O direito de greve é de todos os trabalhadores. Não à repressão! (Nota Política do PCB)

O Governo deverá enviar ao Congresso, provavelmente ainda no mês de outubro, um projeto para “regulamentar” o direito de greve dos servidores públicos. Entre as principais motivações alegadas, estão a necessidade de garantia das chamadas “atividades essenciais” (que não poderiam ser paralisadas, em nenhuma condição) e a restrição às “operações – padrão” em que os servidores exercem as atividades rigorosamente conforme as determinações exigidas, sem deixar de fazer nenhum procedimento previsto e fazendo a divulgação, para o público, de suas reivindicações. A versão inicial, anunciada  pelo governo, fala em exigência de manutenção de atividades na ordem de 50 a 80%, dependendo do setor, entre outras restrições em caso de greve.

Com apoio da grande mídia, o governo e as representações da burguesia combatem ferozmente as greves de servidores, seja com a omissão de sua existência nos noticiários, seja com a ampla divulgação dos “transtornos” causados pelos movimentos, como os engarrafamentos nas estradas, as filas nos aeroportos os alunos sem aulas. A mídia fala muito, também, dos “altos salários” (inexistentes, na grande maioria das carreiras) e dos “privilégios” dos servidores, como o instituto da estabilidade.

O Governo envia este projeto num momento em que muitas greves vêm sendo deflagradas no serviço público: professores e servidores técnico-administrativos das universidades e institutos tecnológicos federais, policiais rodoviários, policiais federais e outras categorias entraram massivamente em greve, após muitos meses de tentativas frustradas de negociar reajustes salariais para fazer frente às perdas geradas pela inflação dos últimos anos e para a reestruturação das respectivas carreiras.  

Com o alastramento do movimento por um número cada vez maior de categorias, nem mesmo os sindicatos e as centrais sindicais que haviam sido cooptadas pelo bloco de poder burguês instalado no Brasil – com a oferta de cargos diversos e outras benesses  para as suas lideranças – conseguiram conter a insatisfação de suas bases. O governo, mesmo abrindo alguns processos de negociação, lançou mão de ameaças de corte de ponto e de diversos outros tipos de intimidação. É bom lembrar que a negociação sobre a reposição dos dias parados é parte de qualquer processo de enfrentamento entre trabalhadores e patrões, estes, no caso em questão, representados pelo Estado. Os professores das universidades federais que saíram  da greve reporão as aulas não dadas ao longo da paralisação.

A esse enfrentamento com os servidores, somam-se, para o governo, desgastes como o baixo crescimento da economia, o baixo desempenho eleitoral do PT e dos demais partidos aliados, os efeitos do desmonte da saúde e da previdência públicas, das péssimas condições de vida, dos empregos precarizados e mal-remunerados que formam, hoje, o quadro dominante para a maioria dos trabalhadores.

O direito de sindicalização dos servidores públicos foi conquistado na constituição de 1988, assim como o direito à greve. Foi uma conquista importante, possibilitada pelo acúmulo de forças das grandes mobilizações e lutas que, forjadas no enfrentamento da ditadura, da carestia e das precárias condições de vida e trabalho que predominavam para a maioria dos trabalhadores, culminaram em conquistas importantes para a maioria da população brasileira no texto constitucional aprovado na Assembléia Constituinte (esta própria um resultado da luta popular). A Organização Internacional do Trabalho, em sua Convenção 151, ratificada pelo Brasil, prevê a negociação coletiva e a fixação de data base para as categorias de servidores públicos.

A estabilidade do corpo de funcionários que trabalham para o Estado foi instituída, há muito tempo, como uma garantia para o próprio Estado. É uma salvaguarda para que, com as trocas de governo, não se promova uma troca de pessoal por motivação político-partidária, para que esse corpo de trabalhadores, contratado após a realização de concursos públicos,  possa servir à população, levar até ela os serviços a que tem direito, e daí vem o nome de servidor.

