Ato político plural comemora 90 anos do PCB

“É uma grande emoção estar aqui neste ato de comemoração dos 90 anos do PCB, este Partido que poderia ter morrido aos 70 não fosse a combatividade dos seus militantes, que souberam resistir ao liquidacionismo”. A frase, do secretário-geral Ivan Pinheiro, marcou o ato público em comemoração ao aniversário do Partido.

O ato foi precedido pela exibição do filme “Fomos, somos e seremos comunistas”, a mostrar a trajetória de resistência da militância para manter o Partido Comunista Brasileiro e realizar a reconstrução revolucionária.

Realizado no 9º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), palco de grandes manifestações em defesa do petróleo, pela democracia e até mesmo da comemoração dos 60 anos do Partido, o auditório estava lotado de representações de Partidos Comunistas de inúmeros países, de organizações de comunistas, de representantes de inúmeras entidades dos mais diferentes matizes, militantes, ex-militantes e amigos do PCB.

A medalha Dinarco Reis é concedida anualmente a cinco militantes que marcaram a história do Partido. Durante o ato foi entregue a medalha por Zuleide Faria de Melo e Dinarco Reis Filho em nome do Comitê Central ao camarada João Massena (in memorian), assassinado em 1974 pela ditadura. Quem a recebeu foi sua Joana, uma dos seus seis netos:

- Ele não é vovô dos almoços de domingo, mas está presente entre nós. Morreu pela felicidade de todas as netas do mundo, tenho muito orgulho de ser neta dele. Muito obrigado.

Outra medalha foi entregue, desta feita a Eliseu Alves, completando 100 anos em 2012, com imensa trajetória de lutas no Partido, no movimento sindical e no Legislativo. Com dificuldades de locomoção, o camarada recebeu a medalha de Ivan Pinheiro que confessou ter empatia pelo prestigiado, com quem aprendeu muito sobre o movimento sindical. Em sua fala o centenário comunista declarou: “Ideia é coisa que não se compra, ideia é coisa que não se vende”, demonstrando toda a sua convicção nos ideais revolucionários. Afirmou ter como riqueza material apenas “um casebre que consegui através do INSS”.

Compuseram a mesa o secretário-geral do Partido, Ivan Pinheiro; Zuleide Faria de Melo; o secretário político do PCB no Rio de janeiro, Paulo Oliveira; Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa; Amaury Soares, da Corrente Comunista Luís Carlos Prestes; Ricardo Gebrim, da Consulta Popular; o deputado estadual Paulo Ramos (PDT); o jornalista Milton Temer, representante do PSOL; Marina dos Santos, representante do Movimento dos Sem Terra (MST); o deputado federal Alessandro Molon (PT); o representante do PSTU, Dirceu Travesso; Manoel Melato e Francisco Valdo Sousa, da Intersindical.

Durante a cerimônia foram exibidos curtas em homenagens aos militantes comunistas Luiz Carlos Prestes, Gregório Bezerra e Ana Montenegro.

Levante da Juventude faz protestos contra torturadores em sete estados

Jovens organizados pelo movimento Levante Popular da Juventude promoveram protestos em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém e Curitiba , nesta segunda-feira (26/3) contra agentes da ditadura militar que torturaram, mataram, perseguiram militantes e pela instalação da Comissão da Verdade.

Os jovens fizeram uma ação tradicional na Argentina e no Chile chamada de “escracho”, quando são realizados protestos para denunciar a participação de agentes dos regimes autoritários em perseguições, torturas e assassinatos. No Brasil, os jovens apelidaram a ação de esculacho.

As manifestações denunciam que agentes da repressão continuam impunes, apoiam a instalação da Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição dos crimes cometidos durante a Ditadura Militar.

A Comissão da Verdade tem como objetivo esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de cadáveres. O órgão deve identificar os responsáveis pelas violações. Os jovens apoiam a presidenta Dilma a indicar os sete conselheiros que coordenarão os trabalhos.

As ações

Em São Paulo, cerca de 150 jovens realizaram um protesto contra o torturador David dos Santos Araújo, o Capitão "Lisboa", em frente a sua empresa de segurança privada Dacala, na Zona Sul da cidade de São Paulo. Ele é assassino e torturador, de acordo com Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A ação registra o seu envolvimento na tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas. Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias do delegado da Polícia Civil paulista pela participação direta de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios em serviço e nas dependências de órgãos da União.

