Saudação ao Povo Negro (Nota Política do PCB)

Saudação ao Povo Negro (Nota Política do PCB) O Partido Comunista Brasileiro associa-se às celebrações pela passagem do Dia da Consciência Negra. O comprometimento de nosso partido para com as lutas pela valorização do povo negro brasileiro vem de longa data. Já em julho de 1930, denunciávamos a persistência de elementos de escravidão na situação real experimentada pelos negros do país, não obstante a tão propalada Abolição da Escravatura. Neste mesmo ano, nas eleições presidenciais, apresentamos ao povo a candidatura de Minervino de Oliveira, militante de nosso partido, que se tornou então o primeiro negro e o primeiro operário a disputar a presidência da república. Em nossa Primeira Conferência Nacional de julho de 1934, realizada na mesma época em que se iniciava a propagação da tese da "democracia racial brasileira", denunciávamos o racismo das classes dominantes e nos comprometíamos a apoiar todas as lutas pela igualdade de direitos econômicos, políticos e sociais de negros e índios. Ainda em meados da década de 30, o intelectual comunista baiano Edison Carneiro iniciava uma vasta e significativa obra de investigação e resgate da cultura afro-brasileira, tornando-se um dos pioneiros em tal campo de estudos e uma referência fundamental até os dias de hoje. Este mesmo Edison Carneiro, com o apoio de outros intelectuais comunistas como Jorge Amado e Aydano do Couto Ferraz, criava, no ano de 1937, a União de Seitas Afro-Brasileiras, a primeira entidade criada no país com o objetivo de proteger e cultivar os valores e as tradições religiosas de matriz africana. Na década de 1940, o PCB solidificou seu engajamento na luta contra o racismo e em defesa da cultura afro-brasileira. Sob sua legenda elegeu-se, em 1945, Claudino José da Silva, primeiro negro a exercer mandato parlamentar e primeiro constituinte negro da história do Brasil. Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1946, coube ao escritor e deputado comunista Jorge Amado a elaboração do projeto da primeira lei federal que estabeleceu a liberdade para a prática das religiões afro-brasileiras. Este período registra também a criação do Teatro Experimental do Negro, que tem como um de seus principais expoentes o ator, poeta e teatrólogo comunista Francisco Solano Trindade, que marcaria com sua atividade intensa a arte popular brasileira das décadas seguintes. Alguns anos mais tarde, apareceram os primeiros trabalhos de Clóvis Moura, então vinculado ao PCB, cuja contribuição aportaria uma importante contribuição aos estudos históricos e sociológicos sobre o negro no Brasil. Se no passado nós comunistas estivemos presentes em praticamente todos os momentos relevantes da trajetória do povo negro brasileiro, no presente continuamos a apoiar e nos envolver com essas lutas. Apoiamos as reivindicações imediatas e conquistas parciais do movimento negro brasileiro, como o acesso ao ensino público e gratuito de qualidade, o estabelecimento de reservas de vagas das universidades públicas, a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos e o Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, compreendemos que nenhuma destas conquistas parciais estará assegurada no futuro enquanto perdurarem: a) o esvaziamento e sucateamento das universidades públicas, a privatização e a mercantilização do ensino; b) o controle do Estado pelos grandes proprietários fundiários e a subordinação da política agrária do governo aos interesses do agro-negócio; c) a hegemonia dos interesses do grande capital nacional e internacional no interior da sociedade brasileira e a subordinação das necessidades do povo à lógica da acumulação capitalista. Para que as atuais conquistas sejam mantidas e aprofundadas e para que novas sejam alcançadas é essencial que as lutas do povo negro, sem prescindir de sua especificidade, estejam combinadas às lutas gerais do povo e dos trabalhadores brasileiros. É necessário somar esforços aos movimentos em defesa de uma universidade pública gratuita e de qualidade, voltada para a resolução dos problemas nacionais e para a promoção social das classes populares, apoiar as ações contra o monopólio da propriedade da terra pelos grupos latifundiários e por uma reforma agrária ampla e radical, mobilizar-se enfim, por um poder político que seja a encarnação da vontade de negros e negras, trabalhadores das cidades e dos campos, pequenos proprietários urbanos e rurais, artistas e intelectuais avançados. Salve o Dia da Consciência Negra! PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) 20 de novembro de 2009

