As lições de Honduras - Por: Theotonio dos Santos [*]

Apesar das dúbias e hesitantes declarações de Barack Obama de defesa da legalidade constitucional nas Honduras, a verdade é que a embaixador dos EUA nas Honduras, dependente hierárquico da Secretária de Estado Hilary Clinton, participou activamente na preparação do golpe de Estado.
Entre Hugo Lorens, embaixador dos EUA nas Honduras, e os golpistas havia uma divergência menor: a embaixada dos EUA estava contra "a realização do golpeantes da consulta popular não vinculante, chamada de "referendo" pela Corte Suprema hondurenha e pela grande imprensa internacional, que busca desesperadamente justificá-lo". Entendiam a administração de Obama através do seu embaixador nas Honduras que o golpe devia ser depois da consulta popular. Uma questão de "time"…

Conta-se uma reveladora brincadeira entre os presidentes latino-americanos:

- Sabe por que não existem golpes de Estado nos Estados Unidos?
- Não!
- Porque nos Estados Unidos não existe embaixada dos Estados Unidos.

Além do mais, sabemos que os golpes nos Estados Unidos se dão através do assassinato, puro e simples, de seus presidentes (como no caso de John Kennedy) ou com a ajuda da Suprema Corte para impedir a recontagem dos votos (como no caso Bush).

Apesar destes e de muitos outros precedentes, vemos agora os líderes do Partido Democrata se indignar com a negativa de recontagem de votos no Irã, acusado de ser uma tremenda ditadura.

No entanto, qual a lição de Honduras? Pela primeira vez na história, os Estados Unidos apóiam a condenação de um golpe de Estado na América Latina, permitindo que se realize uma condenação unânime de um ato de força militar em todas as organizações internacionais.

Isso quer dizer que dessa vez a embaixada americana não participou do ato de força? Desgraçadamente não. De maneira indiscreta, um deputado da direita hondurenha revelou publicamente a conspiração que mantinham os golpistas com a embaixada dos EUA. O fez em memorável sessão de primitivo disfarce democrático no qual se realizou a "eleição" do "sucessor" do presidente Zelaya, que havia renunciado segundo a carta falsa lida por este bisonho "sucessor", que se esqueceu de forjar uma carta de renúncia do vice-presidente, a quem caberia substituir o presidente seqüestrado. Essa sessão foi transmitida pela Radio Globo de Honduras, última a ser silenciada pelos "democratas" do "governo provisório".

De acordo com este deputado, o embaixador dos EUA, que aprovava a mobilização golpista, havia estado contra a realização do golpe antes da consulta popular não-vinculante, chamada de "referendo" pela Corte Suprema hondurenha e pela grande imprensa internacional, que busca desesperadamente justificá-lo.

Seria muito difícil acreditar que o governo dos EUA estivesse ausente da conspiração em um país que serviu de base a suas organizações militares mercenárias que desestabilizaram o governo legítimo dos sandinistas. Nesse mundo de contra-informação no qual vivemos, escutei o locutor da emissora de TV Globo News, no Brasil, dizer que as organizações militares dos "contras" hondurenhos lutavam contra os "guerrilheiros" nicaragüenses.

Todos sabemos os altos custos de tais operações de guerra de baixa intensidade, as quais podem servir de modelo de corrupção para as organizações de defesa dos direitos humanos e transparência. O Congresso dos Estados Unidos se ocupou de nos revelar detalhes tenebrosos da operação triangular contra o governo sandinista, comandada pelo então vice-presidente dos Estados Unidos, George Bush: o governo dos EUA expandiu as operações do narcotráfico a partir da Colômbia, através dos 'contras' assentados em Honduras, Costa Rica e El Salvador. Seus lucros serviam para financiar as operações e, ao mesmo tempo, para comprar armas para o eterno "inimigo" público dos EUA: o governo do Irã.

Apesar de suas diferenças, os líderes religiosos iranianos tinham acordado com o então candidato George Bush prolongar o seqüestro dos norte-americanos prisioneiros em sua embaixada em Teerã, a fim de desmoralizar Carter e permitir a vitória eleitoral de Reagan em troca dessa ajuda militar secreta.

Imediatamente surgem as acusações de que tal tipo de informação faz parte de teorias "conspiratórias". Ainda assim, estamos nos referindo aos fatos revelados pelas investigações do Congresso dos Estados Unidos, o que, tudo indica, acredita mesmo nas conspirações, exitosas ou fracassadas.

Essas conclusões se reforçam com as colocações de Ramsey Clark e do Bispo Filipe Teixeira, da Diocese de São Francisco de Assis (Boston), em sua mensagem urgente ao presidente dos Estados Unidos:

"Levando em consideração:

1) A colaboração próxima dos militares dos EUA com o exército hondurenho, manifestada pelo treinamento e exercícios em comum;

2) O papel da base militar Soto Cano, agora sob o comando do coronel Richard A. Juergens, que era diretor de Operações Especiais durante o seqüestro em fevereiro de 2004 do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide;

3) Que o chefe do Estado Maior do exército hondurenho, general Romeo Vásquez, foi treinado na Escola das Américas dos EUA;

4) Que o secretário adjunto de Estado Thomas A. Shannon Jr. e o embaixador dos EUA em Honduras, Hugo Llorens, estavam plenamente informados dos conflitos que conduziam ao golpe militar;

Concluímos que o governo dos Estados Unidos tem responsabilidade no golpe e está obrigado a exigir que o exército hondurenho regresse à ordem institucional e evite ações criminosas contra o povo hondurenho.

Portanto, insistimos, pela paz na região, que o presidente Barack Obama corte imediatamente toda ajuda e relações com o exército de Honduras e suspenda todas as relações com o governo de Honduras, até que o presidente constitucional regresse a seu posto".

Em resumo, o currículo estadunidense em Honduras mostra a dificuldade de confiar em seus desígnios democráticos na região. Talvez, a volta dos sandinistas e dos revolucionários salvadorenhos ao governo depois de anos de brutal repressão em seus países tenha ensinado algo a diplomacia estadunidense, ainda vacilante em condenar definitivamente o golpe de Estado hondurenho.

