segunda-feira, 29 de junho de 2009

REFORÇAR A SOLIDARIEDADE MUNDIAL FRENTE AO GOLPE DA DIREITA EM HONDURAS (Nota Política do PCB)

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público manifestar seu repúdio ao golpe militar em Honduras, expressar sua irrestrita solidariedade ao povo hondurenho, exigir que o presidente constitucional, Manoel Zelaya, seja imediatamente reconduzido ao cargo para o qual foi eleito e conclamar o povo hondurenho a resistir aos golpistas de todas as formas até derrotar essa tentativa fascista de mudar o curso político na região.

Trata-se de uma atitude desesperada de uma oligarquia brutal que domina o País e que visa com este golpe brecar as aspirações da população por mudanças, de forma a manter seus privilégios seculares. Honduras vinha vivenciando um processo de democratização desde a eleição do presidente Zelaya, com suas ações no sentido de restringir os privilégios das elites, favorecer os camponeses e incorporar-se à ALBA. Esse processo iria se intensificar com uma consulta popular, que abriria espaço para a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Inconformada com os avanços e com a participação popular na política, as oligarquias recorreram à sua velha fórmula para continuar saqueando o País: implementaram o golpe de Estado, seqüestraram o presidente legitimamente eleito e o exilaram na Costa Rica, num enredo típico que relembra os velhos tempos das ditaduras sanguinárias latino-americanas, de triste memória para os povos da região.

Apesar das declarações dúbias de Barack Obama a respeito – diante do repúdio da opinião pública mundial e da grande maioria dos governos nacionais, inclusive europeus – há fortes evidências da participação da embaixada norte-americana, de multinacionais, da USAID e da CIA na preparação e execução do golpe. Afinal, o imperialismo ianque é o maior interessado em frear as mudanças na América Latina.

O PCB também destaca que na articulação deste golpe tiveram um papel importante os meios de comunicações conservadores da América Latina que, com desinformação e manipulação, criaram um ambiente propício para que a oligarquia e os militares rompessem o processo constitucional em Honduras. Esses meios de comunicação têm sido o principal instrumento ideológico de resistência às mudanças que vem ocorrendo na América Latina, o que torna urgente a luta pela democratização dos meios de comunicação na região.

Queremos ressaltar que este golpe é uma afronta a todos os povos da América Latina. Por isso, nenhum governo deve reconhecer os golpistas. O PCB conclama o povo hondurenho a resistir de todas as formas possíveis para derrotar o golpe. Além disso, as forças progressistas da América Latina devem ir imediatamente para as ruas, manifestar na prática sua solidariedade ao povo hondurenho e ao governo constitucional do presidente Zelaya.

Rio de Janeiro 28 de junho de 2009
Comissão Política Nacional do PCB

Curitiba: imprensa foi impedida de cobrir o despejo da Fazendinha

Por Pedro Carrano - do Jornal Brasil de Fato
Área de ocupação em Curitiba sofre segundo despejo forçado

Cinco e meia da madrugada do dia 25 de junho. O 13º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, acompanhado da Tropa de Choque, da Guarda Municipal e de vários funcionários da prefeitura de Curitiba, já estava a postos para cumprir a ação de reintegração de posse de cerca de 80 pessoas da ocupação Celso Sama Eidt. Chegavam ao fim oito meses de ocupação de uma calçada municipal no bairro do Fazendinha, periferia de Curitiba.
Na verdade, o operativo com forte aparato policial – participaram da operação cerca de 200 homens - já havia sido provado na pele por todos ali: trata-se da segunda ação de despejo por que passam os moradores, sem terem suas reivindicações atendidas (veja abaixo manifesto dos moradores). A primeira vez ocorreu com truculência, em outubro de 2008, quando a ocupação contava com mais de 5 mil pessoas. Do terreno ocupado, recorreram então à ocupação da calçada em frente. A atual ação de reintegração de posse foi emitida pela Prefeitura de Curitiba, e organizada pela Secretaria de Segurança do governo do estado.
Entre os moradores, indignação, sensação de impotência. Dois ocupantes já haviam sido assassinados no local. O cenário do dia 25 foi composto por cães amarrados, pessoas retirando os poucos pertences antes da chegada de um dos tratores, carregados em caminhões da Cohab-Curitiba. Barracões de madeira e telhados de zinco destruídos.
O destino era incerto. A Fundação de Ação Social (FAS), órgão ligado à Prefeitura, apontou um centro de triagem, de onde os moradores seriam encaminhados para albergues. No entanto, Deise, uma das moradoras, denunciou a ameaça da FAS de separar homens, mulheres e crianças em direção a diferentes lugares. Deise possui um filho de dois meses, uma das duas crianças nascidas “na calçada”. “Estão fazendo pressão psicológica”, denunciava. A FAS nega a informação. No entanto, fato é que, após seis horas da ação de despejo a Prefeitura ainda não havia esclarecido os moradores sobre o seu local de destino. Moradores prometiam seguir se organizando, noutro local.
Muitos estavam sem perspectiva. A diarista Andrea comenta que, forçada pelo preço do aluguel, participou da primeira ocupação. Após o primeiro despejo, não teve como retornar para casa e decidiu ficar na ocupação. Não sabia dizer exatamente para onde ia. “Dizem que vão mandar a gente para um albergue”. Já Yolanda, que acompanhava o despejo de longe, ao lado de outros moradores do bairro, mostrava-se indignada. “Acho uma injustiça o que está acontecendo com estas famílias”, comenta.

Falta de liberdade de imprensa
A imprensa foi proibida de acompanhar o desmonte das casas e a retirada das pessoas. Questionado pela reportagem do Brasil de Fato, o Major Sergio Cordeiro de Souza, responsável pelo operativo, afirmou que “Se a imprensa entrar para fazer a filmagem, o pessoal vai fazer manifestação e vai atrapalhar o nosso serviço. Se você for lá filmar o pessoal, eles vão começar a acirrar os ânimos, vão começar a crescer aqui na área, e eu não quero nenhum incidente”, disse.
Os moradores afirmam que possuíam quarenta e cinco dias para deixar o local após sinalização da Justiça, prazo que ainda não havia vencido. Ademais, por meio de associação de moradores, estavam reunidos com o poder público, e não tiveram informação sobre a ação de despejo.
Ao lado das ações de reintegração de posse, desde o início de 2009, o prefeito Beto Richa (PSDB) tem comandado medidas avessas ao movimento popular, como o aumento da passagem de ônibus para R$ 2,20, logo após a sua posse.
Cerco contra Beto Richa
A operação de despejo ocorre na semana quando o prefeito Beto Richa (PSDB) é acusado de comprar 31 candidatos a vereador pelo PRTB, que teriam retirado a candidatura em nome de apoio ao PSDB nas eleições de 2008 – eleição na qual Richa foi eleito com 77 por cento dos votos. O fato foi divulgado na mídia corporativa nacional. PT e PMDB entraram com requerimento para instalação de CPI.
Ainda neste semestre, outro fator de instabilidade para a prefeitura: o aterro sanitário da Caximba – que recebe o lixo de 17 cidades do Estado – chega ao fim da sua vida útil. Os moradores do bairro da Caximba são contrários a uma nova ampliação. A escolha do novo local é marcada por resistência de várias comunidades, disputas entre as secretarias Estadual e Municipal de Meio-Ambiente, em uma briga que envolve o interesse de empresas como o Grupo Camargo Correa – atual gestor e responsável pela coleta de lixo em Curitiba.
Manifesto dos Moradores – dia 20 de junho
"No dia 23 de outubro de 2008, cerca de 1200 policiais militares, em cumprimento a uma ordem judicial injusta e arbitrária, despejaram cerca de duas mil famílias que desde setembro ocupavam uma enorme área praticamente abandonada na Cidade Industrial de Curitiba. O tamanho da ocupação, a resistência dos moradores e a violência da ação policial fizeram com que o despejo fosse destaque em toda a imprensa nacional, aí incluídos jornais, portais de internet e emissoras de rádio e televisão.
No dia seguinte, cerca de 150 famílias mantiveram-se no local, ocupando a calçada na R. Teodoro Locker, em frente à área de onde foram despejados. Duas semanas depois, o ocupante Celso Sama Eidt - que agora dá nome à comunidade - foi covardemente executado com 15 tiros, por três homens encapuzados, com armas dotadas de silenciador. O crime permanece não esclarecido.
Durante todo esse período, temos sido vítimas não só da violência física e do descaso das autoridades, mas também de toda forma de mentiras e calúnias. Na verdade, os ocupantes da calçada são famílias de trabalhadores, homens, mulheres e crianças que lutam pelo seu direito - garantido pela Constituição Federal - à moradia e à vida digna, em favor da propriedade que cumpre sua função social - o que também é assegurado pela Constituição. Agora, a Justiça diz que temos até o dia 20 de julho para sair da calçada, sob pena de sermos novamente despejados. Mas, nesse caso, para onde iremos, se já estamos na calçada?
O fato é que o poder público municipal e o estadual, em todos esses meses, nada fizeram para resolver esse grave problema social. Diante disso, só resta às famílias dos ocupantes organizar-se e resistir em nome de seus direitos. Gostaríamos, por fim, de convidar toda a população de Curitiba a visitar a Comunidade Sama Eidt e conferir como temos lutado para, mesmo nesta situação tão difícil, manter um espaço de convívio familiar e vida comunitária.
Nossa luta é justa, nossa resistência é pacífica!
Problema social não se resolve com polícia!
Somos trabalhadores, temos direito à moradia e à vida digna!"
Associação de Moradores da Comunidade Sama Eidt

