Do protesto para a mudança política

Do protesto social para a mudança política.

(Comitê Central do Partido Comunista de Israel)

Agosto de 2011

Uma forte onda de protesto social tem surgido em Israel. O protesto, que começou com a organização de um acampamento no Rothschild Boulevard, no centro de Tel Aviv, se espalhou pelo país desde Kiryat Shmona, no norte, até Eliat, no sul. O protesto tem sido encampado por grandes e diversificados públicos – a classe média em erosão, trabalhadores com média e baixa rendas, moradores de bairros pobres, mães, estudantes – que, na maioria, trabalham para suas sobrevivências. Os líderes dos protestos são jovens, empregados e educados. Começando como um protesto contra o aumento dos aluguéis, em uma semana se tornou um protesto contra as condições de vida sustentadas pelas políticas do governo neoliberal.

É importante entender que não se trata de "mais um protesto" ou "outra manifestação" com uma forma já conhecida em Israel, mas de um desenvolvimento político importante que requer uma análise profunda e uma rejeição do pensamento convencional.

1. Na essência, o novo movimento de protesto social é anti-capitalista: representa uma resistência às políticas dominantes do neoliberalismo de privatização e desmantelamento dos acordos de bem estar; representa um apoio aos valores socialistas e uma crença na responsabilidade do estado para com os seus;

2. É nosso papel, no contexto do movimento de protesto, continuar a esclarecer e trazer à tona a natureza ideológica da luta básica – uma luta entre dois caminhos diferentes: um estado que é responsável por todos os seus cidadãos e residentes versus um estado que os abandona às forças do mercado e dos magnatas.

Ao mesmo tempo, devemos elucidar a natureza política da luta – e convencer o público de que Netanyahu prefere os interesses dos magnatas e das oligarquias às necessidades do grande público; ele prefere ocupações e assentamentos à vida diária da sociedade Israelense – e que qualquer mudança real requer a derrota do governo de Netanyahu.

1. O protesto anti-capitalista enfraquece, mas não erradica, as perspectivas nacionalistas e as polaridades políticas em torno da questão da ocupação em andamento dos territórios Palestinos e do acordo de paz;

2. É nosso papel, no contexto do protesto, continuar explicando, paciente e sensivelmente, a conexão entre essas duas questões. Nós temos que relembrar aos nossos ouvintes do alto custo econômico e social das políticas de ocupação e assentamentos. Uma paz justa facilitará uma mudança de prioridades e mais investimento em moradias, educação, saúde e bem estar.

Devemos continuar falando contra as tentativas do governo de erradicar os protestos através de meios que levem a outro conflito militar ou, até mesmo, guerra.

Devemos continuar falando contra as tentativas do governo de "dividir e conquistar" enquanto se aprofunda a discriminação nacionalista contra a população Árabe de Israel. O verdadeiro teste do protesto será sua habilidade de manter solidariedade e ampla unidade frente a todos que foram prejudicados pelas políticas dominantes.

1. A luta pela mudança social em Israel pode obter sucesso somente com uma luta conjunta entre Judeus e Árabes. A adoção de um modo Judaico-Árabe de ação é um teste importante para a maturidade do movimento de protesto. A organização de acampamentos de protesto nas comunidades Árabes e nas cidades, liderada por membros do PC de Israel, é um desenvolvimento importante guiado para consolidar o caráter do protesto Judaico-Árabe.

Até agora, o protesto não assumiu o caráter de uma manifestação de massa entre o público Árabe. Os mecanismos de divisão nacional que existem em Israel criam uma sensação de distância do protesto existente dentre os segmentos do público Árabe.



A população Árabe deve ter um lugar importante nesse protesto. A participação da população Árabe no protesto é importante porque seu público sofre muito mais com a falta de moradia e serviços sociais e com a pobreza dobrada, ou quadruplicada, como resultado das políticas discriminatórias de todos os governos Israelenses contra a minoria nacional. A direita tenta empurrar os cidadãos Árabes para fora do campo da atividade social e política em Israel.