A imprensa internacional expressa vacilações ao chamar Zelaya de presidente "deposto" e o golpista Roberto Micheletti de presidente "interino"; ao chamar a consulta não-vinculante, proposta por Zelaya para criar uma Constituinte, de "referendo" para perpetuar-se no poder. Coisas que não se puderam escutar sobre o presidente assassino da Colômbia que busca o terceiro mandato presidencial, e nem se escutavam sobre as pretensões de reeleição de Fujimori, Menem ou Fernando Henrique Cardoso.

É também revelador entre suas motivações a ausência de referência na imprensa à falsa carta de renúncia do presidente Zelaya, lida no parlamento para justificar a eleição de seu sucessor. É cômico que se afirme que esse senhor foi eleito por unanimidade quando não compareceram a essa sessão os deputados governistas ameaçados de prisão. Por fim, entre outras insidiosas tergiversações, pretende-se a existência de um confronto mais ou menos igual entre os defensores armados do golpe e os desarmados manifestantes contrários ao mesmo.

Tudo isso e as declarações da secretária Hillary Clinton sobre o necessário respeito das instituições hondurenhas que possuem acordos com os EUA nos mostram que há divergências dentro do governo dos EUA. Com o fantástico apoio internacional que conta o presidente Zelaya, está se buscando obrigá-lo a uma negociação espúria com os golpistas. Até hoje a justiça venezuelana não aceita definir como golpe de Estado o que realizaram os gorilas locais em 2002. Imaginem o que vão propor em Honduras...

Zelaya e o povo hondurenho têm muitas dificuldades pela frente, mas não devem se acovardar diante delas. Não têm porque abaixar a cabeça frente aos mercenários e seus chefes, nem frente aos golpistas que são desprezados por toda a humanidade, apesar dos apoios abertos, inclusive disfarçados, dos grandes meios de comunicação.

* Theotonio dos Santos é titulado em Sociologia e Política e em Administração Pública (UFMG). Mestre em Ciência Política (UnB). Doutor em Economia por Notório Saber - UFMG e UFF e já publicou 30 livros.

Honduras: A arapuca da mediação - Por: Álvaro Montero Mejía*

ALAI AMLATINA, Agência Latinoamericana de Informação, 10/07/2009.

- "Eu sou o homem das dificuldades", dizia Simón Bolívar. Era, pois, o homem das crises, das grandes contradições sem as quais não haveria nem transformações sociais nem povos livres. E isso é precisamente o que se anuncia ao longo de Nossa América, como chamava Martí aos povos do subcontinente.

Já transcorreram 50 anos desde o triunfo da Revolução Cubana, que desde seu nascimento sofreu o embate implacável das oligarquias nativas, dirigidas pelo governo de turno dos Estados Unidos. Durante estes 50 anos o chamado "perigo comunista" e cubano foram sempre o insubstituível pretexto para reprimir as vozes que exigiam o fim da opressão econômica, o fim das ditaduras e o fim do roubo de nossas riquezas naturais e humanas. Dezenas de milhares de promissoras vidas foram apagadas na luta pela democracia. E ninguém perdeu mais filhos do que o movimento progressista e de esquerda.

Agora o perigo se chama Hugo Chávez, que "ameaça destruir as democracias e pode instaurar a ditadura". Nos países menos democráticos do continente, como é o caso de Costa Rica, onde quase não existem meios de comunicação que permitam um amplo debate social, de fundo, é relativamente fácil ocultar a verdade e confundir milhares de pessoas de boa fé.

Desta situação surgem como corresponsáveis os dirigentes de partidos progressistas que impedem ou dificultam a unidade de forças. Com isso evitam que o movimento patriótico fale com uma voz mais contundente e socialmente penetrante.

O golpe de estado em Honduras incrementou a polarização em toda a América Latina e particularmente na América Central. Mas essa polarização vem de antes. De um lado, a irrefreável cobiça de uns poucos; do outro, os povos que aspiram à democracia, à participação e ao bem-estar. Para a desgraça da direita mais extremista do continente, sucedem, um após o outro, triunfos eleitorais de movimentos progressistas que têm mudado a face do continente.

A América Central não é a exceção. Mesmo com todas as suas naturais diferenças, o pequeno enclave de nossas repúblicas ístmicas, representa um lugar estratégico da geopolítica mundial e a chave de comunicação entre o oceano histórico do capitalismo, que é o Atlântico, e o oceano fundamental do terceiro milênio, que será, sem dúvida, o Pacífico.

Neste sentido, a transformação do Estado oligárquico de Honduras em uma autêntica nação democrática e participativa, vinha a completar um quadro absolutamente inaceitável para aqueles abastados centroamericanos, indissoluvelmente aliados às grandes corporações estadunidenses. Era, pois, indispensável acabar com o tímido mas justo esforço do presidente Zelaya para começar a construir um Estado que, pela primeira vez na história de Honduras, se preocuparia com as necessidades fundamentais de seu povo.

Foi assim que se começou a preparar o golpe. É sabido que os Estados Unidos possuem um dos aparatos de inteligência política e militar mais sofisticados do mundo. É sabido que o exército de Honduras respira pelos narizes de seus assessores estadunidenses. Desde a década de oitenta, chefeado por autênticos açougueiros, o exército hondurenho foi a estrutura de base utilizada por Reagan e Bush para sustentar as bases militares dos "contra", em território hondurenho e no norte da Nicarágua. Este mesmo exército colaborou com a CIA no tráfico e venda de drogas para financiar a guerra suja contra o sandinismo. De modo que nem uma folha de papel se move no exército hondurenho sem que o saibam antes os oficiais da inteligência dos EUA.

