(Nota Política do PCB ao Congresso do ANDES-SN)
O Andes-SN exerceu e ainda exerce uma importância fundamental na construção do sindicalismo combativo de nosso país. Desde o enfrentamento contra a ditadura militar que culmina nas primeiras greves de 1980 e 1981, bem como na incansável luta pela construção da universidade pública, gratuita, democrática, laica e socialmente referenciada, como foi formulado no Caderno 2 do Andes-SN, a entidade tem se caracterizado como vanguarda na luta pelas liberdades democráticas e pela construção de uma universidade de cunho popular.
Nos embates mais recentes, o Andes-SN tem tido posturas, de maneira geral, corretas quanto ao enfrentamento a ações do governo Lula, como o Reuni que amplia o acesso à universidade sem, no entanto, garantir as condições para sua manutenção; o Prouni que transfere recursos públicos para as universidades privadas ao invés de assegurar recursos para as universidades públicas; denúncias contra as ditas "fundações de apoio", verdadeiras caixas secretas dentro das universidades públicas e que recentemente foram desnudadas com acusações de enriquecimento ilícito envolvendo entes privados e dirigentes de universidades que se nutriam de recursos públicos.
No entanto, entendemos que alguns aspectos devem ser problematizados nesta trajetória, que inclusive culmina com a crise que o Andes-SN está vivendo atualmente. Desde o seu nascimento as direções que se sucedem, sob a justificativa de defender a liberdade de organização sindical, insistiram na tese do "pluralismo sindical" em contraposição à "unicidade sindical". A unicidade sindical é uma questão de princípio para um movimento sindical que se queira transformador da realidade e representativo dos trabalhadores. A pluralidade sindical é um desserviço à luta dos trabalhadores, e o exemplo é a situação criada com o surgimento da entidade pelega denominada "Proifes".
Todos sabemos que a grande arma do trabalhador é a sua unidade, e como grande parte dos integrantes do atual governo são ex-dirigentes de sindicatos de trabalhadores (estando muitos destes hoje a serviço do capital), sabem muito bem como enfraquecer uma categoria: ferindo sua unidade de ação. Desta forma, o governo Lula, juntamente com seu braço sindical, a CUT, estimulou o nascimento do Proifes com o único intuito de enfraquecer o movimento docente representado pelo Andes-SN.
Com a certeza de que a divisão do movimento docente seria benéfica ao governo federal, o Proifes, em nome de nossa categoria, negocia, faz acordos e, desta maneira, confunde e contribui para a desmobilização do movimento docente, sendo participante de várias reuniões em que o Andes-SN sequer foi convidado. Um exemplo dessas negociações sem o apoio da categoria pode ser observado em 2008 com o "Termo de acordo" assinado com o governo federal (que se transformou na Medida Provisória 431/08) e que não contou com o apoio do Andes-SN, nem da maioria das assembleias gerais realizadas em todo o país.
Apesar do surgimento do Proifes, a partir de brechas e ações junto ao Ministério do Trabalho que levaram o Andes-SN a dificuldades financeiras, justamente no momento em que mais precisava dinamizar a luta dos docentes, em junho de 2009, o registro do Andes-SN foi restabelecido pelo MTE, mas uma nova luta começa com a tentativa de rejeitar o pedido de registro sindical do Proifes. Esta "entidade" defende que as próprias seções sindicais escolham a qual sindicato querem ficar filiadas. Isso demonstra, na prática, a ação nociva do pluralismo sindical, já que divide a categoria e enfraquece o movimento.
O debate sobre a unicidade e pluralismo sindical deve ser enfrentado com seriedade junto à nossa categoria, já que a prática tem demonstrado os efeitos deletérios que tanto o pluralismo, como a falta de debate sobre o tema têm gerado.
Além disso, percebemos que a questão da filiação à Conlutas no 26° Congresso, em Campina Grande, mostrou-se precipitada e hoje nos tem colocado numa posição de isolamento. Se a desfiliação da CUT foi uma medida acertada, devido ao fato de que aquela central sindical não mais representa os interesses da classe trabalhadora de maneira geral e dos funcionários públicos de forma particular, por ter se transformado em um órgão de conciliação de classes e em uma correia de transmissão das políticas neoliberais do governo Lula, a filiação à então recém criada Conlutas em 2007 foi uma medida que se mostrou açodada e não representativa da unidade da classe.
Na verdade, o quadro político e sindical brasileiro naquele momento ainda estava em um processo de grandes mudanças, com a repercussão de novas tendências no movimento sindical, a exemplo do surgimento da Intersindical. Outrossim, a imediata filiação à Conlutas, sem a antecedência de um amplo e constante debate sobre o papel e o caráter daquela entidade, que ainda estava no seu nascimento, demonstra uma tendência ao aprofundamento da estreiteza política que funcionou como um mecanismo de aparelhamento do movimento.
Entendemos que, no atual estágio de conformação das políticas que possam alicerçar a base social do Andes-SN, o debate e o aprofundamento sobre o papel das universidades estaduais têm que ser algo mais efetivo dentro do nosso sindicato. As universidades estaduais têm sido um estuário para aplicação de políticas neoliberais e dos moldes propostos pelo Banco Mundial e organismos nacionais e internacionais que visam ao desmonte de um projeto de universidade popular.
Assim sendo, entendemos que este congresso do Andes-SN deve ser aberto à discussão dos mais variados temas, mesmo alguns que nos últimos anos têm sido preteridos sob a justificativa de ser matéria vencida, fazendo com que medidas estreitas fossem adotadas e levando ao isolamento da entidade. Assim, estaremos certos de buscar superar nossos erros e construir a universidade pela qual lutamos como instrumento de transformação da realidade social. Uma universidade popular que contribua para o acesso à ciência e a formação superior.
Consideramos que o Andes-SN deve participar das lutas gerais da sociedade, a exemplo da campanha "O Petróleo tem que ser nosso", a defesa do Aqüífero Guarani, a solidariedade internacional e a defesa dos interesses históricos da classe trabalhadora.
A universidade brasileira é um projeto em disputa e, mesmo entendendo que a universidade que queremos é um projeto da sociedade socialista, compreendemos que mediações devem ser feitas na luta cotidiana de nossa categoria. Cabe a nós discutir estes temas na sociedade e em fóruns como esse.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
(janeiro de 2010)