No Rio de Janeiro, a juventude realizou ações contra David dos Santos, em frente à filial da empresa Dacala. Cartazes com escritos “levante contra tortura” foram fixados na porta da empresa. Ao mesmo tempo, outros integrantes do Levante penduraram uma faixa nos Arcos da Lapa com os dizeres “Levante-se contra tortura: em defesa da comissão da verdade”, enquanto outro grupo fazia panfletagem em frente ao Clube Militar.

Em Belo Horizonte, 70 jovens participaram da ação de escracho em frente à residência do torturador Ariovaldo da Hora e Silva, no bairro da Graça. A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além de distribuírem cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação de Ariovaldo, para informar a população do currículo do vizinho.

Ariovaldo foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão. Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais. Na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), ele é acusado de envolvimento na morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos. Foram suas vítimas Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.

Em Porto Alegre, 100 jovens fizeram um ato pela manhã em frente à casa do Coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações de Porto Alegre e um dos 13 brasileiros acusados pela Justiça Italiana pelo desaparecimento do militante político Lorenzo Ismael Viñas em Uruguaina (RS), no ano de 1980.

No Ceará, cerca de 80 pessoas realizaram a ação em frente ao escritório de advocacia do ex-delegado da Polícia Federal em Fortaleza (CE), José Armando Costa, localizado no bairro da Aldeota.

José Armando Costa foi delegado da Polícia Federal em Fortaleza no início da década de 70. À época, presos políticos relataram à Justiça Militar que a tarefa do delegado era fazer interrogatórios logo após as sessões de tortura e coagia-os a assinar falsos depoimentos sob ameaça. Costa aparece nos depoimentos de ao menos cinco ex-presos políticos torturados no Ceará, contidos no projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo.

Em Belém, cerca de 80 jovens realizaram o esculhacho no prédio do torturador e apoiador da ditadura militar Adriano Bessa Ferreira. Entregaram um manifesto à população convocando a sociedade a se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores.

Adriano Bessa atuou como delator de atividades de militantes que lutavam contra a ditadura. Seu nome consta de listas da extinta Comissão Geral de Investigações (CGI), criada para “apurar atos de corrupção ativa e passiva ou contrários à preservação e consolidação da Revolução Brasileira de 31 de março”. Além de ter prestado serviço militar, fez carreira no setor financeiro. Foi presidente do Banco do Estado do Amazonas, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belém e gerente de agências bancárias. Foi também professor da Universidade Federal do Pará.

Em Curitiba, aconteceu um ato público na Boca Maldita, centro da capital paranaense, para denunciar os assassinatos, torturas e violações de direitos humanos na Ditadura Militar. Entre os denunciados está o tenente Paulo Avelino Reis, citado como torturador em documentos do Grupo Tortura Nunca Mais.

Levante Popular da Juventude

O Levante Popular da Juventude é um movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil, construído pelo povo e para o povo. Não é ligado a partidos políticos.

Com caráter nacional, tem atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular. Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la.

O Levante organiza a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. Não há bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país.

Abaixo, leia o manifesto da jornada de luta.

MANIFESTO LEVANTE CONTRA TORTURA

Mas ninguém se rendeu ao sono. Todos sabem (e isso nos deixa vivos): a noite que abriga os carrascos, abriga também os rebelados. Em algum lugar, não sei onde, numa casa de subúrbios, no porão de alguma fábrica se traçam planos de revolta.

Pedro Tierra

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser

propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça!

Levante Popular da Juventude

http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=3768:levante-da-juventude-faz-protestos-contra-torturadores-em-sete-estados&catid=64:ditadura

Emir Sader e Michael Löwy saudam os 90 anos do PCB

Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista Brasileiro comemora 90 anos em 2012. Confira abaixo mensagens enviadas pelo cientista político e filósofo Emir Sader e pelo sociólogo Michael Löwy em celebração ao aniversário do PCB:

"Como militante marxista brasileiro, mando minha saudação fraternal aos companheiros do PCB, no momento em que comemoram os 90 anos de um partido com gloriosas tradições de luta, que faz parte definitivamente da história do Brasil. Um abraço, companheiros!" – Emir Sader

"Devido à minha opção trotskista, nunca fui membro do PCB. Mas tenho o maior respeito por um partido que, nos noventa anos de vida, teve em suas fileiras combatentes como Luis Carlos Prestes, Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira, Mario Alves, Gregório Bezerra, Apolônio de Carvalho e tantos outros. Acho importante a tentativa dos atuais militantes do PCB de resgatar o fio dessa história, comprometida pela triste involução do PPS e do PCdoB. Um abraço solidário." – Michael Löwy

DECLARAÇÃO DOS 90 ANOS

DECLARAÇÃO DOS 90 ANOS

Nota Política do PCB

(Pleno do Comitê Central – Niterói, 25 de março de 2012)

Viva os 90 anos do PCB!