Por sua parte, Óscar Arias não tem um corpo oficial de inteligência regional, mas pode contar com um outro que o supera com acréscimos. É necessário assinalar que a Costa Rica tem sido até agora um centro privilegiado de investimentos financeiros e empresariais dos mais poderosos capitais centroamericanos. Poderosos banqueiros, donos de meios de comunicação, latifundiários, investidores imobiliários, industriais e grupos mercantis, têm movimentado gigantescas somas de recursos e as têm convertido em promissores investimentos em nosso país. O veículo fundamental desse encadeamento tem sido o governo dos irmãos Arias. De modo que não existe nenhuma angústia, preocupação ou festejo da nova oligarquia centroamericana que não seja compartilhada com o atual governo costarriquenho.

A quem, então, pretendem enganar dizendo que a CIA e o governo dos Arias não conheciam, com detalhes, o plano golpista que se forjava em Honduras?

Expressivamente a resposta continental e mundial ao golpe foi unânime. Ela pegou desprevenidamente os principais líderes da direita na América Latina e em outros lugares do mundo. Não obstante, estes reagiram com rapidez. Fazer aqui uma recapitulação seria muito extenso. No início a CNN nem sequer falava de "golpe". O mesmo ocorreu na Costa Rica e no momento em que escrevo estas linhas, a manchete do jornal local La Nación fala dos "presidentes hondurenhos" e embaixo da foto de Arias, resenha que "após reunir-se com os dois presidentes...etc.". Mas examinar a manipulação midiática, parcial e truculenta, não é o nosso objetivo imediato, mas sim o que temos chamado "a arapuca da mediação".

Vê-se com clareza que são duas as forças continentais que tiram um proveito direto do golpe militar: a extrema direita, civil e militar, dos Estados Unidos e a nova oligarquia centroamericana. Ainda assim, para esta última, mais importante que resgatar Honduras "das garras do chavismo" é garantir a continuidade do governo dos irmãos Arias e assegurar que a Costa Rica será, como tem sido até agora, o paraíso financeiro e de investimentos que se construiu ao longo dos últimos anos.

Isto explica por que a senhora Clinton, em um evidente ato de astúcia e deslealdade, tira a discussão sobre o golpe militar do lugar em que, desde o início, a OEA o havia colocado e condenado, e prontamente esfumaça o compromisso e a atitude firme dos governos da América Latina. Estes governos estão, de sobra, preparados para facilitar uma mediação, se for o caso, para garantir a preservação dos direitos civis e políticos do povo hondurenho, a solução pacífica para qualquer tipo de confrontação extrema e, sobretudo, a restituição, incondicional, de Manuel Zelaya em seu cargo de Presidente.

Está, neste momento, preparada ou não a OEA para cumprir com essa missão? A resposta é óbvia. A OEA está completamente preparada. De onde, então, aparece Óscar Arias no cenário? A resposta também parece óbvia. Com a proposta da senhora Clinton se matam vários pássaros de um tiro só. Vejamos: atenua-se a qualificação do usurpador e novo tirano de Honduras, Roberto Mitcheletti, a quem agora chamam "Presidente", com o que se prolonga indefinidamente a situação; dá-se tempo às forças oligárquicas de Honduras para articular uma recuperação de seu poder de fato, social e político, e para prepararem a armação das novas "eleições"; mete-se ao Presidente Zelaya numa situação de reconhecimento objetivo dos golpistas; transfere-se o cenário do movimento democrático continental e da OEA, com a participação de governos democráticos, ao reduzido salão da casa privada de Óscar Arias; projeta-se a figura de Óscar Arias como novo herói da paz na América Central, isolam as forças opositoras e garantem a continuação indefinida do poder arista na Costa Rica.

Compreendemos que a decisão fundamental sobre a justiça social e a democracia, está nas mãos do povo de Honduras. Em momentos como este se põem à prova a lucidez e a força dos dirigentes sociais e dos condutores políticos. Nossos deveres, como irmãos centroamericanos, são a solidariedade incondicional e a denúncia das armadilhas e dos propósitos ocultos que só servem a seus próprios interesses.

* Dr. Alvaro Montero Mejía é costarriquenho, advogado, doutor em Economia Política da Universidade de Paris.

Original em http://alainet.org
(tradução de Rodrigo Oliveira Fonseca)

Miguel urbano Rodrigues discute os seis meses do governo estadunidense Barack Obama

Leia o artigo na íntegra, clique aqui.

XIV Congresso Nacional do PCB. O congresso da recosntrução revolucionária

CARTA ÀS TESES DO PCB
Por: Lincoln Penna

Rio, 02 de Julho de 2009

Prezado Camarada Ivan

Li as Teses do PCB com entusiasmo. Escritas numa linguagem clara e precisa, o que facilita o entendimento e as eventuais críticas do observador interessado em interagir com os quadros deste partido de tantas glórias, sempre na defesa da classe operária e dos interesses nacionais. Gostaria de ressaltar, de início, duas observações positivas: a quebra da lógica do etapismo, cuja herança vem desde o VI Congresso da Internacional Comunista (IC), quando foi sustentado, em fins dos anos de 1920, que os países de passado colonial não poderiam adotar a perspectiva de uma revolução socialista antes de completarem as tarefas históricas com vistas a realizarem plenamente as relações capitalistas de produção nesses territórios. E ao longo da trajetória do partido essa premissa se tornou quase insubstituível nos documentos orgânicos e nas declarações políticas dos comunistas. Anos antes, é preciso dizer, Stálin proclamara a tese da revolução num só país, redirecionando o papel da IC de órgão promotor da revolução mundial para instrumento de defesa da Revolução Bolchevique, em face das dificuldades por que passava a Grande Revolução de Outubro de 1917.

A outra observação positiva é a da luta anticapitalista, aplicada aos tempos atuais, algo que precisa ser cada vez mais proclamado como uma necessidade da humanidade como um todo. A crescente manifestação a favor da preservação do meio ambiente profundamente afetado pela ação poluidora e devastadora dos interesses de uma exploração predatória do nosso eco sistema planetário é, indiscutivelmente, uma clara demonstração de como tem se expandido a consciência ecológica na direção certa, a de identificar os capitalistas de toda sorte, agentes dessa ação. Essa atitude de identificar o capitalismo e as práticas capitalistas como o obstáculo a ser combatido foi escamoteado exatamente em função das etapas da revolução. Ora, se a revolução não era socialista, como sustentavam os etapistas, os obstáculos a serem removidos seriam as estruturas que emperrariam o desabrochar pleno das relações capitalistas de produção. Assim, o latifúndio e o imperialismo apareciam como responsáveis por todos os males, e o modo de produção que os embalavam, o capitalista, era colocado num plano secundário.

