o capital?

Lula realmente é "o cara", um ex-sindicalista terceirizado pela burguesia. Ninguém com mais autoridade para iludir os trabalhadores. É hoje o principal garoto propaganda mundial do "capitalismo do bem"; é o contraponto ao socialismo e à luta de classes, o animador de todos os shows midiáticos das cúpulas internacionais. Distribui sorrisos e camisas da seleção brasileira; acha chique o Brasil emprestar ao FMI.

Suas viagens internacionais são fundamentalmente para criar "janelas de oportunidade" para as multinacionais de origem brasileira surfarem na crise e, de quebra, reforçar uma imagem que lhe capacite a ocupar importantes papéis no cenário mundial, nos quatro anos em que estará fora da Presidência. Quem sabe uma importante função no Banco Mundial ou na ONU?

Mas, com tudo isso, ainda causa desconforto ver a foto de Lula abraçado com Collor em Alagoas, fazendo "justiça" pública a este e a Renan, seus candidatos, naquele Estado, às eleições de 2010, o primeiro a Governador e o segundo a Senador!

Esta fotografia marca o início do mergulho ao fundo do poço. A partir de agora, não estranhemos mais nada. O governo Lula é, cada vez mais, refém da governabilidade institucional burguesa e da corrupção que lhe é inerente. Foi seqüestrado politicamente pelo PMDB e pelo que há de pior entre os caciques políticos brasileiros: Sarney, Renan, Collor, Jader Barbalho, Gedel Vieira Lima, Michel Temer.

Se necessário, Lula vai humilhar mais o PT. Chegou ao ponto de exigir que o partido defenda Sarney a qualquer custo e que não lance candidatos a governador, para entregar os Estados a oligarcas aliados. É capaz de pagar qualquer preço para o resgate do seqüestro: a eleição de Dilma como sucessora.

Mas é preciso ficar claro que essa obsessão não é ditada pela preocupação da continuidade de um projeto de governo. Lula sabe que com Dilma, Serra ou Aécio este projeto continua. É o projeto do Estado burguês brasileiro. O que pode mudar apenas são as boquinhas e o estilo.

Lula resolveu escolher como candidata um "poste político", sem densidade eleitoral, exatamente para que tenha que comer pela sua mão, de forma a garantir seus verdadeiros projetos: o domínio da máquina estatal, a não apuração de atos de seu governo, um protagonismo internacional e, sobretudo, a volta triunfal para mais oito anos, em 2014, para delírio dos lulistas de todos os matizes.

Dá um nojo ver estas fotos...

... enquanto isso, a classe trabalhadora continua sendo explorada, até que se revolte e ponha fim no capitalismo e seu Estado corruptos.

Crise do capitalismo e luta de classes Por: Marco Antonio V. dos Santos [*]

Retomamos o Boletim do CeCAC (Centro Cultural Antonio Carlos Carvalho) em uma nova conjuntura. Uma conjuntura em que a crise latente e prolongada (desde a década de 1970) do imperialismo encontra-se em uma fase aberta, mais aguda, constituindo-se na maior crise do capitalismo desde a grande depressão dos anos 30 do século passado, com tendência a se aprofundar e se arrastar por longo período. Não é uma crise localizada, do subprime, da esfera financeira, como inicialmente trataram de alardear os arautos das classes dominantes. É uma crise do processo de acumulação capitalista, de sobreacumulação de capital e superprodução de mercadorias.

Do ponto de vista do marxismo, as crises econômicas do capitalismo são inevitáveis, são resultado das contradições inerentes deste modo de produção, como a tendência à queda da taxa média de lucro, o permanente processo de concentração e centralização do capital, a produção social e apropriação privada, com concentração de riqueza em um polo e miséria no outro.

O modo de produção capitalista tem como fundamento a exploração da força de trabalho, a produção de mais-valia, e a tendência à intensificação da exploração. É a férrea lei do valor, a valorização do capital, a sua reprodução ampliada. E, na perspectiva do capitalismo, a principal característica das "saídas da crise " é o aprofundamento da intensificação da exploração, o aumento da taxa de mais-valia, a taxa de exploração.

A forma como a crise do imperialismo se apresenta em cada conjuntura é também expressão da luta de classes que permeia todo o processo de produção capitalista; expressão da contradição fundamental proletariado x burguesia, explorados x exploradores.

Somente a luta de classes, a resistência e força do proletariado e demais classes oprimidas, impõe limites à exploração capitalista, enfrenta a força e ofensiva da burguesia. Do ponto de vista do proletariado, das classes dominadas, as contradições do modo de produção capitalista - e a sua contradição fundamental: burguesia x proletariado - só são superadas pela revolução, com a tomada do poder de Estado pelo proletariado e seus aliados, num longo processo de transição para o socialismo e o comunismo, com a derrota definitiva do capitalismo e o fim das sociedades divididas em classes.

O capitalismo não cai de podre, apesar de crises mais ou menos profundas. E, nesse sentido, a crise, um período de grande queima de capital, coloca para o sistema imperialista, para as classes dominantes, a possibilidade e a necessidade de "saída da crise" (mesmo que essa "solução momentânea" crie as condições de crises mais violentas no futuro) e retomar o processo de valorização do capital, retomar a taxa média de lucro. A atual crise, como exemplo, está condicionada pela forma de contrarestar a crise anterior, que implicou em uma reconfiguração da economia/produção mundial e num aumento exponencial da valorização do capital na esfera financeira, a valorização fictícia do capital. Como afirma Marx, em "O Capital": "As crises não são mais do que soluções momentâneas e violentas das contradições existentes, erupções bruscas que restauram transitoriamente o equilíbrio desfeito".

Com a crise, há o reforço da tendência do imperialismo para a violência, a repressão, a fascistização e ofensiva ideológica, a militarização e as guerras contra os povos a fim de impor e garantir a intensificação da exploração, aprofundando a barbárie, assim como a tendência à cooptação política para tentar conter e amortecer a luta de classes.

Por outro lado, o agravamento da crise - e seus efeitos concretos para as massas populares: a recessão, o desemprego, o ataque aos diretos conquistados pelos trabalhadores, o arrocho salarial, o aumento da miséria - exacerba todas as contradições do sistema imperialista (com destaque para as suas quatro principais contradições: interimperialista; países imperialistas x povos dos países dominados; capitalismo x socialismo; burguesia x proletariado) e a luta de classes. E, assim, amplia a revolta e resistência dos povos contra a intensificação da exploração e o aumento do desemprego e da miséria. Ao expor de forma mais escancarada estas "mazelas" do modo de produção capitalista, a crise - com suas contradições e limites - estimula ainda mais esta resistência.