Cercear o direito de greve dos servidores é uma ação que transcende o plano conjuntural, é parte de um projeto maior de dominação burguesa, que, dadas as condições em que o capitalismo opera hoje, precisa aumentar a taxa de exploração do trabalho para garantir sua sobrevivência. É um direito que vem sendo minado, na prática, pelos governos Collor, FHC, Lula e agora Dilma, com a terceirização de serviços do Estado, a redução de salários e a retirada da data-base para a negociação dos reajustes salariais do  funcionalismo, feita  sob a alegação de que era preciso “não realimentar a inflação”.

A luta de classes se dá em todas as esferas. No que diz respeito ao Estado e seu papel, é preciso não apenas resistir à destruição da parte do Estado que se volta para o atendimento das necessidades da maioria da população como também fortalecê-lo e transformá-lo, torná-lo cada vez mais passível de controle pelos trabalhadores até a sua transformação – como parte de uma luta maior contra o sistema capitalista – em outro Estado, um Estado da classe trabalhadora, um Estado socialista.

É preciso esclarecer a população que o prejuízo maior não é pela falta de aulas que ocorre durante as greves de professores ou de atendimento de saúde que ocorre durante as greves de profissionais de saúde, mas sim pela falta de escolas, de hospitais, de universidades para todos, com pessoal qualificado e bem pago, com alta qualidade. Defender o direito de greve dos servidores públicos é defender o direito da população lutar pelos seus direitos.  

Nesse sentido, os movimentos de servidores devem buscar o diálogo com a população, buscar seu apoio militante, incorporar em suas ações a defesa da universalização do acesso à escola, à saúde, à previdência, à moradia, ao direito e à estabilidade de emprego. Devem somar forças com as categorias em luta no setor privado.  

O Governo teme o poder dos movimentos de servidores por conta desse imenso potencial de luta e persuasão, que sempre exerceu, mesmo antes da conquista do direito de greve, em 1988. O momento exige mais ação de todos os servidores públicos, de toda a classe trabalhadora, para barrar essa nova ameaça ao direito fundamental de todos os trabalhadores de lutar por seus direitos.

Nenhum direito a menos!!!!

Comissão Política Nacional

Partido Comunista Brasileiro

A greve nacional dos professores das Universidades Federais - Por: Mauro Iasi

O Ministro da Educação, o senhor Aloísio Mercadante, se diz surpreso com a deflagração da greve nacional dos professores universitários federais. É compreensível, primeiro porque o MEC esteve ausente e omisso durante todo o processo de negociação ocorrido durante o ano passado e parece desconsiderar a real situação dos professores e as distorções da atual forma na qual se estrutura a carreira docente. Vejamos porque para nós a greve não só não surpreende como se apresenta necessária.         

Razões da greve

Há dois anos que os professores negociam com o governo seu projeto de careira docente e para tanto o ANDES construiu a partir de um amplo debate com a categoria um anteprojeto de lei no qual  é apresentada nossa proposta de uma carreira docente única com 13 níveis remuneratórios baseado no tempo de carreira, na titulação e na avaliação realizada com autonomia e por critérios objetivos definidos com fundamentos acadêmicos.

A posição do ANDES, que consideramos correta, é que nossa discussão salarial deveria ser feita com base em um projeto de carreira, ou seja, não nos interessa a mera discussão de um índice de aumento salarial ou de recuperação de perdas se não atacamos as raízes das distorções que dividem nossa carreira e geram desigualdades injustificáveis entre professores. Por exemplo, na concepção do governo a carreira dos docentes do ensino público federal se divide em ensino universitário e do ensino básico, técnico e tecnológico (que inclui os professores dos Colégios de Aplicação, ensino técnico de segundo grau, etc.) Sabemos das especificidades destes setores, mas segundo nossa visão são diferenças de função e não de profissão, somos professores do ensino público federal com diferentes atribuições dentro de uma mesma carreira.

Outra divisão, esta dentro do mesmo campo do ensino universitário, é aquela que compõe nossa atual carreira e que nos divide em professores auxiliares, adjuntos, assistentes e titulares, esse último constituindo uma carreira à parte que inclusive exige novo concurso. Ora, essa distinção se fundamenta e um pressuposto quase feudal, próprio de um modelo universitário anacrônico e autoritário em frontal contradição com o modelo de universidade e sociedade que defendemos. Sua base é a concepção de que existe um grupo de professores “donos” de certa área ou disciplina e que dão algumas aulas durante o ano comunicando seus estudos e pesquisas assim como seu acumulo teórico sobre um tema e são auxiliados por professores que o circundam como assistentes ou adjuntos e estes por auxiliares numa hierarquia que implica mais que uma divisão de trabalho uma lógica de poder.