Contudo, tenho algumas observações adicionais a fazer.

Uma das questões refere-se ao papel mesmo da revolução nos nossos tempos. O caráter anticapitalista que deve orientá-la coloca um problema. Como desenvolvê-la no plano de uma formação social isolada, portanto nacional? O sentido anticapitalista e, portanto, socialista, implica na absoluta necessidade de tornar internacional qualquer processo radical de ruptura com o domínio do grande capital. Por outro lado, a direção desse processo revolucionário deve obedecer a forças que constituem o mundo do trabalho cada vez mais diversificado. Essa situação não dilui o peso do proletariado, mas amplia a sua configuração como classe no processo de produção igualmente ampliado pela expansão da tecnologia e das novas ocupações surgidas pela intensidade da produção.

E o sentido anticapitalista põe em discussão a necessidade de se redefinir a democracia, cujos limites políticos e institucionais acabam tornando-a subordinada ao capitalismo impedindo, assim, a ampliação de sua dimensão social, única possibilidade para a implantação verdadeira de uma sociedade radicalmente democrática. A convivência da democracia burguesa com o capitalismo não interessa aos que vivem excluídos dos bens criados pelo trabalho. A reconquista das liberdades democráticas no passado recente correspondeu a um momento de luta contra o regime autoritário no Brasil e em outras sociedades submetidas à ditadura das classes dominantes antipovo. Contudo, essa situação se encontra superada e a perspectiva é de se alcançar seu mais completo horizonte, a democracia igualitária, o comunismo, como objetivo maior e duradouro da História da Humanidade.

Cabe uma última reflexão. Para se chegar a esse patamar do igualitarismo radical, da sociedade sem classe, é imprescindível a existência de uma etapa socialista nos moldes de uma ditadura da classe operária, mesmo ampliada pela multiplicidade de sua representação, presentemente? Ou numa revolução de dimensões mundiais, cujo processo caberá a cada povo implementar em seus espaços nacionais, essa etapa socialista, também passaria a ser dispensada, uma vez removidas as resistências das classes representativas dos interesses do capital?

E mais. Com travar a batalha ideológica que produziu uma consciência da acumulação do dinheiro por parte dos cidadãos, cada vez mais alheios e distantes do altruísmo e da fraternidade universal, e ansiosos pelo ganho a qualquer custo e preço, submetidos à lógica do capital profundamente impregnado em suas vidas.?

Não tenho respostas para essas e muitas outras questões, mas perguntas. Espero que elas sejam instigantes, porque, como dizia Paulo Freire, o grande educador popular, a pergunta é sempre mais importante que as respostas. Elas nos ajudam a pensar e nos obrigam a estarmos atentos à realidade mutante e, por isso mesmo, repleta de desafios. Vencê-los é uma tarefa revolucionária.

Um afetuoso abraço do

Lincoln Penna

Obamismo: guerra e militarismo

"…Se com Obama é mais fácil ganhar os aliados para a guerra e o militarismo, não é menos verdade que os povos não funcionam de acordo com o relógio do império. (…) "O planeado aumento do contingente militar e da artilharia pesada [no Afeganistão] não é nenhuma alternativa e apenas vai aumentar o sofrimento das populações, as perdas de ambos os lados, provocar mais violência, terror e vítimas. A única alternativa é a urgente retirada das tropas estrangeiras do Afeganistão". Por muito mediático que seja o "obamismo" os povos odeiam a guerra e o militarismo".
Rui Paz - 12.07.09

As tropas de Obama iniciaram mais uma ofensiva militar no Afeganistão para tentar liquidar a resistência contra a ocupação estrangeira e se possível fazer alastrar o conflito ao Paquistão, um Estado possuidor de armas nucleares. A chamada "operação paz duradoura" que sustenta a agressão militar dos EUA e da NATO resulta de um acto unilateral que afronta a Carta das Nações Unidas e os princípios do Direito Internacional.

Se a guerra contra o Iraque visou fundamentalmente a afirmação da supremacia dos Estados Unidos sobre os restantes aliados da NATO e o controlo exclusivo por Washington do petróleo iraquiano, hoje, ao intensificar a agressão militar no Afeganistão, Obama pretende arrastar os aliados europeus para a guerra e o esmagamento dos povos que se levantem contra o imperialismo. Os Estados Unidos já sabem que, apesar de todo o seu poderio militar e económico, não podem impor sozinhos a sua nova ordem mundial.

É essa a razão porque o presidente norte-americano, apesar de cobrir de verniz moralista muitas das suas habituais pregações é o primeiro a esconder e silenciar sistematicamente os assassínios e massacres perpetrados pelas tropas norte-americanas nas aldeias afegãs. É isto que está a levar a direita conservadora, os amigos reaccionários de Bush, e os militaristas de todos os matizes a sair das tocas onde tinham hibernado com receio de uma "possível mudança", e a converter-se em menos de um ápice ao "obamismo".

Mas, se com Obama é mais fácil ganhar os aliados para a guerra e o militarismo, não é menos verdade que os povos não funcionam de acordo com o relógio do império. Na Alemanha, as últimas sondagens continuam a revelar que mais de dois terços da população opõem-se à participação das Forças Armadas na ocupação militar do Afeganistão. O Governo de Ângela Merkel e da social-democracia continua a negar oficialmente que a Alemanha esteja em guerra, apesar de cada vez mais soldados regressarem ao Reno em macas e caixões. A Constituição alemã e o Código Penal prevêem pesadas penas de prisão para os responsáveis pela "preparação e desencadeamento de uma guerra de agressão" (art.26).