Para o proletariado e demais classes oprimidas, a crise coloca o objetivo - enquanto perspectiva de longo prazo - de libertar-se da exploração, derrotar o imperialismo, o capitalismo, fazer a revolução.

É a partir do estágio da luta de classes, da correlação de forças, que devemos analisar a conjuntura e as tarefas dos explorados. A atual conjuntura é desfavorável para as classes dominadas: quem mantêm a iniciativa política são as classes dominantes, no geral, em nível internacional. Há ainda um quadro de defensiva do proletariado e seus aliados e de ofensiva do imperialismo. Defensiva marcada pelo reformismo e a conciliação de classes no movimento operário e popular em nível mundial.

No entanto, esta é uma conjuntura que abre novas possibilidades para a classe operária e demais classes oprimidas. Mas para que a crise leve a um acúmulo de forças no sentido revolucionário é fundamental a elevação do nível de consciência e organização dos explorados e oprimidos, a consciência dos limites do capitalismo, ou seja, de que não é possível humanizá-lo, não é possível conciliar interesses antagônicos, alcançar igualdade entre exploradores e explorados.

A elevação do nível de consciência do proletariado e os dos povos está integrada ao crescimento do seu nível de resistência e luta, que tem como base os seus interesses concretos e imediatos, econômicos, políticos e, no mesmo processo, a construção/reconstrução/fortalecimento de partidos revolucionários, temperados na luta de classes, forjando a teoria e a prática revolucionárias. Se a correlação de forças é desfavorável, percebe-se, entretanto, um avanço se comparado ao estágio de defensiva política e ideológica de dez, quinze anos atrás, quando prevalecia o "pensamento único" "neoliberal". As massas, no mundo, vêm aumentando seu nível de resistência e luta, criando melhores condições para as tarefas revolucionárias.

Relembramos nossas palavras em texto de 2003:

"(...) as classes dominadas no Brasil estão ainda num processo, no geral, defensivo, apesar de que a eleição de Lula expressou seu grau de insatisfação' e sabemos que é na luta de classes que a classe operária constrói suas organizações de luta sindical e política e sua teoria. E nesta conjuntura de defensiva das classes dominadas, em que temos um metalúrgico [com as posições políticas de Lula] como presidente, temos de levar em consideração que elas se vêem na necessidade de encaminhar suas lutas sem contar com sua organização sindical e política de luta.

O que diz o marxismo-leninismo é que a história é a história das lutas de classes, que são as massas exploradas que fazem a história e a fazem na luta de classes sob a direção da organização política da vanguarda do proletariado. E que o partido não poderá assumir esse papel de direção, que pressupõe a educação das massas, sua mobilização e organização, se não estiver profundamente ligado a ela, se não fizer corpo com a classe operária e com as massas exploradas nos desafios de suas reivindicações objetivas econômicas e políticas. Porque, quando as massas se põem em movimento, só aceitam a direção política do partido se este já há muito tempo faz corpo com elas em seu dia a dia, se já está há muito tempo unido a elas na longa, difícil, heróica, tenaz, e no mais das vezes silenciosa, luta contra a exploração econômica do regime capitalista, seguindo uma linha justa."

Nós do CeCAC reafirmamos nosso compromisso de contribuir neste processo, estimulando e participando de lutas de massas, contribuindo para a reconstrução do partido revolucionário, com sua teoria justa, ampliando o contato e relacionamento com forças e lideranças políticas do campo popular, tendo como critério da verdade o desenvolvimento da prática. Estamos ampliando as atividades do CeCAC a fim de congregar mais e mais companheiros que estão na militância política, ampliando o trabalho de formação, com o estudo do marxismo-leninismo, "sem perder de vista o primado da prática sobre a teoria, isto é, o primado da luta de classes na economia e na política sobre a luta de classes na teoria."

[*] Presidente do CeCAC

Este texto foi publicado no Boletim do CeCAC de junho/julho-2009
http://www.cecac.org.br

As lições de Honduras - Por: Theotonio dos Santos [*]

Apesar das dúbias e hesitantes declarações de Barack Obama de defesa da legalidade constitucional nas Honduras, a verdade é que a embaixador dos EUA nas Honduras, dependente hierárquico da Secretária de Estado Hilary Clinton, participou activamente na preparação do golpe de Estado.
Entre Hugo Lorens, embaixador dos EUA nas Honduras, e os golpistas havia uma divergência menor: a embaixada dos EUA estava contra "a realização do golpeantes da consulta popular não vinculante, chamada de "referendo" pela Corte Suprema hondurenha e pela grande imprensa internacional, que busca desesperadamente justificá-lo". Entendiam a administração de Obama através do seu embaixador nas Honduras que o golpe devia ser depois da consulta popular. Uma questão de "time"…

Conta-se uma reveladora brincadeira entre os presidentes latino-americanos:

- Sabe por que não existem golpes de Estado nos Estados Unidos?
- Não!
- Porque nos Estados Unidos não existe embaixada dos Estados Unidos.

Além do mais, sabemos que os golpes nos Estados Unidos se dão através do assassinato, puro e simples, de seus presidentes (como no caso de John Kennedy) ou com a ajuda da Suprema Corte para impedir a recontagem dos votos (como no caso Bush).

Apesar destes e de muitos outros precedentes, vemos agora os líderes do Partido Democrata se indignar com a negativa de recontagem de votos no Irã, acusado de ser uma tremenda ditadura.

No entanto, qual a lição de Honduras? Pela primeira vez na história, os Estados Unidos apóiam a condenação de um golpe de Estado na América Latina, permitindo que se realize uma condenação unânime de um ato de força militar em todas as organizações internacionais.

Isso quer dizer que dessa vez a embaixada americana não participou do ato de força? Desgraçadamente não. De maneira indiscreta, um deputado da direita hondurenha revelou publicamente a conspiração que mantinham os golpistas com a embaixada dos EUA. O fez em memorável sessão de primitivo disfarce democrático no qual se realizou a "eleição" do "sucessor" do presidente Zelaya, que havia renunciado segundo a carta falsa lida por este bisonho "sucessor", que se esqueceu de forjar uma carta de renúncia do vice-presidente, a quem caberia substituir o presidente seqüestrado. Essa sessão foi transmitida pela Radio Globo de Honduras, última a ser silenciada pelos "democratas" do "governo provisório".

De acordo com este deputado, o embaixador dos EUA, que aprovava a mobilização golpista, havia estado contra a realização do golpe antes da consulta popular não-vinculante, chamada de "referendo" pela Corte Suprema hondurenha e pela grande imprensa internacional, que busca desesperadamente justificá-lo.

