Nesta quinta-feira, dia 29 de outubro, no final da tarde, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul apreendeu panfletos, cartazes, chapas de impressão e dois computadores na sede da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), e encaminhou os militantes presentes para a 17ª DP. Os advogados da FAG garantiram a liberação dos companheiros. Em mais de uma frente de ação, tanto na capital quanto no interior, temos a felicidade de contar com estes companheiros para a luta anticapitalista unitária. De forma construtiva e respeitosa, temos tido a oportunidade de superar preconceitos infundados que separavam certos comunistas de certos anarquistas, construindo a unidade dos lutadores com perspectiva e prática classista e revolucionária. Yeda Crusius decidiu mover uma ação por "injúria, calúnia e difamação", em função de cartazes da FAG onde a governadora é responsabilizada pelo assassinato do sem-terra Elton Brum da Silva. A governadora, que recentemente se livrou de ser investigada por corrupção na Assembleia Legislativa (casa tão desmoralizada quanto o Executivo), decidiu agora ir à forra e retomar a sua campanha de criminalização das lutas e dos movimentos populares. Não bastassem os assassinatos de lideranças populares, cometidos pela Brigada Militar em sua gestão – do qual o caso do companheiro Elton é apenas o mais recente - , temos percebido uma mobilização crescente do aparelho repressor do Estado contra a nossa militância. Em março deste ano, militantes do PCB, que realizavam atividade de solidariedade ao MST no interior do estado, foram abordados por policiais militares que os forçaram a entregar dados pessoais para um "cadastro de militantes e simpatizantes do MST no RS". Como a Brigada Militar atua como força auxiliar do latifúndio e suas milícias, temos razões para nos mantermos alertas. Ainda mais recentemente, agora neste mês de outubro, o nosso camarada Pedro Munhoz, cantor e compositor, sofreu duas sérias tentativas de intimidação. A primeira quando cantava em Alvorada com o grupo Teatro Mágico, e outra após a sua participação no ato-show Fora Yeda. Nas duas oportunidades Pedro declamou no palco o seu belo poema "Quando matam um sem-terra", que deve incomodar bastante a governadora porque toca com propriedade em algumas feridas: debaixo de um capacete / Dá a ordem o Gabinete, / (…) quando matam um Sem Terra / outras batalhas se espera, / dois projetos em disputa. / Não se desiste da luta, / quando matam um Sem Terra. Pedro não deixará de cantar e declamar sua poesia, como nós não deixaremos de lutar lado a lado com o MST, a FAG, e com todos aqueles que se colocam na luta revolucionária contra o capitalismo. Conclamamos todos os lutadores da classe trabalhadora a dobrarem a vigilância e a multiplicarem a solidariedade. 29 de outubro de 2009, Comissão Política Regional do PCB no RS |
sábado, 31 de outubro de 2009
Nota de repúdio a mais uma ação da governadora Yeda contra os lutadores populares do RS
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
INTERVENÇÃO DE NIKOS SERETAKIS, DELEGADO DO PARTIDO COMUNISTA GREGO (KKE), NO XIV CONGRESSO DO PCB
Em primeiro lugar, lhes trago a saudação fraternal e os melhores votos dos comunistas gregos para os maiores êxitos em seus trabalhos, conclusões e lutas.
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Clique aqui para ler a notíciaquarta-feira, 28 de outubro de 2009
CAMARADA MARIGHELLA, PRESENTE! (Nota Política do PCB)
CAMARADA MARIGHELLA, PRESENTE!
(Nota Política do PCB)
No próximo dia 4 de novembro, cumprem-se quarenta anos do covarde assassinato de Carlos Marighella pelas forças da repressão da ditadura militar. O PCB se associa a todas as iniciativas para homenagear este herói e conclama sua militância e amigos a delas participarem.
Marighella formou-se politicamente na grande escola do PCB, onde militou a maior parte de sua vida como revolucionário. Após o golpe imperialista de 1964, que assumiu a forma de golpe militar, o camarada rompeu com o PCB, liderando a criação da ALN (Ação Libertadora Nacional), em razão de divergências com a linha política do Partido, em que predominavam as ilusões de aliança com setores da chamada burguesia nacional e na democracia burguesa, equívocos que estão na raiz da derrota popular em 1964.
O PCB, que sepultou as ilusões reformistas em seu processo de reconstrução revolucionária, respeita e compreende as razões de Marighella para romper com o Partido, mesmo divergindo do método e considerando que a forma de luta adotada pela ALN, apesar de legítima, não era adequada àquela correlação de forças e ao nível de organização e mobilização da resistência popular à ditadura.
Entretanto, apesar de considerarmos correta, até 1979, a linha política do PCB na questão do enfrentamento à ditadura pela via do movimento de massas e da frente democrática, não estamos entre aqueles que negam ou subestimam o papel da insurgência armada adotada por algumas organizações no período que, ao preço de muitas vidas que nos fazem falta, também contribuíram para a derrubada da ditadura.
Também é preciso ficar claro que a ditadura não escolhia suas vítimas apenas em função dos meios com que lutavam. Entre 1973 e 1975, foram assassinados dezenas de camaradas do PCB, cujos corpos jamais apareceram, dentre eles quase todos os membros do Comitê Central que aqui atuavam na clandestinidade.
Marighella não pertence apenas ao PCB nem à ALN. Pertence a todos os revolucionários e se inscreve na galeria de heróis que, em todo o mundo, lutaram e lutam contra a opressão e a exploração, por uma sociedade em que todos nos possamos chamar de companheiros.
Camarada Marighella, presente!
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Comitê Central
Rio, 25 de outubro de 2009
(Nota Política do PCB)
No próximo dia 4 de novembro, cumprem-se quarenta anos do covarde assassinato de Carlos Marighella pelas forças da repressão da ditadura militar. O PCB se associa a todas as iniciativas para homenagear este herói e conclama sua militância e amigos a delas participarem.
Marighella formou-se politicamente na grande escola do PCB, onde militou a maior parte de sua vida como revolucionário. Após o golpe imperialista de 1964, que assumiu a forma de golpe militar, o camarada rompeu com o PCB, liderando a criação da ALN (Ação Libertadora Nacional), em razão de divergências com a linha política do Partido, em que predominavam as ilusões de aliança com setores da chamada burguesia nacional e na democracia burguesa, equívocos que estão na raiz da derrota popular em 1964.
O PCB, que sepultou as ilusões reformistas em seu processo de reconstrução revolucionária, respeita e compreende as razões de Marighella para romper com o Partido, mesmo divergindo do método e considerando que a forma de luta adotada pela ALN, apesar de legítima, não era adequada àquela correlação de forças e ao nível de organização e mobilização da resistência popular à ditadura.