Para obrigar o povo e os soldados a aceitar o militarismo como parte integrante da actual política externa alemã, o ministro da Defesa Jung acaba de criar a "ordem de honra da Bundeswehr pela coragem". É a primeira vez, desde o regime hitleriano e do nazismo que soldados alemães voltam a ser condecorados por participarem em guerras no estrangeiro.

Ao intervir no recente debate no Bundestag sobre a utilização de aviões-radar AWACS e o aumento dos efectivos militares alemães no Afeganistão, o deputado Norman Paech, em nome dos 60 deputados que compõem o grupo parlamentar do partido "A Esquerda" desmascarou a chanceler Ângela Merkel esclarecendo que "no Afeganistão reina a guerra e a Bundeswehr está cada vez mais enredada neste círculo infernal. O número de vítimas aumenta de forma dramática semana após semana. As tropas estrangeiras não são aceites como libertadoras mas como exército de ocupação (...) O planeado aumento do contingente militar e da artilharia pesada não é nenhuma alternativa e apenas vai aumentar o sofrimento das populações, as perdas de ambos os lados, provocar mais violência, terror e vítimas. A única alternativa é a urgente retirada das tropas estrangeiras do Afeganistão".

Por muito mediático que seja o "obamismo" os povos odeiam a guerra e o militarismo.

Este texto foi publicado em Avante nº 1.859 de 9 de Julho de 2009
http://www.odiario.info

Na guerra contra a Petrobras, de qual lado está o governo? Por: Por Wladmir Coelho

A CPI da PETROBRAS gerou um efeito colateral interessante: Iniciou-se um debate a respeito da empresa e sua importância para a economia brasileira. Assim observamos a bancada do governo acusando a oposição de entreguista e esta - para não ficar ainda mais exposta - através do deputado Otávio Leite (PSDB) apresenta um projeto de lei proibindo a privatização da empresa.

Tudo muito patriótico e criando uma atmosfera artificial de disputa entre governo e oposição pelo título de defensores das riquezas nacionais lembrando - o atual PSDB - o gesto da antiga UDN de assumir a defesa do monopólio estatal quando este não apresentava-se - estrategicamente - de forma clara no projeto do preside Getúlio Vargas.

O curioso desta disputa, entre governo e oposição, é perceber o seu caráter demagógico, eleitoreiro e entreguista quando o ministro Lobão - que nome! - em recente viagem à Inglaterra anuncia a entrega - para breve - dos blocos do pré-sal aos oligopólios intermediado por uma empresa que muitos tratam por PETROSAL cuja função seria administrar as autorizações para exploração em uma vasta área de Santos a Santa Catarina.

O governo - aqui no Brasil - ainda não conseguiu coragem suficiente para assumir diante do povo que a criação desta empresa seria o fim da Petrobras e busca, através de declarações demagógicas, criar uma atmosfera de favorecimento para a empresa nacional insinuando a concessão de alguns blocos para esta como forma de proteção dos interesses brasileiros. Fica assim a imagem de um nacionalista que tudo faz em defesa de seu povo.

Recentemente o governo revelou - na prática - sua postura patriótica ao determinar - através da lei 11909 - que em nenhuma hipótese a CONCESSÃO ou AUTORIZAÇÃO para transporte e armazenamento de gás seria considerada uma prestação de serviço público. Assim, seguindo a pista oferecida através da lei 11909, a atitude do governo através da PETROSAL seria continuar administrando o bem natural petróleo e entregando aos oligopólios o bem econômico em troca de taxas ou impostos apurados de acordo com a produção. Na realidade o governo defende a implantação do contrato de risco compartilhado.

Este modelo de contrato defendido pelo governo para o pré-sal não é novidade e foi utilizado no ápice do chamado neoliberalismo na Venezuela, Bolívia, Equador e apresentou como resultado o enfraquecimento das empresas estatais de petróleo e empobrecimento destes países.

O presidente Lula, em diversas oportunidades, anunciou a utilização do poder econômico do petróleo como fórmula para melhorar as condições de vida dos brasileiros, declara-se um defensor da PETROBRAS, mas chefia um governo cuja prática não combina com o discurso.

(*) Wladmir Coelho, Mestre em Direito, Historiador e Conselheiro da Fundação Brasileira de Direito Econômico

Luta de classes na Colômbia

SOLIDARIEDADE FRENTE À PERSEGUIÇÃO CONTRA O SECRETÁRIO GERAL DO PARTIDO COMUNISTA COLOMBIANO

Como parte da escalada de perseguições aos líderes de oposição que manifestam abertamente suas divergências com o regime do presidente colombiano Álvaro Uribe Vélez, surge a injusta e mentirosa acusação feita contra a pessoa de Jaime Caicedo Turriago, professor universitário de larga trajetória, acadêmico e pesquisador social, vereador da cidade de Bogotá, atual secretário geral do Partido Comunista Colombiano e dirigente nacional do Polo Democrático Alternativo.

Tal acusação trata de apresentá-lo como "colaborador" político à margem da lei, quando todos conhecemos de larga data o seu comportamento civilista, sua postura ética, suas contribuições constantes e firmes à luta pela conquista de uma paz democrática para a Colômbia, e sua incansável e intransigente denúncia frente aos enormes desequilíbrios sociais, políticos, culturais e econômicos que assolam a sociedade colombiana.

Não apenas rechaçamos esta grosseira montagem política que pretende cobrar contas à intransigente ação pública de Jaime Caicedo, como também respaldamos plenamente o seu direito à divergência e à formulação de saídas distintas à terrível encruzilhada colombiana. Esta parece ser uma nova ameaça contra ele e contra as liberdades públicas, como tantas outras ocorridas contra inumeráveis dirigentes políticos e populares, artistas, sindicalistas, jornalistas e intelectuais que se mostram contrários às lesivas decisões governamentais de Uribe e seus palacianos.

