"Depois de 90 anos de luta, pelos anos que virão adiante, eu desejo ao PCB sucesso irrevogável na realização dessa grande tarefa histórica." István Mészáros

Em nossa conjuntura histórica decisiva, o aprofundamento da crise estrutural do capital ameaça a própria sobrevivência da humanidade. Apenas uma estratégia revolucionária obstinada pode assegurar uma saída desta perigosa situação, através da criação de bases verdadeiramente justas para um futuro sustentável. 

O papel da política é vital nesse processo, na condição de que ela tenha por objetivo a superação radical das hierarquias estruturais herdadas do passado. Sem isso, a inércia paralisante da reprodução cultural e material hierarquicamente ossificada está fadada a comprometer até os melhores esforços restritos à política, como confirmam nossos amargos revezes históricos. 

A necessária orientação revolucionária de nossos tempos clama por uma transformação emancipatória através da qual as grandes massas populares possam realmente controlar suas condições de existência, dentro do espírito da igualdade substantiva e sobre as firmes bases desta. Depois de 90 anos de luta, pelos anos que virão adiante, eu desejo a vocês sucesso irrevogável na realização dessa grande tarefa histórica.

Com total solidariedade,

István Mészáros

NOTA PÚBLICA SOBRE A PM NAS UNIVERSIDADES: o episódio na UNIFESP

Os abaixo-assinados, professores de distintas universidades brasileiras, estão convencidos de que é inaceitável a utilização da Polícia Militar para resolver conflitos internos à comunidade acadêmica. Os recentes episódios configurados pelas prisões arbitrárias e violências físicas contra estudantes e funcionários em universidades brasileiras são fatos intoleráveis que devem ser repudiados e denunciados pela consciência democrática.

Ao tomarmos conhecimento da violenta ação repressiva da PM paulista contra vários estudantes da Universidade Federal de São Paulo, campus Guarulhos, no dia 14 de junho, não podemos senão manifestar nossa inteira concordância com a NOTA PÚBLICA da PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS dessa universidade. Os termos da digna e ponderada NOTA são os seguintes:

“Frente à ação policial ocorrida no campus Guarulhos da Unifesp no dia 14 de junho de 2012, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) manifesta a toda comunidade acadêmica e a toda sociedade o veemente repúdio à opção de tratar as questões universitárias, por mais complexas e controversas, por meio da violência. Ressaltamos que são valores da PRAE o compromisso com a democracia e o respeito à diversidade intelectual, cultural, social e política".

Signatários:

Adma MUHANA, USP

Adrián GONZÁLES, USP

Álvaro CROSTA, Unicamp

Arley MORENO, Unicamp

Beatriz RAPOSO, USP

Caio N. de TOLEDO, Unicamp

Cilaine Alves CUNHA, USP

Cristiane GOTTSCHALK,

Edmundo DIAS, Unicamp

Francisco ALAMBERT, USP

Heloisa FERNANDES, USP

Hector BENOIT, Unicamp

Iná CAMARGO, USP

Jorge Luiz SOUTO MAIOR, USP

Jorge MIGLIOLI, Unicamp

Fernando LOURENÇO, Unicamp

Isabel LOUREIRO, Unicamp

Leda PAULANI, USP

Lincoln SECCO, USP

Lúcio Flávio ALMEIDA, PUC-SP

Luiz MARTINS, USP

Marcos SILVA, USP

Marcos Barbosa de OLIVEIRA, USP

Maria Victoria BENEVIDES, USP

Margareth RAGO, Unicamp

Marly VIANNA, USO

Milton PINHEIRO, UNEB/ICP

Osvaldo COGGIOLA, USP

Patrícia TRÓPIA, UFU

Paulo CENTODUCATTE, Unicamp

Plínio Arruda SAMPAIO JR., Unicamp

Ricardo ANTUNES, Unicamp

Ruy BRAGA, USP

Sérgio SILVA, Unicamp

Sofia MANZANO, USJ

Valério ARCARY, CEFET-SP

Virgínia FONTES, UFF

Vladimir SAFLATE, USP

Torturador sofre "esculacho" no Rio

A Articulação Nacional pela Memória, Verdade e Justiça, que conta com a participação do PCB, além de movimentos estudantis e a Via Campesina promoveram o "esculacho", nesta terça-feira, do militar da reserva Dulene Aleixo Garcez dos Reis, acusado de torturar e matar o jornalista e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), Mario Alves.

Dulene foi capitão da Infantaria do Exército em 1970 e no ano seguinte serviu no Batalhão de Infantaria Blindada de Barra Mansa. Em 17 de janeiro de 1970, participou da tortura a Mario Alves, que foi morto dentro do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, endereço onde funcionava o DOI-CODI.
Segundo reportagem da Carta Capital de março de 2008, Mário Alves foi torturado por um cassetete de madeira com estrias de ferro, o que causou hemorragia interna, perfuração dos intestinos e sua morte. Dulene mora numa confortável cobertura na na Rua Lauro Miller, 96, Urca, Zonal Sul do Rio de Janeiro.
 
O membro do Comitê Central do PCB Paulo Schueler falou durante o ato, num chamado à unidade para que ações como a ocorrida nesta manhã continuem ocorrendo, para pressionar a Comissão da Verdade a produzir um trabalho que seja digno dos torturados, mortos e desaparecidos. "Apenas com a pressão das ruas a comissão da Verdade produzirá efetivamente a verdade. Essa luta não durará os dois anos de funcionamento desse órgão, precisamos ir além, derrotar com nossa pressão a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve intacta a Lei de Anistia. Exigimos justiça", afirmou.

Proposta de Programa do PCB para as eleições municipais de 2012

CONSTRUIR O PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO

Proposta de Programa do PCB para as eleições municipais de 2012

(Comissão Política Nacional do PCB)

Sabemos perfeitamente que o sistema eleitoral burguês privilegia os partidos da ordem, com regras que tendem a restringir ao máximo o acesso dos partidos comprometidos com a classe trabalhadora à mídia, ao financiamento da campanha eleitoral e, portanto, à própria conquista de mandatos parlamentares. Daí os os governos e parlamentos burgueses expressarem a hegemonia do capital na sociedade brasileira, manifesta na presença majoritária de representantes das classes dominantes, ao mesmo tempo em que candidatos oriundos do proletariado, das camadas médias e da pequena burguesia, em grande parte, acabam também sendo cooptados pelo financiamento privado das campanhas, por ocupação de cargos públicos, por coligações espúrias e erráticas e, principalmente, pelo reformismo e eleitoralismo de seus partidos, que praticam o fisiologismo e o cretinismo parlamentar.

As eleições burguesas são balizadas e manipuladas por “mediações ilusórias”, onde questões localizadas, de menor importância ou de cunho “moral” ou de fatores como uma melhor ou pior “competência para governar ou legislar” a respeito dos candidatos (deixando completamente de lado a discussão sobre temas de fundo, como o caráter do capitalismo) ganham destaque, rebaixando a discussão, ao deixar muito pouco espaço para a apresentação de propostas políticas abrangentes, voltadas para os grandes temas nacionais e para os embates no plano ideológico. São instrumentos de manutenção do status quo, que acabam por ajudar a despolitizar a população.