Isso não faz sentido na realidade da universidade brasileira que desde a constituição de 1988 em seu artigo 207 estipula a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Na prática tal conformação divide a categoria em faixas remuneratórias que funcionam como um funil em que poucos podem chegar ao final da carreira e as salários maiores e a maioria fica presa nas faixas intermediárias. Segundo estudo promovido pela ADUFRJ, por exemplo, na UFRJ, mais de 80% se aposentam como professor adjunto 4.

A proposta inicial do governo criava mais um patamar que denominou de Professor Sênior, hoje retirada da proposta, extinguindo a carreira de professor titular, que impunha aos professores mais quatro degraus até o final da carreira e impunha critérios que fechava ainda mais a saída do funil.

Durante todo o ano de 2011 o ANDES acompanhou uma longa e tortuosa enrolação do MPOG que supostamente deveria debater as propostas apresentadas sobre a carreira buscando aproximações e diferenças visando chegar a uma proposta negociada. Sob uma série de pretextos o governo protelou as reuniões, quando não as desmarcou unilateralmente numa total falta de respeito ao que havia sido combinado. O fato que chegamos ao final do ano sem que um milímetro da negociação sobre a carreira docente houvesse sido acordado.

No final do ano passado o governo apresenta uma proposta emergencial, diante do impasse na negociação, que consistia basicamente em três pontos: aumento emergencial de 4% a ser pago seis meses adiante (em março de 2012); incorporação de uma das gratificações ao vencimento básico (GEMAS para ensino superior e GEDBT pra o ensino básico, técnico e tecnológico). Até maio deste ano o governo não havia cumprido sequer o acordo emergencial.

Uma greve em defesa da universidade pública: pela carreira docente, por salários e por melhores condições de trabalho.

O governo apresentou um Projeto Lei que incluía os termos acordados ao final de 2011 e o transformou em Medida provisória agora em maio (a MP 568). Ocorre que junto com o aumento de 4% e a incorporação das gratificações, agrega inúmeras medidas referente à várias categorias do funcionalismo que não foram negociadas e que pode gerar perdas para os trabalhadores, como é o caso da mudança do cálculo da insalubridade que afeta diretamente os médicos.

O acordo e seu injustificável atraso é insuficiente, neste sentido a greve dos professores não é apenas pelo seu cumprimento, na verdade uma obrigação acordada com o governo, mas pela imediata abertura de uma negociação séria sobre nossa carreira e pelo enfrentamento das causas que levam hoje à precarização do trabalho docente, das condições de trabalho e das instalações universitárias. Esse aspecto está ligado diretamente à expansão realizada pelo governo que não veio acompanhada dos recursos necessários para sua implementação gerando salas de aulas superlotadas, pressões para um aumento da carga horária dos docentes em sala de aula prejudicando a relação entre ensino, pesquisa e extensão, falta de professores,  precariedade de instalações.

Vários campus estão funcionando em espaços cedidos por prefeituras, salas improvisadas, sem laboratórios, equipamentos e instalações adequadas. Tudo isso tem acarretado vários problemas que vão desde turmas que estão ameaçadas de não se formar, como é o caso da medicina de Macaé que não tem hospital para que seus alunos façam a residência além da carência de professores em várias disciplinas.

Na verdade o sucateamento da universidade pública e a maneira como o governo entende o setor revela uma concepção de Estado que está na base do projeto de governo que se implantou em nosso país. Vivemos uma contra-reforma do Estado e uma clara opção pela lógica do mercado e das parcerias público-privadas que tem por centro e meta principal a formação de superávits primários sangrando o fundo público para colocá-lo a serviço dos interesses do grande capital monopolista. Não há uma crise da Universidade Pública, o que há é uma clara intenção de adaptá-la, destruindo-a, para que sirva aos interesses da lógica capitalista e do mercado.