Entretanto, apesar de considerarmos correta, até 1979, a linha política do PCB na questão do enfrentamento à ditadura pela via do movimento de massas e da frente democrática, não estamos entre aqueles que negam ou subestimam o papel da insurgência armada adotada por algumas organizações no período que, ao preço de muitas vidas que nos fazem falta, também contribuíram para a derrubada da ditadura.
Também é preciso ficar claro que a ditadura não escolhia suas vítimas apenas em função dos meios com que lutavam. Entre 1973 e 1975, foram assassinados dezenas de camaradas do PCB, cujos corpos jamais apareceram, dentre eles quase todos os membros do Comitê Central que aqui atuavam na clandestinidade.
Marighella não pertence apenas ao PCB nem à ALN. Pertence a todos os revolucionários e se inscreve na galeria de heróis que, em todo o mundo, lutaram e lutam contra a opressão e a exploração, por uma sociedade em que todos nos possamos chamar de companheiros.
Camarada Marighella, presente!
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Comitê Central
Rio, 25 de outubro de 2009
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Por trás do prémio Nobel da paz de 2009 - por Thierry Meyssan [*]
A atribuição do Prémio Nobel da Paz deu lugar a um coro de elogios entre os líderes da Aliança Atlântica, mas também suscitou cepticismo no mundo. Ao invés de debater as razões que poderiam justificar esta escolha surpreendente, Thierry Meyssan expõe a corrupção do Comité Nobel e as relações que unem o seu presidente, Thorbjørn Jagland, aos colaboradores de Obama.
"Esta manhã, quando ouvia as notícias, a minha filha aproximou-se e disse-me: 'Papá, ganhaste o Prémio Nobel da paz' ". Esta é a comovente história que o presidente dos Estados Unidos contou aos acomodados jornalistas para comprovar que nunca desejou esta distinção e foi o primeiro a ficar surpreendido. Sem procurar saber mais, os títulos que aqueles jornalistas imediatamente apresentaram nos seus jornais falavam da "humildade" do homem mais poderoso do mundo.
Para dizer a verdade, não sabemos o que mais surpreende: a atribuição de uma tão prestigiosa distinção a Barack Obama, a encenação grotesca que a acompanha, ou ainda o método utilizado para corromper o júri e retirar a este prémio a sua vocação inicial.
Em primeiro lugar, relembremos que, segundo o regulamento do Comité Nobel, as candidaturas são apresentadas por instituições (parlamentos nacionais e academias políticas) e por personalidades qualificadas, principalmente magistrados e antigos laureados. Em teoria, uma candidatura pode ser apresentada sem que o candidato tenha sido disso avisado. Não obstante, assim que o júri decide, estabelece uma ligação directa com o candidato de modo a que ele seja informado uma hora antes da conferência de imprensa. Pela primeira vez na sua história, o Comité Nobel terá omitido esta cortesia. Isso aconteceu porque, assegura-nos o seu porta-voz, o Comité não ousaria acordar o Presidente dos EUA à noite. Talvez ignore que há conselheiros que se reúnem na Casa Branca para receber as chamadas urgentes e acordar o presidente se necessário.
O gracioso número protagonizado pela sua filha anunciando o Prémio Nobel ao seu papá não basta para dissipar o mal-estar provocado por esta distinção. Segundo o desejo de Alfred Nobel, o prémio recompensa «a personalidade que [durante o ano precedente] mais ou melhor contribuiu para a aproximação dos povos, a supressão ou redução dos exércitos permanentes, a aproximação e divulgação dos avanços pela paz». No espírito do fundador, tratava-se de manter uma acção militante e não de atribuir um diploma de boas intenções a um chefe de estado. Tendo os laureados por vezes escarnecido do direito internacional depois de terem recebido o prémio, o Comité Nobel decidiu, há quatro anos, não voltar a recompensar um acto particular mas honrar apenas personalidades que tenham consagrado a sua vida à paz. Deste modo, Barack Obama teria sido o mais meritório dos militantes da paz em 2008 e não teria cometido nenhum atentado ao direito internacional em 2009. Sem mencionar os detidos em Guantánamo e em Bagram, nem os afegãos e os iraquianos confrontados com uma ocupação estrangeira, que pensarão disto os hondurenhos esmagados por uma ditadura militar ou os paquistaneses cujo país se tornou o novo alvo do Império?
Vamos à questão fundamental, a qual a "comunicação" da Casa Branca e os media anglo-saxónicos querem esconder do público: os laços sórdidos entre Barack Obama e o Comité Nobel.
Em 2006, o Comando Europeu (isto é, o comando regional das tropas dos EUA cuja autoridade abrangia então simultaneamente a Europa e o essencial da África) solicitou ao senador de origem queniana Barack Obama que participasse numa operação secreta entre agências (CIA-NED-USAID-NSA). Tratava-se de utilizar o seu estatuto de parlamentar para efectuar um périplo africano que permitisse ao mesmo tempo defender os interesses dos grupos farmacêuticos (face às produções não patenteadas) e de rechaçar a influência chinesa no Quénia e no Sudão [1] . Apenas o episódio queniano nos interessa aqui.
A desestabilização do Quénia
Barack Obama e a sua família, acompanhados de um assessor de imprensa (Robert Gibbs) e de um conselheiro político-militar (Mark Lippert) chegam a Nairobi num avião especial fretado pelo Congresso. O seu avião é seguido por um segundo, este fretado pelo Exército dos EUA, transportando uma equipa de especialistas em guerra psicológica comandada pelo general J. Scott Gration, pretensamente à beira da reforma.
O Quénia estava então em plena expansão económica. Logo após os começos da presidência de Mwai Kibaki, o crescimento passou de 3,9% a 7,1% do PIB e a pobreza desceu de 56% para 46%. Estes resultados excepcionais foram obtidos reduzindo os laços económicos pós-coloniais com os anglo-saxónicos e substituindo-os por acordos mais justos com a China. Para acabar com o milagre queniano, Washington e Londres decidiram derrubar o presidente Kibaki e impor um oportunista devoto, Raila Odinga [2] . Neste sentido, o National Endowment for Democracy suscitou a criação duma nova formação política, o Movimento laranja, e armou secretamente uma "revolução colorida" por ocasião das eleições legislativas seguintes em Dezembro de 2007.
O senador Obama é acolhido como um filho do país e a sua viagem é extraordinariamente mediatizada. Intromete-se na vida política local e participa nas reuniões de Raila Odinga. Apela a uma "revolução democrática" enquanto o seu "acompanhante", general Gration, entrega a Odinga um milhão de dólares líquidos. Estas intervenções desestabilizam o país e suscitam os protestos oficiais de Nairobi junto de Washington.