Nesse contexto, os partidos perdem importância e os pleitos se “fulanizam”, sendo este o padrão seguido nos programas de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na TV, nos materiais eleitorais distribuídos (por profissionais, no caso dos partidos eleitoreiros) e na cobertura da mídia, inclusive alguns que se consideram de esquerda. Esta é uma tendência que, hoje, tende a se acirrar. Cada vez as eleições são mais midiáticas, com “puxadores de voto” de igrejas, radialistas, artistas e atletas populares.

Assim, não temos ilusões quanto à possibilidade de termos bancadas importantes nos parlamentos, de conquistarmos governos municipais e, muito menos, chegarmos ao socialismo pela via eleitoral, por meio de grandes reformas aprovadas no Parlamento, porque o capital não entrega o poder sem intensa luta popular. No entanto, é de grande importância termos representantes nas casas legislativas, desde que sejam quadros partidários, que exerçam o mandato em nome do Partido e não em proveito próprio. A principal diferença do parlamentar comunista é que o mandato não é seu, mas do Partido. Suas ações e iniciativas são decididas pelo coletivo partidário, dentro da linha política geral do Partido. A composição de seus gabinetes e a sua remuneração serão decididas pela direção partidária.

As diversas instâncias de eleições burguesas não são indiferentes para os comunistas. São grandes as diferenças entre as eleições para cargos legislativos e executivos. O PCB priorizará as eleições legislativas. Os parlamentares comunistas deverão ser tribunos populares, transformando seus mandatos num instrumento de sustentação política às lutas de massa e aos objetivos táticos e estratégicos do Partido. O papel dos parlamentares comunistas deve abranger a denúncia política, os pronunciamentos a respeito dos grandes temas em voga, a apresentação de propostas objetivas para os interesses da classe trabalhadora e, principalmente, a presença direta no apoio cotidiano às lutas populares e dos trabalhadores.

Sem cair no cretinismo parlamentar, os comunistas eleitos para as diversas casas legislativas não se dedicarão a concursos de oratória nas tribunas, não se deixarão cooptar pelo executivo, tampouco apresentarão projetos técnicos para maquiar a exploração. Ao contrário, deverão diferenciar-se de todos os seus pares, inclusive os que se definem como esquerda, mas que exercem o mandato como sua propriedade pessoal e tendo sempre como horizonte a sua reeleição, para a qual fazem concessões, inclusive de princípios. Os projetos de lei dos comunistas não podem ter como critério a possibilidade de serem aprovados, até porque a grande maioria deles será derrotada. Um projeto de lei voltado para os interesses das massas, quando derrotado, é uma grande lição para os trabalhadores compreenderem o caráter e a função do parlamento burguês.

Esta opção preferencial pelo legislativo não significa que não podemos disputar eleições para os Executivos, sobretudo quando não nos restam alternativas de coligações de esquerda ou quando a candidatura própria para o executivo possa contribuir para dar visibilidade ao Partido e a possibilidade de eleger um parlamentar naquele âmbito. Mas não disputaremos eleições executivas na ilusão de vencê-las ou de nos mostrarmos mais competentes e técnicos para resolver os problemas do cidadão, com projetos mirabolantes e miraculosos, para administrar melhor o capitalismo. E não devemos objetivar a eleição de parlamentares pensando em quantidade, mas em qualidade, o que requer plena confiança do Partido no nosso candidato como principal critério para a sua escolha.

Por outro lado, não podemos cair no erro oposto, de passar a campanha declarando apenas que todos os problemas só se resolverão com o socialismo. Sem cair em tecnicismos, iremos denunciar cada um dos problemas que precisam ser enfrentados apresentando propostas radicais, não no sentido de sectarismo, mas de honestidade política. O conteúdo de nossas campanhas ao Executivo deve ter como paradigma nossas resoluções estratégicas e táticas, com a apresentação de propostas radicais para a solução dos problemas vividos pela população, acopladas à denúncia das mazelas do capitalismo, as quais se manifestam concretamente nas realidades econômicas e sociais de cada município nesse país. A coordenação, a estratégia e o discurso da campanha, o planejamento financeiro e a política de alianças devem ser decididas com amplos debates que envolvam a militância partidária e os agrupamentos políticos e sociais que consigamos reunir, sob pena de o Partido não se sentir representado na campanha e no candidato.

Não podemos ter ilusões neste espaço de luta, pois na democracia burguesa as condições de disputa são extraordinariamente desiguais, para favorecer apenas àqueles que dispõem de imensos recursos financeiros e midiáticos e que são ideologicamente do campo do capital. Mas os fatores que mais dificultam a formação de frentes de esquerda e a eleição de nossos candidatos são a falta de inserção do Partido nas lutas e nos movimentos de massas, as nossas debilidades no campo da organização e o reduzido número de militantes num país com estas dimensões e complexidades. Por isso, a ação eleitoral do Partido deve ser construída a partir de nossa projeção nos movimentos de massa e na maior visibilidade conquistada na luta política e ideológica levada a cabo nos diversos campos onde atuamos. Nossas possibilidades eleitorais vão sendo construídas à medida em que nosso programa político, nossos posicionamentos frente às questões cotidianas da luta de classes e nossas ações – diretas e em meio às frentes das quais participamos – vão sendo reconhecidas.

A participação nas eleições deve se dar na forma de chapas próprias ou em alianças – fora do campo burguês – que possibilitem ao Partido expor e defender suas ideias e propostas de forma clara e inequívoca. O PCB rejeita veementemente a utilização de nossa sigla partidária como moeda de troca em acertos políticos eleitorais, regionais ou locais, com forças que compõem o bloco conservador, assim como a participação em qualquer esfera do poder público que implique em partilhar a responsabilidade de gestões associadas a este campo. Os mandatos dos parlamentares e membros do Executivo que venham a se eleger são do Partido e devem representar sua linha política e ideológica. O mandato de um parlamentar ou executivo comunista deve ser encarado como uma tarefa do Partido, a ser exercida dentro dos princípios que norteiam nossos valores proletários.

O PCB vem lutando pela constituição de uma Frente de Esquerda permanente, que tenha um caráter anticapitalista e anti-imperialista e que não se limite ao terreno eleitoral, mas que privilegie as diversas formas de luta no movimento de massas. Para o PCB, esta frente não se limita aos partidos com registro eleitoral, mas deve envolver outras organizações políticas e movimentos sociais que defendam a superação da ordem burguesa. Esta frente não se materializou nas eleições gerais de 2006, quando PCB, PSOL e PSTU apenas se coligaram para o apoio a uma candidatura carismática e individualista à Presidência da República e para as eleições aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara Federal e às Assembleias Legislativas. Por não se tornar uma frente baseada na luta cotidiana das massas e não ter horizonte programático, a frente não se repetiu, nem nas eleições municipais de 2008, nem nas eleições gerais de 2010. O PCB entende, entretanto, que devemos manter os esforços para a constituição da Frente de Esquerda permanente. Na questão eleitoral, o diálogo deve ser mantido especialmente com as correntes do PSOL com as quais temos mais identidade e que expressem o espírito de unidade com o PCB. A critério exclusivo do Comitê Central, podem ser analisadas outras possibilidades no campo popular e democrático, sobretudo em conjunto com o PSOL.