1. O protesto social está se espalhando junto com as importantes lutas dos trabalhadores. Os médicos estão liderando uma luta prolongada não somente em relação às suas condições de trabalho, mas também pelo futuro do sistema público de saúde. Os professores universitários estão lutando por empregos justos. Os trabalhadores químicos de Haifa estão conduzindo uma prolongada greve e os trabalhadores das indústrias alimentícias do norte estão lutando contra demissões. De qualquer maneira, até agora os trabalhadores organizados em sindicatos não se juntaram ao protesto com força total. O líder da Federação Histadrut de Trabalhadores, Ofer Eini, está tentando diluir o protesto focando em alguns "itens de compra", isto é, progressos limitados e localizados;

2. Na essência, o movimento de protesto social é uma progressiva manifestação de força não somente contra o atual modelo de capitalismo neoliberal, mas, também, contra as correntes fascistas que ameaçam o espaço democrático de Israel. O movimento de protesto é prova clara de que a sociedade Israelense também mantém uma quantidade não desprezível de forças saudáveis, as quais podem produzir mudanças progressivas. Essa é uma resposta formidável e convincente para os sentimentos de desespero que, nos anos recentes, tem caracterizado certos grupos na esquerda e na população Árabe.

O PCI nunca compartilhou a sensação de desespero do público Israelense e da sociedade Israelense. Nossa análise Marxista sempre nos permitiu expor a natureza dialética da realidade, com suas contradições inerentes e as possibilidades de mudança, que essas contradições produzem continuamente. No 25° Congresso do partido (2007), nós reiteramos nossa análise da estrutura básica da sociedade de classes Israelense. Argumentamos, incisivamente, contra todas as abordagens que subestimam o poder e a importância das contradições internas da sociedade Israelense e a condição que essas contradições tem de criar uma estrutura real de mudança.

1. Nos últimos anos o PCI tem conduzido, sistematicamente, uma forma de "políticas de massa", dentro do público Judeu também. "Política de massa" consiste em um ponto de virada para o público com slogans que tem o poder de mobilizar. Ao mesmo tempo, continuamente constrói parcerias na luta, tais como a campanha municipal de Tel Aviv por "Uma cidade para todos", as ações do Primeiro de Maio, as generalizadas manifestações democráticas contra os perigos fascistas, assim como nossa atividade relacionada ao estabelecimento de um estado Palestino, acabando com as ocupações e alcançando uma paz justa. "Política de massa" não significa um abandono do nosso caminho ou nossos princípios. Subjacente, essa política é a compreensão de que determinar os princípios é somente o começo da ação política e não sua nota final: que os princípios não têm força se não forem traduzidos em bandeiras que o público possa entender. Ser uma vanguarda progressista, de acordo com a formação leninista, é, de fato, caminhar antes das massas, mas numa distância que o público possa acompanhar a liderança.

2. As "políticas de massa" do PCI contribuíram, e ainda contribuem muito no desenvolvimento de uma luta progressista em Israel. De qualquer maneira, será um erro grave achar que essa luta nos fortalecerá politicamente. A história está repleta de exemplos de protesto social que não traduziram a verdadeira mudança.

A mudança acontece, somente, quando o protesto social é traduzido para a ação política e dirigido para o poder político. Para que isso aconteça em Israel, um amplo movimento socialista deve surgir do protesto social e se consolidar – um movimento que irá incluir do nosso lado, inclusive, outros grupos, organizações, movimentos da juventude e organizações sociais. Tal movimento deve integrar valores socialistas, luta democrática e deve ter um caráter Árabe-Judeu. Também deve ser baseado na apreciação da conexão entre a ocupação e os problemas da sociedade.

1. Estamos diante de um desafio urgente, nesse contexto, porque as eleições para a Federação Histadrut de Trabalhadores se aproximam. Na iminência dessas eleições, trabalharemos por uma ampla cooperação Judaico-Árabe e socialista, com o Hadash no centro e apresentando um candidato para liderar o Histadrut – como uma alternativa de esquerda à política de colaboração com o regime político e com o capital, que é o que líder do Histadrut tem feito.