Desta forma, o ensino público é concebido como um serviço oferecido que deve disputar o mercado e seus “clientes/consumidores” com as demais empresas do setor e para tanto deve assumir uma lógica gerencial fundada na “eficácia”, entendida como produzir o serviço com os recursos existentes e ter iniciativa de captar os recursos adicionais necessários. Daí as Universidades são incitadas a buscar recursos na iniciativa privada, seja através de projetos de parceria, financiamento de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, através de fundações ou outras formas. Para os professores é pensado uma remuneração básica e uma concorrência entre seus pares no balcão de projetos e bolsas oferecidas pelas instituições de fomento ou pelas oportunidades do mercado, o que vem se tornando para boa parte da categoria a principal fonte de sua remuneração, ou, no mínimo, uma parte considerável de seus vencimentos.

Além desta prática quebrar a autonomia universitária e o necessário financiamento público, gera distorções e diferenças não apenas entre unidades da Universidade, com centros e unidades com grandes somas de recurso e outras com recursos abaixo do mínimo necessário, o que se reflete não apenas nas instalações, mas na própria capacidade de produção de pesquisas, intercâmbios e visibilidade de sua produção acadêmica e científica; como, também, entre os professores e sua remuneração.

A situação atual é produto desta opção. Por isso se explica o abandono de uma política, não de valorização dos salários, mas mesmo de sua recomposição. Se considerarmos os salários nominais entre 1998 e 2011 de categorias do serviço público federal que exigem a mesma formação e que se compõe de atividades similares, como por exemplo os profissionais de Ciência e Tecnologia e os pesquisadores do IPEA, temos que em 1998 os professores universitários recebiam R$ 3.388,31, os pesquisadores do  IPEA R$ 3.128,20 e do MCT recebiam R$ 2.6632,36. Em 2011 a situação se inverte de forma que os pesquisadores do IPEA ganham R$ 12.960,77, em segundo lugar os profissionais do MCT com R$ 10.350,68, e os professores passaram para a última posição com R$ 7.333,67, sendo a pior remuneração entre os funcionários públicos com este nível de formação exigido.

Isso considerando a categoria como um todo, pois as divisões as quais nos referíamos no interior da carreira existente e que permanecem na proposta do governo, fazem com que os aumentos oferecidos concentrem-se no alto da pirâmide e se diluam nas categorias intermediárias e na base. O secretário de relações do trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, por exemplo, alega que considerada no conjunto os professores  tiveram reposta a inflação do período relativo aos governo Lula e Dilma (cerca de 57,1 %). No entanto, considerando as diferenças, os extratos superiores da carreira, como professores titulares e assistentes 3 e 4, tiveram em media seus salários ajustados entorno de 15% acima da inflação, enquanto os adjuntos, faixa na qual se encontra a maior parte dos professores inclusive os aposentados, amargam uma defasagem que chega à 40% abaixo da inflação do período.

Para o governo esse não é um problema da educação, de uma política para universidade brasileira, mas um problema de gestão, não é por acaso que o principal negociador durante todo esse tempo não foi o MEC, um ilustre ausente e omisso nesse debate, seja com Haddad, seja agora com Mercadante, um político que traz no nome a marca de seu compromisso, mas o Ministério de Planejamento.

Os professores universitários são vistos como uma categoria privilegiada que trabalha pouco e ganha altos salários e a universidade um antro de maus gestores e de desperdício do dinheiro público, justificando o controle que rouba a autonomia universitária, uma limitação de recursos e o destino de completá-los no mercado e das parcerias, condenando a universidade a se transformar em uma central de serviços e os professores em mascates de projetos e que tem, se quiser cumprir os requisitos para ascender na carreira, que dar aulas (muitas aulas), participar de projetos de extensão, da pesquisa, da pós-graduação, além de participar dos espaços coletivos de gestão da vida universitária que se tornam cada vez mais homologatórios e formais.

O resultado disso é o adoecimento dos professores, a insegurança na carreira que é cada vez mais preterida roubando dos campos aqueles que poderiam contribuir para uma universidade pública e de qualidade, uma lógica perversa que sucateia a universidade pública para oferecer como saída sua mercantilização.