Célula anticomunista atuou no Brasil durante a ditadura

Folha de São Paulo, 15/11/2009 Ex-banqueiro conta que empresários de São Paulo financiavam grupo de direita Arquivo Nacional mantém cartas e relatórios do SNI sobre ação que prestava solidariedade a ditaduras da América Latina nos anos 70 Por: RUBENS VALENTE Documentos guardados no Arquivo Nacional de Brasília revelam as atividades de uma célula anticomunista que operou no Brasil por mais de 15 anos e foi liderada por um banqueiro de São Paulo. A partir da leitura dos documentos -produzidos pela representação do SNI (Serviço Nacional de Informações) no Ministério das Relações Exteriores-, a Folha localizou e conversou com quatro ex-integrantes do braço brasileiro da WACL ("World Anticommunist League", ou Liga Anticomunista Mundial). O nome mais ativo era Carlo Barbieri Filho, cuja família era proprietária do Banco Aplik, vendido no final dos anos 1970. Fundador e líder da organização, Barbieri hoje vive entre Miami (EUA) e São Paulo e escreve textos de economia para um portal na internet voltado para dirigentes de bancos. Barbieri contou que o grupo nasceu a partir de "divagações e conversas" que ele e seu pai mantiveram com o economista e banqueiro Mário Henrique Simonsen (1935-1997), ministro da Fazenda na ditadura. O primeiro passo de Barbieri foi fundar, em 1971, a Sepes (Sociedade de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais), sediada no shopping Iguatemi, em São Paulo. Em seguida, se uniu à WACL, na qual teve carreira meteórica, assumindo a presidência mundial da organização em 1975. Entre 21 e 25 de abril daquele ano, reuniu cerca de 400 participantes de 65 países no oitavo congresso da WACL, num hotel no Rio. A WACL foi criada na Ásia em 1966 por generais chineses derrotados pela revolução maoísta. Em 1972, espraiou-se pela América Latina. Segundo o ex-banqueiro, toda entidade empresarial de São Paulo tinha um nome no conselho da Sepes. Citou como exemplo o representante da Fiesp (Federação das Indústrias dos Estados de São Paulo) Theobaldo De Nigris, de uma família dona de concessionária de veículos Mercedes-Benz. Indagado se os empresários davam dinheiro ao grupo, Barbieri foi lacônico: "Sim, claro". Encontro com ditador Em 1975, o advogado José Eduardo Chaib -que hoje vive num sítio em Jaguariúna (SP), onde recebeu a Folha- viajou, a convite de Barbieri, para se encontrar com o ditador Augusto Pinochet em Santiago do Chile, dois anos após o golpe que derrubou Salvador Allende. Uma foto marca o encontro. "Fomos lá conhecê-lo, prestar solidariedade" , disse Chaib, para quem Barbieri era o principal articulador da WACL. "O Barbieri tinha suas influências, os contatos com os militares." "[Eu] me dava bem com o general [Ednardo] Dávila Mello, que se preocupava, como nós, em buscar uma rápida saída dos militares do poder, para evitar desgaste (...), embora não privasse com ele. Com o ministro [da Justiça Alfredo] Buzaid, que foi advogado de uma empresa de minha família, também tinha bom relacionamento" , relatou Barbieri. Mello foi exonerado em janeiro de 1976 do comando do 2º Exército, em São Paulo, depois que várias pessoas morreram sob tortura nas dependências do DOI-Codi, entre elas o jornalista Vladimir Herzog. Os documentos do Arquivo Nacional revelam que, em 1975, Barbieri foi a Riad, na Arábia Saudita, para pedir ao rei Khalid Abdul Aziz que "continuasse ajudando a WACL". Em carta entregue ao rei, Barbieri alegou que a Sepes mantinha "60 mil membros" e uma sede em cada Estado brasileiro. Após o encontro, ele emitiu uma carta-circular aos membros da WACL para conclamar "ações mais poderosas" contra o comunismo. Trinta anos depois, indagado pela Folha sobre quais seriam essas ações, e se a WACL brasileira realizou algum tipo de ato concreto contra comunistas, Barbieri não respondeu. "Foi um momento histórico com posições radicais, que não encontram mais base no mundo atual." Barbieri também se envolveu com a CAL (Confederação Anticomunista Latinoamericana) , mas disse que dela se afastou por suas "posições radicais". "[A CAL] tinha uma posição antissionista e não tinha apreço pela democracia, que era nossa base doutrinária."

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro

14 de Novembro de 2009 "CARTA ABERTA" AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA AO POVO BRASILEIRO "Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda". (O homem em revolta - Albert Camus) Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo. Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida. A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados. Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam! Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum. Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição. Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato. E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em "GREVE DE FOME TOTAL", com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte. Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver. Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena! Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade. Cesare Battisti

Veja o Programa do Partido Comunista Grego (KKE)

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ATO DE PROCLAMAÇÃO DE EVO MORALES COMO CANDIDATO DA ALIANÇA REVOLUCIONÁRIA ANTI-IMPERIALISTA EM COCHABAMBA - BOLÍVIA (Por: Denis Wolpert)

Saudações Comunistas! No dia 07 de novembro de 2009, aos 92 anos da Revolução Russa (de acordo com nosso calendário) tive o prazer de participar da organização do ato de proclamação de Evo Morales como o candidato a presidente da Aliança Revolucionária Anti-Imperialista (ARA), grupo que congrega a esquerda boliviana, especialmente o nosso Partido irmão PCB (Partido Comunista da Bolívia), no qual estou contribuindo com minha militância, enquanto comunista internacionalista em solo boliviano. Era esperado a presença do presidente, porém tivemos uma presença muito mais importante: cerca de mil militantes das diversas organizações de esquerda, de vários cantos do país, se fizeram presentes, com espírito combativo e unidade e o evento que poderia ser mais um "Evo! Evo!" se tornou num dos melhores momentos para esquerda boliviana nos últimos anos. Talvez os camaradas brasileiros possam estranhar um pouco essa afirmação, porém recordando algumas coisas facilmente se compreende. Em períodos eleitorais costuma haver um rebaixamento da ação política e organizativa no sentido de construção de socialismo e o foco vai para a busca pelos votos, na ênfase ao candidato e conseqüentemente na ausência de crítica, autocrítica e reflexão. No Brasil creio que as vezes sofremos isso, apesar de combatermos arduamente esta visão eleitoral, infelizmente ela esta impregnada na sociedade, e os militantes do Partido fazem parte da sociedade. Aqui é o mesmo, e o apoio a um aliado, como Evo, passa a beirar a idolatria, algo como se nosso ALIADO fosse o grande guia da revolução, por isso defino os atos políticos no qual Evo comparece como "Evo! Evo!" pois é só que se escuta. A proclamação de Evo realizada na Federação de Maestros de Cochabamba sábado passado conseguiu superar essa situação e se tornar simultaneamente um ato de apoio incondicional de Evo e um ato de críticas e propostas de avanço no processo de cambio, ou seja, marcamos posição apoiando nosso aliado e ao mesmo tempo mostrando as diferenças entre ele e nós, sem sermos agressivos, de forma a dar armas ao inimigo. Os diversos representantes do vários grupos políticos (PCB, Partido Comunista Maoísta, Partido Socialista 1, Coordenadora Socialista, Movimento Guevarista, Movimento Sem Medo, Etc.) tiveram uma mesma linha de discurso: Nosso apoio, mais que um apoio a Evo Morales é um apoio ao processo de mudança que esta sendo realizado na Bolívia e nossa tarefa é aprofundar esse processo, rumo a construção do socialismo e organizar o povo para a luta, pois para a burguesia, parafraseando Lênin, esta luta é uma luta de morte, já que eles não vão abandonar suas vantagens facilmente, e o povo desorganizado e sem uma linha a seguir é facilmente ludibriado e vencido e o MAS, partido de Evo, não sendo um partido e sim um movimento pluriclassista de centro esquerda, de acordo com seus próprios organizadores, passa a não estar em condições de executar essas tarefas e além disso se torna vulnerável aos ataques e infiltrações da burguesia*, portanto nesse momento, é tarefa dos comunistas bolivianos e de todas as organizações classistas, especialmente aquelas que conformam a ARA, trabalhar para suprir essa deficiência de nosso aliado, organizar e, principalmente, elevar a consciência de classe do povo, em especial da classe trabalhadora. Enfim, a ausência de Evo foi extraordinariamente suprida pelo conteúdo político do evento, de forma que pude ouvir de uma camarada que veio do departamento de Beni, a três dias de viagem de Cochabamba o seguinte: "Eu já vi o Evo em várias ocasiões, mas fazia tempo que não via um encontro tão acertado em sua linha política". E assim como nosso PC Brasileiro avança por acertar em sua linha política, acredito que o PC da Bolívia também avançará pelo mesmo motivo, porque a despeito de todos os ataques, erros e derrotas, seguimos adiante, podemos não estar certos sempre, mas estamos na maioria das vezes, pois a diferença de um comunista é sua capacidade de analisar cientificamente a realidade, é isso lhe dá a verdade e a verdade é a grande libertadora dos povos. Viva o processo de transformação da Bolívia! Viva a Aliança Revolucionária Anti-Imperialista! Viva o Partido Comunista da Bolívia! *Recentemente foram aceitos como membros do MAS um grupo de supostos ex-membros da Unión de la Juventude Cruceñista, organização de caráter fascista responsável por ataques contra o governo em setembro de 2008, além de diversos políticos supostamente ex-opositores ao MAS, pessoas que fizeram carreira na extrema direita e hoje estão gritando "Evo! Evo!"... Denis Wolpert é militante do PCB de São Paulo e desde de julho de 2009 está militando no PC da Bolívia.