No caso específico de Jaime Caicedo, esta situação representa uma nova escalada vergonhosa mas decidida de perseguição que já conta com vários atentados contra a sua vida, com a interceptação ilegal de suas chamadas telefônicas por parte do DAS [Departamento Administrativo de Segurança], com o clandestino acompanhamento de suas atividades e movimentos por parte de organismos de segurança do Estado, e com todo o tipo de manobras físicas e políticas que ao fim visam tentar apagar sua presença e sua capacidade crítica, tudo isso sem que as autoridades colombianas tenham alguma vez encontrado responsáveis destas arbitrariedades e delitos cometidos contra ele.

Por isso, chamamos a solidariedade com Jaime Caicedo e com o que ele representa em termos de espaços democráticos para o exercício pleno dos direitos e liberdades civis na Colômbia. Sua voz não pode ser calada mediante fraudes revestidas de processos armados convenientemente para a ocasião, nem a sua ação política legal pode ser interrompida com incomprovadas acusações sem fundamento algum.

Por favor, faça chegar a sua assinatura ou carta de solidariedade ao seguinte endereço eletrônico.

solidaridadconjaimecaicedo@gmail.com

Cultura revolucionária...

Quando os trabalhadores perderem a paciência
Por: Mauro Iasi(*)

As pessoas comerão três vezes ao dia
E passearão de mãos dadas ao entardecer
A vida será livre e não a concorrência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Certas pessoas perderão seus cargos e empregos
O trabalho deixará de ser um meio de vida
As pessoas poderão fazer coisas de maior pertinência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

O mundo não terá fronteiras
Nem estados, nem militares para proteger estados
Nem estados para proteger militares prepotências
Quando os trabalhadores perderem a paciência

A pele será carícia e o corpo delícia
E os namorados farão amor não mercantil
Enquanto é a fome que vai virar indecência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Quando os trabalhadores perderem a paciência
Não terá governo nem direito sem justiça
Nem juizes, nem doutores em sapiência
Nem padres, nem excelências

Uma fruta será fruta, sem valor e sem troca
Sem que o humano se oculte na aparência
A necessidade e o desejo serão o termo de equivalência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Quando os trabalhadores perderem a paciência
Depois de dez anos sem uso, por pura obscelescência
A filósofa-faxineira passando pelo palácio dirá:
"declaro vaga a presidência"!

* Mauro Iasi é Professor da UFRJ e membro do Comitê Central do PCB (Partido Comunista Brasileiro)

Comissão dos Direitos Humanos do Partido Comunista Paraguaio - COMUNICADO À OPINIÃO PÚBLICA

Passada a recente e violenta repressão das forças policiais contra famílias agremiadas na Federação Nacional Campesina (FNC) em Caaguazú no domingo passado, manifestamos nosso mais enérgico repúdio e exigimos que encerrem imediatamente semelhantes práticas dos tempos da ditadura de Strosner.

Responsabilizamos o Ministro do Interior, Rafael Filizzolla e o Comandante da Polícia, Viviano Machado, pelas ações atentatórias ao estado de direito já que estes, ante a incredulidade generalizada, pretendem enganar o povo inventando desculpas absurdas, ao velho estilo da ditadura.

Recordemos que esta repressão não é a única empreendida pela dupla Filizzola-Machado contra setores historicamente marginalizados. Desde a manifestação da Frente Social e Popular (FdyP) reprimida duramente por pedir o destituição do Procurador Geral, passando pelos casos de tortura contra habitantes de Concepción na tristemente lembrada "Operación Jeroviha", cópia grosseira do "Plan Colombia", seguindo com os despejos em todo o país que incluem queimas de casas, golpes e disparos contra mães e filhos como o ocorrido no assentamento localizado no Km 28 de Alto Paraná.

Nenhum destes graves fatos denunciados foi devidamente investigado pelas autoridades para penalizar os responsáveis, demonstrando cumplicidade e complacência.

Proclamamos que o direito à vida está muito acima do direito à propriedade dos latifundiários. O acesso à terra é uma direito humano para todos os paraguaios e não só para alguns que envenenam o meio ambiente. A Procuradoria, que não tem dúvida em acusar os lutadores sociais, não demonstra a mesma atitude com a agroindústria da soja e as madeireiras, que violam as leis ambientais.

Fazemos uma advertência ao Presidente Fernando Lugo para que assuma com propriedade seu compromisso histórico no processo de mudanças e não permita que traidores e covardes atentem contra as esperanças que os setores populares depositam em seu governo.

Senhor Presidente seja coerente com o que prometeu durante sua campanha. Não foi para ser agredido e baleado que o povo o elegeu.

Por último, chamamos todos os setores comprometidos com a vigência dos direitos humanos que tomem posição sobre esta ascendente onda repressiva própria dos tempos que acreditávamos superados.

Comissão dos Direitos Humanos do

Partido Comunista Paraguaio

Assunção, 7 de julho de 2009.

Traduzido por Dario da Silva

MANIFESTO DO CONGRESSO UNITÁRIO POPULAR DA ESQUERDA PARAGUAIA

Em 20 de abril de 2008, a grande maioria do povo paraguaio optou por iniciar uma profunda mudança política, social e econômica, em consonância com as mudanças democráticas, patrióticas e populares na América Latina. No entanto, setores conservadores estão determinados a fazer-nos crer que o verdadeiro significado da "mudança" é apenas a alternância no governo entre os partidos do sistema.

A mudança pela qual optou essa grande maioria popular no dia 20 de abril vai muito além de uma simples mudança de governo, estamos seguros de que marcou o início do fim de um processo de dominação que por mais de sessenta anos, liderado por uma camarilha de militares generais vende-pátria e dirigentes vendidos do Partido Colorado e outros setores colaboracionistas com o regime ditatorial.

A partir desta nova situação determinada pela vitória eleitoral contra o continuísmo, começa a abrir-se um cenário de disputas entre aqueles que se opõem a um processo de mudança e quem aposta na luta contra o autoritarismo e populismo, contra a corrupção e a impunidade, pela recuperação da soberania política e econômica, social, territorial e energética, dos nossos recursos naturais (como a água) e o nosso patrimônio cultural, pela implementação da reforma agrária integral, pela recuperação econômica com inclusão social e pelo aprofundamento da democracia com ampla participação popular para reorganizar o Estado a serviço do desenvolvimento nacional e os interesses de nosso povo.