Por ocasião deste périplo, Obama e o general Gration reportam ao general James Jones (então chefe do Comando Europeu e comandante supremo da NATO) em Estugarda, antes de regressar aos EUA.
A operação continua. Madeleine Albright, na qualidade de presidente do NDI (a filial do National Endowment for Democracy [3] especializada no tratamento de partidos de esquerda) viaja até Nairobi, onde supervisiona a organização do Movimento Laranja. Depois, John McCain, na qualidade de presidente do IRI (a filial do National Endowment for Democracy especializada no tratamento dos partidos de direita) vem completar a coligação de oposição no tratamento de pequenas formações de direita [4] .
Quando das eleições legislativas de Dezembro de 2007, uma sondagem financiada pelo USAID anuncia a vitória de Odinga. No dia das eleições, John McCain declara que o presidente Kibaki falseou o resultado do escrutínio a favor do seu partido e que na realidade é a oposição conduzida por Odinga que ganhou. A NSA, em parceria com os operadores locais de rádio, dirige SMS anónimos à população. Nas zonas povoadas pelos Luos (as etnias de Odinga), estes dizem: "Caros Quenianos, os Kikuyus roubaram o futuro das nossas crianças… Devemos tratá-los da única forma que compreendem… a violência". Entretanto, nas zonas povoadas pelos Kikuyus, os SMS dizem: «não será derramado o sangue de nenhum Kikuyu inocente. Massacrá-los-emos até ao coração da capital. Para que se faça justiça, estabeleçam uma lista dos Luos que conhecem. Enviar-vos-emos os números de telefone para onde transmitir essas informações». Em poucos dias, esse país sereno perde-se em confrontos sociais. Os distúrbios fazem mais de 1 000 mortos e 300 mil desalojados. 500 mil postos de trabalho são destruídos.
Madeleine Albright está de regresso. Propõe a sua mediação entre o presidente Kibaki e a oposição que tenta derrubá-lo. Com discrição, distancia-se e coloca em cena o Oslo Center for Peace and Human Rights [N. do T.: Centro de Oslo para a Paz e Direitos Humanos]. Esta respeitada ONG é novamente presidida pelo antigo primeiro-ministro da Noruega, Thorbjørn Jagland. Rompendo com a tradição de imparcialidade do Centro, ele coloca dois mediadores em cena, cujas despesas são integralmente pagas pelo NDI de Madeleine Albright (quer dizer, pelo orçamento do Departamento de Estado dos EUA): um outro antigo primeiro-ministro norueguês, Kjell Magne Bondevik, e o antigo secretário-geral da ONU, Kofi Annan (o ganês tem estado muito presente nos estados escandinavos depois de ter casado com a sobrinha de Raoul Wallenberg).
Para estabelecer a paz civil a aceitar o compromisso que lhe impõem, o presidente Kibaki é obrigado a aceitar criar um posto de primeiro-ministro e de o confiar a Raila Odinga. Este começa imediatamente a reduzir as trocas com a China.
Pequenos presentes entre amigos
Se a operação queniana acabou ali, a vida dos protagonistas continua. Thorbjørn Jagland negoceia um acordo entre o National Endowment for Democracy e o Oslo Center, formalizado em Setembro de 2008. Uma fundação conjunta é criada em Minneapolis permitindo à CIA subsidiar indirectamente a ONG norueguesa. Esta intervém por conta de Washington em Marrocos e sobretudo na Somália [5] .
Obama é eleito presidente dos EUA. Odinga proclama vários dias de festa nacional no Quénia para celebrar o resultado das eleições nos EUA. O General Jones torna-se conselheiro de segurança nacional. Nomeia Mark Lippert como chefe de gabinete e o general Gration como adjunto.
Durante a transição presidencial nos EUA, o presidente do Oslo Center, Thorbjørn Jagland, é eleito presidente do Comité Nobel, não obstante o risco que representa para a instituição um político tão artificioso [6] . A candidatura de Barack Obama ao Prémio Nobel da Paz é enviada o mais tardar a 31 de Janeiro de 2009 (data limite regulamentar [7] ), ou seja, doze dias depois da sua tomada de posse na Casa Branca. Vivos debates animam o Comité que não chegou ainda a um acordo sobre um nome no princípio de Setembro, conforme previsto pelo calendário habitual [8] . A 29 de Setembro, Thorbjørn Jagland é eleito secretário-geral do Conselho da Europa em seguimento de um acordo de secretaria ente Washington e Moscovo [9] . Esta boa acção pede outra em troca. Ainda que a qualidade de membro do Comité Nobel seja incompatível com uma função política executiva de relevo, Jagland não desiste. Argumenta que a letra do regulamento interdita a acumulação de uma função ministerial e nada diz sobre o Conselho da Europa. Chega então a Oslo a 2 de Outubro. No mesmo dia, o Comité designa o Presidente Obama Prémio Nobel da paz de 2009.
No seu comunicado oficial, o Comité declara, não por graça: "é muito raro que uma pessoa, na instância Obama, tenha conseguido captar a atenção de todos e dar-lhes esperança num mundo melhor. A sua diplomacia baseia-se no conceito de acordo com o qual aqueles que governam o mundo devem fazê-lo guiados por um conjunto de valores e de comportamentos partilhados pela maioria dos habitantes do planeta. Durante 108 anos, o Comité do Prémio Nobel procurou estimular este estilo de política internacional de que Obama é o principal porta-voz".
Por seu turno, o feliz laureado declarou: "Aceito a decisão do Comité Nobel com surpresa e profunda humildade. (…) Aceitarei esta recompensa como um apelo à acção, um apelo lançado a todos os países para que enfrentem os desafios comuns do século XXI". Deste modo, este homem "humilde" crê encarnar "todos os países". Aqui está algo que não augura nada de pacífico.
13/Outubro/2009
Notas: [1] Déclaration de Barack Obama à l’annonce du prix Nobel de la paix 2009 , Réseau Voltaire, 9 octobre 2009.
[2] Sobre os pormenores desta operação ver Le Rapport Obama, de Thierry Meyssan, a publicar.
[3] Raila Odinga é o filho de Jaramogi Oginga Odinga, que teve por principal conselheiro político o pai de Barack Obama.
[4] " NED, nébuleuse de l'ingérence "démocratique "", por Thierry Meyssan, Réseau Voltaire, 22 Janeiro de 2004.
[5] Em tempos, os EUA haviam criado com estas um partido, dirigido por Tom Mboya. Tratava-se então de lutar contra a influência russa e mesmo já chinesa.
[6] O Oslo Center participou igualmente na desestabilização do Irão, aquando das eleições presidenciais, encaminhando os fundos para o antigo presidente Khatami.