quinta-feira, 25 de junho de 2009

FORA AS TROPAS BRASILEIRAS DO HAITI (Nota política do PCB)

A Comissão Política Nacional do PCB manifesta seu repúdio à repressão que está sendo levada a efeito contra os estudantes e trabalhadores haitianos pela Polícia Nacional e pelas tropas de ocupação no Haiti, sob a bandeira da ONU, comandadas pelo Brasil.

A repressão ocorre em função das mobilizações populares em defesa da lei de reajuste do salário mínimo, aprovada no legislativo e contestada pela burguesia local, bem como contra a ocupação do País.

Trata-se de um episódio lamentável envolvendo as tropas brasileiras que ocupam o Haiti há cinco anos, liderando uma missão da ONU que interveio no país para garantir um governo títere, imposto através da derrubada de um Presidente legitimamente eleito pelo povo haitiano. O resultado da ocupação é um acervo dramático de mortes e brutalidades. Cada vez mais fica claro que a presença das tropas de ocupação tem sido um motivo de desestabilização do país, de perseguição aos patriotas haitianos e de sofrimentos para o povo em geral.

Também fica claro que o Brasil se comporta nesse episódio como gendarme terceirizado dos interesses norte-americanos no Caribe e como tropa de choque do que há de mais atrasado na oligarquia local. Essa ocupação não tem nada a ver com os interesses do povo brasileiro e serve apenas para o governo Lula adular os Estados Unidos, visando de maneira servil se credenciar para ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, parte da estratégia da burguesia monopolista brasileira para tornar nosso país uma potência capitalista.

O PCB reitera seu repúdio à ocupação de uma nação soberana e exige a imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti. Ao mesmo tempo manifesta sua solidariedade militante a todos os patriotas que resistem à ocupação e que lutam por uma vida melhor.

junho de 2009
Comissão Política Nacional do PCB

FORA AS TROPAS BRASILEIRAS DO HAITI (Nota política do PCB)

A Comissão Política Nacional do PCB manifesta seu repúdio à repressão que está sendo levada a efeito contra os estudantes e trabalhadores haitianos pela Polícia Nacional e pelas tropas de ocupação no Haiti, sob a bandeira da ONU, comandadas pelo Brasil.

A repressão ocorre em função das mobilizações populares em defesa da lei de reajuste do salário mínimo, aprovada no legislativo e contestada pela burguesia local, bem como contra a ocupação do País.

Trata-se de um episódio lamentável envolvendo as tropas brasileiras que ocupam o Haiti há cinco anos, liderando uma missão da ONU que interveio no país para garantir um governo títere, imposto através da derrubada de um Presidente legitimamente eleito pelo povo haitiano. O resultado da ocupação é um acervo dramático de mortes e brutalidades. Cada vez mais fica claro que a presença das tropas de ocupação tem sido um motivo de desestabilização do país, de perseguição aos patriotas haitianos e de sofrimentos para o povo em geral.

Também fica claro que o Brasil se comporta nesse episódio como gendarme terceirizado dos interesses norte-americanos no Caribe e como tropa de choque do que há de mais atrasado na oligarquia local. Essa ocupação não tem nada a ver com os interesses do povo brasileiro e serve apenas para o governo Lula adular os Estados Unidos, visando de maneira servil se credenciar para ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, parte da estratégia da burguesia monopolista brasileira para tornar nosso país uma potência capitalista.

O PCB reitera seu repúdio à ocupação de uma nação soberana e exige a imediata retirada das tropas brasileiras do Haiti. Ao mesmo tempo manifesta sua solidariedade militante a todos os patriotas que resistem à ocupação e que lutam por uma vida melhor.

junho de 2009
Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro - PCB

terça-feira, 23 de junho de 2009

PerCeBer (um olhar comunista)

O PERU E O IRÃ VISTOS PELO MESMO OLHAR IMPERIALISTA

Ivan Pinheiro


Não há comparação melhor para denunciar a manipulação da mídia e a hipocrisia dos governos dos países imperialistas do que os posicionamentos de ambos com relação a dois fatos recentes: a resistência indígena no Peru e as manifestações no Irã.

O Peru é governado por Allan Garcia, aliado incondicional dos Estados Unidos, com quem firmou um Tratado de Livre Comércio, cujo objetivo é o saque das riquezas minerais da selva amazônica peruana. Neste caso, a mídia diz que o assassinato de dezenas de indígenas foi produto de conflitos provocados por manifestações violentas destes contra as leis. Com exceção de Evo Morales e Hugo Chávez - que se solidarizaram com os indígenas - nenhum chefe de Estado se pronunciou a respeito.

O mundo burguês fingiu que não viu! Nenhuma foto que revelasse a brutalidade da repressão foi exibida na imprensa burguesa.

Já o Irã é o primeiro país da fila de espera para ser agredido pela máquina de guerra norte-americana. Afinal, seu governo insiste em dominar a tecnologia nuclear, para se defender do arquiinimigo dos povos da região, o Estado de Israel, detentor da bomba atômica e cabeça de ponte dos Estados Unidos no Oriente Médio. Os iranianos já possuem mísseis que podem alcançar Israel. Acusa-se também o Irã de ajudar a resistência armada palestina e libanesa. O país só não foi agredido até agora por falta de tropas, hoje atoladas em aventuras militares no Iraque e no Afeganistão.

Contrastando com o silêncio sobre os indígenas peruanos, os chefes de Estado dos países imperialistas têm sido loquazes sobre o Irã. Sarkosy e Ângela Merkel - em cujos países os trabalhadores e estudantes são reprimidos - condenaram veemente a “violência contra os manifestantes iranianos”. Obama manteve silêncio sepulcral diante das atrocidades israelenses na Faixa de Gaza e, já como Presidente, referiu-se ao bombardeio que levou à morte de centenas de civis na fronteira Paquistão/Afeganistão como “efeito colateral”. Já sobre o Irã, se declarou “profundamente perturbado com a violência que viu na televisão”.

A manipulação da mídia é tão grosseira que os jornais escondem as manifestações a favor do presidente iraniano, algumas maiores que as da oposição. Por outro lado, passa-se a impressão de que as manifestações da oposição são contra a política externa iraniana. Certamente elas têm a ver com insatisfações diferenciadas - sobretudo em setores da classe média e da burguesia -, como os impactos da crise econômica, a queda do preço do petróleo, a inflação, a questão dos direitos civis e aspirações por um Estado laico ou pela ocidentalização dos costumes e do consumo.

A desestabilização do Irã é parte dos planos imperialistas. Cumprido o objetivo de se apropriar das reservas de petróleo do Iraque, os Estados Unidos preparam uma falsa retirada deste país, onde deixarão um governo títere, forças repressivas armadas e dirigidas por militares ianques e poderosas bases militares, que não existiam antes da invasão. Enquanto isso, vão satanizando e deslegitimando as próximas vítimas.

Esta “saída” do Iraque permitirá a liberação de tropas para os novos planos belicistas: ocupar parte do Paquistão, a pretexto de derrotar os talibãs, e atacar o Irã, o mais cobiçado objeto de desejo do imperialismo, não só pela ajuda às resistências armadas no Oriente Médio mas por sua posição geopolítica estratégica. O país fica exatamente entre o Iraque e o Afeganistão, com os quais tem as maiores fronteiras; além disso, é banhado pelo Golfo Pérsico e o Mar Cáspio.