Seria muito difícil acreditar que o governo dos EUA estivesse ausente da conspiração em um país que serviu de base a suas organizações militares mercenárias que desestabilizaram o governo legítimo dos sandinistas. Nesse mundo de contra-informação no qual vivemos, escutei o locutor da emissora de TV Globo News, no Brasil, dizer que as organizações militares dos "contras" hondurenhos lutavam contra os "guerrilheiros" nicaragüenses.

Todos sabemos os altos custos de tais operações de guerra de baixa intensidade, as quais podem servir de modelo de corrupção para as organizações de defesa dos direitos humanos e transparência. O Congresso dos Estados Unidos se ocupou de nos revelar detalhes tenebrosos da operação triangular contra o governo sandinista, comandada pelo então vice-presidente dos Estados Unidos, George Bush: o governo dos EUA expandiu as operações do narcotráfico a partir da Colômbia, através dos 'contras' assentados em Honduras, Costa Rica e El Salvador. Seus lucros serviam para financiar as operações e, ao mesmo tempo, para comprar armas para o eterno "inimigo" público dos EUA: o governo do Irã.

Apesar de suas diferenças, os líderes religiosos iranianos tinham acordado com o então candidato George Bush prolongar o seqüestro dos norte-americanos prisioneiros em sua embaixada em Teerã, a fim de desmoralizar Carter e permitir a vitória eleitoral de Reagan em troca dessa ajuda militar secreta.

Imediatamente surgem as acusações de que tal tipo de informação faz parte de teorias "conspiratórias". Ainda assim, estamos nos referindo aos fatos revelados pelas investigações do Congresso dos Estados Unidos, o que, tudo indica, acredita mesmo nas conspirações, exitosas ou fracassadas.

Essas conclusões se reforçam com as colocações de Ramsey Clark e do Bispo Filipe Teixeira, da Diocese de São Francisco de Assis (Boston), em sua mensagem urgente ao presidente dos Estados Unidos:

"Levando em consideração:

1) A colaboração próxima dos militares dos EUA com o exército hondurenho, manifestada pelo treinamento e exercícios em comum;

2) O papel da base militar Soto Cano, agora sob o comando do coronel Richard A. Juergens, que era diretor de Operações Especiais durante o seqüestro em fevereiro de 2004 do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide;

3) Que o chefe do Estado Maior do exército hondurenho, general Romeo Vásquez, foi treinado na Escola das Américas dos EUA;

4) Que o secretário adjunto de Estado Thomas A. Shannon Jr. e o embaixador dos EUA em Honduras, Hugo Llorens, estavam plenamente informados dos conflitos que conduziam ao golpe militar;

Concluímos que o governo dos Estados Unidos tem responsabilidade no golpe e está obrigado a exigir que o exército hondurenho regresse à ordem institucional e evite ações criminosas contra o povo hondurenho.

Portanto, insistimos, pela paz na região, que o presidente Barack Obama corte imediatamente toda ajuda e relações com o exército de Honduras e suspenda todas as relações com o governo de Honduras, até que o presidente constitucional regresse a seu posto".

Em resumo, o currículo estadunidense em Honduras mostra a dificuldade de confiar em seus desígnios democráticos na região. Talvez, a volta dos sandinistas e dos revolucionários salvadorenhos ao governo depois de anos de brutal repressão em seus países tenha ensinado algo a diplomacia estadunidense, ainda vacilante em condenar definitivamente o golpe de Estado hondurenho.

A imprensa internacional expressa vacilações ao chamar Zelaya de presidente "deposto" e o golpista Roberto Micheletti de presidente "interino"; ao chamar a consulta não-vinculante, proposta por Zelaya para criar uma Constituinte, de "referendo" para perpetuar-se no poder. Coisas que não se puderam escutar sobre o presidente assassino da Colômbia que busca o terceiro mandato presidencial, e nem se escutavam sobre as pretensões de reeleição de Fujimori, Menem ou Fernando Henrique Cardoso.

É também revelador entre suas motivações a ausência de referência na imprensa à falsa carta de renúncia do presidente Zelaya, lida no parlamento para justificar a eleição de seu sucessor. É cômico que se afirme que esse senhor foi eleito por unanimidade quando não compareceram a essa sessão os deputados governistas ameaçados de prisão. Por fim, entre outras insidiosas tergiversações, pretende-se a existência de um confronto mais ou menos igual entre os defensores armados do golpe e os desarmados manifestantes contrários ao mesmo.

Tudo isso e as declarações da secretária Hillary Clinton sobre o necessário respeito das instituições hondurenhas que possuem acordos com os EUA nos mostram que há divergências dentro do governo dos EUA. Com o fantástico apoio internacional que conta o presidente Zelaya, está se buscando obrigá-lo a uma negociação espúria com os golpistas. Até hoje a justiça venezuelana não aceita definir como golpe de Estado o que realizaram os gorilas locais em 2002. Imaginem o que vão propor em Honduras...

Zelaya e o povo hondurenho têm muitas dificuldades pela frente, mas não devem se acovardar diante delas. Não têm porque abaixar a cabeça frente aos mercenários e seus chefes, nem frente aos golpistas que são desprezados por toda a humanidade, apesar dos apoios abertos, inclusive disfarçados, dos grandes meios de comunicação.

* Theotonio dos Santos é titulado em Sociologia e Política e em Administração Pública (UFMG). Mestre em Ciência Política (UnB). Doutor em Economia por Notório Saber - UFMG e UFF e já publicou 30 livros.

Honduras: A arapuca da mediação - Por: Álvaro Montero Mejía*

ALAI AMLATINA, Agência Latinoamericana de Informação, 10/07/2009.

- "Eu sou o homem das dificuldades", dizia Simón Bolívar. Era, pois, o homem das crises, das grandes contradições sem as quais não haveria nem transformações sociais nem povos livres. E isso é precisamente o que se anuncia ao longo de Nossa América, como chamava Martí aos povos do subcontinente.

Já transcorreram 50 anos desde o triunfo da Revolução Cubana, que desde seu nascimento sofreu o embate implacável das oligarquias nativas, dirigidas pelo governo de turno dos Estados Unidos. Durante estes 50 anos o chamado "perigo comunista" e cubano foram sempre o insubstituível pretexto para reprimir as vozes que exigiam o fim da opressão econômica, o fim das ditaduras e o fim do roubo de nossas riquezas naturais e humanas. Dezenas de milhares de promissoras vidas foram apagadas na luta pela democracia. E ninguém perdeu mais filhos do que o movimento progressista e de esquerda.