Para o PCB, a unidade eleitoral da esquerda não implica em aplainar as diferenças existentes, muito menos em algum tipo de rendição programática que conduza à diluição de nossas diferenças, tanto em relação ao projeto democrático popular mal superado, quanto ao esquerdismo. É um momento de unidade na luta que contraponha, ao discurso oficial do bloco hegemônico liderado pelo PT e pelo PSDB, uma alternativa de caráter popular e socialista, também como opção eleitoral.

Um Programa Anticapitalista para as Cidades

Os comunistas do PCB utilizarão o espaço das campanhas eleitorais para, em primeiro lugar, avançar na organização e no nível de politização dos trabalhadores, contribuindo para a difusão das ideias socialistas e comunistas e o aprofundamento da luta de classes e das lutas contra a dominação capitalista nas cidades. E se empenharão na criação de mecanismos de participação popular, na perspectiva da democracia direta, capazes de dar sustentação a um projeto de transformação profunda da sociedade, no rumo da construção do socialismo.

Trata-se de promover um grande movimento em favor da mudança radical na orientação do desenvolvimento econômico e social das cidades, que deve ser pensado a partir das necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, as maiores vítimas das formas brutais de exploração do trabalho e do crescimento urbano desordenado imposto pela ordem capitalista, quadro este responsável pela queda vertiginosa da qualidade de vida, pelo aumento da violência e das doenças, pela desigualdade de acesso à educação, ao conhecimento e à cultura, pela destruição do meio ambiente.

Por isso lutamos por um modelo econômico que transfira renda dos capitalistas, latifundiários e especuladores para as classes trabalhadoras. O orçamento público deve ser pensado, na lógica do interesse das classes populares, com vistas a promover esse processo de transferência de renda. De um lado, taxando pesadamente o capital e combatendo a sonegação. De outro, investindo prioritariamente nas áreas sociais: educação, saúde, cultura, assistência social, reforma urbana e agrária, preservação ambiental, agricultura familiar e economia solidária.

Radicalizar a reforma urbana para além do atual Estatuto da Cidade é buscar recuperar a justiça social nas cidades. A moradia digna, a educação, a saúde, o saneamento básico, o transporte, a cultura, o lazer, ou seja, os serviços sociais públicos, com qualidade, são direitos do cidadão e como tal devem ser universalizados através do Estado. O controle democrático radical das políticas públicas se dará por meio da construção do Poder Popular, para promover a verdadeira revolução na administração pública, retirando o caráter de mercado dos serviços sociais e garantindo a sua universalização como direitos.

Revolucionar a educação e a cultura é construir um sistema educacional que rompa com a reprodução da ideologia dominante e a desigualdade de acesso ao conhecimento, à cultura e à arte universais, promovendo a escola pública integral e humanista, capaz de romper com a mercantilização da formação e da educação hoje vigente. Os enormes ganhos que a escola privada hoje obtém devem ser taxados para financiar a expansão da rede pública, contribuindo para o combate à lógica da reprodução capitalista que reserva à escola pública a formação para o trabalho assalariado.

Somente com a mobilização dos trabalhadores e a participação popular organizada será possível realizar os objetivos gerais do Programa Anticapitalista do PCB para as cidades, cujos pontos centrais são:

Propostas gerais (principais bandeiras políticas)

Democracia Direta e Poder Popular

- Construir o Poder Popular significa instituir a democracia participativa direta, de forma a que os trabalhadores e as comunidades proletárias possam experimentar mecanismos de participação e decisão política, através dos Conselhos Populares. Trata-se de um longo percurso, no qual os trabalhadores devem ir construindo no interior da velha ordem os elementos constitutivos e organizativos da futura ordem socialista. As lutas populares no âmbito do poder local colocam, cada vez mais, na ordem dia o protagonismo dos trabalhadores e das massas populares, que buscam criar meios institucionais para que seus interesses e necessidades sejam defendidos com independência e autonomia, não se prendendo aos limites da atual ordem institucional, mas inovando e criando novas formas de poder político, no sentido da democracia direta.

- Por isso propomos a construção de órgãos de poder proletário e popular que, atuando na forma de conselhos autônomos da classe trabalhadora, exercitem o processo de gestão e deliberação sobre os assuntos que dizem respeito diretamente às massas populares, além de ações diretas para solucioná-los. É necessário organizar a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e moradia, pelo acesso universal à saúde, à educação e aos serviços fundamentais, não apenas como ampliação de serviços públicos, mas pelo controle do processo e da qualidade da execução das políticas públicas.

- Será preciso organizar também formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida para além do mercado e da lógica do capital. E ainda: organizar a cultura proletária e popular como acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além da formação técnica e profissional.

- Os Conselhos Populares nascerão das experiências concretas de lutas dos trabalhadores, partindo mesmo de organismos já existentes, como associações de moradores, conselhos comunitários nos bairros, sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatizações, luta pela terra, fóruns comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes, a defesa do meio ambiente etc). Cabe aos militantes comunistas a intervenção organizada nestes espaços, promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores. Daí ser necessário ter como norte a difusão de experiências de ação que já ocorrem em várias cidades do país, mas que hoje ainda possuem um alcance localizado e disperso: a ocupação de fábricas e empresas, com a formação de comitês voltados à organização da produção sob o controle dos trabalhadores; a ocupação de espaços ociosos (a serviço da especulação imobiliária) para a moradia popular; a ocupação dos latifúndios, com o propósito de organizar a produção cooperativada, sob a direção dos trabalhadores, etc.

- Depende de muita luta e organização a possibilidade de se constituir tal realidade, em que sejam colocadas frente a frente as alternativas antagônicas de ordenamento da sociedade: de um lado, o Estado burguês e os diversos mecanismos e aparelhos responsáveis pela reprodução e manutenção da ordem capitalista; de outro, as forças políticas e organizações sociais e populares, reunidas em torno do Poder Popular, defendendo uma nova ordem socialista. O momento eleitoral é propício para que o debate político se dê em torno das questões programáticas e do seu conteúdo histórico e ideológico, superando qualquer tentativa de conduzir a luta por caminhos reformistas ou pelo pragmatismo oportunista.