Como internacionalistas, temos que ser solidários com o povo iraniano frente ao imperialismo. Mas não podemos nos iludir com o regime que vigora no país, muito menos glamourizá-lo. De fato, seu antiimperialismo ajuda a fragilizar os principais inimigos da humanidade. Isto devemos valorizar. Mas não nos esqueçamos de que se trata de um antiimperialismo nacionalista de direita.

O fundamentalismo do regime dos aiatolás não tem nada a ver com os ideais socialistas e libertários. Trata-se de um regime conservador, machista, homófobo, anticomunista. O Partido Comunista Iraniano (TUDEH) foi colocado na ilegalidade e seus membros são perseguidos. Nesse sentido, não se difere da maioria dos Estados árabes conservadores e pró-imperialistas, a não ser pelo fato de os iranianos serem persas. Aliás, alguém já viu alguma campanha midiática pela “democracia” nos Estados árabes dirigidos por oligarquias monárquicas aliadas dos Estados Unidos, que não se submetem a qualquer eleição?

Mas de forma nenhuma a esquerda pode se iludir ou se omitir diante da campanha de satanização do Irã, já há algum tempo em curso. Ela é a ante sala da agressão militar. Já há muitos indícios de que estamos diante de um golpe midiático, de guerra psicológica. Mais uma das chamadas “revoluções das cores”, desta vez verde. Lembram-se da satanização de Sadam Hussein antes da invasão do Iraque? Cadê as armas de destruição em massa?


PerCeBer

segunda-feira, 22 de junho de 2009

PARAGUAI: FRENTE DE ESQUERDA CRIA O ESPAÇO UNITÁRIO POPULAR! Por: Ivan Pinheiro

Foram necessários apenas dez meses do governo Fernando Lugo para a esquerda paraguaia ter a sabedoria e a responsabilidade de constituir uma frente, para reforçar a unidade de ação na luta contra as oligarquias, que jogam tudo para manter seus privilégios e cooptar e domesticar o novo governo. Como outros Presidentes de países do Cone Sul, inclusive Lula, Lugo tem optado pela governabilidade institucional ao invés do respaldo do movimento de massas para promover mudanças, opção dos governos da Bolívia, Equador e Venezuela.


Num Congresso Unitário Popular, que reuniu no último 19 de junho quase dois mil militantes de cinco Partidos políticos e diversos movimentos sociais paraguaios (*), foi criado o ESPAÇO UNITÁRIO POPULAR. Trata-se de uma frente de esquerda voltada para a luta de massas e não uma mera coligação eleitoral. As próximas eleições nacionais só serão em 2013. A frente não terá registro civil nem eleitoral, que pode ou não, no futuro, vir a ser formalizado, a depender do estreitamento da unidade de ação e da capacidade de mobilização popular que venha a suscitar. O principal objetivo da frente é a construção do poder popular.

Só não aderiram à frente, apesar de convidados, dois partidos de esquerda, sendo um de orientação maoísta, com influência junto ao campesinato, e outro trotsquista, ligado à LIT - Liga Internacional dos Trabalhadores, com atuação no movimento estudantil.

Como se vê no manifesto de fundação da frente, as forças que a criaram não têm ilusão na democracia burguesa e sabem que o programa com que Lugo se elegeu não será levado adiante na base de acordos e alianças com setores conservadores. Diz o texto, que divulgaremos em breve:

"A grande tarefa hoje é exigir o cumprimento do programa com que Fernando Lugo se comprometeu perante nosso povo e do qual até agora se fez pouco ou quase nada... O processo de mudanças é independente deste e de outro governo e só pode avançar com unidade, mobilização e luta popular."

A partir de agora, o ESPAÇO UNITÁRIO POPULAR começa sua organização a partir das bases, com a realização de Congressos distritais, municipais e estaduais, que criarão coordenações regionais. A coordenação nacional, que decide por consenso, é constituída por cinco dirigentes, cada um indicado por um partido. A frente tem uma plataforma política, em que se destacam três pontos:


- democratização radical, com participação popular;
- reforma agrária integral, com protagonismo camponês;
- recuperação da soberania nacional, especialmente sobre Itaipu e Yasyretá (**) e os territórios ocupados pelas transnacionais da soja.


O PCB, único partido brasileiro convidado ao Congresso Unitário, esteve presente com uma delegação que, além do Secretário Geral, incluiu três de seus militantes do fronteiriço Estado do Paraná.

Na intervenção do PCB na Plenária do Congresso, reiteraram-se os termos do documento distribuído aos delegados, em espanhol, expressando nossa solidariedade ao povo paraguaio na luta pela renegociação do acordo que criou a binacional Itaipu e nossa indignação pelo fato de a oligarquia brasileira de turno ter levado nosso país a participar da famigerada "Guerra do Paraguai", em verdade um dos maiores extermínios já cometidos em nosso continente.

Foi bem recebida entre os participantes do Congresso, incluindo as delegações de outros países do continente, nossa proposta de realizarmos uma grande manifestação internacionalista na Tríplice Fronteira, para expressar a confraternização entre os povos irmãos da região e a unidade na luta antiimperialista e socialista.

Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB

Fotos:
1- Intervenção do PCB no Congresso.
2- Encontro com Ananias Maydana (histórico dirigente do PCParaguayo) e Aluizio Palmar;

(*) Partido Popular Tekojoja, Partido Comunista Paraguayo, Partido Convergencia Popular Socialista, Partido del Movimiento al Socialismo, Frente Patriótico y Popular, Frente Social y Popular, Espacios Unitarios de San Pedro, del Alto Paraná, de Misiones, de Caaguazú, de Caazapá, de Guairá e de Ñeembucú.
(**) usina hidroelétrica na fronteira com a Argentina

Saudação ao Lançamento das Teses do XIV Congresso do PCB (Mário Maestri*)

Agradeço aos camaradas Rodrigo Fonseca e Ivan Pinheiro pelo convite, em nome do CR do PCB, para dizer algumas palavras no lançamento, em Porto Alegre, das Teses do XIV Congresso do Partido Comunista Brasileiro. Convite que constituiu uma honra e privilégio, sobretudo devido ao caráter que avalio como histórico, não apenas no que refere ao Brasil, do núcleo da elaboração oferecida à discussão, materializado nas teses sobre a “Estratégia e a Tática da Revolução Socialista no Brasil”.

A humanidade vive momentos dramáticos. Em fins dos anos 1980, a vitória da contra-revolução neoliberal confiscou duramente conquistas sociais históricas dos trabalhadores, restaurando a ordem capitalista nos Estados onde a burguesia fora expropriada. As seqüelas objetivas e subjetivas para o mundo do trabalho foram imensas. O avanço e ditadura do capital, em sua fase senil, já materializam a dramática alerta de Rosa Luxemburgo, no início do século 20, de que a derrota do socialismo abrirá inexoravelmente o caminho ao reino da barbárie.

Impõe-se, portanto, a imprescindível superação das contradições capitalistas e reorganização da sociedade a partir dos valores do mundo do trabalho, ou seja, a racionalidade, solidariedade, fraternidade, trabalho não alienado, etc. Para tal, torna-se indispensável a difícil e complexa construção das condições subjetivas e objetivas que apóiem o moderno operariado, na sua tarefa histórica de acaudilhar os trabalhadores da cidade e dos campos e as classes intermediárias como um todo, na luta pela superação da organização social capitalista.

Entre os instrumentos fundamentais para a facilitação daquele processo, destacam-se sobremaneira, por um lado, uma reflexão radical que desvele as essências e contradições profundas das formações sociais em questão, por outro, os organismos que transformem essa ciência proletária em consciência, organização e movimento. Ou seja, em palavras breves, é urgente a construção de programa e de partidos revolucionários, instrumentos imprescindíveis para a boa solução do confronto histórico entre o passado e o futuro.

As teses “A estratégia e a tática da revolução socialista no Brasil” apresentadas pelo comitê central do PCB à discussão de seus militantes e dos revolucionários do nosso país, constituem valioso documento. [http://www.pcb.org.br/] Por um lado, comportam refinada análise sintética e concreta das contradições históricas e de classe da formação social brasileira, com destaque para o presente, e, por outro, substancial proposta de intervenção revolucionária. A seguir, me referirei a esse documento, em forma sumária e, portanto, necessariamente seletiva e redutora.