A estrela Dalva!

A estrela Dalva!!! Dalva do Nascimento, heroina do PCB, 92 anos de idade, lucida e fervorosa, no Congresso Nacional manifestando em favor dos aposentados. Ainda adolecente iniciou sua militancia no PCB em Uberlandia. Formada em Ciências Contabeis se transferiu para Brasilia no inicio de sua cosntrução. Aqui empenho e ardor pela causa dos trabalhadores imbricou seu exercicio profissional. Entre nós em Brasilia ninguem como ela segue a recomendação de Lenin: Sem pontualidade e sem contabilidade não se chega ao Socialismo. Que nosso convívio se prolongue por muitos e frutiferos dias! Frank Svensson secretário político DF

Documento oficial da US Air Force revela as verdadeiras intenções por trás do Acordo Militar EUA-Colômbia - Por: Eva Golinger

Um documento oficial do Departamento da Força Aérea dos EUA revela que a base militar de Palanquero na Colômbia providenciará ao Pentágono "uma oportunidade de conduzir operações de todo o tipo na América do Sul." Esta informação contradiz as explicações dadas pelo presidente colombiano Álvaro Uribe e o Departamento de Estado dos EUA relativas ao acordo militar assinado entre as duas nações no passado dia 30 de Outubro. Ambos governos afirmaram publicamente que o acordo militar se cinge a operações anti-tráfico e anti-terroristas dentro do território colombiano. O presidente Uribe reiterou numerosas vezes que o acordo militar com os EUA não afectará os vizinhos da Colômbia, apesar da preocupação existente na região quanto aos seus verdadeiros objectivos. Mas, o documento da Força Aérea Norte-Americana, datado de Maio de 2009, confirma que as preocupações das nações sul americanas não eram indevidas. O documento expõe que a verdadeira intenção por trás do acordo é de permitir que os EUA lancem "operações militares de todo o tipo numa sub-região crítica do nosso hemisfério, onde a segurança e a estabilidade estão sob ameaça constante de movimentos insurgentes financiados pelo narcotráfico (...) e de governos anti-EUA." O acordo militar entre Washington e a Colômbia autoriza o acesso e o uso de sete instalações militares em Palaquero, Malambo, Tolemaid, Larandia, Apíay, Cartagena e Málaga. Para além disso, o acordo autoriza "o acesso e o uso, segundo a necessidade, de outras instalações e locais" na Colômbia, sem restrições. Juntamente com a total imunidade, o acordo prevê que os militares e civis norte-americanos, incluindo forças privadas de defesa e segurança, estejam autorizados a utilizar qualquer instalação do país – incluindo aeroportos comerciais – para fins militares, o que significa a renúncia completa da soberania colombiana e oficialmente converte a Colômbia num Estado-cliente dos EUA. O documento da Força Aérea sublinha a importância da base militar em Palanquero e justifica os 46 milhões de dólares pedidos no orçamento de 2010 (agora aprovado pelo Congresso norte-americano) para melhoria da pista e das instalações associadas, de forma a torná-la um Local de Segurança Cooperativa (Cooperative Security Location, CSL). "Estabelecer um CSL em Palanquero adequa-se melhor à Postura Estratégica no Teatro de operações do Comando Combatente (Command Combatant, COCOM) e demonstra o nosso empenho nesta relação. O desenvolvimento deste CSL cria uma oportunidade única para lançar operações militares de todo o tipo numa sub-região crítica do nosso hemisfério, onde a segurança e a estabilidade estão sob ameaça constante de movimentos insurgentes financiados pelo narcotráfico, de governos anti-EUA, de pobreza endémica e de desastres naturais recorrentes." Não é difícil imaginar que governos na América do Sul são considerados por Washington como "governos anti-EUA". As constantes posições e declarações agressivas emitidas pelos Departamentos de Estado e de Defesa contra a Venezuela e a Bolívia, e até certo grau contra o Equador, evidenciam que as nações da ALBA são as que Washington descreve como "ameaça permanente". Classificar um país de "anti-EUA" é considerá-lo como inimigo dos Estados Unidos. Neste contexto, torna-se óbvio que o acordo militar com a Colômbia é uma reacção dos EUA a uma região que agora considera pejada de "inimigos". A luta contra o narcotráfico é secundária Segundo o documento da Força Aérea dos EUA, "O acesso à Colômbia vai aprofundar a sua parceria estratégica com os Estados Unidos. A forte relação de cooperação em segurança também oferece uma oportunidade de conduzir operações de todo o tipo na América do Sul, incluindo o reforço das capacidades de combate ao narcotráfico". Torna-se evidente por esta afirmação que a luta contra o narcotráfico é secundária relativamente aos verdadeiros objectivos do acordo militar entre a Colômbia e Washington. Novamente, há aqui um claro contraste com as repetidas declarações dos governos de Uribe e Obama insistindo que o objectivo principal do acordo é combater o narcotráfico. A Força Aérea sublinha antes a necessidade de melhorar as operações militares de todo o tipo na América do Sul – não apenas na Colômbia – de maneira a combater as "ameaças constantes" de "governos anti-EUA" na região. Palaqueros é a melhor opção para uma mobilidade continental O documento da Força Aérea explica que "Palaquero é sem dúvida o melhor local para investir no desenvolvimento de infra-estruturas dentro da Colômbia. A sua localização central permite alcançar (...) áreas de operações (...) [e] o seu isolamento maximiza a Segurança Operacional (Operational Security, OPSEC) e Protecção da Força ajudando a minimizar o perfil da presença militar dos EUA. A intenção é rentabilizar a infra-estrutura existente ao máximo possível, melhorar a capacidade dos EUA de responder rapidamente a uma crise e assegurar acesso e presença regional a menor custo. [A base de] Palanquero apoia a mobilidade da missão por providenciar acesso facilitado a todo o continente sul-americano, com excepção do Cabo Horn (...) " Espionagem e guerra Adicionalmente, este documento confirma que a presença militar norte-americana em Palanquero vai melhorar a capacidade de operações de espionagem e de recolha de informação, e vai permitir o aumento da capacidade de combate na região das forças armadas norte-americanas. "O desenvolvimento deste CSL vai aprofundar a parceria estratégica forjada entre os EUA e a Colômbia e é do interesse das duas nações (...) Presença que também alargará a nossa capacidade de desencadear operações de recolha de informação, vigilância e reconhecimento (Intelligence, Surveillance and Reconnaissance, ISR), melhorar o alcance global, suprir necessidades logísticas, melhorar parcerias, melhorar a cooperação de segurança em teatros de operações e expandir a capacidade de operações expedicionárias". A linguagem de guerra incluída neste documento evidencia as verdadeiras intenções do acordo militar entre Washington e Colômbia: estão a preparar-se para uma guerra na América Latina. Os últimos dias foram recheados de conflito e tensão entre a Colômbia e a Venezuela. Há poucos dias, o governo venezuelano capturou três espiões do Departamento Administrativo de Segurança (DAS) – a agência de serviços secretos colombiana – e descobriu diversas operações de espionagem e destabilização contra Cuba, Equador e Venezuela. As operações – 'Fénix', 'Salomón' e 'Falcón', respectivamente – foram reveladas em documentos encontrados com os agentes da DAS capturados. Há aproximadamente duas semanas, 10 corpos foram encontrados em Táchira, uma zona fronteiriça com a Colômbia. Completadas as investigações necessárias, o governo venezuelano concluiu que os corpos pertenciam a paramilitares colombianos infiltrados em território venezuelano. Esta perigosa infiltração paramilitar colombiana faz parte de um plano de destabilização contra a Venezuela que procura criar um estado paramilitar dentro do território venezuelano, de maneira a enfraquecer o governo do presidente Chávez. O acordo militar entre Washington e a Colômbia virá apenas aumentar as tensões regionais e a violência. A informação revelada pelo documento da Força Aérea dos EUA evidencia de forma inquestionável que Washington procura promover um estado de guerra na América do Sul, utilizando a Colômbia como rampa de lançamento. Antes da declaração de guerra, os povos da América Latina devem permanecer fortes e unidos. A integração Latino-Americana é a melhor defesa contra a agressão do império. *O documento da Força Aérea dos EUA foi submetido em Maio de 2009 ao Congresso norte-americano como parte da justificação do orçamento para 2010. É um documento oficial do governo e atesta a autenticidade do "Livro Branco: Estratégica Global em curso do Comando de Mobilidade Aérea dos EUA" White Book: Global Enroute Strategy of the US Air Mobility Command), que foi denunciado pelo presidente Chávez no encontro da UNASUL em Bariloche na Argentina no passado dia 28 de Agosto. Coloquei o documento original e a tradução não oficial para castelhano que efectuei das partes relevantes do documento referentes a Palanquero no site do Centro de Alerta para a Defesa dos Povos (Centro de Alerta para la Defensa de los Pueblos), um novo espaço que estamos a criar para garantir que a informação estratégica está disponível para aqueles que se encontram sob permanente ameaça de agressão imperialista. 06/Novembro/2009 Documento original em inglês: www.centrodealerta.org/ Tradução não oficial para castelhano: www.centrodealerta.org/ [*] Promotora federal de Nova York, vive em Caracas desde 2005. Autora de "The Chávez Code: Cracking US Intervention in Venezuela", "Bush vs. Chávez: Washington's War on Venezuela", "The Empire's Web: Encyclopedia of Interventionism and Subversion"; "La Mirada del Imperio sobre el 4F: Los Documentos Desclasificados de Washington sobre la rebelión militar del 4 de febrero de 1992" O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=15951 e em Postcards from the Revolution . Traduzido pelo colectivo Leitura Capital. Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Honduras: um golpe de mestre - Por: Ivan Pinheiro