Propostas Específicas

1 – Economia e Planejamento geral das cidades

- Criação dos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, etc, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações dos governos municipais, com acompanhando e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores;

- Garantia de participação direta na elaboração e implantação dos planos diretores das cidades; luta por condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança sob controle social, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros;

- Promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;

- Expansão da presença do Estado para a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, etc) e dos serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação), visando à reversão do caráter de mercado hoje inerente aos mesmos;

- Planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares;

- Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas, sob controle e fiscalização pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular;

- Estatização das empresas privadas de transportes, saneamento, água, energia elétrica, coleta de lixo e expansão dos serviços sociais, visando fortalecer sistemas públicos de educação, saúde, transportes e garantir universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores;

- Elaboração de programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com fiscalização direta da população, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental;

- Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para os desempregados e proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento em caso de desemprego;

- Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim;

- Reajustes anuais de salários dos servidores públicos e implantação ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores.

- Incentivo à produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;

- Programa de reforma agrária e de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;

- Desapropriação de fazendas e criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades, com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda;

- Programas de apoio público, sob controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores agrícolas, com o estímulo à formação de cooperativas;

- Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;

- Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.

2 – Educação

- Criação dos Conselhos Populares de Educação, para, através do Poder Popular, promover a necessária revolução na educação, na lógica oposta à da mercantilização do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e à reprodução da ideologia burguesa;

- Taxação progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública; aumento da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal, com o descredenciamento, pelo Município, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular;

- Universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino, combatendo a lógica da reprodução capitalista e da dominação burguesa, que reserva aos alunos da escola pública a formação para o trabalho assalariado;

- Construção de uma escola universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades e da cidadania;

- Melhoria dos salários e das condições de trabalho dos profissionais de educação, com contratação apenas por concurso, fim das terceirizações e dos contratos temporários, aplicação dos planos de cargos e salários dentro do regime estatutário, elevação do padrão de qualificação e programas de formação continuada;

- Autonomia e gestão participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores e garantia da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e dos trabalhadores;

- Programa de apoio econômico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados matriculados e estudando nas escolas públicas municipais;

- Programas de construção de salas de leitura, bibliotecas, áreas esportivas e instalações adequadas e condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede municipal.

3 – Cultura

- Criação dos Conselhos Populares de Cultura, para debater e decidir políticas públicas de incentivo às produções artísticas e culturais organizadas pela população nos bairros, distritos e comunidades, com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação popular nos campos cultural, intelectual e artístico, em contraponto à forma capitalista de criar, distribuir e consumir bens culturais;

- Cadastramento, recuperação e preservação do patrimônio histórico e cultural das cidades;

- Criação de Centros Culturais, com salas para acesso à internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, salas de leitura, espaço para dança e exposições;

- Fomento à produção de livros e abertura de livrarias; criação de mercados populares para a venda de livros e outros produtos culturais;

- Programas de fomento a novos artistas, autores e grupos e de formação de público, garantindo o acesso amplo aos mais diversos gêneros de música, dança e artes plásticas;

- Apoio à criação e expansão de museus interativos.

4 – Meio ambiente

- Criação dos Conselhos Populares do Meio Ambiente, com vistas à definição de políticas que busquem a preservação ambiental na lógica contrária do capitalismo e que avancem para além do discurso rebaixado do “marketing verde”;

- Plano de desenvolvimento e recuperação do meio ambiente, que inclua recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de outros sistemas;

- Cumprimento e aperfeiçoamento da legislação municipal para que contemple a proteção ambiental, com forte taxação e penalidades às empresas destruidoras do meio ambiente;

- Criação de polos industriais para incentivo às empresas produtoras de mercadorias ambientalmente amigáveis, que utilizam energias renováveis, tecnologias limpas e promovam boas condições de trabalho;

- Incentivo à pesquisa, à produção e à distribuição de energia a partir de fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de biocombustíveis; políticas de estímulo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas;

- Construção de usinas de reciclagem de lixo, com tecnologia apropriada; eliminação dos “lixões” e aterros sanitários existentes;

- Projetos de educação ambiental nas escolas e comunidades; coleta seletiva do lixo;

- Ampliação e conservação, sob controle popular, do número e da qualidade de parques e jardins nas cidades.

5 – Transportes

- Criação dos Conselhos Populares de Transportes, para deliberação sobre as políticas de transportes públicos e de trânsito e seu acompanhamento, na ótica dos interesses e necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, com a garantia da mobilidade urbana a baixo preço para todos e amplo debate sobre a qualidade dos serviços e os níveis justos das tarifas;

- Prioridade ao desenvolvimento do sistema de transporte coletivo e de massa e integrado, com prioridade os modos aquaviário e ferroviário, com VLTs, metrôs, trens e barcas;

- Garantia de transporte gratuito para idosos, deficientes físicos, estudantes e desempregados;

- Garantia de transporte noturno em horários regulares;

- Criação de empresas públicas, não renovação de concessões, revisão de contratos e aumento da fiscalização sobre as empresas privadas, com a encampação das empresas irregulares ou em situação falimentar, apontando para a construção de um sistema de transportes totalmente público;

- Revisão do sistema de tarifação atual, com a implantação de tarifa única a baixo preço, em nível de cerca de 1/3 dos valores atuais;

- Desenvolvimento de ciclovias.

6 – Saúde

- Criação dos Conselhos Populares de Saúde, que reúnam os trabalhadores e suas organizações, nos locais de moradia e de trabalho, com vistas a aprofundar as lutas contra a privatização e pela universalidade do acesso à saúde pública, estatal e de alta qualidade;

- Expansão da rede pública, para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde;

- Aumento imediato dos salários dos profissionais de saúde e implantação dos planos de carreira, com o fim dos contratos precários e da flexibilização das relações de trabalho;

- Criação e expansão do programa de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da população, com a formação de agentes de saúde para a realização de um efetivo trabalho integrado dos profissionais da saúde com a comunidade, através de visitas domiciliares, controles de epidemias, acompanhamento efetivo de pacientes com doenças crônicas, prevenção de doenças da infância, incentivo ao aleitamento materno etc;

- Fim dos contratos com as Organizações Sociais, ONGs, terceirizações e demais medidas privatizantes adotadas a partir do sucateamento da rede pública de saúde;

- Saneamento básico e provimento de água potável para toda a população;

- Criação de centros de esporte e lazer nas cidades; recuperação e modernização de praças e parques para atividades esportivas e de lazer;

- Implantação de programas de atendimento a gestantes, crianças e paciente crônicos; programa eficiente de saúde da mulher;

- Legalização do aborto e políticas públicas de promoção dos direitos da mulher.

7 – Habitação

- Criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para este fim;

- Universalização do acesso à habitação de qualidade para todas as famílias;

- Pela legalização das ocupações e contra a política de remoções;

- Reassentamento, com infraestrutura urbana e moradia digna, próximo ao local da comunidade reassentada;

- Destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias abaixo de um salário minímo do DIEESE);

- Combate à especulação imobiliária, pela aplicação da função social da propriedade;

- Taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade;

- Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;

- Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

8 – Seguridade Social, bem estar e direitos humanos

- Criação do Conselho Popular dos Direitos do Cidadão, encarregado de traçar uma política de direitos para a população, de coordenar a rede de Centros de Direitos e da Cidadania e de fiscalizar a elaboração e a execução das políticas públicas de seguridade social, bem estar e segurança;

- Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania, para prover juizados de pequenas causas, serviço de identificação e de orientação à população;

- Garantia de cobertura assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos; rede de creches públicas;

- Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;

- Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros;

- Políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho;

- Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa.