Agora o perigo se chama Hugo Chávez, que "ameaça destruir as democracias e pode instaurar a ditadura". Nos países menos democráticos do continente, como é o caso de Costa Rica, onde quase não existem meios de comunicação que permitam um amplo debate social, de fundo, é relativamente fácil ocultar a verdade e confundir milhares de pessoas de boa fé.

Desta situação surgem como corresponsáveis os dirigentes de partidos progressistas que impedem ou dificultam a unidade de forças. Com isso evitam que o movimento patriótico fale com uma voz mais contundente e socialmente penetrante.

O golpe de estado em Honduras incrementou a polarização em toda a América Latina e particularmente na América Central. Mas essa polarização vem de antes. De um lado, a irrefreável cobiça de uns poucos; do outro, os povos que aspiram à democracia, à participação e ao bem-estar. Para a desgraça da direita mais extremista do continente, sucedem, um após o outro, triunfos eleitorais de movimentos progressistas que têm mudado a face do continente.

A América Central não é a exceção. Mesmo com todas as suas naturais diferenças, o pequeno enclave de nossas repúblicas ístmicas, representa um lugar estratégico da geopolítica mundial e a chave de comunicação entre o oceano histórico do capitalismo, que é o Atlântico, e o oceano fundamental do terceiro milênio, que será, sem dúvida, o Pacífico.

Neste sentido, a transformação do Estado oligárquico de Honduras em uma autêntica nação democrática e participativa, vinha a completar um quadro absolutamente inaceitável para aqueles abastados centroamericanos, indissoluvelmente aliados às grandes corporações estadunidenses. Era, pois, indispensável acabar com o tímido mas justo esforço do presidente Zelaya para começar a construir um Estado que, pela primeira vez na história de Honduras, se preocuparia com as necessidades fundamentais de seu povo.

Foi assim que se começou a preparar o golpe. É sabido que os Estados Unidos possuem um dos aparatos de inteligência política e militar mais sofisticados do mundo. É sabido que o exército de Honduras respira pelos narizes de seus assessores estadunidenses. Desde a década de oitenta, chefeado por autênticos açougueiros, o exército hondurenho foi a estrutura de base utilizada por Reagan e Bush para sustentar as bases militares dos "contra", em território hondurenho e no norte da Nicarágua. Este mesmo exército colaborou com a CIA no tráfico e venda de drogas para financiar a guerra suja contra o sandinismo. De modo que nem uma folha de papel se move no exército hondurenho sem que o saibam antes os oficiais da inteligência dos EUA.

Por sua parte, Óscar Arias não tem um corpo oficial de inteligência regional, mas pode contar com um outro que o supera com acréscimos. É necessário assinalar que a Costa Rica tem sido até agora um centro privilegiado de investimentos financeiros e empresariais dos mais poderosos capitais centroamericanos. Poderosos banqueiros, donos de meios de comunicação, latifundiários, investidores imobiliários, industriais e grupos mercantis, têm movimentado gigantescas somas de recursos e as têm convertido em promissores investimentos em nosso país. O veículo fundamental desse encadeamento tem sido o governo dos irmãos Arias. De modo que não existe nenhuma angústia, preocupação ou festejo da nova oligarquia centroamericana que não seja compartilhada com o atual governo costarriquenho.

A quem, então, pretendem enganar dizendo que a CIA e o governo dos Arias não conheciam, com detalhes, o plano golpista que se forjava em Honduras?

Expressivamente a resposta continental e mundial ao golpe foi unânime. Ela pegou desprevenidamente os principais líderes da direita na América Latina e em outros lugares do mundo. Não obstante, estes reagiram com rapidez. Fazer aqui uma recapitulação seria muito extenso. No início a CNN nem sequer falava de "golpe". O mesmo ocorreu na Costa Rica e no momento em que escrevo estas linhas, a manchete do jornal local La Nación fala dos "presidentes hondurenhos" e embaixo da foto de Arias, resenha que "após reunir-se com os dois presidentes...etc.". Mas examinar a manipulação midiática, parcial e truculenta, não é o nosso objetivo imediato, mas sim o que temos chamado "a arapuca da mediação".

Vê-se com clareza que são duas as forças continentais que tiram um proveito direto do golpe militar: a extrema direita, civil e militar, dos Estados Unidos e a nova oligarquia centroamericana. Ainda assim, para esta última, mais importante que resgatar Honduras "das garras do chavismo" é garantir a continuidade do governo dos irmãos Arias e assegurar que a Costa Rica será, como tem sido até agora, o paraíso financeiro e de investimentos que se construiu ao longo dos últimos anos.

Isto explica por que a senhora Clinton, em um evidente ato de astúcia e deslealdade, tira a discussão sobre o golpe militar do lugar em que, desde o início, a OEA o havia colocado e condenado, e prontamente esfumaça o compromisso e a atitude firme dos governos da América Latina. Estes governos estão, de sobra, preparados para facilitar uma mediação, se for o caso, para garantir a preservação dos direitos civis e políticos do povo hondurenho, a solução pacífica para qualquer tipo de confrontação extrema e, sobretudo, a restituição, incondicional, de Manuel Zelaya em seu cargo de Presidente.

Está, neste momento, preparada ou não a OEA para cumprir com essa missão? A resposta é óbvia. A OEA está completamente preparada. De onde, então, aparece Óscar Arias no cenário? A resposta também parece óbvia. Com a proposta da senhora Clinton se matam vários pássaros de um tiro só. Vejamos: atenua-se a qualificação do usurpador e novo tirano de Honduras, Roberto Mitcheletti, a quem agora chamam "Presidente", com o que se prolonga indefinidamente a situação; dá-se tempo às forças oligárquicas de Honduras para articular uma recuperação de seu poder de fato, social e político, e para prepararem a armação das novas "eleições"; mete-se ao Presidente Zelaya numa situação de reconhecimento objetivo dos golpistas; transfere-se o cenário do movimento democrático continental e da OEA, com a participação de governos democráticos, ao reduzido salão da casa privada de Óscar Arias; projeta-se a figura de Óscar Arias como novo herói da paz na América Central, isolam as forças opositoras e garantem a continuação indefinida do poder arista na Costa Rica.

Compreendemos que a decisão fundamental sobre a justiça social e a democracia, está nas mãos do povo de Honduras. Em momentos como este se põem à prova a lucidez e a força dos dirigentes sociais e dos condutores políticos. Nossos deveres, como irmãos centroamericanos, são a solidariedade incondicional e a denúncia das armadilhas e dos propósitos ocultos que só servem a seus próprios interesses.