Temos que tirar o chapéu. O imperialismo norteamericano, envolvido ativamente antes, durante e depois do golpe de Estado em Honduras, fez agora uma jogada esperta, passando à opinião pública mundial a impressão de campeão da paz e da democracia, exatamente no momento em que a imagem de Obama se desgasta, por prosseguir a política belicista de Bush e estar à beira de uma derrota militar no Afeganistão e talvez no Iraque. Roubando a cena da novela de mau gosto da volta de Zelaya, em que já brilharam, pela ordem, a Venezuela e o Brasil, o governo Obama dá um jeito de ficar com os louros de uma aparente conciliação para o impasse institucional hondurenho como se não tivesse nada a ver com o golpe. Se a resistência popular tivesse arrefecido e optado por disputar e legitimar as eleições e se não tivesse ocorrido a surpreendente volta de Zelaya ao país, abrigado pelo governo brasileiro em nossa embaixada, o governo dos EUA não teria movido um músculo para alterar o quadro, como fez durante todos os quatro meses de crise. O mais incrível é que, longe de anular os efeitos do golpe, com a volta incondicional de Zelaya ao governo e a devolução dos mais de quatro meses de mandato roubado, a solução imposta pelos EUA consolida os efeitos do golpe e legitima a transição para um governo burguês conservador. Afinal de contas, os golpes são um meio e não um fim. Os fins foram alcançados: a inviabilização da Constituinte, o afastamento do país da ALBA e possivelmente um novo governo, à direita de Zelaya. O resultado do trabalho da missão estadunidense foi tão hábil que confundiu setores progressistas, que ingenuamente ainda festejam como vitória a "volta de Zelaya à Presidência". Em primeiro lugar, o acordo não assegura automaticamente a volta do Presidente legítimo ao governo. Esta decisão ficou a critério do parlamento, que analisará um parecer da Corte Suprema, repetindo um ritual que já se deu há três meses. Baseado em decisão da Corte Suprema, que considerou que não houve golpe, mas uma "sucessão constitucional", este mesmo parlamento já havia abençoado Micheletti como presidente. Que fique claro. O único objetivo da recente intervenção do governo Obama neste caso é dar legitimidade às espúrias eleições de 29 de novembro, em que o candidato da grande burguesia local associada ao imperialismo, Porfírio "Pepe" Lobo, é disparado o grande favorito. Ele é candidato do Partido Nacional, mais à direita que o Partido Liberal, de Zelaya e do próprio Micheletti. Além da campanha milionária na televisão e outros meios, este candidato usa a seu favor a esperteza política de se colocar como o candidato da "união nacional", acima do confronto entre os dois "liberais", cujo partido se dividiu e se desgastou. O resultado da votação no parlamento é imprevisível. Apesar de não contar com maioria parlamentar nem no Partido Liberal, Zelaya pode se beneficiar dos votos do Partido Nacional, que detém quase 40% das cadeiras, interessado apenas em legitimar nacional e internacionalmente a previsível vitória eleitoral de seu candidato. Esta talvez seja a melhor opção institucional burguesa para legitimar as eleições, um prêmio de consolação para Zelaya e a resistência popular, além de uma satisfação para a opinião púbica mundial. Zelaya assume como Rainha da Inglaterra, de mãos atadas, com um ministério de "união nacional", prestando-se a passar a faixa presidencial para um sucessor que fará um governo oposto ao dele, rompendo com a ALBA, paralisando o tímido processo de mudanças, mantendo incólume a constituição conservadora e alinhando-se incondicionalmente aos Estados Unidos, inclusive para o país voltar a ser, através da base de Sotto Cano, a principal plataforma para desestabilizar os governos progressistas dos dois países vizinhos: El Salvador e Nicarágua. Para imaginar este cenário é importante ler a íntegra do acordo assinado pelas partes, que publico abaixo deste texto. A cláusula 1, que trata do "Governo de Unidade e Reconciliação Nacional" determina que, seja quem for o titular da Presidência decidido pelo parlamento, o Ministério e o Secretariado serão integrados por "representantes dos diversos partidos políticos e organizações", a serem escolhidos por uma "Comissão de Verificação" (cláusula 6), composta por dois membros estrangeiros escolhidos a dedo pelo imperialismo, sob a fachada da OEA (Ricardo Lagos, ex-presidente do Chile, e a atual Secretária de Trabalho de Obama) e dois hondurenhos, escolhidos cada um por um lado. Mas o núcleo duro da burguesia hondurenha pode não querer dar esta vitória simbólica à resistência popular e a Zelaya. Neste caso, se o Parlamento decidir nomear um tertius, para parecer um empate, ou mesmo se mantiver Micheletti (o que é mais improvável, por parecer rendição), Zelaya também estará de mãos atadas. Na cláusula 5, que trata do "Poder Executivo", ou seja, exatamente da Presidência da República, as partes se comprometem, em nome da "reconciliação e da democracia", a acatar qualquer decisão que venha a adotar o Congresso Nacional, reconhecido por ambos como "a expressão institucional da soberania popular". Ou seja, se Zelaya não é restituído no cargo, a luta pela sua recondução à presidência perde bastante força e até mesmo sentido, já que ele próprio não a pode mais postular, pois concordou previamente com as regras de um jogo de cartas marcadas. Esta cláusula contém uma declaração pomposa, para deixar claro que as partes dão um cheque em branco ao parlamento unicameral: "A decisão que adote o Congresso Nacional deverá assentar as bases para alcançar a paz social, a tranqüilidade política e a governabilidade democrática que a sociedade exige e o país necessita". Há outros itens do chamado "Acordo Tegucigalpa/San José" que mostram