O muro do apartheid na Palestina ocupada pelos sionistas de Israel

 

O apartheid foi um dos regimes de discriminação mais cruéis de que se tem notícia no mundo. Ele vigorou na África do Sul de 1948 até 1990 e durante todo esse tempo esteve ligado à política do país. A antiga Constituição sul-africana incluía artigos onde era clara a discriminação racial entre os cidadãos, mesmo os negros sendo maioria na população. O apartheid atingia a habitação, o emprego, a educação e os serviços públicos, pois os negros não podiam ser proprietários de terras, não tinham direito de participação na política e eram obrigados a viver em zonas residenciais separadas das dos brancos.. Mais recentemente surge  um apartheid  tão discriminatório quanto foi o existente na África do Sul – é o famigerado apartheid realizado pelos sionistas de Israel.
 
A construção por parte de Israel do denominado Muro do Apartheid na  Palestina ocupada  (que está planejado para ter 700 km de extensão) constitui uma grave violação dos Direitos Humanos e do Direito Internacional . O muro está construído dentro de um  contexto de ocupação ilegal que Israel pratica na Cisjordânia e em Gaza desde 1967 e seu trajeto incorpora  assentamentos sionistas  ilegais e simultaneamente divide aldeias e pequenas cidades palestinas provocando um  gigantesco apartheid na região, separando pais de filhos, alunos de escolas e pessoas que necessitam o apoio de médicos e  hospitais. Tudo isso acontece porque Israel não cumpre os acordos internacionais celebrados sob os auspícios da ONU, já que é protegido  abertamente e vergonhosamente por Estados Unidos e alguns países da Europa Ocidental gerando assim a impunidade, a opressão e a colonização dos palestinos.
 
Quando é que terminará a criminosa limpeza étnica pratica pelos sionistas de Israel? Quando  terminarão as demolições/expropriações ilegais praticadas na Palestina ocupada? Até quando Israel afrontará a humanidade construindo  humilhantes  muros de Apartheid? 
 
O vídeo (endereço citado logo abaixo) mostra como está implantado o vergonhoso muro do Apartheid na Palestina ocupada por Israel.
 
 
 Jacob David Blinder

Escola de pelego, estágio de corrupto - Por: Paulo Schueler*

Peço licença, caro leitor, para escrever na primeira pessoa. Antes de qualquer consideração, para afirmar que conheço pessoalmente o único fundador ainda entre nós da União Nacional dos Estudantes (UNE), Irun Sant'Anna, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) há umas 70 primaveras.

Firme como ele só, Irun deve estar revoltado. Leitor diário de jornais, já soube que a entidade criada por ele e seus camaradas agora se vê envolta em acusações de uso de notas frias, e investigada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Sob orientação do Comitê Central do PCB, Irun - e todos os estudantes comunistas no Brasil - lançaram-se em 1937 na construção de uma entidade de massas para barrar a virulência fascistóide do governo Vargas. Uma entidade com DNA anti-palaciano.

Há 20 anos sob gestão de outro partido "comunista", o PCdoB, a UNE cada vez mais come os farelos dos palácios aos quais tem frequentado. Foi transformada numa escola de pelego, em estágio de corruptos. Estão aí nomes como Luciana Santos e Manuela D'Avila, no primeiro caso; e Orlando Silva, no segundo (além de outros menos votados); para comprovar.

Não vou me alongar aqui na "captação" de recursos por parte desta entidade. Aos curiosos sobre esta questão, apenas recomendo a leitura do artigo "Chapa-branca" ou máfia de calças curtas?, produzido pela União da Juventude Comunista (UJC) há cerca de um ano. Está, infelizmente, atualíssimo.

O que os camaradas da UJC ali citavam, que o argumento do atual presidente da UNE para receber verbas do Governo Federal e de empresas privadas se justificaria porque "o Congresso da UNE de 1989, realizado na Bahia, recebeu verbas do governo baiano, então comandado pelo PFL, atual DEM" é de embrulhar o estômago, explica em muito o que a imprensa tem noticiado desde sexta-feira.

A investigação do Ministério Público aponta indícios de irregularidades da UNE e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo entre 2006 e 2010. As entidades receberam cerca de R$ 12 milhões inclusive para "capacitação de estudantes" (e eu me pergunto se isso estaria para a UNE como o FAT para o sindicalismo pelego) e "promoção de eventos culturais e esportivos". No caso da UNE, o procurador Marinus Marsico identificou uso de notas fiscais frias e detectou que parte dos recursos foi usada para a compra de bebidas alcoólicas (51? Não... 171!).

Marsico chama ainda atenção para a demora do Ministério do Esporte (PCdoB) em cobrar a prestação de contas da UNE no convênio de número 702422, de 2008, no valor de R$ 250 mil, para fomentar a “implantação de atividades esportivas e debates” na 6ª Bienal de Artes, Ciência e Cultura da entidade.

É de se estranhar que a pasta então comandada por Orlando Silva e agora por Aldo Rebelo demorasse a entregar os documentos? A pelegada estudantil atual é filha dileta deles...

*Paulo Schueler é membro do Comitê Central do PCB

Comissão Nacional da Verdade: relato na sua primeira sessão pública

Que a comissão da verdade esteja à altura desse depoimento pungente e verdadeiro!

"Oi, meu nome é Cândida Cappello Guariba, sou neta de Heleny Guariba: diretora de teatro, professora universitária, presa, torturada, sequestrada, assassinada. desaparecida em julho de 1971 por lutar contra a ditadura. Bem, vou ler alguns pontos que preparei para pedir que sejam incluídos no trabalho da CNV e um paragrafosinho final, estou certa de que, da lista de pedidos que lerei a seguir, parte se inclui na lei que instituiu esta comissão e parte não. Lerei todos:

- que se inclua na conta de mortos e desaparecidos políticos os camponeses mortos (que até onde eu ouvi são em torno de 250) e os indígenas mortos (que até onde eu ouvi são em torno de 2000) - que o estado reconheça este genocídio;
- que se faça uma lista de "afetados/vítimas" incluindo torturados, perseguidos e exilados (estima-se em torno de 30.000 o número de torturados);
- que se faça uma lista de torturadores, incluindo todos as pessoas que trabalharam nos aparelhos da repressão - que se faça uma lista de colaboradores (jornais, tvs, empresas, multinacionais) e de como se deu sua atuação;
- que se esclareça qual foi o apoio internacional dado ao Brasil, tanto por multinacionais como por governos, e como este se deu - que se esclareça como se deu a operação condor e qual foi a relação da ditadura brasileira com as demais ditaduras da América do Sul;
- que se faça uma revisão histórica do que significou o golpe de 64: como e por quem o golpe foi dado? (quem o planejou? quais foram as partes envolvidas? qual o papel de cada uma? quais os interesses do golpe? a quem ele servia? foi um golpe militar ou, mais que isso, um golpe de classe?);
- que se faça um relatório sobre qual é a relação de crimes que continuam ocorrendo (de violação de direitos humanos, corrupção, abuso de poder, repressão e criminalização dos movimentos sociais) com a ditadura (métodos que foram repassados, pessoas que continuam no poder) - questão Gilson dipp - bem, eu não conheço a fundo o caso Gomes Lund, guerrilha do Araguaia X Brasil, mas parece que o senhor participou do julgamento na corte interamericana de direitos humanos. gostaria que esclarecesse qual foi sua atuação/papel lá;
- que seja feita uma parceria com o MPF [Ministério Público Federal];
- que seja quebrado o pacto do possível no qual esta comissão foi constituída, este é um apelo que parece subjetivo mas, ao meu ver, é bem objetivo;
- que se saiba quem são os culpados impunes das barbáries cometidas;
- que não aja mais desaparecidos nessa história;
- que, se alguns destes talvez pretensiosos pedidos não puderem ser acatados, que haja uma declaração oficial sobre o ponto.
 
O Estado não tem o poder de estabelecer ou "restituir" minha paz familiar, não tem o poder de me reconciliar com aqueles que me oprimem e oprimem a sociedade, aqueles que reprimiram a possibilidade de um avanço social dando o golpe de 64 e que reprimiram e trucidaram a resistência à ditadura.
 
O Estado não pode me dar a memória da avó que eu não tive, nem ao meu pai e ao meu tio a memória da mãe que o Estado tirou a vida tão cedo, nem as famílias que perdem seus pais e filhos diariamente na guerra do Estado contra a pobreza, cujo pretexto, no presente momento, é a guerra, há tanto perdida, contra o tráfico de drogas. aqui vale comentar que a especulação imobiliária muitas vezes faz o Estado ir além disto.
 
Bem, disse isso para embasar esta última frase: minha necessidade não é a de saber nas profundezas de que mares o corpo de minha avó foi parar, minha necessidade de familiar de uma desaparecida política e de cidadã é que o povo saiba o que aconteceu, por que continua acontecendo, quem continua no poder, que sistema tem se repetido e o que significa a impunidade."

"O PCB tem os líderes e quadros para assumir uma tarefa essencial de unir a luta nacional e a luta de classes."

James Petras na ilustração de Ben Heine

"Vivemos num tempo de guerras, rebeliões populares e ascenso da luta de classes em escala mundial. O Brasil, mais do que nunca, precisa de uma frente unida de todos os movimentos populares e sindicais para preparar as lutas de massas que se avizinham em nível nacional.

O PCB, com seus 90 anos de luta de classes, desempenhará um papel vital na nova fase revolucionária. O socialismo ressurge como única alternativa necessária à barbárie capitalista. O PCB tem os líderes e quadros para assumir uma tarefa essencial de unir a luta nacional e a luta de classes.

Envio minhas saudações revolucionárias e solidariedade a este encontro histórico."

JAMES PETRAS

UM HOMEM DE FERRO E DE FLOR: Vídeo em homenagem a Gregório Bezerra nos 90 anos do PCB

EIKE BATISTA, por Hélio Fernandes

Publicado na Tribuna da Imprensa

Hélio Fernandes, após longa ausência, certamente motivada pelo falecimento de dois filhos, ocorridos no ano passado, e do irmão, Millor Fernandes, ocorrido no mês passado, o decano dos jornalistas brasileiros, nonagenário, finalmente volta a escrever e a nos brindar com suas análises, sempre acuradas e calcadas em fatos incontestáveis.

Eike Batista: "Paguei meu imposto de renda com um cheque de 670 MILHÕES DE REAIS". Deve ser verdade. Mas de onde vem essa fortuna, que segundo ele, é a maior do Brasil? Do pai, o melhor do Brasil?

Ninguém duvida; as dúvidas estão todas na sua vida, ou melhor, na vida do pai, que montou sua herança, antes mesmo dele nascer. Ninguém tem uma trilha (que gerou o trilhão) de irregularidades tão grande quanto Eliezer Batista. E em toda a minha vida profissional, nunca escrevi tanto e tão vastamente sobre irregularidades, prejuízo ao Brasil, ENRIQUECIMENTO COLOSSAL, quanto sobre Eliezer. E logicamente nem uma vez de forma POSITIVA, sempre naturalmente NEGATIVA.

A partir do "Diário de Notícias" (1956/1962) e depois já na "Tribuna da Imprensa", Eliezer era personagem quase diário.

O roubo das jazidas de manganês do Amapá, assunto exclusivo deste repórter, ninguém participava. Eliezer era tão GENEROSO com os jornalões, como foi depois com o filho. O Brasil era o maior produtor de manganês do mundo. Como era de outros minérios, todos controlados por ele, presidente eterno da Vale.

Eliezer devastou o Amapá, entregou todo o manganês aos americanos, a "preço de banana" (royalties para o presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, que inventou essa expressão para identificar os países debaixo do Rio Grande. Isso em 1902).

No Porto de Nova Iorque, os navios que vinham do Brasil com manganês, atracavam lá longe para não provocar comentários. E este repórter dava o número dos navios, os nomes, o total da carga, o miserável preço da venda, EMPOBRECENDO o Brasil, ENRIQUECENDO os "compradores" e o grande VENDEDOR (sem aspas) Eliezer.

Está tudo no arquivo da "Tribuna", fechada por necessidade de silenciar o jornal que contava tudo. Os jornalões, servos, submissos e subservientes, exaltavam as vendas destruidoras, elogiavam o PROGRESSO DO AMAPÁ, por ordem de ELIEZER e da VALE. Diziam: "O Amapá abre estradas, constrói escolas e hospitais, os pobres estão muito mais atendidos e alimentados".

Mistificavam a opinião pública, queriam convencer a todos que EXPLORAR AS RIQUEZAS do então Território, deixando os milhares de pobres habitantes sem comer, sem morar, sem hospital e escola. Tudo transitório, enquanto ESBURACAVAM todas as terras, EXTRAÍAM o manganês e DOAVAM tudo aos trustes. (Como se chamavam, na época).

Gostaria de reproduzir tudo isso, a corrupção praticada pelo pai, beneficiando e enriquecendo ele mesmo e acumulando para o filho bem-aventurado. (Mas como o jornal está fechado, tenho que ESQUECER essas matérias de 40 e 50 anos, mas a-t-u-a-l-i-z-a-d-í-s-s-i-m-a-s.

Quem nasce Batista se reproduz na riqueza de outro Batista. Só o manganês não se reproduz; dá apenas uma safra.

Mas como Eliezer foi sempre muito PREVIDENTE, controlou todos os minérios, que deixou para o filho, de "papel passado", ou então em indicações DEBAIXO DA TERRA. Mas com os mapas atualizados e do conhecimento APENAS DO FILHO, A MAIOR FORTUNA DO BRASIL, ANTES MESMO DE NASCER.