No dia 25 de março de 1922, trabalhadores brasileiros reuniram-se em Niterói.

Eram representantes de vários agrupamentos comunistas que existiam pelo país. Estavam marcados pelos acontecimentos da Revolução Russa, pelos movimentos grevistas que agitavam as ruas e fábricas, e desejavam lutar para transformar o Brasil. Criaram um Partido para combater a opressão e tinham no horizonte a perspectiva do socialismo, como forma de emancipação humana.

Esse instrumento da classe operária brasileira floresceu, participou das lutas mais importantes do século XX, esteve ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade nas suas jornadas mais emblemáticas, como as revoltas camponesas de Porecatú, Trombas e Formoso, a greve dos 300 mil em São Paulo em 1953, a campanha O Petróleo é Nosso, a campanha contra a guerra da Coréia e tantas outras. Mais recentemente, a luta contra a ditadura, a campanha pela anistia e pelas eleições diretas para presidente, a luta contra as privatizações nos anos 90, pelos direitos trabalhistas e previdenciários, por uma reforma agrária radical, por uma verdadeira Comissão da Verdade. Por isso, esse Partido, desde o momento da sua fundação, foi perseguido pelos pretensos donos do poder, pela oligarquia encastelada no latifúndio e pela burguesia, donas dos meios de produção.

Fomos presos, torturados e assassinados, mas continuamos existindo. A nossa bandeira nunca parou de tremular: mesmo sob a perseguição mais feroz, lá estávamos nas lutas contra o Estado Novo, nas mobilizações contra o nazifascismo. Quando a segunda guerra mundial acabou, saímos da ilegalidade a que a burguesia havia nos imposto, com um grande número de militantes e forte influência nos movimentos de massa. Nas eleições de 1945, elegemos uma bancada parlamentar representativa do povo, que defendeu combativamente os interesses dos trabalhadores e as liberdades democráticas, com a presença do senador Luiz Carlos Prestes e de quatorze deputados comunistas.

A nossa presença intelectual e política deixou marcas indeléveis na sociedade brasileira. Afinal, na história do século XX, lutaram conosco Graciliano Ramos, Jorge Amado, Oswald de Andrade, Portinari, Di Cavalcanti, Pagú, Mário Lago, Francisco Milani, Rui Facó, Monteiro Lobato, Caio Prado Jr., Paulo da Portela, Silas de Oliveira, Alberto Passos Guimarães, Nelson Werneck Sodré, Mário Schenberg, Nise da Silveira, Carlos Drummond de Andrade, Gianfrancesco Guarnieri, Oduvaldo Vianna Filho, Adolfo Lutz, Cícero Dias, Aparício Torelly (Barão de Itararé), Dias Gomes, Paulo Leminski, Vladimir Herzog, Nelson Pereira dos Santos, Leon Hirszman, Oscar Niemeyer, João Saldanha e milhares dos melhores filhos da classe trabalhadora.

Aqueles homens de março de 1922 deram o primeiro passo de uma longa caminhada da qual temos o orgulho de ser os continuadores, com nossos erros e acertos, com vitórias e derrotas, mas sempre construindo os caminhos da transformação social e do socialismo.

Hoje, no dia 25 de março de 2012, os comunistas de todos os estados brasileiros reúnem-se novamente em Niterói.

Comemoram os noventa anos do PCB orgulhosos de suas lutas, lembrando, com alegria, a nossa história e, com tristeza, as mortes e os desaparecimentos de bravos camaradas, certos da contribuição do PCB nas lutas dos trabalhadores e do povo, na cultura, nas artes e nos campos de batalhas da solidariedade internacionalista. Saudamos a experiência socialista da União Soviética, do leste europeu e de Cuba, como de todos aqueles que construíram, no século XX, a ousadia de nosso sonho emancipatório e nos legaram como herança os ensinamentos sobre os caminhos que queremos seguir e os erros que devemos evitar.