que o documento está mais para rendição do que para acordo. Um deles é a cláusula 2, em que Zelaya renuncia não apenas a convocar a Constituinte, mas também "a não defendê-la, de forma direta ou indireta, nem a promover ou apoiar qualquer consulta popular com o fim de contrariar qualquer dos artigos pétreos da Constituição". A cláusula 3 é um chamamento público ao povo hondurenho para participar "pacificamente nas próximas eleições e evitar manifestações que se oponham às eleições e a seu resultado". Aqui, Zelaya abre mão da maior arma da resistência, ou seja, o boicote às eleições convocadas pelos golpistas e a seu resultado. Para a resistência popular, fica um dilema dramático, que pode inclusive trazer divisões: perder as eleições, legitimando-as, ou boicotá-las em oposição à postura de Zelaya. Na cláusula 7 do documento, Zelaya desata outro nó que asfixiava os golpistas, além da incrível e heróica resistência popular. Antes mesmo do resultado da votação no Congresso Nacional, que já prometera acatar, assina com Micheletti um apelo mundial para a imediata revogação das sanções adotadas bilateral ou multilateralmente contra Honduras e a reativação dos projetos de cooperação com o país. As declarações finais do "acordo" são patéticas. Em nome da "reconciliação nacional", elogiam-se as partes mutuamente pelo "seu espírito patriótico"; jactam-se da "consciência cívica" que revelam nesta "demonstração de unidade e paz". Mas na cláusula 11 finalmente aparece o DNA dos autores do golpe de mestre. As partes fazem um "agradecimento" aos bons ofícios da comunidade internacional para resolver a questão, destacando, "em especial", além da OEA e do presidente de Costa Rica, "o governo dos Estados Unidos, seu presidente Barack Obama e sua Secretária de Estado, Hillary Clinton". O texto chega ao cinismo de, além de elogiar o papel dos Estados Unidos, repudiar a "ingerência de outros países nos assuntos hondurenhos", numa clara insinuação em relação à Venezuela e até mesmo, nas entrelinhas, ao Brasil. Apesar de difícil, ainda há tempo de Zelaya denunciar e romper o acordo, alegando alguma transgressão a seus termos. A novela ainda não acabou. Mas pessoalmente acredito que o "acordo" será mantido. Digo isso sem qualquer sentimento de traição de Zelaya à resistência popular. Em textos anteriores, deixei claro que ele representava setores não hegemônicos da burguesia hondurenha, cujo interesse na aproximação com a ALBA não tinha um sentido de transição ao socialismo, mas de fazer crescer o mercado interno e ter acesso a mercados de outros países da ALBA. Já em agosto deste ano denunciei as manobras que visavam a "comprometer ou neutralizar Zelaya com acordos rebaixados e criar as condições para um pacto de elites, um governo de "união nacional", que exclua os setores populares e garanta os privilégios da classe dominante e do imperialismo. O objetivo principal desta tática é a eleição de um "tertius" de consenso das elites, para "unir o país" e legitimar o golpe. A tarefa de realizar as eleições pode ser cumprida pelo próprio Zelaya, sem direito à reeleição e à Constituinte". Em verdade, se consumar sua rendição ao pacto de elites, Zelaya estará sendo fiel à sua própria classe. Ou seja, se o "acordo" prevalecer, será sinal de que o imperialismo e a burguesia hondurenha recompuseram sua unidade, frente ao risco do crescimento da organização e da mobilização popular. Mas, sem baluartismo e sem deixar de reconhecer que os inimigos alcançaram seus principais objetivos táticos nesta batalha, o indomável povo hondurenho – de impressionante combatividade, coragem e determinação – tem vitórias a comemorar, lições para tirar e grandes lutas para travar. Graças à sua incansável luta, o golpe teve enormes dificuldades para se implantar, o que representa uma grande vitória, pois o imperialismo terá que pensar muitas vezes antes de tentar repetir esta fórmula em outros países. A grande lição a extrair deste episódio é a de que os proletários só podem contar com eles próprios, sem ilusões em alianças com a burguesia nem em mudanças nos marcos da institucionalidade burguesa. Em Honduras, nada será como antes. Uma vanguarda forjada na luta certamente aprofundará a organização e mobilização popular e não arriará a bandeira da Constituinte Soberana, com ou sem Zelaya, e de uma sociedade socialmente justa. *Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB (04/11/2009) Íntegra do acordo assinado por Manuel Zelaya e Roberto Micheletti: 1. Sobre o Governo de unidade e reconciliação Nacional Para conseguir a reconciliação e fortalecer a democracia, conformaremos um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional integrado por representantes dos diversos partidos políticos e organizações sociais, reconhecidos pela sua capacidade, honra, idoneidade e vontade para dialogar, que ocuparão os diferentes Ministérios e Secretarias assim como outras dependências do estado. 2. Sobre a renúncia de se convocar uma Assembléia Nacional constituinte ou reformar a Constituição no irreformável. Reiteramos nosso respeito à Constituição e às leis de nosso país, abstendo-nos de fazer uma convocatória para uma Assembléia Nacional Constituinte, de forma direta ou indireta, e renunciando também a promover ou apoiar qualquer consulta popular com o objetivo de reformar a Constituição para permitir a reeleição presidencial, modificar a forma de Governo ou ir de encontro a qualquer dos artigos irreformáveis da nossa Carta Magna. 3. Sobre as eleições e a transição do Governo Fazemos um chamado ao povo hondurenho para que participe pacificamente nas próximas eleições e evite todo tipo de manifestação que se oponha às eleições ou ao seu resultado. Pedimos ao Tribunal Superior Eleitoral que autorize e credencie a presença de missões internacionais. 