As teses abrem-se com rica crítica e autocrítica das visões etapistas – frente-populistas – da revolução que propuseram no passado, devido aos chamados resquícios escravistas ou semifeudais da antiga formação social brasileira, a precedência de revolução democrática e antiimperialista, em aliança e sob a direção da burguesia dita democrática e industrialista, para apenas, concluída está última, avançar programa socialista sobre a direção proletária. Estratégia internacional que não pode certamente ser imputada a um mero erro de avaliação política, responsável por tão graves derrotas, no Brasil e no mundo.

Nas Teses, a superação substancial dessa proposta dá-se através de refinada retomada da visão marxiana de “revolução permanente”, que assinala a imprescindível realização da revolução socialista e proletária, para o cumprimento das próprias tarefas democráticas. O documento destaca pertinentemente que, mesmo no passado europeu distante, quando da “aliança” dos trabalhadores “com a burguesia” então revolucionária, “contra os setores feudais”, Marx lembrava que “o proletariado deveria manter sua independência e autonomia” para transformar “a luta democrática em luta socialista”.

Uma proposta que se dá no contexto de sólida definição da vigência do programa socialista no Brasil. Um país onde, lembra o documento, a exploração social se deve essencialmente por excesso e não por falta de capitalismo, devido à hegemonia plena do capital monopolista, nacional
e internacional, em forte integração. Uma revolução socialista que deverá ser necessariamente realizada, para seguir seu curso normal, através da constituição de “bloco histórico” dirigido pelo moderno proletariado que reuna os trabalhadores rurais e urbanos, os setores médios proletarizados e as massas subproletárias.

Em oposição à habitual construção de programas socialistas para serem agitados nos momentos cerimoniais, as Teses lembram a necessidade de que a estratégia condicione e determine sempre e a cada momento a tática, rompendo com a subordinação do geral às exigências oportunistas do particular. Exigem, igualmente, na mais estrita retomada da visão revolucionária e marxiana, a necessária refundação radical do Estado, através da expropriação dos grandes meios de produção, postos a serviço da coletividade, sob o controle democrático dos trabalhadores.

Nesse processo, é lembrada a necessidade dos oprimidos de se preparem à inevitável oposição violenta dos opressores à sua emancipação, negando as propostas de coexistência pacífica, de superação democrática do capitalismo. Políticas que causaram repetidas hecatombes entre as populações trabalhadoras, ao desarmá-las diante da fúria armada dos opressores, exercida sempre nos momentos de crise social profunda, como nos casos exemplares do Brasil e do Chile.

Nesse relativo, apenas agregaria que a centralidade política operária exigida pelas Teses determina igualmente como absolutamente estranhas à tradição comunista revolucionária as aventuras putschista e vanguardistas, urbanas e rurais, iguais às de 1935 e 1969-75, realizadas por vanguardas, por mais bem intencionadas que sejam, à margem da decisão e da ação das massas trabalhadoras da cidade e do campo. Ação, esta sim, que pode assumir as mais variadas formas táticas.

Igualmente em resgate da mais lídima tradição marxiana e leninista, as Teses negam as visões e idealizações burocráticas do Estado, essencialmente anti-socialistas. Nesse sentido, registram explicitamente a necessidade de, na procura da construção de nova organização estatal, operária, popular e democrática, que se aponte sempre à necessidade da superação-destruição do Estado, lutando-se para a concretização das condições nacional e internacional para tal processo.

As Teses não constituem mera agitação de princípios gerais, por mais corretos que sejam. Pretende e destaca-se como aplicação criativa do marxismo revolucionário à formação social brasileira, para orientação da luta pela sua emancipação. Nesse sentido, definem sinteticamente a
formação do Estado burguês, no contexto da Revolução de 1930, e sua consolidação, através do primeiro interregno democrático, na Ditadura de 1964-85 e, sobretudo, quando do retorno à ordem constitucional, consubstanciada na Constituição de 1988. Período no qual a ditadura de classe [democrática] se consolidou e se consolida através de legitimação das suas instituições entre os explorados.

Na discussão da atual conjuntura, as Teses apresentam precisa crítica do processo de inexorável degeneração do já limitado programa democrático popular do Partido dos Trabalhadores. Processo que levou a essa organização a constituir-se, finalmente, como instrumento particular da execução da ditadura do grande capital monopolista, nacional e internacional, sem iferenciação de essência com os partidos burgueses tradicionais na oposição. As Teses realizam igualmente precisa e implacável análise da cooptação dos largos segmentos partidários, sindicais, administrativos, etc., de origem popular, pelo capital, e suas conseqüentes atuações em favor deste último. Esses setores são assinalados como parte integrante dos aparatos de manutenção da ditadura democrática do capital sobre a população brasileira e definidos como inimigos dos trabalhadores.

Agregaríamos apenas a necessidade de ajuntar, a essa sensível e precisa caracterização, a enorme influência subjetiva e objetiva da vitória da contra-revolução mundial neoliberal de fins dos anos 1980, no processo de degeneração de partidos, programas, sindicatos, lideranças, intelectuais, etc., no passado, integrantes, mais ou menos efetivos e coerentes, do campo do trabalho.

Sobretudo, as Teses delimitam a ação dos trabalhadores à política do Bloco Proletário. Bloco porém que supere, na sua atuação, as limitações da luta e do programa estratégico através da construção, junto a todos as “forças anticapitalistas” do Brasil, de “programa de transição”, que apresente reivindicações democráticas e econômicas urgentes. Reivindicações que, na sua própria enunciação/materialização, fragilizem o capital, fortaleçam o bloco dos trabalhadores e aprofundem as lutas pelo socialismo. A proposta da construção de poder proletário em oposição ao burguês [“duplo poder”], na luta pelo socialismo, constitui instrumento permanente de análise das Teses.

A urgência das necessidades da luta anti-capitalista, da qual dependem, em um sentido geral e histórico, a própria sobrevivência da humanidade, exige, como assinalado, programa e partido revolucionários para os trabalhadores. A vitória do capital foi e tem sido facilitada pela dramática fratura ocorrida, sobretudo em fins dos anos 1920, no movimento e no programa comunista internacional, através de todo o mundo e no Brasil.

Ao apresentarem à discussão as Teses, os camaradas da direção do Partido Comunista Brasileiro avançaram as condições essenciais para a soldadura dessa ruptura subjetiva e objetiva ocorrida no movimento comunista internacional, como apenas assinalado. O documento “A estratégia e a tática da Revolução Socialista no Brasil” constitui proposta de sentido histórico não apenas para a luta de classes no Brasil. Portanto, impõe-se a complexa e não certa compreensão plena e geral do sentido profundo do proposto. Assim como a também difícil mais ampla materialização possível das perspectivas abertas. A história do movimento comunista internacional como um todo é também rica de oportunidades perdidas, pagas duramente pelas classes trabalhadoras e populares.

* * *

Vivemos momento histórico em que se abrem possibilidades para a discussão da reunificação dos comunistas revolucionários, em torno da luta intransigente dos princípios do internacionalismo e da emancipação socialista dos trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, gostaria de finalizar relembrando jovens militantes comunistas como Mário Pedrosa, Lívio Xavier, Fúlvio Abramo e Bejamin Péret, que, em fins dos anos 1920 e inícios de 1930, organizaram-se no Brasil na pequenina Liga Comunista Internacionalista, em defesa do mesmo programa e dos princípios gerais agora propostos, nas Teses, com singular radicalismo, concretude, precisão e, por que não registrar, elegância textual. Tenho certeza de que, desde o paraíso da lembrança inesquecível para onde vão todos os lutadores socialistas conseqüentes, nos gritam, contentes, avante, camaradas, os proletários e oprimidos nada temos a perder, a não ser seus grilhões!

Porto Alegre, quarta-feira, 10 de junho de 2009

* Mário Maestri, 60, historiador, comunista sem partido [marxista-revolucionário].