2. Uma profunda análise da luta social e das oportunidades que ela nos abre para mudar a sociedade Israelense vai ficar no centro da nossa preparação para o 26° Congresso do PCI, que ocorrerá no final do ano.

Paralelamente, disponibilizaremos nossas mensagens de consciência de classe na imprensa do partido, no nosso trabalho político no Knesset, nos conselhos locais, no Histadrut (Federação de Trabalhadores em Israel), federação Na'amat de mulheres, sindicatos de professores, conselhos de trabalhadores e na nossa atividade entre as mulheres, os estudantes e a juventude.


O Comitê Central do PCI saúda os membros do partido que estão ativos no movimento de protesto social.

O Comitê Central do PCI chama todas as organizações partidárias e Juventudes Comunistas, e nossos parceiros no Hadash, para continuar a organização de acampamentos nas comunidades e na vizinhança e para consolidar planos práticos de trabalho em cada respectiva área de atividade, no espírito dessas decisões.

Website do Partido Comunista de Israel (em Inglês):

http://maki.org.il/en/index.php

Traduzido por Mariângela Marques.

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ANISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA FARSA NA LÍBIA (Mario Augusto Jakobskind)

http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=274:anistia-internacional-denuncia-farsa-na-l%C3%ADbia

RedeDemocratica

Dom, 26 de Junho de 2011 17:25

Escrito por Mário Augusto Jakobskind

O jornal britânico The Independent publicou relatório da Anistia Internacional inocentando regime de Muammar Khadafi e incriminando os rebeldes que têm o apoio da Otan, responsável pelo bombardeio diário na Líbia. Ou seja, todas as denúncias de violências supostamente cometidas pelas forças do governo Khadafi, amplamente divulgadas pela mídia de mercado, não se sustentam. Entraram no rol do esquema que antecedeu a invasão do Iraque com as tais armas de destruição em massa, que nunca existiram. Serviram para justificar a invasão e posterior ocupação.

E imaginar que as denúncias sobre estupros em massa ordenados pelo regime de Khadafi, emprego de helicópteros e armas proibidas contra a população civil não foram comprovadas pela Anistia Internacional, que já denunciou prisões arbitrárias em vários países, inclusive quando na Líbia, o país norte africano estava sendo aceito pelos países que hoje bombardeiam e matam civis, dá para imaginar como mentem os "justiceiros" do mundo.

Na verdade, a Anistia encontrou indícios de que em várias ocasiões, os rebeldes em Benghazi fizeram deliberadamente declarações falsas e distribuíram versões mentirosas sobre crimes cometidos pelo governo líbio.

A secretária de Estado, Hillary Clinton, que visivelmente faz o jogo do complexo militar baseou todas as suas acusações a Khadafi em "informes" inventados pelos rebeldes, segundo a Anistia Internacional.

A mídia de mercado de todos os quadrantes ajudou, como de outras vezes, a dourar a pílula. Quer dizer, a farsa do Iraque se repete na Líbia. Os bombardeios diários da Organização do Tratado do Atlântico Norte, que alguns canais de televisão denominam erradamente, por ignorância ou opção ideológica, de Aliança Ocidental, inventaram pretextos para intervir no país norte africano.

É inconcebível que esta prática se repita em todas as áreas do planeta onde há riquezas cobiçadas pelos Estados Unidos e demais países industrializados. E ainda pior: bombardeios inteligentes atingem alvos civis em nome de "intervenção humanitária".

Espera-se que depois disso, a Organização das Nações Unidas, que deu o sinal verde para as ações contra a Líbia leve em conta o relatório da Anistia Internacional, ao menos o investigue de forma isenta, e mesmo reveja a posição adotada. Se não fizer isso e seguir dando pretexto para os bombardeios, a credibilidade da entidade vai à zero.