4. Sobre as Forças Armadas e a Policia Nacional Ratificamos nossa vontade de acatar em todos os seus extremos o artigo 272 da Constituição da República de Honduras, conforme o qual as Forças Armadas ficam à disposição do Tribunal Superior Eleitoral um mês antes das eleições gerais. 5. Do poder executivo Para conseguir a reconciliação e fortalecer a democracia, no espírito dos temas da proposta do Acordo de San José, ambas as comissões negociadoras decidiram, respeitosamente, que o Congresso Nacional, como uma expressão institucional da soberania popular, no uso de suas faculdades, em consulta com as instâncias que considere pertinentes, como a Corte Suprema de Justiça e conforme a lei, resolva no procedente a respeito de "retroagir a titularidade do Poder Executivo a seu estado prévio a 28 de junho até a conclusão do atual período governamental, 27 de janeiro de 2010". A decisão que adote o Congresso Nacional deverá assentar as bases para alcançar a paz social, a tranqüilidade política e a governabilidade democrática que a sociedade demanda e o país necessita. 6. Sobre a comissão de verificação e a comissão da verdade Para conseguir a reconciliação e fortalecer a democracia, criamos uma Comissão de Verificação dos compromissos assumidos neste Acordo, e os que dele se derivem, coordenada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Tal Comissão estará integrada por dois membros da comunidade internacional e dois membros da comunidade nacional, estes últimos escolhidos um por cada uma das partes. A Comissão de Verificação será a encarregada de dar fé ao estrito cumprimento de todos os pontos deste Acordo, e receberá para isso a plena cooperação das instituições públicas hondurenhas. Com o objetivo de esclarecer os fatos ocorridos antes e depois do dia 28 de junho de 2009, será criada também uma Comissão da Verdade que identifique os atos que conduziram à situação atual, e proporcione ao povo de Honduras elementos para evitar que estes fatos se repitam no futuro. Esta Comissão de Diálogo recomenda que o próximo Governo, no marco de um consenso nacional, constitua dita Comissão da Verdade no primeiro semestre do ano de 2010. 7. Sobre a normalização das relações da República de Honduras com a Comunidade Internacional. Ao comprometermo-nos em cumprir fielmente os compromissos assumidos no presente Acordo, solicitamos respeitosamente a imediata revogação das medidas ou sansões adotadas em nível bilateral ou multilateral, que de alguma maneira afetam a reinserção e participação plena da República de Honduras na comunidade internacional, e seu acesso a todas as formas de cooperação. Conclamamos a comunidade internacional para que reative o quanto antes, possíveis projetos vigentes de cooperação com a República de Honduras, e continue com as negociações futuras. Em particular, insistimos que, através da solicitação das autoridades competentes, se faça efetiva a cooperação internacional que resulte necessária e oportuna para que a Comissão de Verificação e a futura Comissão da Verdade garantam o fiel cumprimento e continuidade dos compromissos assumidos neste Acordo. 8. Disposições finais Toda diferença de interpretação ou aplicação do presente Acordo será submetida à Comissão de Verificação, a qual determinará, em conformidade com a Constituição da República de Honduras e a legislação vigente, e mediante uma interpretação autêntica do presente Acordo, a solução que corresponda. Levando-se em conta que o presente Acordo é produto do entendimento e da fraternidade entre hondurenhos e hondurenhas, solicitamos veementemente à comunidade internacional que respeite a soberania da República de Honduras, e observe plenamente o princípio consagrado na Carta das Nações Unidas de não ingerência nos assuntos internos de outros Estados. 9. Calendário de cumprimento dos acordos. Dada a entrada em vigor imediata deste Acordo, a partir da data de assinatura, e com o objetivo de aclarar os tempos de cumprimento e de continuidade dos compromissos assumidos para alcançar a reconciliação nacional, nos convém o seguinte calendário de cumprimento: 30 de outubro de 2009, assinatura e entrada em vigor do Acordo. Entrega formal do Acordo ao Congresso para os efeitos do Ponto 5. "Do Poder Executivo". Dia 2 de novembro de 2009 Formação da Comissão de Verificação. A partir da assinatura do presente Acordo e no mais tardar dia 5 de novembro. 27 de janeiro de 2010, celebração da transferência do governo. 10. Declaração final Em nome da reconciliação e do espírito patriótico que nos convocou ante a mesa de dialogo, nos comprometemos a cumprir de boa fé o presente Acordo, e o que dele se derive. O mundo é testemunha desta demonstração de unidade e paz, à qual nos compromete nossa consciência cívica e devoção patriótica. Juntos, saberemos demonstrar nosso valor e decisão para fortalecer o Estado de direito e construir uma sociedade tolerante, pluralista e democrática. Assinamos o presente Acordo na cidade de Tegucigalpa, Honduras, no dia 30 de outubro de 2009. 11. Agradecimentos Aproveitamos a ocasião para agradecer o acompanhamento e o bom trabalho da comunidade internacional, em especial à Organização dos Estados Americanos e seu secretario geral, José Miguel Insulza; às missões de Chanceleres do hemisfério, ao presidente da Costa Rica, Oscar Arias Sánchez; ao Governo dos Estados Unidos, seu presidente Barack Obama e sua secretária de Estado, Hillary Clinton. 12. Sobre a entrada em vigor do acordo Tegucigalpa/San José Para efeitos internos, o Acordo tem plena vigência a partir da sua assinatura. Para efeitos de protocolo e cerimoniais, se levará adiante um ato público de assinatura no dia 2 de novembro.