Nesse momento de rememorar, homenageamos nossos camaradas, como Astrojildo Pereira, Minervino de Oliveira, Octávio Brandão, Elisa Branco, David Capistrano, Giocondo Dias, Carlos Marighella, Orlando Bonfim, Hiran Pereira, Lyndolpho Silva, João Massena, Roberto Morena, Osvaldo Pacheco, Horácio Macedo, Ana Montenegro, Dinarco Reis, Manoel Fiel Filho, José Montenegro de Lima, Paulo Cavalcanti, Gregório Bezerra e nosso histórico camarada Luiz Carlos Prestes, consagrado como o “Cavaleiro da Esperança”. Em seus nomes, saudamos todos aqueles que anonimamente construíram o PCB, este patrimônio da história brasileira, da luta dos trabalhadores e do movimento comunista internacional.

Assim como em 1922, em 2012 os comunistas brasileiros não se reúnem em Niterói apenas para olhar para trás, mas principalmente para analisar o mundo e o Brasil nos dias de hoje, para continuar a luta contra o capitalismo, que está cada vez mais sanguinário e imperialista, como previu Lênin.

O mundo está numa encruzilhada. A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. A fim de manter seus lucros a todo custo, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem cada vez mais os salários e direitos, ao mesmo tempo em que a ação do capital, voltada à formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho, promove um processo crescente de proletarização das camadas médias e do campesinato. O capitalismo monopolista, em sua escalada mundial, só faz crescer a concentração da riqueza e aumentar a pobreza, ampliando o fosso existente entre proprietários e proletários.

Na atual conjuntura, o capital se utiliza dos fundos públicos para aumentar a sua acumulação. Governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial, com a transferência de gigantescos recursos financeiros para “salvar” bancos e indústrias ameaçadas pelas crises sucessivas. Para isso - com o respaldo de parlamentos dominados pelos interesses do capital - impõem drásticos cortes orçamentários nas áreas sociais e aprofundam a retirada de direitos dos trabalhadores.

A humanidade está ameaçada. A agressão imperialista se manifesta nas guerras de rapina, resultantes da ação do capital para engendrar um novo ciclo de acumulação. Para justificar o ataque indiscriminado em favor dos interesses capitalistas, governos e líderes políticos não alinhados ao imperialismo são satanizados, organizações populares e movimentos rebeldes são criminalizados. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganistão, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a Líbia e agora ameaçam a Síria, o Líbano e o Irã. Enquanto isso, Israel segue matando, prendendo e expulsando os palestinos de suas terras. Tais ações têm gerado nada além que a destruição do planeta, a espoliação dos povos e a precarização da vida em sociedade.

No Brasil, a ordem do capital se mantém com o imenso poder da burguesia monopolista associada subalternamente ao imperialismo e coligada aos aliados nacionais da oligarquia e de setores da pequena burguesia. A ordem burguesa transitou da ditadura para uma democracia de fachada, de cooptação, que exige, para o bom funcionamento da acumulação de capital, o apassivamento dos trabalhadores, forjado por meio de medidas compensatórias, que visam à amenização da pobreza absoluta, a medidas de crédito para fomentar o consumismo, ao mesmo tempo em que se intensifica a exploração dos trabalhadores. Retiram-se direitos consagrados e são eternamente adiadas as demandas históricas daqueles que lutam por moradia, trabalho, terra, educação, saúde e outras condições essenciais da vida. Querem que os trabalhadores acreditem que a única possibilidade de seus interesses serem atendidos depende do crescimento da economia capitalista e dos vultosos lucros que daí derivam.

Mas a arrogância do capital provoca o acirramento da luta de classes e suscita, em contrapartida, uma intensa mobilização dos trabalhadores em todo o mundo, permitindo que o cenário da história se abra para as possibilidades da transformação, reatualizando a necessidade da alternativa socialista. Diante das guerras imperialistas, manifestamos nossa irrestrita solidariedade aos povos espoliados e agredidos, pautando-nos sempre no internacionalismo proletário. Neste mesmo sentido, apoiamos a resistência dos povos em luta e a insurgência em algumas regiões, a exemplo da Colômbia, como forma de resistência para impedir o avanço do imperialismo estadunidense e as ações criminosas do governo narcoterrorista. É preciso fortalecer a bandeira do socialismo na América Latina, para fazer avançar as lutas populares e impedir que as garras sangrentas do imperialismo continuem a se estender pelo continente.

Em nome dos nossos 90 anos de luta, das nossas vitórias e derrotas, com a legitimidade que conquistamos, inclusive pelos erros cometidos, podemos afirmar com convicção: não será com o desenvolvimento do capitalismo, seja ele de que tipo for, que nossos problemas históricos se resolverão, pois sabemos que, quanto mais tivermos capitalismo, pior será para o presente e o futuro da humanidade. Portanto, não será por meio de alianças espúrias com os exploradores que se acabará com a exploração!