Por tudo isso os professores estão em greve, na maior greve do último período, pela defesa da Universidade Pública, pela defesa da carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, por melhores condições de trabalho. Devemos isso ao pais, porque precisamos de uma universidade pública de qualidade, ainda que lutemos por mais que isso, para nesta universidade pública também se reflita os interesses dos trabalhadores e da maioria da população lutando por aquilo que chamamos da luta por uma Universidade Popular, e, por isso, a luta por uma Universidade Pública e por uma Universidade Popular é uma luta pelo socialismo. Devemos isso, também, a nós mesmos, os professores, porque merecemos respeito e precisamos resgatar nossa dignidade espezinhada por este governo de burocratas à serviço do grande capital monopolista que vê na Universidade mais oportunidade de negócios (como mostra a proposta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH); mas, principalmente, devemos isso aos nossos queridos alunos que merecem uma educação de qualidade e uma verdadeira aula, aquela que demonstra que é somente no caminho da resistência e da luta que conquistaremos uma universidade melhor e caminharemos para superar a lógica do capital que está na base da proposta de universidade que se implanta.

Nós não podemos impedir que os exploradores se comportem como tal, da mesma forma que não nos cabe mudar o comportamento de seus aliados e serviçais que hoje no governo implementam o desmonte das políticas públicas, do Estado e, portanto, da Universidade Pública. Mas, podemos e devemos decidir não ser seus cúmplices e dizer em alto e bom tom: se quiserem destruir a Universidade Pública terão que fazer sem nosso consentimento, sem nossa omissão, terão que fazê-lo contra nós e isso não se dará sem luta.

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Todo apoio à greve docente

Universidade em Movimento: Todo apoio à greve docente

A União da Juventude Comunista (UJC) apoia, e sua militância participa de forma ativa, da greve nacional dos docentes das IFES deflagrada pelo ANDES-SN.

Apoiamos a pauta de reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho e repudiamos a intransigência do governo, que se recusa a negociar de maneira efetiva o projeto de carreira apresentado pelo Andes há mais de um ano.

Também se mobilizam estudantes e técnico-administrativos, em apoio aos professores e com suas pautas específicas. Isso ocorre como resultado das péssimas condições de trabalho e estudo, fruto da expansão universitária recentemente implementada (REUNI) e dos sucessivos cortes orçamentários na Educação feitos pelo governo Dilma.

Vemos a intensificação do trabalho docente, a precariedade das instalações universitária, salas de aula superlotadas, falta de laboratórios e de equipamentos, deficiências sérias na Assistência Estudantil e o aumento da lógica privada no interior das universidades.

Esses são os resultados do desenvolvimento capitalista em geral e da clara opção dos últimos governos por criar uma economia de mercado capitalista e monopolista integrada internacionalmente, o que resulta em um conjunto de medidas que visam transformar a universidade de acordo com as demandas do mercado.

Por isso, para os gerentes do capital no governo, a universidade deve ser pensada como empresa que forma mão-de-obra, presta serviços e disputa o mercado. Para tanto, deve ser eficaz na administração dos recursos escassos de que dispõe, buscando complementá-los com parcerias público-privadas, projetos, cursos pagos, financiamentos alternativos e venda de serviços.

A pauta de reivindicações docente supera o terreno meramente salarial, pois coloca a disputa política em torno da defesa radical do caráter público da universidade. 

Para a União da Juventude Comunista a greve é um marco por uma nova correlação de forças na universidade brasileira. Defendemos a unidade de todos os setores que lutam para avançarmos na construção de uma Universidade Popular, com acesso universal e que expresse as necessidades da classe trabalhadora brasileira. A militância da UJC não medirá esforços nesse sentido.

Temos a certeza de que, na atual conjuntura, a defesa radical do caráter público, gratuito, democrático, laico e de qualidade da universidade é necessário, embora insuficiente, para a produção e socialização do conhecimento contra e para além da ordem do capital. Por isso, a luta por uma universidade popular se torna um projeto elementar para a resolução dos problemas educacionais sob a perspectiva dos trabalhadores.

Todo apoio à Greve Nacional dos Professores do Ensino Público Federal

Em defesa da Universidade Pública

Por uma Universidade Popular

Em defesa da Carreira Docente apresentada pelo ANDES-SN

Por melhores condições de trabalho e estudo

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