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Dona Dolores, presente!

Ivan Pinheiro (secretário geral do PCB) Faleceu esta semana a Dona Dolores. Desconhecida da imensa maioria dos militantes do PCB, foi uma das figuras mais importantes na luta em defesa do Partido, nos anos 80 e 90 do século passado. Teimosa, esperou fazer 100 anos para nos deixar. Não queria fazer por menos. Quando sua dileta filha Zuleide estiver recebendo em março do ano que vem a Medalha Dinarco Reis - que lhe foi atribuída pela aclamação do XIV Congresso Nacional do PCB - Dona Dolores também estará presente na memória de todos aqueles que tivemos o privilégio de conhecê-la ainda jovem, no vigor de seus oitenta anos. A Zuleide teve a quem sair. Sua mãe era inquebrantável. Sem exagero, é difícil imaginar a epopéia da manutenção do PCB sem o suporte material e afetivo que Dona Dolores nos assegurava. E não era apenas porque sua filha era a timoneira desta luta; ela tinha consciência política e simpatia pelo Partido. O apartamento aconchegante da Praia de Botafogo, onde as duas guerreiras moravam, deveria ser tombado ao patrimônio histórico do PCB. Antes do nono Congresso do Partido, que se deu em 1991, foi um "aparelho" de articulação política e, depois do Congresso, a sede de fato do Movimento Nacional em Defesa do PCB. Foi ali que começaram as primeiras "conspirações do bem", ainda em 1989, depois que ficou claro que a maioria do Comitê Central – aproveitando-se da crise do processo de construção do socialismo - queria acabar com o PCB, após uma década de conciliação de classes. Entre um cafezinho e outro, servidos por Dona Dolores, ali conspiravam alguns membros minoritários do CC dispostos a resistir. De início, eram dois eminentes professores (Horácio e Zuleide) e um bancário. A ampliação gradual deste núcleo, antes do nono Congresso, teve um marco importante quando esta articulação veio à luz do dia com o manifesto "Fomos, somos e seremos comunistas!", assinado por diversos camaradas do RJ. O movimento ganhou grande impulso quando, quase simultaneamente, torna-se pública uma outra "conspiração do bem" que vinha se desenvolvendo em São Paulo, por coincidência, comandada por dois eminentes professores (Edmilson e Mazzeo) e uma bancária. Com outros camaradas do Comitê Municipal de SP, divulgam o manifesto denominado "Plataforma da Esquerda Socialista". A decisão sobre a organização do que veio a ser chamado mais tarde Movimento Nacional em Defesa do PCB, se deu poucas semanas antes do nono Congresso, numa reunião quase clandestina entre os "conspiradores" paulistas e cariocas, na então sede do Comitê Municipal do PCB em São Paulo, numa madrugada de sábado para domingo, no porão da casa, para que as luzes não fossem vistas de fora por algum simpatizante do liquidacionismo. Com a militante cumplicidade do camarada Waldomiro, que nos abriu a sede, onde morava como segurança e zelador, varamos a madrugada organizando nossa atuação no Congresso e os desdobramentos. A partir deste momento, a articulação se nacionalizou, fincando raízes, de forma heterogênea, na maioria dos Estados brasileiros. O resultado é que conseguimos, com intenso trabalho entre os delegados, derrotar a maioria do CC, que havia apresentado ao Congresso uma tese pelo fim do PCB e por uma "nova formação política". Nos discursos anteriores à votação, um dos liquidacionistas chegou a dizer que "o PCB era um cadáver fétido e insepulto, que precisava ser enterrado". Ganhamos esta votação por cerca de 52% dos votos. No entanto, surpreendentemente, elegemos menos de um terço do Comitê Central. Instalada oficialmente a luta interna para as próximas batalhas, precisávamos de uma sede nacional. É nessa hora que se agigantam as duas alagoanas de aparência frágil. Sua residência se transforma na prática na sede do Movimento Nacional em Defesa do PCB. Graças ao decisivo suporte de Dona Dolores, Zuleide coordena diuturnamente as ações de um movimento que, aos poucos, vai se transformando no próprio PCB. Foi na casa de Dona Dolores que foram adotadas todas as principais decisões e providências do comando informal do Movimento. Era ali que funcionava o telefone, o fax, a máquina de escrever; onde ficavam os arquivos, o material de expediente. Havia um quarto de hóspedes para os camaradas que vinham de fora, uma sala para reuniões e refeições e uma cozinha que funcionava a pleno vapor. Ali funcionavam, portanto, o que corresponde às Secretarias de Organização, Finanças, Comunicações e, por incrível que pareça, Relações Internacionais. Era ali também que recebíamos camaradas do movimento comunista internacional, o que me permitiu conhecer, em dias diferentes, os dois portugueses que mais me orgulham da minha dupla nacionalidade: Álvaro Cunhal e Miguel Urbano Rodrigues. Era nesses dias de gala da "sede nacional", que mãe e filha se superavam e se completavam, em educação, simpatia, capacidade de trabalho. Eu, que fui certamente o maior freqüentador daquele generoso ambiente, onde me sentia em família, nunca vi nenhuma das duas reclamar de nada, nem do trabalho nem das despesas que aquela militância consumia das duas. Quando tive a honra de homenagear a Zuleide, no ato em que ela recebeu a Medalha Abreu e Lima, da Casa da América Latina, disse que ela é um exemplo de militante comunista, de intelectual orgânico. Quantas vezes a ouvi em brilhantes palestras; quantas vezes a vi na rua, panfletando. Tudo enquanto Dona Dolores, que praticamente não saía de casa, zelava pela nossa sede nacional, para que pudéssemos seguir na luta. O PCB deve muito a elas. Companheira, Amiga e Camarada Dona Dolores, presente! novembro de 2009