Há nove meses do início da administração de Fernando Lugo e tendo em vista somente o anúncio de que tais questões fazem parte das demandas populares, a oligarquia e o conjunto da direita conservadora lançara uma campanha que visa imobilizar os progressistas e socialistas, com um plano antidemocrático.

Aqueles que incentivam conspirações e julgamentos políticos não têm outro propósito que não seja impedir o cumprimento das expectativas de mudança de nosso povo, porque eles sabem que é o primeiro passo para resolver as importantes mudanças estruturais de que o país necessita.

São os mesmos grupos da oligarquia e da burguesia que foram favorecidos pelo modelo corrupto que incentivou a impunidade dos grupos mafiosos, o enriquecimento fraudulento, amparou bancos e financeiras a serviço da mais ignóbil especulação, também os grandes latifúndios - símbolo do atraso e do poder da oligarquia - e a chamada "agricultura empresarial" e transnacional que usa e destrói os nossos recursos naturais, sem nenhum desenvolvimento social! São aqueles que nunca respeitam os direitos dos trabalhadores. Basta olhar para as estatísticas: 70% dos trabalhadores paraguaios não recebem os direitos previstos em lei.

É sabido que a questão do poder é o principal problema de todo processo transformador, de mudanças revolucionárias. Temos experiência amarga em nosso país. Desde a destruição da Paraguai independente pela Guerra da Tríplice Aliança, o poder sempre esteve nas mãos de uma minoria serviçal dos interesses estrangeiros. O povo foi excluído e os paraguaios foram relegados em sua própria terra. Seqüelas deste sistema sofremos até hoje.

O Paraguai precisa avançar para as mudanças profundas, um processo que só pode ser alcançado com o empurrão das forças populares, patrióticas e democráticas. Isto exige a mais ampla unidade das mais amplas forças sociais e políticas em torno de um programa que proponha avançar para mudanças reais e verdadeiras.

Este grande espaço de unidade, que começa em pontos coincidentes fundamentais, está disposto a desenvolver uma luta política contra a direita e os setores conservadores que se opõem à mudança ou buscam uma mudança de fachada para não tocar os grandes privilégios e as estruturas injustas vigentes. Essa direita está na direções políticas dos partidos tradicionais, que representam os interesses da oligarquia e são fiéis e submissos aos ditames do imperialismo norte-americano e das transnacionais.

Este Congresso Unitário Popular é o resultado de grandes lutas e experiências de nosso povo, é a maturação de um longo processo que tirou a vida de muitos lutadores pela democracia e pelos interesses populares. Este Congresso é um acontecimento transcendente, que mostra não só um avanço quantitativo, mas também cria condições favoráveis para a consolidação da unidade sobre um programa que propõe um governo para a grande maioria da sociedade, um governo para derrotar os interesses do grande capital local e internacional, que impede o desenvolvimento nacional: um governo dos trabalhadores, camponeses e todo povo.

No entanto, os objetivos de médio e longo prazo estão sendo desenvolvidos em cada conjuntura. A principal tarefa de hoje é a de exigir o cumprimento daqueles pontos essenciais do programa com que Fernando Lugo se comprometeu com nosso povo e do que até agora pouco ou nada tem feito. Afirmamos que nenhum desses pontos se levará adiante com base em acordos ou pactos com setores conservadores, sejam opositores ou oficialistas. As grandes mudanças serão resultado da ativa participação cidadã e popular.

Afirmamos que o processo que se iniciou no dia 20 de abril é independente deste ou de qualquer outro governo. É por isso que as maiorias populares estão dispostos a defender e avançar com um programa de mudanças que se levará adiante com unidade, mobilização e luta popular. Este espaço unitário de todas as forças dos trabalhadores, camponeses, indígenas, jovens, estudantes, mulheres, profissionais, intelectuais e impulsionará nossas lutas unitárias em torno dos seguintes pontos:

1°: Defesa e aprofundamento do processo democrático com a participação do povo. Para isso, é necessário lutar constantemente a favor da reorientação do papel do ESTADO, através da implementação de políticas públicas que contemplem as demandas sociais e que devem se refletir no Orçamento Geral de Gastos da Nação, a reorganização do Poder Judiciário cujos maiores expoentes, apesar da condenação geral do público, autoproclamam-se "imutáveis". Ao mesmo tempo, os membros do Parlamento se escudam em suas jurisdições para defender grupos mafiosos, legislando a favor destes e contra os interesses do povo. A máfia e os setores que se opõem às mudanças se amparam e sustentam em toda a estrutura corrupta do sistema judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do aparato burocrático administrativo, policial e militar.

2°: A reforma agrária é a alavanca para produzir a grande mudança estrutural no Paraguai, empurrando a reorganização da propriedade da terra e da produção, com base em um plano estratégico de desenvolvimento que, por sua vez, represente uma ruptura com o padrão de dependência que levou à apropriação de nossos recursos naturais pelos grandes monopólios desde o fim da guerra do 70. Nesse sentido, afirmamos igualmente o direito dos povos indígenas às suas terras ancestrais e ao desenvolvimento de sua cultura.

3°: A recuperação da soberania nacional é absolutamente necessária para o avanço da estratégia de grandes mudanças. Os tratados entreguistas de Itaipu e Yasyreta, além de constituirem uma pilhagem dos nossos interesses, têm prejudicado a dignidade do nosso povo e da região que pretende avançar em um processo de integração baseado na solidariedade, respeito e soberania dos povos. Nossos recursos naturais, principalmente na agricultura, estão nas mãos de setores empresariais - majoritariamente estrangeiros - que só buscam o lucro, destruindo o meio e as nossas florestas e promovendo a migração forçosa dos camponeses e dos povos indígenas e a destruição de produção da agricultura familiar.