* Dr. Alvaro Montero Mejía é costarriquenho, advogado, doutor em Economia Política da Universidade de Paris.

Original em http://alainet.org
(tradução de Rodrigo Oliveira Fonseca)

Miguel urbano Rodrigues discute os seis meses do governo estadunidense Barack Obama

Leia o artigo na íntegra, clique aqui.

XIV Congresso Nacional do PCB. O congresso da recosntrução revolucionária

CARTA ÀS TESES DO PCB
Por: Lincoln Penna

Rio, 02 de Julho de 2009

Prezado Camarada Ivan

Li as Teses do PCB com entusiasmo. Escritas numa linguagem clara e precisa, o que facilita o entendimento e as eventuais críticas do observador interessado em interagir com os quadros deste partido de tantas glórias, sempre na defesa da classe operária e dos interesses nacionais. Gostaria de ressaltar, de início, duas observações positivas: a quebra da lógica do etapismo, cuja herança vem desde o VI Congresso da Internacional Comunista (IC), quando foi sustentado, em fins dos anos de 1920, que os países de passado colonial não poderiam adotar a perspectiva de uma revolução socialista antes de completarem as tarefas históricas com vistas a realizarem plenamente as relações capitalistas de produção nesses territórios. E ao longo da trajetória do partido essa premissa se tornou quase insubstituível nos documentos orgânicos e nas declarações políticas dos comunistas. Anos antes, é preciso dizer, Stálin proclamara a tese da revolução num só país, redirecionando o papel da IC de órgão promotor da revolução mundial para instrumento de defesa da Revolução Bolchevique, em face das dificuldades por que passava a Grande Revolução de Outubro de 1917.

A outra observação positiva é a da luta anticapitalista, aplicada aos tempos atuais, algo que precisa ser cada vez mais proclamado como uma necessidade da humanidade como um todo. A crescente manifestação a favor da preservação do meio ambiente profundamente afetado pela ação poluidora e devastadora dos interesses de uma exploração predatória do nosso eco sistema planetário é, indiscutivelmente, uma clara demonstração de como tem se expandido a consciência ecológica na direção certa, a de identificar os capitalistas de toda sorte, agentes dessa ação. Essa atitude de identificar o capitalismo e as práticas capitalistas como o obstáculo a ser combatido foi escamoteado exatamente em função das etapas da revolução. Ora, se a revolução não era socialista, como sustentavam os etapistas, os obstáculos a serem removidos seriam as estruturas que emperrariam o desabrochar pleno das relações capitalistas de produção. Assim, o latifúndio e o imperialismo apareciam como responsáveis por todos os males, e o modo de produção que os embalavam, o capitalista, era colocado num plano secundário.

Contudo, tenho algumas observações adicionais a fazer.

Uma das questões refere-se ao papel mesmo da revolução nos nossos tempos. O caráter anticapitalista que deve orientá-la coloca um problema. Como desenvolvê-la no plano de uma formação social isolada, portanto nacional? O sentido anticapitalista e, portanto, socialista, implica na absoluta necessidade de tornar internacional qualquer processo radical de ruptura com o domínio do grande capital. Por outro lado, a direção desse processo revolucionário deve obedecer a forças que constituem o mundo do trabalho cada vez mais diversificado. Essa situação não dilui o peso do proletariado, mas amplia a sua configuração como classe no processo de produção igualmente ampliado pela expansão da tecnologia e das novas ocupações surgidas pela intensidade da produção.

E o sentido anticapitalista põe em discussão a necessidade de se redefinir a democracia, cujos limites políticos e institucionais acabam tornando-a subordinada ao capitalismo impedindo, assim, a ampliação de sua dimensão social, única possibilidade para a implantação verdadeira de uma sociedade radicalmente democrática. A convivência da democracia burguesa com o capitalismo não interessa aos que vivem excluídos dos bens criados pelo trabalho. A reconquista das liberdades democráticas no passado recente correspondeu a um momento de luta contra o regime autoritário no Brasil e em outras sociedades submetidas à ditadura das classes dominantes antipovo. Contudo, essa situação se encontra superada e a perspectiva é de se alcançar seu mais completo horizonte, a democracia igualitária, o comunismo, como objetivo maior e duradouro da História da Humanidade.

Cabe uma última reflexão. Para se chegar a esse patamar do igualitarismo radical, da sociedade sem classe, é imprescindível a existência de uma etapa socialista nos moldes de uma ditadura da classe operária, mesmo ampliada pela multiplicidade de sua representação, presentemente? Ou numa revolução de dimensões mundiais, cujo processo caberá a cada povo implementar em seus espaços nacionais, essa etapa socialista, também passaria a ser dispensada, uma vez removidas as resistências das classes representativas dos interesses do capital?

E mais. Com travar a batalha ideológica que produziu uma consciência da acumulação do dinheiro por parte dos cidadãos, cada vez mais alheios e distantes do altruísmo e da fraternidade universal, e ansiosos pelo ganho a qualquer custo e preço, submetidos à lógica do capital profundamente impregnado em suas vidas.?

Não tenho respostas para essas e muitas outras questões, mas perguntas. Espero que elas sejam instigantes, porque, como dizia Paulo Freire, o grande educador popular, a pergunta é sempre mais importante que as respostas. Elas nos ajudam a pensar e nos obrigam a estarmos atentos à realidade mutante e, por isso mesmo, repleta de desafios. Vencê-los é uma tarefa revolucionária.

Um afetuoso abraço do

Lincoln Penna

Obamismo: guerra e militarismo

"…Se com Obama é mais fácil ganhar os aliados para a guerra e o militarismo, não é menos verdade que os povos não funcionam de acordo com o relógio do império. (…) "O planeado aumento do contingente militar e da artilharia pesada [no Afeganistão] não é nenhuma alternativa e apenas vai aumentar o sofrimento das populações, as perdas de ambos os lados, provocar mais violência, terror e vítimas. A única alternativa é a urgente retirada das tropas estrangeiras do Afeganistão". Por muito mediático que seja o "obamismo" os povos odeiam a guerra e o militarismo".
Rui Paz - 12.07.09

As tropas de Obama iniciaram mais uma ofensiva militar no Afeganistão para tentar liquidar a resistência contra a ocupação estrangeira e se possível fazer alastrar o conflito ao Paquistão, um Estado possuidor de armas nucleares. A chamada "operação paz duradoura" que sustenta a agressão militar dos EUA e da NATO resulta de um acto unilateral que afronta a Carta das Nações Unidas e os princípios do Direito Internacional.