MENSAGEM DE MIGUEL URBANO RODRIGUES AO PCB

Queridos Camaradas Um problema de saúde me impediu de estar no Rio para acompanhar os trabalhos do XIV Congresso do Partido Comunista Brasileiro e participar do Seminário Internacional sobre a América Latina integrado no programa. A leitura das Teses fortaleceu a minha convicção de que o PCB, na fidelidade à sua tradição revolucionária como partido marxista-lenista, atravessa uma fase de rejuvenescimento, voltando a assumir pelo seu espírito de luta e pela firmeza e criatividade ideológica um papel insubstituível nas grandes batalhas do povo brasileiro. O capitalismo está mergulhado numa profunda crise estrutural. Incapaz de encontrar soluções, desencadeia guerras genocidas e saqueia os recursos das nações agredidas. O seu fim não tem data no calendário e a agonia pode tardar. Mas a unica alternativa à barbarie capitalista é o socialismo. Na América Latina o discurso humanista de Barack Obama é negado na prática por uma política agressiva. O regresso da IV Frota a águas do Sul do Hemisfério, a instalação de 7 novas bases militares na Colômbia, a cumplicidade ostensiva de Washington no golpe de Estado das Honduras confirmam que o imperialismo estadounidense na América Latina, tal como na Ásia, e na África, não abdicou da sua estratégia de dominação universal que ameaça a Humanidade. De Portugal imagino a vibração, a combatividade, a atmosfera de confiança e alegria do vosso Congresso. Como comunista internacionalista, militei no PCB nos anos da ditadura dos generais até à Revoluçao Portuguesa. Guardo inesquecíveis recordações do tempo em que lutei no Brasil , ombro a ombro com maravilhosos camaradas da geração de Luiz Carlos Prestes. Sinto orgulho como comunista por ter integrado nesses anos difíceis o grande colectivo revolucionário do PCB. Hoje não duvido que a vitória, distante mas certa, será o desfecho do vosso combate internacionalista. Através dos queridos camaradas Zuleide e Ivan, transmito-vos os meus votos de êxito para o XIV Congresso. O Socialismo Vencerá! Saudações comunistas do camarada Miguel Urbano Porto, Outubro de 2009