[7] Vice-presidente da Internacional Socialista, Thorbjørn Jagland é um fervoroso partidário da NATO e da entrada d Noruega na União Europeia. Frequenta as elites mundiais e participou nos trabalhos do Council on Foreign Relations, da Comissão Trilateral e do Grupo de Bilderberg. O seu percurso político foi manchado por vários escândalos de corrupção envolvendo os seus próximos, nomeadamente o seu amigo e ministro do plano Terje Rød Larsen (actual coordenador da ONU para as negociações no Médio Oriente).
[8] Foram entregues 205 candidaturas. Mas, em conformidade com o regulamento, apenas 199 foram consideradas aceitáveis. Atingido esse número, não era possível o Comité Nobel juntar nomes suplementares, no curso das suas deliberações.
[9] O prémio deveria ser entregue a 9 de Outubro. Por razões de organização, o laureado deveria ter sido determinado o mais tardar a 15 de Setembro. Moscovo não pretendia Jagland, mas opunha-se ao polaco Wlodzimierz Cimoszewicz.
[10] Apesar de os Estados Unidos não serem membros do Conselho da Europa, têm uma grande influência. Moscovo não desejava Jagland, mas queria impedir o polaco Wlodzimierz Cimoszewicz.
[11] " Communiqué du Comité Nobel norvégien sur le prix de la Paix 2009 ", Réseau Voltaire, 9 octobre 2009.
[*] Analista político, francês, presidente fundador do Réseau Voltaire e da conferência Axis for Peace . Publica todas as semanas crónicas de política estrangeira na imprensa árabe e russa. Última obra publicada: L'effroyable imposture : Tome 2, Manipulations et désinformations .
Tradução de André Rodrigues P. Silva. Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Visite o site do Instituto Luiz Carlos Prestes
“Luiz Carlos Prestes entrou vivo
no Panteon da História.
Os séculos cantarão a 'canção de gesta'
dos mil e quinhentos homens da
Coluna Prestes e sua marcha de quase
três anos através do Brasil.
Um Carlos Prestes nos é sagrado.
Ele pertence a toda a humanidade.
Quem o atinge, atinge-a.”
(Romain Roland, 1936)
domingo, 25 de outubro de 2009
Outros outubros virão!
Outros outubros virão!
(Declaração Política do XIV Congresso do PCB)
Rio de Janeiro, outubro de 2009
Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros.
Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista.
Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe. Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza.
Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aquífero Guarani.
A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão.
O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária.
A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.
Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo.
Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.
O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo central é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu.
O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista. Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista.
Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País.
Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no país.
Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital.
Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações.
Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos. Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista.
O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.
São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar o caráter socialista da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo. O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana.
A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista.
Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital. As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente.
A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.
O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso.
Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.
No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital.
Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.
A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista.
Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.
A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.
Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital - unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia - uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores.
Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis.
Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo.
O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital. As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximando-se muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia.
É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas. A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista.
Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate da União Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.
Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta.
A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.
O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.
Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana.
Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação, aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.
Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB.
O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.
O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.
Viva o Internacionalismo Proletário!
Viva a Revolução Socialista!
Viva o Partido Comunista Brasileiro!
XIV Congresso Nacional do PCB, Rio de Janeiro, outubro de 2009
(Declaração Política do XIV Congresso do PCB)
Rio de Janeiro, outubro de 2009
Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros.
Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista.
Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe. Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza.
Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aquífero Guarani.
A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão.
O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária.
A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.
Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo.
Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.
O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo central é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu.
O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista. Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista.
Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País.
Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no país.
Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital.
Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações.
Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos. Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista.
O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.
São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar o caráter socialista da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo. O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana.
A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista.
Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital. As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente.
A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.
O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso.
Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.
No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital.
Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.
A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista.
Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.
A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.
Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital - unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia - uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores.
Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis.
Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo.
O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital. As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximando-se muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia.
É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas. A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista.
Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate da União Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.
Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta.
A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.
O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.
Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana.
Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação, aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.
Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB.
O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.
O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.
Viva o Internacionalismo Proletário!
Viva a Revolução Socialista!
Viva o Partido Comunista Brasileiro!
XIV Congresso Nacional do PCB, Rio de Janeiro, outubro de 2009
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Manifesto em defesa do MST
Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.
Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.
Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.
O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.
Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.
Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Assinam esse documento:
Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocádia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Mário Maestri
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.
Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.
Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.
O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.
Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.
Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Assinam esse documento:
Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocádia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Mário Maestri
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Entrevista de João Pedro Stedile, dirigente do MST
Entrevista concedida por JOÃO PEDRO STEDILE/MST à repórter Cynara Menezes da Revista Carta Capital em 17 de outubro de 2009
1. Como o sr. avalia a ação do MST na fazenda Cutrale? Foi um desastre ou um sucesso?
A Cutrale comprou de um grileiro uma área que pertence à União. Havia um processo do Incra de reintegração de posse na Justiça, que ainda está em julgamento. Há na região mais de 200 mil hectares grilados por empresas, algumas das elites paulistanas. O Incra já recuperou cerca de 20 mil hectares fez assentamentos. Os companheiros de São Paulo ocuparam a fazenda para denunciar e acelerar a resolução dessa situação. A destruição dos pés de laranja foi um erro. Porque isso deu margem para que o serviço de inteligência da PM, articulado com a Globo, se demonizasse o MST. Depois que a Cutrale começou a monopolizar o comércio de laranjas em São Paulo, milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que destruir de 1996 a 2006 cerca de 280 mil hectares de laranjais no estado. Mas a Globo e o helicóptero da PM não se importaram. Quanto às imagens de depredação e furto, é mentira! As famílias não fizeram nada daquilo. Foi uma armação entre a Policia e Cutrale depois da saída das famílias. Em seguida, chamaram a imprensa. Desafiamos organizarem uma comissão independente para investigar quem desmontou os tratores e quem entrou nas casas dos empregados.
2. O MST fala que não faz parte dos procedimentos do movimento a depredação de patrimônio, mas há três semanas depredou o prédio do INCRA em Porto Alegre... Como isso se explica?
Somos contra esse tipo de prática. E só ocorre quando tem infiltração ou é feito pelos serviços de inteligência. Ou por desespero. Lá em Porto Alegre aconteceu a mesma coisa. Os ocupantes saíram do prédio e limparam as instalações. Concentraram-se no pátio para fazer uma Assembléia. Nesse período, o serviço de inteligência da Brigada Militar fez o serviço de depredar as salas. Aí chamaram a imprensa. Chegaram a roubar um caderno de um militante, com anotações pessoais e depois entregaram para Zero Hora. A Brigada militar tem uma tradição de infiltração no movimento, que vem desde a Encruzilhada Natalino, reconhecido pelo próprio coronel Cerutti, hoje aposentado, que se orgulha de ter se infiltrado naquele acampamento.