Peru: Vitória do movimento indígena sobre Alan García

Após mobilizações, presidente encaminha ao Congresso pedido de anulação das leis; primeiro-ministro Yehude Simon renuncia


Do Jornal Brasil de Fato

Após dois meses de greve e mobilizações e um confronto entre indígenas e policiais que deixou, no dia 5, pelo menos 50 mortos, o governo do presidente peruano Alan García teve de engolir a derrota. Dez dias depois do massacre, o primeiro-ministro do país, Yehude Simon, reuniu-se com lideranças indígenas e assinou um documento em que se compromete a anular os nove decretos rechaçados pelos indígenas da Amazônia peruana. Eles afirmam que as leis legalizam a exploração de suas terras pelas transnacionais, preparando a região para o Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos.

No dia seguinte, Simon encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de anulação e anunciou sua renúncia para as próximas semanas. "Eu vou sair de qualquer forma na hora que tudo tiver acalmado, que deve ser nas próximas semanas", declarou à imprensa.

Daysi Zapata, a nova presidente da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep), que substituiu Alberto Pizango – procurado pela Justiça e asilado político na Nicarágua – qualificou de “tardia” a decisão e reiterou a desconfiança em relação ao governo, afirmando que somente após se oficializar a anulação das leis é que a entidade irá se pronunciar sobre a abertura do diálogo com o governo. “Os povos já estão cansados de promessas, queremos ver realidades”, afirmou. A dirigente ainda relembrou as vidas perdidas no massacre: “Tantas vidas tinham que ser perdidas para que o governo se desse conta de que as leis eram ruins?”

Protestos

Os decretos foram editados em junho de 2008, ocasião em que os movimentos sociais fizeram uma série de protestos. Porém, eles os interromperam após a promessa de abertura de diálogo com o governo García. Ignorados e frustrados, eles retomaram a mobilização no dia 8 de abril.

O movimento cresceu ainda mais após o confronto do dia 5. Os indígenas mantiveram as ações e ganharam mais apoio, tanto de entidades indígenas, como urbanas, além da sociedade. Em Lima, uma passeata reuniu 30 mil pessoas no dia 11. Foram realizados novos bloqueios de rodovias e até a tomada de um aeroporto, na cidade andina de Andahuaylas, além de novas greves em cidades amazÃ?nicas. Uma greve geral foi chamada para os dias 7 a 9 de julho e pedidos da renúncia presidencial começaram a ser ouvidos. Ao desgaste atual, somou-se o já existente em relação ao governo da Alianza Popular Revolucionaria Americana, o partido de García. Pesquisa feita em maio apontou níveis de popularidade de 30% apenas.

Suspensão

Cinco dias antes da reunião com o primeiro-ministro, o Congresso havia votado a suspensão temporária dos decretos por 90 dias, o que foi visto por alguns como uma tentativa de manobra. Durante cinco horas, governistas e oposição, esta última encabeçada pelo Partido Nacionalista (PN), trocaram acusações. Os primeiros acusaram os nacionalistas de “manipular os indígenas”, de “promover a violência” e “desestabilizar a democracia”; a oposição afirmou que o atual governo ignora os direitos dos povos originários em favorecimento das transnacionais, exigiu a formação de uma comissão investigadora independente para determinar as responsabilidades pelos acontecimentos do dia 5, além de pedir a anulação dos decretos.

A suspensão foi aprovada por 57 votos a 47, mas os congressistas do PN seguiram protestando, pois queriam a anulação completa do pacote de leis, com o argumento de que uma comissão do Congresso as havia considerado inconstitucionais.

Neoliberais em xeque

Ainda que vista como um início de recuo, os movimentos não se contentaram com a suspensão. Para o pesquisador e escritor peruano Róger Rumrrill, “a suspensão das leis, ao invés da anulação, é uma manobra do governo para desmobilizar os indígenas e continuar tentando impor os decretos. Mas os indígenas não vão cair nessa armadilha. Essas leis são parte essencial do projeto neoliberal e autoritário desse governo. Os indígenas apareceram para questionar esse projeto e por isso são reprimidos e satanizados pelo governo”.

Com a continuidade dos protestos e a promessa de outros, a saída de García foi recuar, mesmo tendo dito, um dia antes, que não anularia as leis e que, se necessário, aumentaria a repressão. “Com a anulação dessas leis, a tensão social seguramente diminuirá, mas o conflito não se soluciona. Essa anulação é somente o ponto de partida para o início de um diálogo que deve ocorrer não apenas entre governo e movimentos indígenas, mas com todas forças sociais. Esta crise revelou os limites do modelo econômico neoliberal e do sistema político, que já não dá mais, e devemos fazer um debate nacional sobre isso”, disse o sociólogo Eduardo Toche, pesquisador do Centro de Estudos e Promoção do Desenvolvimento.


domingo, 21 de junho de 2009

GOVERNO EMPRESTA AO FMI DINHEIRO QUE CORTA DAS ÁREAS SOCIAIS (Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida)

O governo emprestará US$ 10 bilhões ao FMI, comprando parte dos US$ 500 bilhões em títulos desta instituição, que serão emitidos para permitir que o Fundo possa continuar emprestando e impondo aos países as suas políticas que se mostraram falidas pela crise global, como as privatizações e os cortes de gastos sociais. Portanto, ser credor do Fundo significa pegar os recursos que faltam às urgentes demandas sociais brasileiras para aplicar e fortalecer as políticas comprovadamente equivocadas do FMI. Por isso, ser credor do Fundo é a pior medida possível para enfrentar a crise. O Fundo estava à beira da falência antes da crise, e o Brasil está cumprindo o vergonhoso papel de ressuscitar esta Instituição.

Na realidade, o governo já havia anunciado que emprestaria ao FMI, mas não havia divulgado o montante desse empréstimo.

Esse anúncio de destinação de US$ 10 bilhões ao FMI chega a ser uma infâmia, justamente quando o Brasil se encontra em recessão técnica, configurada pela queda do PIB também no 1º. trimestre de 2009, com sérios cortes de gastos sociais, queda da arrecadação tributária, sérios problemas sociais nos municípios, agravados por enchentes e estiagens, estudantes protestando em vários estados por melhorias na Educação, a saúde pública em péssima qualidade, a Reforma Agrária impedida de andar por falta de recursos, aposentados com seus reajustes mínimos vetados,funcionários públicos com seus reajustes ameaçados, dentre muitos outros problemas.

Enquanto a população enfrenta todas as facetas da recessão, os gastos com a dívida continuam sendo a primeira prioridade: de janeiro até 7 de maio, a dívida pública consumiu nada menos que R$ 81,5 bilhões do orçamento federal, o que significa 5 vezes o que foi gasto com saúde, 10 vezes o que se gastou com educação, 8 vezes o que se gastou com Assistência Social, 35 vezes o que se gastou com agricultura, ou 168 vezes o que se gastou com Reforma Agrária.

Esta situação de "credor" do FMI também não nos livra das imposições do Fundo, cujo receituário já foi incorporado à agenda governamental, como a produção de superávit primário em detrimento das necessidades sociais; manutenção das altas taxas de juros apesar da recessão, cortes de gastos sociais, manutenção da liberdade decapitais apesar dos ataques especulativos que garantem os bilhões de lucros aos bancos, dentre outros privilégios ao setor financeiro. Apesar do FMI e dos seus novos financiadores - como o Brasil - afirmarem que a nova linha de empréstimos do Fundo não contém as conhecidas imposições de política econômica (como o superávit primário, por exemplo), tal linha somente pode ser concedida aos países que praticam tais políticas.

Em todas as votações no Congresso, a base do governo tem demonstrado sua subserviência ao endividamento público e às políticas do FMI: já se recusou a aumentar os recursos da saúde na regulamentação da Emenda Constitucional 29; se nega a aprovar os projetos que acabam com o fator previdenciário e recuperam o valor das aposentadorias; se recusa a derrubar o veto do Presidente Lula ao reajuste dos aposentados concedido pelo Congresso em 2006; não recompõe adequadamente os recursos perdidos na crise pelos estados e municípios; se recusa a parar de desviar por meio da DRU os recursos da Educação. Ao mesmo tempo, esta mesma base do governo aprova as Medidas Provisórias 435 e 450, que já desviaram nada menos que R$ 50 bilhões de recursos vinculados legalmente a áreas estratégicas para pagar a dívida pública.

É importante lembrar também que essa mesma base do governo no Congresso aprovou as reformas do FMI: Reforma da Previdência (que tirou direitos históricos dos aposentados), a Reforma Tributária (para manter a DRU e a CPMF, instrumentos utilizados para garantir o pagamento da dívida), a Lei de Falências (que deu prioridade aos credores financeiros e colocou os direitos dos trabalhadores das empresas falidas em segundo plano), e agora quer aprovar o nefasto projeto das Fundações Estatais, que significa a privatização da saúde e de vários outros serviços públicos fundamentais.