Se a guerra contra o Iraque visou fundamentalmente a afirmação da supremacia dos Estados Unidos sobre os restantes aliados da NATO e o controlo exclusivo por Washington do petróleo iraquiano, hoje, ao intensificar a agressão militar no Afeganistão, Obama pretende arrastar os aliados europeus para a guerra e o esmagamento dos povos que se levantem contra o imperialismo. Os Estados Unidos já sabem que, apesar de todo o seu poderio militar e económico, não podem impor sozinhos a sua nova ordem mundial.

É essa a razão porque o presidente norte-americano, apesar de cobrir de verniz moralista muitas das suas habituais pregações é o primeiro a esconder e silenciar sistematicamente os assassínios e massacres perpetrados pelas tropas norte-americanas nas aldeias afegãs. É isto que está a levar a direita conservadora, os amigos reaccionários de Bush, e os militaristas de todos os matizes a sair das tocas onde tinham hibernado com receio de uma "possível mudança", e a converter-se em menos de um ápice ao "obamismo".

Mas, se com Obama é mais fácil ganhar os aliados para a guerra e o militarismo, não é menos verdade que os povos não funcionam de acordo com o relógio do império. Na Alemanha, as últimas sondagens continuam a revelar que mais de dois terços da população opõem-se à participação das Forças Armadas na ocupação militar do Afeganistão. O Governo de Ângela Merkel e da social-democracia continua a negar oficialmente que a Alemanha esteja em guerra, apesar de cada vez mais soldados regressarem ao Reno em macas e caixões. A Constituição alemã e o Código Penal prevêem pesadas penas de prisão para os responsáveis pela "preparação e desencadeamento de uma guerra de agressão" (art.26).

Para obrigar o povo e os soldados a aceitar o militarismo como parte integrante da actual política externa alemã, o ministro da Defesa Jung acaba de criar a "ordem de honra da Bundeswehr pela coragem". É a primeira vez, desde o regime hitleriano e do nazismo que soldados alemães voltam a ser condecorados por participarem em guerras no estrangeiro.

Ao intervir no recente debate no Bundestag sobre a utilização de aviões-radar AWACS e o aumento dos efectivos militares alemães no Afeganistão, o deputado Norman Paech, em nome dos 60 deputados que compõem o grupo parlamentar do partido "A Esquerda" desmascarou a chanceler Ângela Merkel esclarecendo que "no Afeganistão reina a guerra e a Bundeswehr está cada vez mais enredada neste círculo infernal. O número de vítimas aumenta de forma dramática semana após semana. As tropas estrangeiras não são aceites como libertadoras mas como exército de ocupação (...) O planeado aumento do contingente militar e da artilharia pesada não é nenhuma alternativa e apenas vai aumentar o sofrimento das populações, as perdas de ambos os lados, provocar mais violência, terror e vítimas. A única alternativa é a urgente retirada das tropas estrangeiras do Afeganistão".

Por muito mediático que seja o "obamismo" os povos odeiam a guerra e o militarismo.

Este texto foi publicado em Avante nº 1.859 de 9 de Julho de 2009
http://www.odiario.info

Na guerra contra a Petrobras, de qual lado está o governo? Por: Por Wladmir Coelho

A CPI da PETROBRAS gerou um efeito colateral interessante: Iniciou-se um debate a respeito da empresa e sua importância para a economia brasileira. Assim observamos a bancada do governo acusando a oposição de entreguista e esta - para não ficar ainda mais exposta - através do deputado Otávio Leite (PSDB) apresenta um projeto de lei proibindo a privatização da empresa.

Tudo muito patriótico e criando uma atmosfera artificial de disputa entre governo e oposição pelo título de defensores das riquezas nacionais lembrando - o atual PSDB - o gesto da antiga UDN de assumir a defesa do monopólio estatal quando este não apresentava-se - estrategicamente - de forma clara no projeto do preside Getúlio Vargas.

O curioso desta disputa, entre governo e oposição, é perceber o seu caráter demagógico, eleitoreiro e entreguista quando o ministro Lobão - que nome! - em recente viagem à Inglaterra anuncia a entrega - para breve - dos blocos do pré-sal aos oligopólios intermediado por uma empresa que muitos tratam por PETROSAL cuja função seria administrar as autorizações para exploração em uma vasta área de Santos a Santa Catarina.

O governo - aqui no Brasil - ainda não conseguiu coragem suficiente para assumir diante do povo que a criação desta empresa seria o fim da Petrobras e busca, através de declarações demagógicas, criar uma atmosfera de favorecimento para a empresa nacional insinuando a concessão de alguns blocos para esta como forma de proteção dos interesses brasileiros. Fica assim a imagem de um nacionalista que tudo faz em defesa de seu povo.

Recentemente o governo revelou - na prática - sua postura patriótica ao determinar - através da lei 11909 - que em nenhuma hipótese a CONCESSÃO ou AUTORIZAÇÃO para transporte e armazenamento de gás seria considerada uma prestação de serviço público. Assim, seguindo a pista oferecida através da lei 11909, a atitude do governo através da PETROSAL seria continuar administrando o bem natural petróleo e entregando aos oligopólios o bem econômico em troca de taxas ou impostos apurados de acordo com a produção. Na realidade o governo defende a implantação do contrato de risco compartilhado.

Este modelo de contrato defendido pelo governo para o pré-sal não é novidade e foi utilizado no ápice do chamado neoliberalismo na Venezuela, Bolívia, Equador e apresentou como resultado o enfraquecimento das empresas estatais de petróleo e empobrecimento destes países.

O presidente Lula, em diversas oportunidades, anunciou a utilização do poder econômico do petróleo como fórmula para melhorar as condições de vida dos brasileiros, declara-se um defensor da PETROBRAS, mas chefia um governo cuja prática não combina com o discurso.

(*) Wladmir Coelho, Mestre em Direito, Historiador e Conselheiro da Fundação Brasileira de Direito Econômico

Luta de classes na Colômbia

SOLIDARIEDADE FRENTE À PERSEGUIÇÃO CONTRA O SECRETÁRIO GERAL DO PARTIDO COMUNISTA COLOMBIANO

Como parte da escalada de perseguições aos líderes de oposição que manifestam abertamente suas divergências com o regime do presidente colombiano Álvaro Uribe Vélez, surge a injusta e mentirosa acusação feita contra a pessoa de Jaime Caicedo Turriago, professor universitário de larga trajetória, acadêmico e pesquisador social, vereador da cidade de Bogotá, atual secretário geral do Partido Comunista Colombiano e dirigente nacional do Polo Democrático Alternativo.