(O Brasil tem quase a totalidade da produção desses minérios, como tinha do manganês, raríssimos. E como tem do NIOBIO, ainda mais raro e IMPRESCINDÍVEL, 98 por cento de tudo o que existe no mundo).

Alternando de pai para filho, afinal onde termina Eliezer e começa o Eike? O pai já completamente identificado, mesmo como presidente, "DONO" da Vale, embora já carregasse como propriedade pessoal, a ICOMI, fundada para concorrer com a própria Vale. Utilizando a ESTATAL para produzir lucros PARTICULARES.

***
PS - O filho Eike nasceu rico e poderoso. Se descuidou, foi preso em casa pela Polícia Federal. Seguiu a receita de Daniel Dantas, "só tenho medo da Polícia; lá em cima, eu resolvo", resolveu. Ninguém sabe onde está a conclusão do ato de prisão.

PS2 - Para o HOMEM MAIS RICO DO BRASIL SER PRESO, é necessário que a acusação esteja fundamentada. ESTAVA. Mas as providências LÁ DE CIMA, também ESTAVAM.

PS3 -  Eike "funda" empresas que provocam notícias e permitem a concessão de favores. Nem é só pelo lucro, e sim para exibição.

PS4 - Fora a herança "que meu pai me deixou", abriu ou comprou restaurantes, hotéis, espalhou através dos amestrados, "estou DESPOLUINDO a Lagoa Rodrigo de Freitas". Continua a mesma, ninguém conhece a Lagoa como este repórter. Mas as pessoas acreditam na DESPOLUIÇÃO. Ha!Ha!Ha! Não riam, é a tragédia da corrupção.

PS5 - É preciso que alguém obrigue Eike Batista a explicar como se tornou O HOMEM MAIS RICO DO BRASIL. Acho que quem pode fazer isso é a RECEITA FEDERAL.

A greve nacional dos professores das Universidades Federais - Por: Mauro Iasi

O Ministro da Educação, o senhor Aloísio Mercadante, se diz surpreso com a deflagração da greve nacional dos professores universitários federais. É compreensível, primeiro porque o MEC esteve ausente e omisso durante todo o processo de negociação ocorrido durante o ano passado e parece desconsiderar a real situação dos professores e as distorções da atual forma na qual se estrutura a carreira docente. Vejamos porque para nós a greve não só não surpreende como se apresenta necessária.         

Razões da greve

Há dois anos que os professores negociam com o governo seu projeto de careira docente e para tanto o ANDES construiu a partir de um amplo debate com a categoria um anteprojeto de lei no qual  é apresentada nossa proposta de uma carreira docente única com 13 níveis remuneratórios baseado no tempo de carreira, na titulação e na avaliação realizada com autonomia e por critérios objetivos definidos com fundamentos acadêmicos.

A posição do ANDES, que consideramos correta, é que nossa discussão salarial deveria ser feita com base em um projeto de carreira, ou seja, não nos interessa a mera discussão de um índice de aumento salarial ou de recuperação de perdas se não atacamos as raízes das distorções que dividem nossa carreira e geram desigualdades injustificáveis entre professores. Por exemplo, na concepção do governo a carreira dos docentes do ensino público federal se divide em ensino universitário e do ensino básico, técnico e tecnológico (que inclui os professores dos Colégios de Aplicação, ensino técnico de segundo grau, etc.) Sabemos das especificidades destes setores, mas segundo nossa visão são diferenças de função e não de profissão, somos professores do ensino público federal com diferentes atribuições dentro de uma mesma carreira.

Outra divisão, esta dentro do mesmo campo do ensino universitário, é aquela que compõe nossa atual carreira e que nos divide em professores auxiliares, adjuntos, assistentes e titulares, esse último constituindo uma carreira à parte que inclusive exige novo concurso. Ora, essa distinção se fundamenta e um pressuposto quase feudal, próprio de um modelo universitário anacrônico e autoritário em frontal contradição com o modelo de universidade e sociedade que defendemos. Sua base é a concepção de que existe um grupo de professores “donos” de certa área ou disciplina e que dão algumas aulas durante o ano comunicando seus estudos e pesquisas assim como seu acumulo teórico sobre um tema e são auxiliados por professores que o circundam como assistentes ou adjuntos e estes por auxiliares numa hierarquia que implica mais que uma divisão de trabalho uma lógica de poder.

Isso não faz sentido na realidade da universidade brasileira que desde a constituição de 1988 em seu artigo 207 estipula a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Na prática tal conformação divide a categoria em faixas remuneratórias que funcionam como um funil em que poucos podem chegar ao final da carreira e as salários maiores e a maioria fica presa nas faixas intermediárias. Segundo estudo promovido pela ADUFRJ, por exemplo, na UFRJ, mais de 80% se aposentam como professor adjunto 4.

A proposta inicial do governo criava mais um patamar que denominou de Professor Sênior, hoje retirada da proposta, extinguindo a carreira de professor titular, que impunha aos professores mais quatro degraus até o final da carreira e impunha critérios que fechava ainda mais a saída do funil.

Durante todo o ano de 2011 o ANDES acompanhou uma longa e tortuosa enrolação do MPOG que supostamente deveria debater as propostas apresentadas sobre a carreira buscando aproximações e diferenças visando chegar a uma proposta negociada. Sob uma série de pretextos o governo protelou as reuniões, quando não as desmarcou unilateralmente numa total falta de respeito ao que havia sido combinado. O fato que chegamos ao final do ano sem que um milímetro da negociação sobre a carreira docente houvesse sido acordado.

No final do ano passado o governo apresenta uma proposta emergencial, diante do impasse na negociação, que consistia basicamente em três pontos: aumento emergencial de 4% a ser pago seis meses adiante (em março de 2012); incorporação de uma das gratificações ao vencimento básico (GEMAS para ensino superior e GEDBT pra o ensino básico, técnico e tecnológico). Até maio deste ano o governo não havia cumprido sequer o acordo emergencial.

Uma greve em defesa da universidade pública: pela carreira docente, por salários e por melhores condições de trabalho.

O governo apresentou um Projeto Lei que incluía os termos acordados ao final de 2011 e o transformou em Medida provisória agora em maio (a MP 568). Ocorre que junto com o aumento de 4% e a incorporação das gratificações, agrega inúmeras medidas referente à várias categorias do funcionalismo que não foram negociadas e que pode gerar perdas para os trabalhadores, como é o caso da mudança do cálculo da insalubridade que afeta diretamente os médicos.

O acordo e seu injustificável atraso é insuficiente, neste sentido a greve dos professores não é apenas pelo seu cumprimento, na verdade uma obrigação acordada com o governo, mas pela imediata abertura de uma negociação séria sobre nossa carreira e pelo enfrentamento das causas que levam hoje à precarização do trabalho docente, das condições de trabalho e das instalações universitárias. Esse aspecto está ligado diretamente à expansão realizada pelo governo que não veio acompanhada dos recursos necessários para sua implementação gerando salas de aulas superlotadas, pressões para um aumento da carga horária dos docentes em sala de aula prejudicando a relação entre ensino, pesquisa e extensão, falta de professores,  precariedade de instalações.