3. O sr. não acha que, após enterrar uma tentativa de CPI há poucos dias, a ação na Cutrale não aconteceu em um momento no mínimo inconveniente para o movimento?
Os ruralistas e os que são contra a Reforma Agrária manipulariam qualquer atividade que o MST fizesse para tentar ressuscitar a CPI. Tanto é que as imagens foram gravadas pela PM uma semana antes de ir para o ar. Somente utilizaram quando havia um clima político. A CPI está na verdade no centro da disputa entre dois modelos para agricultura. E está sendo utilizada pelos reacionários ruralistas para conturbar o cenário eleitoral. Eles esperam com a CPI constranger o governo e condicionar as próximas candidaturas a não apoiar a Reforma Agrária. O deputado Caiado foi claro quando disse que o objetivo da CPI era impedir que o governo repassasse dinheiro para o MST fazer campanha para Dilma. Essa afirmação seria ridícula se não partisse de mente tão insana, que durante anos organizou a UDR para esparramar a violência no campo, em nome da defesa da propriedade e da tradição.
4. O Sr. não acha que ações como essa desfavorecem a imagem do MST?
As manipulações que são feitas pelas televisões e grandes jornais claro que afetam a imagem do Movimento. E é justamente esse o objetivo deles: tentar desmoralizar os que lutam por mudanças sociais e pela Reforma Agrária. Eles usam a imprensa para manter seus privilégios, manter a concentração da propriedade e o atual status quo. Não é por nada que, embora o Brasil seja a 9ª economia do mundo em produção de riquezas, está em 75º lugar em indicadores de condições de vida da população. É a 7ª pior sociedade em desigualdade social. Esse é o papel de uma imprensa também concentrada em sete grupos. Eles sabem que, para uma sociedade ser democrática, é necessário democratizar a terra, os meios de comunicação e o Poder Judiciário. Por isso, nos atacam tanto, assim como atacam todos que fizeram e fazem luta social no Brasil.
5. Quem apóia o MST hoje? Me parece que o movimento está com pouco suporte na sociedade atualmente, não?
O MST tem um amplo apoio dos trabalhadores e da imensa maioria da população brasileira. Tem apoio da intelectualidade esclarecida e das igrejas. Acabam de fazer um manifesto com mais de 3 mil personalidades, juristas e intelectuais em nosso apoio. A mídia e os 5% mais ricos nos odeiam. Mas isso é natural, faz parte do seu poder.
6. Quantas famílias de acampados ainda há no país?
Há em torno de 100 mil famílias acampadas em todo o país. Algumas há mais de seis anos, como essas que ocuparam a Cutrale.
7. O MST teme uma CPI ou não há o que esconder?
O MST não teme a CPI. Mas estranhamos tanta perseguição contra nós. Depois que o Lula chegou ao governo, já fizeram duas CPIs que nos investigaram. E nada comprovaram. Por que não fazem uma CPI para analisar os mais de R$ 200 milhões recebidos, por exemplo, pela entidade Alfabetização Solidária dos tucanos? Por que não fazem uma CPI para ver aonde foi R$ 1 bilhão que as entidades patronais dos latifundiários receberam nos últimos anos. Por que não analisam como são gastas as verbas publicitárias dos governos estaduais? Por que não fazem CPI para analisar as causas dos verdadeiros problemas do povo, como a violência nas cidades, a falta de escola, o baixo nível do ensino, o déficit de 10 milhões de moradias, a falta de emprego, as contas em paraísos fiscais das empresas. Por que não analisam os efeitos perversos da Lei Kandir para os estados produtores primários?
Destruir pé de laranja é crime, atirar em índio, não Por Leonardo Sakamoto Sempre defendi neste espaço a ocupação de terras improdutivas, irregulares ou que são usadas para a exploração da dignidade alheia como instrumento de pressão popular. Quem acha que a propriedade privada está acima de qualquer coisa, procure outro blog. Mas em um momento em que coiotes no Congresso Nacional tentam criar uma CPI contra o MST para, entre outros objetivos, barrar a atualização dos índices de produtividade (o que faria com que as terras usadas para especulação fossem desapropriadas, tendo uma melhor destinação) dar munição aos conservadores da imprensa e aos caninos-congressistas soa fora de hora e desnecessário.
Porque quem tem acesso à opinião pública não vai ficar preocupado em se debruçar sobre os crimes cometidos pela empresa em questão e sim em colocar na mesa mais uma justificativa, ainda que infundada, para criticar a luta pela reforma agrária. As imagens dos pés de laranja derrubados têm ecoado na mídia da mesma forma que as mudas de eucalipto retiradas em uma ação do MST, anos atrás, no Rio Grande do Sul. Por mais que as presenças de ambas as plantações sejam irregulares, é difícil explicar para a maioria da população que a laranja, que é comida, teve culpa na história.
Agora, considerado isso, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, se disseram chocados com a “grotesca” e “injustificável” ação. Não me lembro dos dois funcionários públicos usarem os mesmos termos para tratar da situação dos guaranis kaiowás no Mato Grosso do Sul, que no último mês sofreram ataques, tiveram acampamentos incendiados e foram baleados por proprietários rurais e seus capangas na região – mais um capítulo de uma longa história de negação de direitos. O mais interessante é que o próprio Incra considera a terra grilada, luta na justiça para recuperá-la e ninguém fala nada.
Dois pesos, duas medidas. Comportamento este também compartilhado por parte da imprensa. Destruir pés de laranja é crime inafiançavel, atirar em índio, não. De repente dá até medalha.
1. Como o sr. avalia a ação do MST na fazenda Cutrale? Foi um desastre ou um sucesso?
A Cutrale comprou de um grileiro uma área que pertence à União. Havia um processo do Incra de reintegração de posse na Justiça, que ainda está em julgamento. Há na região mais de 200 mil hectares grilados por empresas, algumas das elites paulistanas. O Incra já recuperou cerca de 20 mil hectares fez assentamentos. Os companheiros de São Paulo ocuparam a fazenda para denunciar e acelerar a resolução dessa situação. A destruição dos pés de laranja foi um erro. Porque isso deu margem para que o serviço de inteligência da PM, articulado com a Globo, se demonizasse o MST. Depois que a Cutrale começou a monopolizar o comércio de laranjas em São Paulo, milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que destruir de 1996 a 2006 cerca de 280 mil hectares de laranjais no estado. Mas a Globo e o helicóptero da PM não se importaram. Quanto às imagens de depredação e furto, é mentira! As famílias não fizeram nada daquilo. Foi uma armação entre a Policia e Cutrale depois da saída das famílias. Em seguida, chamaram a imprensa. Desafiamos organizarem uma comissão independente para investigar quem desmontou os tratores e quem entrou nas casas dos empregados.