Que Barack Obama, Hillary Clinton, David Cameron e Nicolas Sarkozy, entre outros, façam isso, pode-se concluir que estão na verdade defendendo interesses econômicos, mas a ONU dando o aval é realmente desesperador.

O que teriam a dizer neste contexto a Presidenta Dilma Rousseff e seu Ministro do Exterior, Antonio Patriota? Afinal de contas, a Otan, com a chancela da ONU comete sérias violações dos direitos humanos. Ficar calado ou apoiar é na prática aprovar. Até porque, a própria Presidenta brasileira já deixou claro inúmeras vezes que se posicionaria onde se cometam violações dos direitos humanos.

Mas é preciso tomar cuidado para não cair na armadilha estadunidense que bota a boca no trombone apenas contra países que não fazem o jogo da Casa Branca. A Arábia Saudita, governada por uma família real aliada de Washington, que viola diuturnamente os direitos humanos, não é condenada ou sequer citada pelos Estados Unidos, da mesma forma que a entrada de tropas sauditas no Bahrein para reprimir manifestantes é aceita como um fato normal.

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“A América Latina não precisa mais da espada de Bolívar; precisa de crédito" (Luiz Inácio Lula da Silva)

"A América Latina não precisa mais da espada de Bolívar; precisa de crédito" (Luiz Inácio Lula da Silva)

*Paulo Schueler

Em recente viagem a Bogotá, durante evento organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o ex-presidente Lula afirmou que "A América Latina não precisa mais da espada de Bolívar; precisa de crédito".

A frase, que já representaria uma afronta à manutenção da soberania de nossos povos em um momento de exacerbação da crise do capitalismo, crise energética mundial, que traz o cenário nem tão longínquo de disputa por fontes de água potável e agressão imperialista, torna-se ainda pior com o anúncio, quase simultâneo, de que Brasil e Colômbia assinaram acordo militar para "monitoramento" das fronteiras comuns – meses após Brasília ter assinado acordo de cooperação militar com Washington e com a demonização crescente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e de sua forma de atuar na luta de classes colombiana.

A América Latina, continente no qual a mobilização popular de alguns povos levou às eleições de governos progressistas na Venezuela, Bolívia, Equador e Peru; território que detém o Aquífero Guarany e amplas reservas comprovadas de petróleo e minérios, local onde está localizada a maior floresta tropical do planeta e seu incalculável estoque de biodiversidade, precisa talvez como em poucos momentos de sua história ter em punhos a espada de Bolívar, assim como o legado de José Marti, para se defender da possibilidade crescente de intervenção externa em seus destinos – cujo maior exemplo, aliás, é a interferência de Washington sobre a vida dos trabalhadores da Colômbia.

Integração para o capital...

No evento organizado pelo BID, Lula afirmou que é o momento de nós latino-americanos "pensarmos em nós mesmos" para uma platéia de 500 empresários e altos funcionários da Colômbia e do Brasil.

Entre eles, o ministro das Comunicações do Brasil, os governadores de Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, e empresário Marcelo Odebrecht (Odebrecht) e José Sergio Gabrielli (Petrobras), além de Luis Carlos Sarmiento (Grupo Aval), Germain Efromovich (Avianca) e Carlos Raul Yepes (Bancolombia).

Falava não de nossos povos, mas das possibilidades de exploração do trabalho que deveriam ser abertas às burguesias dos dois países. Não à toa, deu o "caminho das pedras" aos empresários presentes: grandes investimentos devem ser feitos em barragens, usinas hidrelétricas, estradas, oleodutos, nos biocombustíveis e no setor automotivo. Segundo ele, nisso "repousa a integração".

Ao defender "crédito", Lula na verdade solicitou que os Estados nacionais do continente financiassem a manutenção e elevação do lucro de grupos empresariais ligados a estes setores, como o BNDES brasileiro já faz com empreiteiras e montadoras. Foi o ventríloco mercador de interesses privados, remunerado por isso a preço de ouro em suas recentes e já famosas "palestras" ao mundo empresarial.