Nesta marcha pela dignidade e libertação de nosso povo, por nossa segunda e definitiva independência, vamos aprofundar nossa organização, comunidade por comunidade, distrito por distrito, departamento por departamento, para construir a verdadeira democracia com participação e protagonismo popular.

19 de junho de 2009

Tradução: Dario da Silva.

Estado palestino: com que roupa ? Por: Gershon Baskin (*)

Tudo bem, Binyamin Netanyahu pronunciou as palavras mágicas "Estado palestino". E agora ? Quero dar ao primeiro-ministro o benefício da dúvida e acreditar que ele foi franco. Daqui por diante, no entanto, o que acontece ? Como essas palavras podem se tornar realidade ? Tentemos imaginar.

Suponhamos por um momento que os palestinos aceitassem as condições de Netanyahu: seu Estado seria desmilitarizado, não teria controle efetivo sobre as fronteiras, o espaço aéreo, os portos. Eles concordariam em definir o Estado de Israel como o Estado do povo judeu. A soberania deste Estado palestino seria mais limitada do que a de quase todos os estados conhecidos. Que seja (ao menos como linha de argumentação). Agora, senhor Netanyahu, tenho algumas perguntas sobre sua proposta.

O senhor diz que Jerusalém continuará sendo a capital unificada eterna do Estado de Israel. O que pretende fazer, então, com os quase 300 mil palestinos que vivem na nossa capital unificada ? Garantirá a eles cidadania plena ? Terão passaporte ? Poderão votar nas eleições para a Knesset ? Eles nunca tiveram direitos iguais na cidade de Jerusalém desde 1967. As estatísticas municipais demonstram que, para cada shekel investido por habitante palestino da cidade, sete shekalim são investidos por habitante judeu.

Existe um déficit de cerca de 1.700 salas de aula na parte leste de Jerusalém. O senhor as construirá ? Investirá no desenvolvimento da parte oriental da cidade, para dar conta do crescimento da população palestina ? Continuará com os planos de construir um parque temático em terras onde os palestinos de Jerusalém estão estabelecidos há décadas ? Permitirá o desenvolvimento de uma indústria de turismo palestino na parte oriental da cidade, que compita com a indústria judaica de turismo ?

Se o Estado palestino for desmilitarizado, o senhor impedirá que colonos armados agridam fazendeiros palestinos que trabalham nos campos de oliveiras ? Desarmará os colonos ? Permitirá que os palestinos construam muros e cercas ao redor de seus campos, para impedir que os colonos continuem sua guerra de agressão ? Abortará as tentativas dos colonos se instalarem em áreas palestinas ?

E os cidadãos palestinos de Israel, senhor Netanyahu ? Com o reconhecimento de Israel como o Estado do povo judeu, quais seriam seus direitos ? Será Israel o seu Estado ? Não sendo mais percebidos como ameaça à segurança, terão direitos iguais ou serão sempre tratados como ameaça demográfica ?

O senhor incluirá os cidadãos palestinos do Estado judeu na sua coalizão ? Eles receberão do Estado recursos iguais dos fundos de desenvolvimento ? A eles será permitido ensinar sua herança cultural em suas escolas ? Se nós tratamos os drusos que servem o exército com tamanho desrespeito que seus líderes acabam de protestar na frente de sua casa, como trataremos os cidadãos palestinos de Israel, muçulmanos e cristãos, dentro das fronteiras do Estado judeu ?

Como será o acesso à água no Estado palestino ? Terão os palestinos o mesmo direito à água que têm os judeus em Israel ? Controlarão os recursos hídricos que estão no subsolo ? Como o senhor justificará a discriminação permanente que se observa na distribuição de água, inteiramente controlada pelo Estado de Israel ? As mais de 150 cidades que hoje não têm acesso à água ganharão, afinal, este direito elementar ?

A Justiça, como é que fica ? Se um israelense cometer um crime no Estado da Palestina, poderá ser julgado por uma corte palestina ? Se condenado, cumprirá pena num presídio palestino ? Um policial palestino terá direito de multar um colono numa estrada palestina ?

Vigorará o conceito de reciprocidade ? Palestinos que provem ter direito de propriedade dentro de Israel poderão reivindicar esse direito, ou, ao menos, receber compensação financeira, prática comum, por exemplo, entre judeus na Europa e na Cisjordânia ? Palestinos que têm, comprovadamente, direito sobre terras e moradias na Galiléia ou em Jerusalém Ocidental, terão esse direito respeitado ?

Na medida em que Israel controlará o espaço aéreo no Estado da Palestina, o senhor permitirá que uma linha aérea palestina tenha uma área reservada no aeroporto Ben-Gurion ? Autorizará os palestinos a usarem este aeroporto ? Terá o Estado palestino direito a docas em Ashdod ou Haifa ?

Supondo que haveria uma cooperação postal, qual seria a reação de Israel caso os palestinos imprimissem um selo lembrando a Nakba (Catástrofe; nome que os palestinos dão à criação do Estado de Israel) ? A correspondência seria processada ?

Convidado a visitar o Estado palestino, o que faria quando o presidente palestino o convidasse a conhecer o Museu Nacional, que naturalmente mostraria a luta nacional para se libertar do Estado de Israel ? Não seria equivalente a uma visita de um governante palestino ao Yad Vashem ?

Primeiro-ministro Netanyahu, o senhor sabe, é claro, que os palestinos nunca aceitarão suas pré-condições para criar um Estado nacional. Nem eles, nem o presidente Obama, nem quase ninguém no mundo. Ao invés de ficar lançando balões de ensaio para protelar a criação de um Estado palestino, o senhor deveria pensar em como conseguir uma paz verdadeira com o povo palestino. Um Estado que já nasce humilhado jamais será um vizinho confiável. O senhor fala de reciprocidade. Já é hora de se colocar no lugar deles e, então, imaginar que tipo de Estado gostaria de ter como vizinho.

(*) Israelense, diretor do IPCRI - Israel/Palestine Center for Research and Information.