Aqueles que lutam hoje por nossas bandeiras, as bandeiras pelas quais gerações de brasileiros lutaram, sabem que chegou o momento de dizer basta! Não mais pactos para o capital crescer sua acumulação, na esperança da obtenção de migalhas! Não mais alianças com a classe que se apodera dos meios sociais de produção da vida e, através disso, da riqueza socialmente construída por nós. Não mais plantar e não ter o que comer; não mais produzir a riqueza que nos faz pobres, não mais sangue e sacrifício para que os capitalistas saiam de suas crises; não mais o trabalho de muitos se transformando na riqueza e poder de poucos.

Que se devolva à humanidade trabalhadora o que a ela pertencem: os meios sociais de produção e de reprodução da vida. Nós, trabalhadores, resolveremos nossos problemas, emancipando a humanidade, ao nos livrarmos desta chaga histórica que é o capitalismo. É hora de os trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e todos aqueles que não se acovardaram, não se renderam nem se venderam à ordem do capital se levantarem para dizer que existe uma alternativa para uma humanidade unida, emancipada e solidária. Esta alternativa é o socialismo, como transição capaz de gerar as condições que nos permita superar a sociedade de classes e iniciar a construção do comunismo, a verdadeira história da humanidade libertada de suas cisões de classe e de todas as formas que colocam os seres humanos uns contra os outros.

Nós, comunistas brasileiros, nascemos há 90 anos à luz da Revolução Russa e sua grande esperança de mudar o mundo. Guardamos esta luz, acalentamos esta mesma esperança e a vivificamos com nossa luta e o sangue dos que se foram para, agora, mais do que nunca, reafirmar: para salvar a humanidade é necessário superar a ordem capitalista e o mundo burguês, e o caminho desta superação é a Revolução Socialista.

Contra a ordem capitalista e a hegemonia burguesa, é preciso construir o Poder Popular e a contra-hegemonia dos trabalhadores. Devemos ampliar e aprofundar as ações no plano tático voltadas para o fortalecimento da organização e da consciência de classe dos trabalhadores, com vistas à correta ocupação dos espaços políticos, no sentido da construção e aprofundamento dos mecanismos necessários ao desenvolvimento da luta contra-hegemônica. É tarefa premente o fortalecimento de nossa atuação no plano das lutas sindicais e da juventude, na organização dos trabalhadores do campo, das mulheres, dos negros e demais movimentos populares, assim como a denúncia cotidiana do capitalismo e a divulgação das ideias socialistas e comunistas.

Com a Unidade Classista, levantemos as bandeiras por mais direitos e melhores salários, pela reestatização de empresas estratégicas com a participação dos trabalhadores na sua gestão, pela redução da jornada de trabalho para todos sem redução de salário, contra a precarização do trabalho e a privatização da previdência, em defesa da saúde pública e contra as demissões. Vamos fortalecer e ampliar a Intersindical, na perspectiva da construção efetiva de uma organização sindical classista em âmbito nacional.

Com a UJC, lutemos em prol da Universidade Popular e por uma educação pública emancipadora e de qualidade. Busquemos contribuir para a organização dos jovens trabalhadores e dos marginalizados pelo sistema capitalista, que apresentam um enorme potencial de expressar a contracultura, contestar a ordem e fomentar a rebeldia. Com os Coletivos Ana Montenegro e Minervino de Oliveira, participemos das lutas contra a superexploração das mulheres e dos negros impostas pelo capital e a favor de suas demandas sociais específicas, contra a discriminação sexual e o racismo. Com os intelectuais, artistas, homens e mulheres da ciência e da cultura, estreitemos nosso compromisso com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação do pensamento, resgatando nossas tradições de luta por uma cultura democrática e popular, revolucionária, em contraponto à forma capitalista, que tudo transforma em mercadoria.

Com os movimentos e organizações populares da cidade e do campo, atuemos decididamente contra a privatização e o sucateamento dos sistemas públicos de transportes, educação e saúde, em defesa da seguridade social solidária e da moradia digna, contra a destruição ambiental, pela reforma agrária radical, jamais perdendo de vista que a emancipação de toda a humanidade somente virá com o fim da propriedade privada, a destruição das relações capitalistas e a edificação da sociedade socialista.