Tal acusação trata de apresentá-lo como "colaborador" político à margem da lei, quando todos conhecemos de larga data o seu comportamento civilista, sua postura ética, suas contribuições constantes e firmes à luta pela conquista de uma paz democrática para a Colômbia, e sua incansável e intransigente denúncia frente aos enormes desequilíbrios sociais, políticos, culturais e econômicos que assolam a sociedade colombiana.

Não apenas rechaçamos esta grosseira montagem política que pretende cobrar contas à intransigente ação pública de Jaime Caicedo, como também respaldamos plenamente o seu direito à divergência e à formulação de saídas distintas à terrível encruzilhada colombiana. Esta parece ser uma nova ameaça contra ele e contra as liberdades públicas, como tantas outras ocorridas contra inumeráveis dirigentes políticos e populares, artistas, sindicalistas, jornalistas e intelectuais que se mostram contrários às lesivas decisões governamentais de Uribe e seus palacianos.

No caso específico de Jaime Caicedo, esta situação representa uma nova escalada vergonhosa mas decidida de perseguição que já conta com vários atentados contra a sua vida, com a interceptação ilegal de suas chamadas telefônicas por parte do DAS [Departamento Administrativo de Segurança], com o clandestino acompanhamento de suas atividades e movimentos por parte de organismos de segurança do Estado, e com todo o tipo de manobras físicas e políticas que ao fim visam tentar apagar sua presença e sua capacidade crítica, tudo isso sem que as autoridades colombianas tenham alguma vez encontrado responsáveis destas arbitrariedades e delitos cometidos contra ele.

Por isso, chamamos a solidariedade com Jaime Caicedo e com o que ele representa em termos de espaços democráticos para o exercício pleno dos direitos e liberdades civis na Colômbia. Sua voz não pode ser calada mediante fraudes revestidas de processos armados convenientemente para a ocasião, nem a sua ação política legal pode ser interrompida com incomprovadas acusações sem fundamento algum.

Por favor, faça chegar a sua assinatura ou carta de solidariedade ao seguinte endereço eletrônico.

solidaridadconjaimecaicedo@gmail.com

Cultura revolucionária...

Quando os trabalhadores perderem a paciência
Por: Mauro Iasi(*)

As pessoas comerão três vezes ao dia
E passearão de mãos dadas ao entardecer
A vida será livre e não a concorrência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Certas pessoas perderão seus cargos e empregos
O trabalho deixará de ser um meio de vida
As pessoas poderão fazer coisas de maior pertinência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

O mundo não terá fronteiras
Nem estados, nem militares para proteger estados
Nem estados para proteger militares prepotências
Quando os trabalhadores perderem a paciência

A pele será carícia e o corpo delícia
E os namorados farão amor não mercantil
Enquanto é a fome que vai virar indecência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Quando os trabalhadores perderem a paciência
Não terá governo nem direito sem justiça
Nem juizes, nem doutores em sapiência
Nem padres, nem excelências

Uma fruta será fruta, sem valor e sem troca
Sem que o humano se oculte na aparência
A necessidade e o desejo serão o termo de equivalência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Quando os trabalhadores perderem a paciência
Depois de dez anos sem uso, por pura obscelescência
A filósofa-faxineira passando pelo palácio dirá:
"declaro vaga a presidência"!

* Mauro Iasi é Professor da UFRJ e membro do Comitê Central do PCB (Partido Comunista Brasileiro)

Comissão dos Direitos Humanos do Partido Comunista Paraguaio - COMUNICADO À OPINIÃO PÚBLICA

Passada a recente e violenta repressão das forças policiais contra famílias agremiadas na Federação Nacional Campesina (FNC) em Caaguazú no domingo passado, manifestamos nosso mais enérgico repúdio e exigimos que encerrem imediatamente semelhantes práticas dos tempos da ditadura de Strosner.

Responsabilizamos o Ministro do Interior, Rafael Filizzolla e o Comandante da Polícia, Viviano Machado, pelas ações atentatórias ao estado de direito já que estes, ante a incredulidade generalizada, pretendem enganar o povo inventando desculpas absurdas, ao velho estilo da ditadura.

Recordemos que esta repressão não é a única empreendida pela dupla Filizzola-Machado contra setores historicamente marginalizados. Desde a manifestação da Frente Social e Popular (FdyP) reprimida duramente por pedir o destituição do Procurador Geral, passando pelos casos de tortura contra habitantes de Concepción na tristemente lembrada "Operación Jeroviha", cópia grosseira do "Plan Colombia", seguindo com os despejos em todo o país que incluem queimas de casas, golpes e disparos contra mães e filhos como o ocorrido no assentamento localizado no Km 28 de Alto Paraná.

Nenhum destes graves fatos denunciados foi devidamente investigado pelas autoridades para penalizar os responsáveis, demonstrando cumplicidade e complacência.

Proclamamos que o direito à vida está muito acima do direito à propriedade dos latifundiários. O acesso à terra é uma direito humano para todos os paraguaios e não só para alguns que envenenam o meio ambiente. A Procuradoria, que não tem dúvida em acusar os lutadores sociais, não demonstra a mesma atitude com a agroindústria da soja e as madeireiras, que violam as leis ambientais.

Fazemos uma advertência ao Presidente Fernando Lugo para que assuma com propriedade seu compromisso histórico no processo de mudanças e não permita que traidores e covardes atentem contra as esperanças que os setores populares depositam em seu governo.

Senhor Presidente seja coerente com o que prometeu durante sua campanha. Não foi para ser agredido e baleado que o povo o elegeu.

Por último, chamamos todos os setores comprometidos com a vigência dos direitos humanos que tomem posição sobre esta ascendente onda repressiva própria dos tempos que acreditávamos superados.

Comissão dos Direitos Humanos do

Partido Comunista Paraguaio

Assunção, 7 de julho de 2009.

Traduzido por Dario da Silva

MANIFESTO DO CONGRESSO UNITÁRIO POPULAR DA ESQUERDA PARAGUAIA

Em 20 de abril de 2008, a grande maioria do povo paraguaio optou por iniciar uma profunda mudança política, social e econômica, em consonância com as mudanças democráticas, patrióticas e populares na América Latina. No entanto, setores conservadores estão determinados a fazer-nos crer que o verdadeiro significado da "mudança" é apenas a alternância no governo entre os partidos do sistema.

A mudança pela qual optou essa grande maioria popular no dia 20 de abril vai muito além de uma simples mudança de governo, estamos seguros de que marcou o início do fim de um processo de dominação que por mais de sessenta anos, liderado por uma camarilha de militares generais vende-pátria e dirigentes vendidos do Partido Colorado e outros setores colaboracionistas com o regime ditatorial.