Ou seja: esses são importantes exemplos de que o Brasil vive uma séria crise da dívida e que permanece submisso ao FMI.

Ser agora "credor" do FMI significará, adicionalmente, prejuízo financeiro ao país, uma vez que os títulos do FMI (que renderão somente 0,46% ao ano) serão comprados pelo Banco Central com os dólares das reservas cambiais, que são adquiridos às custas de mais endividamento interno, que atualmente paga 9,25% ao ano.

A dívida pública continua sendo o centro dos problemas nacionais e uma das principais causas do desrespeito aos direitos humanos que presenciamos diariamente em nosso País, onde é negado o direito básico a saúde, educação de qualidade, aposentadoria digna, dentre tantos outros direitos sistemática e diariamente negados aos que mais necessitam.

Por tudo isso, repudiamos veementemente o empréstimo de 10 bilhões de dólares ao FMI.

Brasília, 12 de junho de 2009
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

AO POVO PARAGUAIO: TODO APOIO AO CONGRESSO POPULAR UNITÁRIO! (Nota Política do PCB)

O PCB expressa sua irrestrita solidariedade ao povo paraguaio em sua luta pela segunda independência frente ao imperialismo - do qual o capitalismo brasileiro é parte - e oferece às organizações políticas e sociais que realizam o CONGRESSO POPULAR UNITÁRIO o seu apoio militante, em tudo que estiver ao nosso alcance.

O PCB se associa ao povo paraguaio na luta pela renegociação dos termos do acordo que criou a binacional Itaipu, sobretudo no que se refere ao preço pago pelo Brasil na compra do excedente de energia gerada. Este acordo foi celebrado numa conjuntura de total falta de liberdades políticas, tanto no Brasil quanto no Paraguai, o que inviabilizou não só o debate técnico como o debate político a respeito da questão.

Por outro lado, expressamos diante do povo irmão paraguaio nossa indignação pelo fato de a oligarquia brasileira de turno ter levado nosso país a participar da Guerra do Paraguai, em verdade um dos maiores extermínios já cometidos em nosso continente. A chamada Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai), financiada pelo capital inglês, além do genocídio, foi responsável pela desarticulação da economia e do Estado paraguaio.

Associamo-nos também à luta pela devolução do Arquivo Nacional Paraguaio, até hoje absurdamente em poder do governo brasileiro, trancado em sigilo, para que não se conheça a verdadeira história do massacre e do saque de parte do território paraguaio.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) conclama o governo brasileiro a sair da simples retórica da integração continental e iniciar uma renegociação com o Paraguai a respeito do acordo de Itaipu. A integração da América Latina não deve seguir a lógica do mercado, mas, ao contrário, estar voltada para a superação das diferenças sociais, tanto entre os países como dentro de cada um deles.

Assim sendo, o PCB presta irrestrita solidariedade militante ao povo paraguaio, em sua luta por soberania e justiça social, fazendo votos de que a unidade das forças antiimperialistas propiciada por este Congresso potencialize a pressão do movimento de massas, condição para avançar o processo de mudanças no Paraguai, na perspectiva do socialismo.

SOLIDARIEDADE AO PARAGUAI:
UMA DÍVIDA HISTÓRICA DO POVO BRASILEIRO

COMITÊ CENTRAL
Partido Comunista Brasileiro (PCB)

19 de junho de 2009

terça-feira, 16 de junho de 2009

USP EM LUTA (Nota da UJC sobre eventos recentes da USP)


A União da Juventude Comunista – UJC vem repudiar a brutalidade e selvageria com as quais os policias de São Paulo (do governador Jose Serra) agrediram os estudantes, funcionários técnicos administrativos e professores que estavam ocupando a USP em atividade de apoio a greve dos funcionários e a legitima reivindicação de melhores condições de trabalho, mais verbas para a educação, numa resposta articulada do conjunto dos movimentos sociais da USP a política de privatização que o governo Jose Serra direcionada a educação.

A agressividade do ataque policial com bombas de efeito moral, balas de borracha, spray de pimenta contra os manifestantes é mais um triste capitulo do processo de criminalização dos movimentos sociais empreendido pelos governantes, que apresentam como dialogo a força da repressão.

A UJC repudia o uso da violência, não somente a utilizada contra os manifestantes, mas a violência camuflada de “programa modernizador” da educação brasileira, já tão agredida e tantas vezes alvo de governos comprometidos com os interesses do mercado.

Uma outra agressão, essa contra a autonomia universitária é a ocupação dos policias ao campus universitário, lesando mais essa garantia, colocando literalmente a universidade sob intervenção, encerrando com pá de cal qualquer forma de dialogo, cabe ainda mencionar que houve total apoio da reitoria da Universidade a tamanha agressão, dessa forma a UJC defende a saída de Suely Vilela, por sua postura arrogante no trato com a comunidade acadêmica, sua truculência e brutalidade contra a própria universidade.

NECESSÁRIA UNIDADE PARA A LUTA

Cabe ainda dizer, que num evento como esses, aspectos positivos, ainda que cercado pela já mencionada brutalidade e truculência policial e das instituições do estado de São Paulo, assim como da própria reitoria da USP, existem, tal como a unidade da comunidade acadêmica. Testemunhamos a força proporcionada pela unidade dos setores fundamentais da comunidade acadêmica, dos profissionais técnicos administrativos, professores e estudantes, e viemos conclamar esse caminho, da unidade, como única forma possível de não apenas barrar os ataques contra a universidade, como também avançar nas lutas e nas conquistas para a universidade e para a própria sociedade brasileira. Que essa unidade sirva de exemplo para o conjunto das universidades publicas e para as comunidades acadêmicas das universidades particulares, na luta por conquistas, por avanços, por uma maior democratização da vida acadêmica. “Nenhum direito a menos e avanços nas conquistas” também na área da educação passa a ser uma bandeira, para viabilizar a construção da universidade popular.

A unidade na luta é uma bandeira preciosa demais para ser leiloada em disputas menores que visam somente a divisão do conjunto do movimento, devemos cada vez mais buscar construir a unidade pela base, na luta, no dia a dia, trazendo cada vez mais participantes, fazendo de cada um, um militante por uma nova sociedade.

UNE, suas noites são de gala, nosso samba é na rua.

Também viemos questionar a ausência da UNE nesse processo, entidade que cada vez mais se acomoda nos gabinetes das instituições estatais, se desvinculando mais e mais das lutas sociais e em muitos casos, como uma amortecedora das lutas, diante de seus acordos e seus compromissos assumidos com governos e com mandatos.

Aproveitamos o momento do congresso da UNE para convocá-la para as lutas, entendemos o rico momento de debates advindos do momento congressual, onde apresentaremos nossa proposta para construir uma UNE novamente nas lutas, onde se forjou e cresceu se tornando uma referência, referência essa que hoje se apaga diante de acordos políticos e conchavos com governos.

A UJC chama a UNE novamente para as lutas, de onde não deveria ter saído, repudiamos sua institucionalização, a convocamos novamente para junto dos estudantes.

Comissão Política Nacional

da União da Juventude Comunista


segunda-feira, 15 de junho de 2009

Esquerda cria frente unitária no Paraguai!

Unidade, responsabilidade e protagonismo popular:

Esquerda convoca Congresso Popular Unitário no Paraguai!

Movidos pelo compromisso e a necessidade de avançar no processo de mudanças e aprofundamento da democracia convocamos todas as forças do campo popular para participar do congresso que se realizará no próximo 19 de junho na cidade de Assunção.

A vitória do 20 de abril representa um grande avanço para nosso povo posto que pela primeira vez uma maioria votou por um programa que contempla transformações básicas, urgentes e necessárias para avançar à verdadeira democracia com justiça social. Neste sentido, o programa que triunfa com Lugo não é liberal nem colorado, senão o resultado de um processo de lutas do movimento popular e, por tal motivo, seguiremos lutando, cada vez mais unidos por sua realização. O Presidente Fernando Lugo tem a tarefa de cumprir com os pontos de seu programa de governo, que guardam relação com as reivindicações históricas de nosso povo, e este fato nos leva a assumir com responsabilidade, protagonismo, unidade e patriotismo, nossa tarefa pelo desenvolvimento e a realização das mudanças necessárias e urgentes para dignificar a vida de milhões de paraguaias e paraguaios.