Com os povos de todo o mundo, dediquemo-nos à solidariedade internacionalista, juntando nossas vozes aos trabalhadores em greve na Europa e nos Estados Unidos, às populações atacadas pelo imperialismo no Oriente Médio e na África, aos movimentos populares da América Latina e, em especial a Cuba Socialista, a seu governo e ao Partido Comunista Cubano, tal como fazemos há mais de 50 anos.

O PCB está e sempre estará presente e ativo em todos os espaços de luta, traçando, desde agora, o caminho da Revolução Socialista no Brasil. Queremos construir, com todos aqueles que lutam por transformações radicais da sociedade, uma frente anticapitalista e anti-imperialista, com a perspectiva de movimentar o bloco revolucionário do proletariado. Para aqueles que ousam ser os protagonistas do presente e do futuro, para a classe trabalhadora, único sujeito capaz de realizar esta transformação radical, oferecemos nossos braços camaradas.

Somos combatentes, somos convictos de nossos ideais, somos marxistas, queremos ser seres humanos integrais em uma humanidade emancipada, somos internacionalistas, somos anticapitalistas.

Em uma frase: fomos, somos e seremos comunistas. Somos o Partido Comunista Brasileiro, somos o PCB!

Viva a nossa reconstrução revolucionária!

Viva a classe trabalhadora!

Viva o Socialismo!

Viva os 90 anos de luta do PCB!

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Niterói, 25 de março de 2012

Resistir.info saúda PCB pelos seus 90 anos

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Depoimento de Ricardo Antunes em comemoração aos 90 anos de fundação do PCB

Clique aqui para ler o depoimento de Ricardo Antunes

PCB na TV (março de 2012)

PCB lança resoluções de Política e Organização - Por: Ivan Pinheiro

No ano em que comemoramos o nonagésimo aniversário de fundação do Partido Comunista Brasileiro, nada melhor do que publicar as resoluções das duas Conferências Políticas Nacionais que realizamos nos últimos anos (uma sobre organização, em 2008, e outra sobre tática, em 2011), que se articulam com as resoluções do XIV Congresso Nacional do Partido (outubro de 2009), publicadas em livro próprio, ainda à disposição do público.

A Conferência Política de 2008 foi realizada entre o XIII (março de 2005) e o XIV Congressos. Tratou exclusivamente de concepção de partido e organização, porque o Comitê Central entendeu que, tendo se consolidado no XIII a estratégia socialista que marca a reconstrução revolucionária do PCB, era preciso armar o Partido para estar à altura da linha política contemporânea.

Seguindo uma tradição que estamos mantendo desde a vitória contra os que tentaram acabar com o PCB, em 1992, a Conferência Política realizada recentemente se deu entre o XIV e o XV Congressos, este já marcado para os dias 15 a 17 de novembro de 2013.

Esta Conferência foi promovida levando em conta que, ao se concentrar no debate sobre a estratégia da revolução brasileira, o XIV Congresso precisava ser enriquecido com resoluções sobre a tática, ou seja, a adequação das ações políticas do Partido àquela estratégia.

O PCB atingiu um patamar que pode permitir um salto de qualidade. Tornamos inquestionáveis nossa atualidade e presença, no quadro político da esquerda, em âmbito nacional e internacional. Deixamos de ser vistos como um partido residual, sem perspectivas.

O PCB não só se manteve, mas vem crescendo e aparecendo, sem qualquer conciliação na política, no recrutamento e em questões de princípio, teóricas e ideológicas.

O PCB não quer mais ser conhecido apenas como um partido que tem boas formulações. A Conferência Política sobre tática veio exatamente para fazer do PCB um Partido bom de luta, de organização e de agitação.

Temos convicção de que nossa linha política está correta e que deve ser sustentada com firmeza, mesmo remando contra a corrente, no meio de uma esquerda de um lado reformista e de outro sectária e sob acachapante hegemonia burguesa. Devemos nos aproximar cada vez mais de correntes comunistas e de comunistas não organizados, com vistas à unidade de ação.

A luta contra o reformismo, no quadro da crise do capitalismo, assume enorme importância, mais do que em outras épocas. O capital, cada vez mais, não tem nada para oferecer aos trabalhadores, a não ser o aumento da exploração e a retirada de seus direitos. O reformismo é inimigo de classe do proletariado, na medida em que domestica as entidades de massas e as ilude com promessas de “humanizar” o capitalismo, de mais “cidadania”, ou seja, algumas migalhas, tudo pela via institucional da democracia burguesa. E muito devagar com o andor que o santo é de barro!