2. O MST fala que não faz parte dos procedimentos do movimento a depredação de patrimônio, mas há três semanas depredou o prédio do INCRA em Porto Alegre... Como isso se explica?
Somos contra esse tipo de prática. E só ocorre quando tem infiltração ou é feito pelos serviços de inteligência. Ou por desespero. Lá em Porto Alegre aconteceu a mesma coisa. Os ocupantes saíram do prédio e limparam as instalações. Concentraram-se no pátio para fazer uma Assembléia. Nesse período, o serviço de inteligência da Brigada Militar fez o serviço de depredar as salas. Aí chamaram a imprensa. Chegaram a roubar um caderno de um militante, com anotações pessoais e depois entregaram para Zero Hora. A Brigada militar tem uma tradição de infiltração no movimento, que vem desde a Encruzilhada Natalino, reconhecido pelo próprio coronel Cerutti, hoje aposentado, que se orgulha de ter se infiltrado naquele acampamento.
3. O sr. não acha que, após enterrar uma tentativa de CPI há poucos dias, a ação na Cutrale não aconteceu em um momento no mínimo inconveniente para o movimento?
Os ruralistas e os que são contra a Reforma Agrária manipulariam qualquer atividade que o MST fizesse para tentar ressuscitar a CPI. Tanto é que as imagens foram gravadas pela PM uma semana antes de ir para o ar. Somente utilizaram quando havia um clima político. A CPI está na verdade no centro da disputa entre dois modelos para agricultura. E está sendo utilizada pelos reacionários ruralistas para conturbar o cenário eleitoral. Eles esperam com a CPI constranger o governo e condicionar as próximas candidaturas a não apoiar a Reforma Agrária. O deputado Caiado foi claro quando disse que o objetivo da CPI era impedir que o governo repassasse dinheiro para o MST fazer campanha para Dilma. Essa afirmação seria ridícula se não partisse de mente tão insana, que durante anos organizou a UDR para esparramar a violência no campo, em nome da defesa da propriedade e da tradição.
4. O Sr. não acha que ações como essa desfavorecem a imagem do MST?
As manipulações que são feitas pelas televisões e grandes jornais claro que afetam a imagem do Movimento. E é justamente esse o objetivo deles: tentar desmoralizar os que lutam por mudanças sociais e pela Reforma Agrária. Eles usam a imprensa para manter seus privilégios, manter a concentração da propriedade e o atual status quo. Não é por nada que, embora o Brasil seja a 9ª economia do mundo em produção de riquezas, está em 75º lugar em indicadores de condições de vida da população. É a 7ª pior sociedade em desigualdade social. Esse é o papel de uma imprensa também concentrada em sete grupos. Eles sabem que, para uma sociedade ser democrática, é necessário democratizar a terra, os meios de comunicação e o Poder Judiciário. Por isso, nos atacam tanto, assim como atacam todos que fizeram e fazem luta social no Brasil.
5. Quem apóia o MST hoje? Me parece que o movimento está com pouco suporte na sociedade atualmente, não?
O MST tem um amplo apoio dos trabalhadores e da imensa maioria da população brasileira. Tem apoio da intelectualidade esclarecida e das igrejas. Acabam de fazer um manifesto com mais de 3 mil personalidades, juristas e intelectuais em nosso apoio. A mídia e os 5% mais ricos nos odeiam. Mas isso é natural, faz parte do seu poder.
6. Quantas famílias de acampados ainda há no país?
Há em torno de 100 mil famílias acampadas em todo o país. Algumas há mais de seis anos, como essas que ocuparam a Cutrale.
7. O MST teme uma CPI ou não há o que esconder?
O MST não teme a CPI. Mas estranhamos tanta perseguição contra nós. Depois que o Lula chegou ao governo, já fizeram duas CPIs que nos investigaram. E nada comprovaram. Por que não fazem uma CPI para analisar os mais de R$ 200 milhões recebidos, por exemplo, pela entidade Alfabetização Solidária dos tucanos? Por que não fazem uma CPI para ver aonde foi R$ 1 bilhão que as entidades patronais dos latifundiários receberam nos últimos anos. Por que não analisam como são gastas as verbas publicitárias dos governos estaduais? Por que não fazem CPI para analisar as causas dos verdadeiros problemas do povo, como a violência nas cidades, a falta de escola, o baixo nível do ensino, o déficit de 10 milhões de moradias, a falta de emprego, as contas em paraísos fiscais das empresas. Por que não analisam os efeitos perversos da Lei Kandir para os estados produtores primários?
Destruir pé de laranja é crime, atirar em índio, não Por Leonardo Sakamoto Sempre defendi neste espaço a ocupação de terras improdutivas, irregulares ou que são usadas para a exploração da dignidade alheia como instrumento de pressão popular. Quem acha que a propriedade privada está acima de qualquer coisa, procure outro blog. Mas em um momento em que coiotes no Congresso Nacional tentam criar uma CPI contra o MST para, entre outros objetivos, barrar a atualização dos índices de produtividade (o que faria com que as terras usadas para especulação fossem desapropriadas, tendo uma melhor destinação) dar munição aos conservadores da imprensa e aos caninos-congressistas soa fora de hora e desnecessário.
Porque quem tem acesso à opinião pública não vai ficar preocupado em se debruçar sobre os crimes cometidos pela empresa em questão e sim em colocar na mesa mais uma justificativa, ainda que infundada, para criticar a luta pela reforma agrária. As imagens dos pés de laranja derrubados têm ecoado na mídia da mesma forma que as mudas de eucalipto retiradas em uma ação do MST, anos atrás, no Rio Grande do Sul. Por mais que as presenças de ambas as plantações sejam irregulares, é difícil explicar para a maioria da população que a laranja, que é comida, teve culpa na história.
Agora, considerado isso, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, se disseram chocados com a “grotesca” e “injustificável” ação. Não me lembro dos dois funcionários públicos usarem os mesmos termos para tratar da situação dos guaranis kaiowás no Mato Grosso do Sul, que no último mês sofreram ataques, tiveram acampamentos incendiados e foram baleados por proprietários rurais e seus capangas na região – mais um capítulo de uma longa história de negação de direitos. O mais interessante é que o próprio Incra considera a terra grilada, luta na justiça para recuperá-la e ninguém fala nada.
Dois pesos, duas medidas. Comportamento este também compartilhado por parte da imprensa. Destruir pés de laranja é crime inafiançavel, atirar em índio, não. De repente dá até medalha.
"Materialismo e empiriocriticismo" de Lênin completa 100 anos
Do Resistir.info
No final do século XIX e início do século XX, uma série de variantes do positivismo desenvolveu-se por todo o continente europeu, com certas características próprias em cada país (positivismo moderno, positivismo crítico, empirismo crítico, empirismo lógico, etc.). A obra "Materialismo e Empiriocriticismo" centrou a sua crítica nesse movimento na Rússia, nos "machistas" russos – seguidores de Ernest Mach, físico e filósofo austríaco.