A partir desta nova situação determinada pela vitória eleitoral contra o continuísmo, começa a abrir-se um cenário de disputas entre aqueles que se opõem a um processo de mudança e quem aposta na luta contra o autoritarismo e populismo, contra a corrupção e a impunidade, pela recuperação da soberania política e econômica, social, territorial e energética, dos nossos recursos naturais (como a água) e o nosso patrimônio cultural, pela implementação da reforma agrária integral, pela recuperação econômica com inclusão social e pelo aprofundamento da democracia com ampla participação popular para reorganizar o Estado a serviço do desenvolvimento nacional e os interesses de nosso povo.

Há nove meses do início da administração de Fernando Lugo e tendo em vista somente o anúncio de que tais questões fazem parte das demandas populares, a oligarquia e o conjunto da direita conservadora lançara uma campanha que visa imobilizar os progressistas e socialistas, com um plano antidemocrático.

Aqueles que incentivam conspirações e julgamentos políticos não têm outro propósito que não seja impedir o cumprimento das expectativas de mudança de nosso povo, porque eles sabem que é o primeiro passo para resolver as importantes mudanças estruturais de que o país necessita.

São os mesmos grupos da oligarquia e da burguesia que foram favorecidos pelo modelo corrupto que incentivou a impunidade dos grupos mafiosos, o enriquecimento fraudulento, amparou bancos e financeiras a serviço da mais ignóbil especulação, também os grandes latifúndios - símbolo do atraso e do poder da oligarquia - e a chamada "agricultura empresarial" e transnacional que usa e destrói os nossos recursos naturais, sem nenhum desenvolvimento social! São aqueles que nunca respeitam os direitos dos trabalhadores. Basta olhar para as estatísticas: 70% dos trabalhadores paraguaios não recebem os direitos previstos em lei.

É sabido que a questão do poder é o principal problema de todo processo transformador, de mudanças revolucionárias. Temos experiência amarga em nosso país. Desde a destruição da Paraguai independente pela Guerra da Tríplice Aliança, o poder sempre esteve nas mãos de uma minoria serviçal dos interesses estrangeiros. O povo foi excluído e os paraguaios foram relegados em sua própria terra. Seqüelas deste sistema sofremos até hoje.

O Paraguai precisa avançar para as mudanças profundas, um processo que só pode ser alcançado com o empurrão das forças populares, patrióticas e democráticas. Isto exige a mais ampla unidade das mais amplas forças sociais e políticas em torno de um programa que proponha avançar para mudanças reais e verdadeiras.

Este grande espaço de unidade, que começa em pontos coincidentes fundamentais, está disposto a desenvolver uma luta política contra a direita e os setores conservadores que se opõem à mudança ou buscam uma mudança de fachada para não tocar os grandes privilégios e as estruturas injustas vigentes. Essa direita está na direções políticas dos partidos tradicionais, que representam os interesses da oligarquia e são fiéis e submissos aos ditames do imperialismo norte-americano e das transnacionais.

Este Congresso Unitário Popular é o resultado de grandes lutas e experiências de nosso povo, é a maturação de um longo processo que tirou a vida de muitos lutadores pela democracia e pelos interesses populares. Este Congresso é um acontecimento transcendente, que mostra não só um avanço quantitativo, mas também cria condições favoráveis para a consolidação da unidade sobre um programa que propõe um governo para a grande maioria da sociedade, um governo para derrotar os interesses do grande capital local e internacional, que impede o desenvolvimento nacional: um governo dos trabalhadores, camponeses e todo povo.

No entanto, os objetivos de médio e longo prazo estão sendo desenvolvidos em cada conjuntura. A principal tarefa de hoje é a de exigir o cumprimento daqueles pontos essenciais do programa com que Fernando Lugo se comprometeu com nosso povo e do que até agora pouco ou nada tem feito. Afirmamos que nenhum desses pontos se levará adiante com base em acordos ou pactos com setores conservadores, sejam opositores ou oficialistas. As grandes mudanças serão resultado da ativa participação cidadã e popular.

Afirmamos que o processo que se iniciou no dia 20 de abril é independente deste ou de qualquer outro governo. É por isso que as maiorias populares estão dispostos a defender e avançar com um programa de mudanças que se levará adiante com unidade, mobilização e luta popular. Este espaço unitário de todas as forças dos trabalhadores, camponeses, indígenas, jovens, estudantes, mulheres, profissionais, intelectuais e impulsionará nossas lutas unitárias em torno dos seguintes pontos:

1°: Defesa e aprofundamento do processo democrático com a participação do povo. Para isso, é necessário lutar constantemente a favor da reorientação do papel do ESTADO, através da implementação de políticas públicas que contemplem as demandas sociais e que devem se refletir no Orçamento Geral de Gastos da Nação, a reorganização do Poder Judiciário cujos maiores expoentes, apesar da condenação geral do público, autoproclamam-se "imutáveis". Ao mesmo tempo, os membros do Parlamento se escudam em suas jurisdições para defender grupos mafiosos, legislando a favor destes e contra os interesses do povo. A máfia e os setores que se opõem às mudanças se amparam e sustentam em toda a estrutura corrupta do sistema judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do aparato burocrático administrativo, policial e militar.

2°: A reforma agrária é a alavanca para produzir a grande mudança estrutural no Paraguai, empurrando a reorganização da propriedade da terra e da produção, com base em um plano estratégico de desenvolvimento que, por sua vez, represente uma ruptura com o padrão de dependência que levou à apropriação de nossos recursos naturais pelos grandes monopólios desde o fim da guerra do 70. Nesse sentido, afirmamos igualmente o direito dos povos indígenas às suas terras ancestrais e ao desenvolvimento de sua cultura.

3°: A recuperação da soberania nacional é absolutamente necessária para o avanço da estratégia de grandes mudanças. Os tratados entreguistas de Itaipu e Yasyreta, além de constituirem uma pilhagem dos nossos interesses, têm prejudicado a dignidade do nosso povo e da região que pretende avançar em um processo de integração baseado na solidariedade, respeito e soberania dos povos. Nossos recursos naturais, principalmente na agricultura, estão nas mãos de setores empresariais - majoritariamente estrangeiros - que só buscam o lucro, destruindo o meio e as nossas florestas e promovendo a migração forçosa dos camponeses e dos povos indígenas e a destruição de produção da agricultura familiar.

Nesta marcha pela dignidade e libertação de nosso povo, por nossa segunda e definitiva independência, vamos aprofundar nossa organização, comunidade por comunidade, distrito por distrito, departamento por departamento, para construir a verdadeira democracia com participação e protagonismo popular.

19 de junho de 2009

Tradução: Dario da Silva.