A "integração" que deseja é a citada pelo banqueiro Luis Carlos Sarmiento, que deseja um Tratado de livre comércio entre os dois países e a possibilidade de o empresariado colombiano se associar à Bovespa, bolsa de valores brasileira, para "abrir caminho para o mercado de capitais".

O pior é que tais negociatas já começaram: a Petrobras vai investir 430 milhões dólares na Colômbia, e em 2012 começará a perfuração de um poço no Caribe colombiano. A companhia brasileira objetiva ainda comprar uma participação na Ecopetrol colombiana. Na Colômbia, a Petrobras já tem uma produção de 40 mil barris diários de petróleo em 16 blocos.

Já Sarmiento iniciou visitas e contatos com os bancos brasileiros Bradesco e Itaú para "importação" de estratégias na gestão de tecnologia, além, é óbvio, da estratégia de ferrenha exploração do trabalho, como ocorre com os bancários brasileiros. Não apenas dos bancos privados. Presente ao evento em Bogotá, o vice-presidente de Negócios Internacionais do Banco do Brasil (BB), Allan Simões Toledo, afirmou que o BB instalará seu escritório de representação naquele país em 2012.

... e repressão aos lutadores

Poucos dias depois do convescote burguês, os governos do Brasil e da Colômbia assinaram em Tabatinga (Amazonas) acordo para realizar ações conjuntas e coordenadas na fronteira comum, com a criação da Comissão Binacional Fronteiriça (Combifron) e a adoção do Plano Binacional de Segurança Fronteiriça.

Trata-se de uma indisfarçada estratégia de apoio militar brasileiro à repressão da insurgência colombiana, em colaboração com o exército da Colômbia e sua chefia imediata – o imperialismo norte-americano.

Apesar do discurso no lado brasileiro da fronteira ser de controle da segurança nacional, o discurso do ministro da Defesa colombiano, Rodrigo Rivera, não deixa dúvidas: "Será compartilhada inteligência e experiência entre as forças dos dois países, e serão realizadas operações coordenadas entre os militares e os organismos de segurança contra as ameaças, cada um em seu território. O mundo deveria condenar as Farc pela depredação de nossas selvas para suas atividades criminosas", declarou Rivera.

Palavras do lacaio sobre o uso do "agente laranja" pelos EUA? Obviamente que não.

*Paulo Schueler é membro do Comitê Central do PCB e editor do Imprensa Popular

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¡Asesinado militante de la Juventud Comunista Colombiana!

Assassinado militante da Juventude Comunista Colombiana!

17 de agosto de 2011 | 01:08 PM. | Notícias

Por volta das 21 horas do dia 16 de agosto do presente ano, se encontravam conversando, no restaurante Tricarne, no município de Cartagena del Chairá (Caquetá), os camaradas RAFAEL ANDRÉS GONZALEZ GARNICA y FRANKLIN MEDINA. Matadores abriram fogo contra eles, indiscriminadamente, matando na hora RAFAEL ANDRÉS. O camarada FRANKLIN conseguiu escapar do tiroteio, porém, até a data de hoje, permanece desaparecido.

Os camaradas administravam um negócio de fotocopiadoras neste município e há vários dias estavam sendo alvos de provocações por parte da força pública, no sentido de acusá-los como colaboradores da subversão porque, supostamente, nesse estabelecimento se reproduzia propaganda das FARC-EP. É importante mencionar que o município de Cartagena del Chairá se converteu nos últimos tempos num teatro de operações militares, gerando uma verdadeira crise humanitária por razões de deslocamento e violações dos direitos humanos.

A JUVENTUDE COMUNISTA COLOMBIANA – JUCO condena estes atos criminosos e conclama as forças vivas da nação e da comunidade internacional a rechaçar o extermínio sistemático e o desaparecimento forçado como estratégia de Estado para eliminar as forças de esquerda e da oposição democrática na Colômbia. Solicitamos à procuradoria e a defensoria pública as devidas investigações penais e disciplinares com o fim de estabelecer a responsabilidade dos organismos de segurança do Estado sobre estes execráveis feitos.