O PCB tem sido implacável na luta política e ideológica contra o reformismo. Poucas vezes a história de 90 anos do nosso Partido foi tão generosa para as possibilidades de o PCB se transformar num vigoroso Partido Revolucionário.

O PCB contemporâneo destaca-se do conjunto das organizações genericamente classificadas como de esquerda. Pela sua correta formulação da estratégica socialista, pelo internacionalismo proletário, por não praticar a conciliação de classe, o pragmatismo e o fisiologismo e, de uns anos para cá, pelo patrimônio de coerência política.

São fatores que fazem com que muitos militantes antagônicos ao capital passem a nos olhar com alguma atenção, com algum interesse. São revolucionários sem partido ou desencantados com as organizações a que pertencem, seja pelo governismo, reformismo ou sectarismo.

Tendo as resoluções do XIV Congresso como nossa principal referência, o fio condutor de nossa política, a leitura das resoluções que agora publicamos é fundamental para guiar a ação dos militantes do PCB e dialogar com nossos aliados e amigos.

Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB

Semana dos 90 anos do PCB

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Hino da União Soviética: O partido de Lenin é a força do povo!

LEI GERAL DA COPA: um "chute no traseiro" do povo

Nota de Repúdio à Aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) - O Secretário Geral da FIFA Jerome Valcke, em entrevista, disse que precisaria "chutar o traseiro" dos governantes brasileiros para que agilizassem os trâmites relacionados à organização da Copa do Mundo de 2014.

Agilidade, para Valcke, significa rapidez para aprovar medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA. Definitivamente, acelerar a superação das mazelas da saúde pública, ou o atendimento às dezenas de milhares de pessoas atingidas pelas chuvas, ou mesmo pelas obras relacionadas aos mega-eventos esportivos não é a sua preocupação. Tampouco interessa à entidade agilizar a redução da histórica desigualdade social do país ou do déficit habitacional que assola suas cidades. Quanto à nossa justiça, notoriamente morosa, celeridade para a FIFA diz respeito aos procedimentos extraordinários e aos tribunais de exceção para julgar os crimes especiais que pretende criar. A entidade visa, portanto, apenas seus interesses/lucro em detrimento do bem comum e das necessidades da população. Também os congressistas e os nossos governantes parecem pouco se importar com os direitos sociais dos brasileiros. Onde está o suposto "legado social" dos jogos? Até agora, nada encontramos que permita justificar as dezenas de bilhões já investidos em nome da Copa e das Olimpíadas.

Com esta polêmica frase, Jerome Valcke se referia à Lei Geral da Copa, fruto do Projeto de Lei 2330 de 2011, elaborado pelo governo federal e que tramitava, até terça-feira (06 de março) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e foi aprovada, nessa instância, na forma do texto consolidado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Atendendo ao cartola da FIFA, a comissão atropelou manifestações democráticas, não permitindo a realização de um debate público sobre a lei em questão. No mesmo dia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de urgência para a aprovação da lei no plenário da casa, agendando-a para a próxima terça feira, dia 13 de março.

A expressão grosseira "chute no traseiro dos governantes brasileiros" utilizada pela FIFA não causa surpresa. A Lei Geral da Copa já é, em si mesma, um verdadeiro "chute no traseiro" do povo brasileiro. Ela constitui o documento central de um conjunto de leis de exceção que vem sendo editadas nos três níveis federativos do país, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporações nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas públicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a lógica da especulação imobiliária e do cerceamento ao espaço público.

A Lei Geral da Copa não é tão "geral" assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse público, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Além disso, não abrange a totalidade das intervenções no ordenamento jurídico brasileiro para os mega-eventos, já que não é a primeira e pode não ser a última das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade já foram emitidas "leis de segurança", "leis de isenção fiscal", "leis de restrição territorial", "leis de transferência de potencial construtivo", etc. No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de "terrorismo" – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas "Zonas Limpas", de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão "idônea" CBF.

A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as populações mundo afora. O povo brasileiro, hoje, é a "bola da vez". Ela deseja construir um reinado de exploração itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de "policial" – reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade – e de "financiador" – assumindo os ônus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa está no centro de todo este processo e consolidará, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves prejuízos ao povo brasileiro.

Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Câmara:

a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por vários grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);

b) Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);

c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);

d) Coloca a União em posição de submissão à FIFA, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);

e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);

f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67);

g) Coloca em risco o direito à educação, pela possível redução do calendário escolar (Artigo 63);

h) Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, retrocedendo em relação à legislação existente (Artigo 29);

i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa espécie de "cartório particular", abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização de símbolos oficiais e do patrimônio cultural popular.

Dessa forma, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP, organizada nas 12 cidades sede e constituída por diversas entidades da sociedade civil que lutam para enfrentar, impedir e minimizar os prejuízos sociais advindos com a Copa, mais uma vez, vem a público repudiar este ato de submissão brasileira perante os interesses privados de grandes monopólios da FIFA e seus patrocinadores, totalmente financiados com recursos públicos, atropelando direitos e garantias arduamente conquistados, ferindo princípios democráticos e onerando o povo brasileiro.

O Brasil tem condições objetivas de sediar a Copa do Mundo sem produzir este legado autoritário e anti-democrático. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. A aprovação de novas leis não é necessária e representa um cavalo-de-tróia para modificações que, supostamente transitórias, terminam por incorporar-se definitivamente em nosso direito interno.

À luz disso, os Comitês Populares da Copa vêm exigir do Poder Legislativo brasileiro, na figura de todos os congressistas, que formalize o veto que a população já deu ao PL 2330/2011, votando contrários ao mesmo. Sabemos que isso não ocorrerá sem pressão e mobilização popular e, portanto, estaremos atentos para legitimamente defender a justiça social e a soberania popular acima de tudo.

Assim não dá jogo! Queremos respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos e soberania.

As exigências da FIFA são um GOL contra o povo brasileiro.

FIFA BAIXA A BOLA!

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Mais informações em www.portalpopulardacopa.org.br

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Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

PCB: 90 anos de lutas pelo socialismo

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SEMANA DOS 90 ANOS DO PCB: NÃO PERCA ESTE MOMENTO HISTÓRICO!

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8 de março: uma homengem às mulheres que lutaram, que lutam e que lutarão pelo socialismo!

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As mulheres boas vão para o céu, as rebeldes para onde elas quiserem!

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Homenagem da UJC ao PCB

Estudantes das Universidades paranaenses paralisarão contra o corte de verbas!

É diante da necessidade de lutar contra o desmonte das universidades paranaenses que o movimento estudantil, a nível estadual, está se mobilizando para paralisar no dia 7 de março. Ao mesmo tempo que os sindicatos docentes decidiram a paralisação dos professores na maioria das universidades estaduais, pela reabertura das negociações pelo reajuste salarial, o movimento estudantil se solidariza com a causa e vem somar a luta fortalecendo outra pauta: CONTRA O CORTE DAS VERBAS!

No caso da UNIOESTE, por exemplo, o orçamento destinado à manutenção das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, que em 2011 era de R$6.622.303, no ano de 2012 foi reduzido a R$3.436.300, perfazendo um corte de R$-3.186.003,00!!!

O QUE EXATAMENTE ESSE CORTE IMPLICA PARA OS ESTUDANTES E PARA UMA UNIVERSIDADE, PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE?? A verba de custeio da universidade é utilizada para despesas que vão desde materiais de consumo (material de limpeza, reagentes para os laboratórios, papel, por exemplo) até o pagamento dos estagiários e alunos bolsistas de projetos de pesquisa e extensão!! Tal corte significa um ataque frontal ao direito dos estudantes a uma formação pública, gratuita e de qualidade!

Assim, sairão 6 onibus de acadêmicos e professores da Unioeste para, neste mesmo dia, irem à curitiba fortalecer o ato exigindo do governo a retomada das negociações da pauta dos docentes. Além disso, para exigir a reversão dos cortes, que ultrapassam 55%. Apesar de não haver caravana de Foz, o movimento estudantil paralisará o campus e realizará atividades de luta. Espera-se que em Cascavel hajam atividades nesse sentido também.

Diversas organizações estaduais declararam seu apoio e fortalecerão o ato em Curitiba.

Recomenda-se, considerando que haja professores que não paralisem, que os estudantes então assumam a paralisação das aulas. Na segunda feira realizaremos reunião do Conselho Deliberativo com os CAs de Toledo e a indicação é que passemos nas salas na terça dialogando com todos os estudantes (apesar de já termos feito isso para organizar a caravana e falar sobre os problemas que nos atingem).

No mais, força à galera de Foz que fica. Vai o chamado para a galera de Cascavel fazer o mesmo!

É só o começo da luta!

Despertos já estamos! Vamos à luta!