No começo do século XX, a Física "moderna", que iniciava então a extraordinária exploração do infinitamente pequeno, abalava a velha noção de "matéria", de natureza.
Os filósofos e "epistemólogos" aproximavam a "matéria" das impressões sensíveis ou sensações móveis, em vez de a supor, como até então, de uma objectividade independente das sensações; atribuíam-lhe qualidades de mobilidade, de relatividade, conferiam-lhe, por assim dizer, uma "existência" apenas fenoménica. A matéria - diziam, com Mach e seus adeptos - não é mais que as sensações que no-la revelam, não tem existência fora de nós. Entre o objecto, a coisa, e o sujeito, o "eu" pensante, há uma terceira ordem, uma terceira forma de existência, em última análise a única real e concreta, dada na e pela impressão sensível enquanto fenómeno, sem que haja alguma coisa a acrescentar-lhe ou a retirar-lhe. Entre o materialismo e o espiritualismo ou idealismo, há uma terceira via…
Este ataque ao materialismo em nome da Física "mais moderna" tinha consequências no campo das ciências sociais e históricas. Era portanto necessário reconsiderar, aprofundar o materialismo em função das grandes descobertas sobre a matéria.
Contra teses obscurantistas Lénine, nesta obra, analisa portanto esta pretensa "crise da ciência" ou "crise da física moderna".
De uma forma aprofundada, Lénine defende, na sua obra, que:
1.º - Há coisas que existem independentemente da nossa consciência, independentemente das nossas sensações, fora de nós.
2.º - Não existe e não pode existir diferença alguma de princípio entre o fenómeno e a coisa em si. A única diferença efectiva é a que existe entre o que é conhecido e o que ainda não é.
3.º - Sobre a teoria do conhecimento, como em todos os outros campos da ciência, deve-se raciocinar sempre dialecticamente, isto é, nunca supor invariável e já feito o nosso conhecimento, mas analisar o processo pelo qual o conhecimento nasce da ignorância ou graças ao qual o conhecimento vago e incompleto se torna conhecimento mais adequado.
Embora escrito há mais de cem anos, este texto mantém uma extraordinária actualidade, não obstante os avanços no conhecimento científico no campo da Física terem rectificado alguns dos seus postulados.
Numa altura em que, novamente, perante as dificuldades de interpretação dos novos conhecimentos científicos, proliferam concepções obscurantistas, é de todo o interesse debater, com dois especialistas nas áreas da Física e da Filosofia, a validade do conhecimento pelo homem dos fenómenos naturais.
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
XIV Congresso: a História através da reconstrução revolucionária - por: Paulo Schueler (*)
No rol dos grandes momentos de 87 anos de existência do Partido Comunista Brasileiro (PCB) constam eventos como a Conferência da Mantiqueira e a declaração de Março de 1958, as eleições de 1947 e, por que não?, o Movimento Nacional em Defesa do PCB, que no início dos anos 1990, frente a uma avassaladora ofensiva do ideário neoliberal, decidiu manter um operador político que traduzisse as tradições de luta daquele punhado de comunistas que, em 1922, fundaram o "Partidão" em nosso país para, sob inspiração da revolução bolchevique, libertar a classe operária brasileira da exploração.
Pois bem. A esses grandes eventos a História concedeu uma nova companhia: o XIV Congresso nacional do PCB, o momento de sua afirmação como agente decidido pela Revolução Socialista, o evento no qual ele se afirma, em alto e bom som, em processo de reconstrução revolucionária.
Ao mesmo tempo em que para dirigentes, militantes e amigos o XIV Congresso traz alegria e reestimula ânimos, ele dá uma dimensão de enorme responsabilidade: Nas últimas duas décadas, talvez nunca tenha sido tão propício para o PCB avançar em passos firmes rumo à sua construção. Mas é preciso deixar claro que ela não se dará pela mera força da vontade e do otimismo que um Congresso como este o foi sempre deixa em corações e mentes comunistas; terá de ser fruto do trabalho diário e constante de seus militantes.
Orgulhamo-nos de, nessa caminhada, termos contado com a ajuda, a crítica, a fraternidade e capacidade de tantos amigos que nos ajudaram a construir nossas teses, agora transformadas em resoluções. Sabemos que os melhores desejos de boa sorte nos cercam, que o olhar criterioso de valorosos comunistas não-organizados no PCB nos observa. E pretendemos, como o fizemos nesse XIV Congresso, contar com seu apoio intelectual e militante, seu ardor também revolucionário, sua experiência e capacidade de organização. A todos aqueles que constróem como nós a revolução, no dia-a-dia, afirmamos: caminharemos juntos!
Ao mesmo tempo gostaríamos de agradecer à lembrança das organizações irmãs que nos enviaram mensagens de congratulação pelo nosso XIV Congresso e, fundamentalmente, à presença daqueles camaradas que saíram de seus países para conhecer como o PCB pretende levar a luta revolucionária no Brasil, sua presença aumenta em nós nosso próprio sentido de responsabilidade e lembra-nos o quão acertada é nossa opção decidida pelo internacionalismo proletário e a solidariedade entre os povos. Afirma, também, que começamos a retomar o espaço que nós é de direito no seio do Movimento Comunista Internacional.
Aos camaradas do Partido Comunista Cubano, da Grécia, Alemanha, dos Povos da Espanha, do Polo do Renascimento Comunista Francês, da Frente Popular de Libertação da Palestina, do Partido Comunista Libanês, da Venezuela, Colombiano, da Bolívia, dos Mexicanos, Peruano, Paraguaio, Chileno, Argentino, da Coordenadora Continental Bolivariana, do Partido Comunista do Vietnã e do Partido do Trabalho da Coréia, o nosso mais sincero obrigado. Agradecemos sua solidariedade para conosco, e as observações acerca de nosso projeto de resolução. Algumas de suas opiniões acerca de nossas teses, externadas no seminário internacional que precedeu a abertura do XIV Congresso, enriqueceram sobremaneira nosso debate político e as decisões que tomamos nesses últimos dias. Alegramo-nos ainda com dois belos momentos pelos quais passamos: o ato público pelos 50 anos da Revolução Cubana a homenagem aos lutadores de nossa vizinha Colômbia, que através das mais variadas formas de luta enfrentam a face brutal e assassina do imperialismo em seu país.