Os setores que até hoje seguem mantendo seu poder e seus privilégios, os que não pensam nem sentem com espírito patriótico sua condição de paraguaios, se empenham em travar o avanço das mudanças favoráveis à maioria, do Poder Judiciário ao Poder Legislativo e também alguns espaços do Poder Executivo, enganando e conspirando em cumplicidade com os empresários, latifundiários e mafiosos parasitas, mal chamados “produtores”, para seguir divertindo-se e gozando de um nível de vida que dá mostras de seu ausente sentido patriótico e seu desprezo total frente à maioria de nosso povo, que se debate entre a miséria e a morte.

Frente tal situação, com as organizações políticas e sociais democráticas, populares, progressistas e de esquerda, decidimos dar continuidade aa nossas lutas de maneira unitária e autônoma, para construir um futuro solidário, honesto e patriótico no qual todos os habitantes do país possam desenvolver com liberdade suas capacidades.

Para levar a cabo esta histórica e nobre tarefa, pleiteamos a unidade, a unidade e outra vez a unidade como princípio irrenunciável, tendo em conta que os inimigos do projeto libertador, apesar de minoritários, seguem mantendo muito poder econômico e militar, assim como também contam com todo o aparato de imprensa e com o sistema educacional para seguir enganando e assim acumular em detrimento da maioria.

Companheiras e companheiros, nossa unidade, a defesa da soberania, o aprofundamento da democracia, a reforma agrária e de renovação da justiça, são elementos que, combinados com a nossa independência e nossa capacidade de mobilizar, conseguirão traçar um caminho que aglutinará todo o povo paraguaio para a sua libertação.

Nosso Congresso Popular Unitário será a base de uma poderosa unidade popular que assumirá a construção desse novo Paraguai pelo qual tanto têm lutado milhares de compatriotas ao longo da história, o que só pode ser realizado com um movimento popular unido, organizado, independente e em alerta permanente.

Lutando, forjando o poder popular!

Em 20 de abril de 2008, uma grande maioria do povo paraguaio votou pela mudança. No entanto, setores conservadores estão empenhados em nos fazer acreditar que o verdadeiro significado de "mudança" é apenas uma alternância no governo entre os partidos do sistema.

A mudança pela qual votou essa grande maioria popular em 20 abril vai muito além de uma simples mudança de governo, estamos seguros de que marcou o início do fim de um processo de dominação de sessenta anos, dirigido pelo Partido Colorado.

A partir dessa nova situação, começa a se abrir um cenário de disputas entre aqueles que se opõem a um processo de transformações e os que apostam na luta contra a corrupção e a impunidade, pela recuperação da soberania energética, de nossos recursos naturais e de nosso patrimônio cultural, pela implementação da reforma agrária integral, pela recuperação econômica com inclusão social e pelo aprofundamento da democracia com ampla participação popular para reorganizar o Estado a serviço do desenvolvimento nacional e dos interesses de nosso povo.

Há nove meses do início do governo de Fernando Lugo e apenas com o anúncio de que estas questões fazem parte das demandas populares, a oligarquia e o conjunto da direita têm lançado uma campanha que visa associar as forças progressistas e socialistas com um projeto autoritário, golpista e antidemocrático. Notadamente, quem toma parte e impulsiona estas campanhas integra a mesma direita que tem apoiado e/ou tomado parte dos golpes militares, ditaduras sangrentas e enormes desvios de dinheiro do povo, ao longo de toda a história do nosso país.

Quem encoraja conspirações e processos políticos não têm outro propósito que não seja impedir o cumprimento das expectativas de transformação de nosso povo, porque sabem que é o primeiro passo para resolver as grandes mudanças estruturais de que o país necessita.

São os mesmos grupos da oligarquia e da burguesia corrupta que têm sido favorecidos por um corrupto modelo que beneficiou a impunidade de grupos mafiosos, o enriquecimento fraudulento, amparou os bancos e financeiras a serviço da pior especulação; também os latifúndios - símbolos do não desenvolvimento e do poder da oligarquia - e a chamada "cultura corporativa", que usa e destrói nossos recursos naturais sem qualquer desenvolvimento social!

São aqueles que nunca respeitaram os direitos dos trabalhadores. São aqueles que utilizaram os programas de saúde e educação como bandeira do populismo e o eleitoralismo miserável e indigno.

É sabido que o problema do poder é o problema principal de todo processo de transformação, de mudança revolucionária. Temos a amarga experiência que em nosso país, desde a destruição do Paraguai independente pela Guerra da Tríplice Aliança, o poder sempre esteve nas mãos de uma minoria servil aos interesses estrangeiros. O povo foi excluído e os paraguaios foram relegados em sua própria terra.

O Paraguai precisa avançar para mudanças profundas, um processo que só pode ser alcançado com o empurrão das forças populares, patrióticas e democráticas. Isto exige a unidade das mais amplas forças sociais e políticas em torno de um programa que proponha avançar para uma mudança real e verdadeira.

Este grande espaço de unidade que começa sobre pontos de coincidências fundamentais está disposto a desenvolver uma luta política contra a direita e os setores conservadores que se opõem à mudança ou buscam uma mudança de fachada para não tocar nos grandes privilégios e nas estruturas injustas vigentes. Essa direita está nas direções políticas dos partidos tradicionais e de todos aqueles que representam os interesses da oligarquia e são fiéis e submissos aos ditames do grande império.

Este Congresso é o resultado de grandes lutas e experiências do nosso povo, é a maturação de um longo processo que tirou a vida de muitos lutadores pela democracia e os interesses do povo. Este Congresso é um ponto culminante que mostra não só um avanço quantitativo, mas também cria condições favoráveis para a consolidação da unidade sobre um programa que propõe lutar por um governo para a grande maioria da sociedade, um governo para derrotar os interesses do grande capital local e internacional, que impedem o desenvolvimento nacional; um governo dos trabalhadores, camponeses e todo o povo.

No entanto, os objetivos de médio e longo prazo estão sendo desenvolvidos em cada conjuntura. A principal tarefa de hoje é a de exigir a cumprimento daqueles pontos essenciais do programa com que Fernando Lugo se comprometeu com nosso povo e do qual até agora tem feito pouco ou quase nada. Afirmamos que nenhum desses itens serão levados adiante com base em acordos ou pactos com setores conservadores, sejam estes opositores ou oficiais. As grandes mudanças serão resultado da ativa participação cidadã e popular.

Afirmamos também que o processo que se iniciou em 20 de abril é independente deste ou de outro governo. É por isso que as maiorias populares estão dispostos a defender e avançar com um profundo programa de mudanças, que vai avançar com a unidade, mobilização, luta popular e democrática.

Em 20 abril, abriu-se uma profunda crise de liderança entre os conservadores. É necessário reorganizar todos as nossas forças políticas, sociais e populares para convocar para este espaço unitário de todas as forças dos trabalhadores, os camponeses, indígenas, jovens, estudantes, mulheres, profissionais, intelectuais, para impulsionar nossas lutas unitárias em torno dos seguintes pontos:

- A luta contra a corrupção e a impunidade necessariamente vai promover uma reforma radical do Poder Judiciário e da Procuradoria Geral do Estado. Para tanto, o primeiro passo é promover a substituição dos membros do Supremo Tribunal de Justiça, do auto-proclamado "imutável", justamente um dos mais desacreditados poderes do Estado ante aos cidadãos. A máfia e os setores que se opõem às mudanças se protegem e se sustentam em toda a estrutura corrupta do poder judicial.

- A reforma agrária é a alavanca para produzir a grande mudança estrutural no Paraguai, empurrando a reestruturação da propriedade da terra e da produção com base num plano estratégico para a industrialização que, por sua vez, represente uma ruptura com o padrão de dependência que permitiu a apropriação de nossos recursos naturais pelos grandes monopólios desde o fim da guerra de 1870.

- A recuperação da soberania é absolutamente necessária para o avanço da estratégia de grandes mudanças. Os tratados entreguistas de Itaipu e Yasyreta, além de serem uma pilhagem imperial, têm prejudicado a dignidade do nosso povo e da região, que pretende avançar num processo de integração baseado no respeito e soberania. Os nossos recursos naturais, principalmente na agricultura, estão nas mãos dos setores empresariais – majoritariamente estrangeiros – que procuram somente o lucro, destroem o meio ambiente e promovem o êxodo rural resultando no desaparecimento da agricultura familiar.