Vários campus estão funcionando em espaços cedidos por prefeituras, salas improvisadas, sem laboratórios, equipamentos e instalações adequadas. Tudo isso tem acarretado vários problemas que vão desde turmas que estão ameaçadas de não se formar, como é o caso da medicina de Macaé que não tem hospital para que seus alunos façam a residência além da carência de professores em várias disciplinas.

Na verdade o sucateamento da universidade pública e a maneira como o governo entende o setor revela uma concepção de Estado que está na base do projeto de governo que se implantou em nosso país. Vivemos uma contra-reforma do Estado e uma clara opção pela lógica do mercado e das parcerias público-privadas que tem por centro e meta principal a formação de superávits primários sangrando o fundo público para colocá-lo a serviço dos interesses do grande capital monopolista. Não há uma crise da Universidade Pública, o que há é uma clara intenção de adaptá-la, destruindo-a, para que sirva aos interesses da lógica capitalista e do mercado.

Desta forma, o ensino público é concebido como um serviço oferecido que deve disputar o mercado e seus “clientes/consumidores” com as demais empresas do setor e para tanto deve assumir uma lógica gerencial fundada na “eficácia”, entendida como produzir o serviço com os recursos existentes e ter iniciativa de captar os recursos adicionais necessários. Daí as Universidades são incitadas a buscar recursos na iniciativa privada, seja através de projetos de parceria, financiamento de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, através de fundações ou outras formas. Para os professores é pensado uma remuneração básica e uma concorrência entre seus pares no balcão de projetos e bolsas oferecidas pelas instituições de fomento ou pelas oportunidades do mercado, o que vem se tornando para boa parte da categoria a principal fonte de sua remuneração, ou, no mínimo, uma parte considerável de seus vencimentos.

Além desta prática quebrar a autonomia universitária e o necessário financiamento público, gera distorções e diferenças não apenas entre unidades da Universidade, com centros e unidades com grandes somas de recurso e outras com recursos abaixo do mínimo necessário, o que se reflete não apenas nas instalações, mas na própria capacidade de produção de pesquisas, intercâmbios e visibilidade de sua produção acadêmica e científica; como, também, entre os professores e sua remuneração.

A situação atual é produto desta opção. Por isso se explica o abandono de uma política, não de valorização dos salários, mas mesmo de sua recomposição. Se considerarmos os salários nominais entre 1998 e 2011 de categorias do serviço público federal que exigem a mesma formação e que se compõe de atividades similares, como por exemplo os profissionais de Ciência e Tecnologia e os pesquisadores do IPEA, temos que em 1998 os professores universitários recebiam R$ 3.388,31, os pesquisadores do  IPEA R$ 3.128,20 e do MCT recebiam R$ 2.6632,36. Em 2011 a situação se inverte de forma que os pesquisadores do IPEA ganham R$ 12.960,77, em segundo lugar os profissionais do MCT com R$ 10.350,68, e os professores passaram para a última posição com R$ 7.333,67, sendo a pior remuneração entre os funcionários públicos com este nível de formação exigido.

Isso considerando a categoria como um todo, pois as divisões as quais nos referíamos no interior da carreira existente e que permanecem na proposta do governo, fazem com que os aumentos oferecidos concentrem-se no alto da pirâmide e se diluam nas categorias intermediárias e na base. O secretário de relações do trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, por exemplo, alega que considerada no conjunto os professores  tiveram reposta a inflação do período relativo aos governo Lula e Dilma (cerca de 57,1 %). No entanto, considerando as diferenças, os extratos superiores da carreira, como professores titulares e assistentes 3 e 4, tiveram em media seus salários ajustados entorno de 15% acima da inflação, enquanto os adjuntos, faixa na qual se encontra a maior parte dos professores inclusive os aposentados, amargam uma defasagem que chega à 40% abaixo da inflação do período.

Para o governo esse não é um problema da educação, de uma política para universidade brasileira, mas um problema de gestão, não é por acaso que o principal negociador durante todo esse tempo não foi o MEC, um ilustre ausente e omisso nesse debate, seja com Haddad, seja agora com Mercadante, um político que traz no nome a marca de seu compromisso, mas o Ministério de Planejamento.

Os professores universitários são vistos como uma categoria privilegiada que trabalha pouco e ganha altos salários e a universidade um antro de maus gestores e de desperdício do dinheiro público, justificando o controle que rouba a autonomia universitária, uma limitação de recursos e o destino de completá-los no mercado e das parcerias, condenando a universidade a se transformar em uma central de serviços e os professores em mascates de projetos e que tem, se quiser cumprir os requisitos para ascender na carreira, que dar aulas (muitas aulas), participar de projetos de extensão, da pesquisa, da pós-graduação, além de participar dos espaços coletivos de gestão da vida universitária que se tornam cada vez mais homologatórios e formais.

O resultado disso é o adoecimento dos professores, a insegurança na carreira que é cada vez mais preterida roubando dos campos aqueles que poderiam contribuir para uma universidade pública e de qualidade, uma lógica perversa que sucateia a universidade pública para oferecer como saída sua mercantilização.

Por tudo isso os professores estão em greve, na maior greve do último período, pela defesa da Universidade Pública, pela defesa da carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, por melhores condições de trabalho. Devemos isso ao pais, porque precisamos de uma universidade pública de qualidade, ainda que lutemos por mais que isso, para nesta universidade pública também se reflita os interesses dos trabalhadores e da maioria da população lutando por aquilo que chamamos da luta por uma Universidade Popular, e, por isso, a luta por uma Universidade Pública e por uma Universidade Popular é uma luta pelo socialismo. Devemos isso, também, a nós mesmos, os professores, porque merecemos respeito e precisamos resgatar nossa dignidade espezinhada por este governo de burocratas à serviço do grande capital monopolista que vê na Universidade mais oportunidade de negócios (como mostra a proposta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- EBSERH); mas, principalmente, devemos isso aos nossos queridos alunos que merecem uma educação de qualidade e uma verdadeira aula, aquela que demonstra que é somente no caminho da resistência e da luta que conquistaremos uma universidade melhor e caminharemos para superar a lógica do capital que está na base da proposta de universidade que se implanta.

Nós não podemos impedir que os exploradores se comportem como tal, da mesma forma que não nos cabe mudar o comportamento de seus aliados e serviçais que hoje no governo implementam o desmonte das políticas públicas, do Estado e, portanto, da Universidade Pública. Mas, podemos e devemos decidir não ser seus cúmplices e dizer em alto e bom tom: se quiserem destruir a Universidade Pública terão que fazer sem nosso consentimento, sem nossa omissão, terão que fazê-lo contra nós e isso não se dará sem luta.

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.