Lembramos também dos partidos políticos, das organizações sociais, das personalidades que se fizeram presentes ao lançamento do XIV Congresso: companheiros do PSOL, do PSTU, do PDT, da Consulta Popular, do MST, do PCR, da Intersindical, da CUT, da Refundação Comunista, do CECAC, dos comitês de solidariedade à Palestina, deputado Paulo Ramos e nossa querida União da Juventude Comunista, qualquer luta que desejem travar em prol da classe operária e da auto-determinação dos povos; tenham certeza que estaremos presentes. Sem qualquer espécie de hegemonismo, afirmamos que o PCB é aliado fiel e decidido da revolução!
E o é por sua reconstrução revolucionária, escancarada na empolgação de uma militância que se fez ouvir em debates por vezes acalorados, como é do costume dos comunistas, e da democracia vista nos grupos de discussão, onde todos os pontos foram abordados e debatidos. Democracia coroada com a eleição, por consenso, de nosso novo Comitê Central.
Viva Partido Comunista Brasileiro!
Viva o Socialismo!
Viva o comunismo!
* Paulo Schueler - Editor do Imprensa Popular (jornal do PCB)
Declaração do Movimento pela Liberdade dos Cinco Heróis Cubanos nos Estados Unidos
Fazemos esta Declaração em nome das seguintes organizações: Comitê Nacional dos Estados Unidos pela Liberdade dos Cinco, Comitê Internacional pela Liberdade dos Cinco, e as organizações de emigrantes cubanos que em Miami integramos a Aliança Martiana: Brigada Antonio Maceo, Aliança Martiana (como organização individual), Aliança de Trabalhadores da Comunidade Cubana (ATC), Associação José Martí e Círculo Bolivariano de Miami, representando todas as organizações e partidos políticos que nos Estados Unidos compomos o movimento de solidariedade com os Cinco.
Através desta Declaração reafirmamos o nosso firme compromisso em manter e incrementar os nossos esforços para exigir a liberdade imediata dos nossos Cinco irmãos: Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González, por serem eles inocentes das ações que o governo dos Estados Unidos lhes imputa.
Hoje, terça-feira 13 de outubro de 2009, celebrou-se em Miami, no Tribunal Federal do Distrito do Sul da Flórida, a audiência de redução da pena de um dos nossos Cinco irmãos, Antonio Guerrero, uma das três audiências ordenadas em setembro de 2008 pelo Pleno do Tribunal de Apelações do 11º Circuito. O Tribunal Federal do Distrito ainda não fixou a data ou datas em que se celebrarão as outras duas audiências de redução de penas: as de nossos irmãos Ramón Labañino e Fernando González.
Em setembro de 2008 o Pleno do Tribunal de Apelações do 11º Circuito anulou as penas de prisão perpétua para Antonio e Ramón por Conspiração para Cometer Espionagem, assim como anulou a pena de 19 anos de prisão de Fernando por outros delitos impostos a eles em dezembro de 2001.
Hoje o Tribunal Federal do Distrito impôs a Antonio uma pena de 21 anos e 10 meses de prisão pelo falso delito de Conspiração para Cometer Espionagem.
Independentemente do processo judicial e das decisões que dele emanem, no qual foram envolvidos os nossos Cinco irmãos, nosso compromisso em exigir a imediata liberdade dos Cinco se mantém e se manterá inalterável até conseguirmos nosso objetivo.
O caso judicial contra nossos Cinco irmãos é um daqueles que não tem nada a ver com a justiça. Este é, e sempre foi, um caso político.
Os governos dos Estados Unidos, desde o triunfo da Revolução Cubana em 1959, têm mantido contra o povo de Cuba uma política de agressão permanente. Parte fundamental dessa política de agressão permanente tem sido o uso da violência contra o povo cubano. Os governos dos Estados Unidos têm se mantido durante estas décadas envolvidos diretamente - ou indiretamente através de organizações terroristas de extrema direita cubano-americanas nos Estados Unidos - em inumeráveis ações terroristas contra o povo cubano, o que já causou a morte de mais de 3.478 cubanas e cubanos, assim como resultou em mais de 2.099 cubanas e cubanos incapacitados, afetando tragicamente a paz, a segurança e o bem-estar desse povo.
Num ato de autodefesa de seu povo, o governo de Cuba, como qualquer outro governo responsável faria, designou a estes Cinco a tarefa de se infiltrarem nas organizações terroristas da extrema direita cubano-americana, que desde Miami, durante décadas, vêm impunemente dirigindo campanhas de morte e terror contra o povo de Cuba. Era essa e não outra a tarefa destes Cinco.
Em vez de prender os terroristas e levá-los aos tribunais por seus crimes, o governo dos Estados Unidos, partícipe destas nefastas campanhas de morte e terror, prendeu os Cinco, o que completou 11 anos no último mês de setembro, e desde então os mantém arbitrariamente encarcerados.
É por estas razões que hoje em Miami reafirmamos e damos a saber aos nossos Cinco irmãos, a seus familiares, a todas as nossas companheiras e companheiros do movimento pela liberdade dos Cinco nos Estados Unidos e no mundo, assim como ao povo cubano, nossa inalterável decisão de continuar e incrementar os nossos esforços para conseguirmos a sua imediata liberdade.
Miami, 13 de outubro de 2009.
Miami, 13 de outubro de 2009.
(tradução de Rodrigo Oliveira Fonseca)
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Lançamento da Novos Temas - a revista do Instituto Caio Prado Jr.
Lançamento:
Novos Temas – Revista do Instituto Caio Prado Jr. Vol. 1, n.1 (ver capa no anexo)
Preço: R$ 20,00
Como adquirir?
Envie email para Milton Pinheiro: mtpinh@uol.com.br
ou ligue para: (11) 3105-1846 (11) 3105-1846
Em Curitiba: ligue para 3322-8193
Sumário
Em Curitiba: ligue para 3322-8193
Sumário
Entrevista – José Paulo Netto: ontologicamente comunista
Adendo a A revolução brasileira – Caio Prado Jr.
Sobre os 50 anos da “Declaração de março de 1958” do PCB – Anita Leocádia Prestes
Movimento operário e teoria da violência – algumas notas para um excursus histórico-teórico – Andrea Catone
Engels e o Bonapartismo – Paulo Barsotti
O exame de uma vida: perfil de Eric Hobsbawm como historiador – Aldo Agosti
A crise mundial do capitalismo e as perspectivas dos trabalhadores – Edmilson Costa
A crise econômica e o capital fictício – Sofia Manzano
Classes sociais e a reestruturação produtiva do capital – Mauro Luis Iasi
Resenha – COSTA, Edmilson. A globalização e o capitalismo contemporâneo. São Paulo, Expressão Popular, 2008. 216 p. – Milton Pinheiro
Resenha – MAZZEO, Antonio Carlos. O vôo de Minerva: a construção da política, do igualitarismo e da democracia no Ocidente antigo. São Paulo, Boitempo editorial, Oficina Universitária, 2009, 176 p. – Marcos Del Roio
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