Nesta marcha pela dignidade e libertação de nosso povo, pela nossa segunda e definitiva independência, vamos organizar-nos comunidade por comunidade, cidade por cidade, estado por estado, para construir uma verdadeira democracia com participação popular.

Assinam a convocatória do Congresso Popular Unitário:

Partido Popular Tekojoja, Partido Comunista Paraguayo, Partido Convergencia Popular Socialista, Partido del Movimiento al Socialismo, Frente Social y Popular, Frente Patriótico y Popular, Espacio Unitario de San Pedro, Espacio Unitario del Alto Paraná, Espacio Unitario de Misiones, Espacio Unitario de Caaguazú, Espacio Unitario de Caazapá, Espacio Unitario de Guairá, Espacio Unitario de Ñeembucú.

Paraguai: colônia do subimperialismo brasileiro?

"BRASIL FAZ UMA INTERPRETAÇÃO ABUSIVA DO TRATADO DE ITAIPU"

Introdução de Jacob David Blinder

Realizou-se recentemente na sede da FIESP, em pleno coração financeiro da capital paulista, uma reunião de empresários brasileiros e representantes dos governos do Brasil e Paraguai para debater a questão da Hidroelétrica de Itaipu na qual o Paraguai, através do Presidente Fernando Lugo, reivindica mudanças no contrato original, celebrado entre dois ditadores da época o Sr. Augusto Stroessner e e o Sr. Garrastazu Médice, no já longínquo 1973 ou, como alternativa, que sejam feitos alguns acordos bilaterais paralelos que permitam vantagens mais equilibradas entre as partes.

A posição dos representantes do Brasil no debate foi típica de país colonizador, onde entre os vários argumentos utilizados disseram que na construção da grande usina hidroelétrica de Itaipu, o Paraguai deu como contrapartida apenas a água. E todo o resto ficou com os brasileiros. E sendo assim não poderiam reivindicar mais nada – devendo tudo ficar como se encontra agora, sem qualquer tipo de mudança. Os representantes do Paraguai responderam com razão que entraram com o principal (matéria prima) e também com 20% da construção, e que o Brasil não colocou dinheiro próprio no negócio e sim foi apenas o avalista do empréstimo bancário – portanto os recursos financeiros utilizados na obra foram de terceiros. E que se consideram como parte igualitária nesse empreendimento, tanto nos ônus como nos bônus.

E alegaram também, tal como estipula o contrato, que no pagamento da dívida o Paraguai participa com 50% e o Brasil também com 50% e que essa dívida aumenta a cada ano e que já representa várias vezes o que foi gasto na construção da hidroelétrica, já que sobre ela incidem os juros e a correção monetária, nem sempre honestas, pois flutuam de acordo com os interesses do poder econômico mundial. E que será necessária uma auditagem de nível internacional para que ela seja re-avaliada. Ficou claro no debate que o Brasil quer socializar o prejuízo (ou seja, a dívida) e capitalizar as benesses (ou seja, o lucro gerado pela venda da quota de energia que cabe ao Paraguai). E o que é pior: não pretende ceder nem um milímetro nessa situação desfavorável para a Paraguai.

Outro ponto importante tocado pelos representantes do Paraguai é que aceitariam de bom grado serem eles próprios os vendedores de sua quota de energia no mercado brasileiro e que isso poderia ser feito pela ANDE. E nesse caso poderiam vender a energia com preços mais compensadores do que o praticado no atual sistema, que é injusto para a Paraguai pois estão muito abaixo dos preços de mercado. Proposta essa negada pelos representantes do Brasil alegando que tal questão foge ao contrato celebrado na época de sua construção. Tal argumento não é correto, pois o mesmo cita textualmente duas entidades como responsáveis pela comercialização da energia gerada, ou seja cita a Eletrobrás e a ANDE.

Os paises colonizadores sempre procuraram inverter e minimizar as opressões realizadas nos paises colonizados foi assim com os britânicos na Índia e China, com a França no Vietnam e Argélia, com os Estados Unidos em vários paises da América Latina – onde procuraram mostrar suas bondades e esconder as maldades praticadas, entre as quais cito as opressões, as explorações, as mistificações, as tergiversações e, sobretudo, a geração de dependência dos povos dominados a seus interesses econômicos.

Como brasileiro solidário com o grande movimento de mudanças que ocorre na América Latina não concordo com posições colonialistas venham de onde vier e realizadas por quem for e acho que é possível na atual conjuntura haver acordos justos, mesmo que as partes sejam economicamente assimétricas entre si. Basta que para isso se tenha decisão política e se atue de acordo aos interesses do povo e não do grande capital ou oligarquias.

O artigo abaixo transcrito e coletado na mídia paraguaia fornece outras informações sobre o tema.

RENEGOCIAÇÃO HISTÓRICA DA BINACIONAL | QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2009

"BRASIL FAZ UMA INTERPRETAÇÃO ABUSIVA DO TRATADO DE ITAIPU"

Última Hora Paraguai 28/05/2009

Carlos Mateo Balmelli e Jorge Samek discutiram a portas fechadas por mais de três horas com membros da Federação de Industriais de São Paulo. Não houve consenso e um acordo parece ainda distante.

A negativa do Brasil para que o Paraguai venda diretamente o excedente de energia que lhe corresponde da geração da hidroelétrica de Itaipu é uma interpretação "abusiva" do tratado que regula a binacional, denunciou o diretor paraguaio, Carlos Mateo Balmelli.

Durante três horas, os diretores da Itaipu se reuniram a portas fechadas com integrantes da Federação de Industriais de São Paulo (Fiesp) para debater sobre o Tratado. Ao fim do debate, falaram com a imprensa e ficou demonstrado através das expressões díspares dos diretores que uma possível negociação ou revisão do Tratado está ainda longe de se chegar a um consenso.

À medida que Carlos Mateo Balmelli e Jorge Miguel Samek brindavam seu ponto de vista, davam a impressão de que cada um tinha lido um tratado diferente ao outro. Balmelli defendia uma coisa e Samek outra completamente diferente, sem chegar a um ponto de coincidência.

ENERGIA DE OUTRAS USINAS. Com relação à possibilidade de que a ANDE venda energia ao Brasil, Samek assinalou que pode fazê-lo "sempre e quando não seja a energia gerada em Itaipu". O Paraguai pode comercializar a energia das outras represas que possui, como Acaray e Yguazú, referiu.

Sobre o ponto, Mateo Balmelli apresentou e defendeu a proposta paraguaia diante dos empresários presentes, afirmando que "o que o Paraguai quer fazer está contemplado dentro do Tratado e se recebermos um não, para nós é uma interpretação abusiva do direito que sucede de uma situação de predomínio. Pedimos que sejam respeitados os nossos direitos", apontou.

Os empresários convidados pela FIESP apenas ouviram a tese do representante paraguaio e não se manifestaram a respeito. Repetidamente, Mateo Balmelli declarou que não se está mendigando nada e que os tratados devem ser cumpridos de boa fé, e com isso o Paraguai está reivindicando a sua soberania.

NÃO SÓ A ÁGUA. O titular paraguaio da binacional também foi de encontro às acusações de alguns políticos brasileiros que sustentam que o Paraguai só pôs a água em Itaipu, dizendo que nosso país pôs "o essencial", e encarregou-se de 20 por cento das obras civis. 80 por cento ficou em mãos brasileiras e a dívida se paga em partes iguais pelos cidadãos paraguaios e brasileiros.

"A grande riqueza desse empreendimento é a água. O Brasil pôs o aval dos créditos, não é que o Brasil tenha posto sozinho o dinheiro, o Brasil não paga sozinho a dívida, o Paraguai também a paga", afirmou Carlos Mateo Balmelli.

Samek afirmou que o seu país tem prioridade para comprar a energia que o Paraguai não utiliza, já que as instalações foram financiadas pelo Brasil, e que se deve ainda US$ 19.500 milhões à Eletrobrás, soma que será saldada em 2023, ao cumprirem-se 50 anos da assinatura do Tratado.

A reivindicação do Paraguai de ter liberdade para vender a parte que lhe corresponde da energia de Itaipu foi uma das bandeiras eleitorais, no ano passado, do atual presidente paraguaio Fernando Lugo.