Finalmente, queremos expressar nossas condolências aos familiares das vítimas e exigimos aos responsáveis desta barbárie o respeito pela vida, pela liberdade e pela integridade física do camarada FRANKLIN MEDINA. O queremos de volta rápido, são e salvo com seus familiares, amigos e camaradas.

POR NOSSOS MORTOS, NEM UM MINUTO DE SILÊNCIO! TODA UMA VIDA DE COMBATE!

http://www.pacocol.org/index.php?option=com_content&task=view&id=10122

Tradução: Maria Fernanda M. Scelza

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Manifesto de Solidariedade ao PCB

Manifesto de Solidariedade ao PCB

Centenas de intelectuais, militantes e organizações progressistas, de vários Estados do Brasil e de vários países, se manifestaram em solidariedade ao PCB, diante de uma representação da Confederação Israelita do Brasil no Ministério Público Eleitoral, acusando o partido de anti-semitismo.

SOLIDARIEDADE AO PCB

Prestamos nossa solidariedade ao PCB (Partido Comunista Brasileiro) diante de representação judicial em que é acusado de "incentivar a discriminação e a proliferação da intolerância religiosa, étnica e racial em nosso país".

Independentemente de nossa concordância ou não com as posições políticas do PCB, reconhecemos nele um partido político que, ao contrário da acusação, luta por uma sociedade laica, igualitária e fraterna, sem discriminações de qualquer natureza.

Esta absurda representação, além de constituir um atentado à livre organização partidária, fere todas as cláusulas pétreas da Constituição Brasileira que se referem à liberdade de organização e de expressão.

Veja assinaturas - clique aqui

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Não ao criminoso Código Florestal aprovado na Câmara (Nota Política do PCB)

Não ao criminoso Código Florestal aprovado na Câmara (Nota Política do PCB) O projeto de lei do Código Florestal brasileiro apresentado à Câmara dos Deputados representava, claramente, os interesses mais avançados do grande capital no campo: a redução das áreas mínimas de proteção vizinhas aos corpos d'água – as matas ciliares –, a permissão para o desmatamento de encostas, entre outros muitos pontos de impacto negativo, e, principalmente, a anistia prevista para os desmatadores são, explicitamente, medidas de grande interesse para os grandes fazendeiros e para aqueles que vivem da extração ilegal de madeira nativa. Mesmo com todas as pressões havidas e com as emendas inseridas, o texto aprovado na Câmara (que será agora debatido no Senado) facilita ainda mais o desmatamento e o uso irracional da terra, ao permitir, por exemplo, que as propriedades pequenas possam desmatar mais. Fica aberta, assim, a possibilidade de utilização de falsas propriedades de pequeno porte, de posse de grandes proprietários, que serão usadas segundo os interesses do grande capital, podendo levar ao desmatamento, no curto prazo, de milhões de hectares. A questão é duplamente grave, pois, além de levar, perigosamente, a possibilidade de sobrevivência das florestas – principalmente as da região amazônica – para a proximidade de um "ponto de não retorno", de impossibilidade de um reflorestamento, por conta da desertificação que se instalará, dadas as características do solo, a mediada incentiva as formas mais agressivas de exploração capitalista, como a venda da madeira nativa e a criação extensiva de gado nas áreas devastadas. Nesse sentido, a anistia dada aos desmatadores é um crime duplo, pois não apenas legitimou as ações já ocorridas como incentivou a aceleração do desmatamento para a criação de "fatos consumados", como vem ocorrendo, nos últimos dias, principalmente em Mato Grosso e Rondônia. A gravidade da questão e a magnitude dos interesses em jogo foram atestadas pelos recentes assassinatos de militantes, em Mato Grosso e Rondônia, que, mesmo sob ameaça de morte, seguiram denunciando o desmatamento e outras práticas criminosas diariamente presentes na região. A votação reafirmou a natureza conservadora do "núcleo duro" da aliança social no poder e da respectiva representação partidária no Congresso, que tem, como principais bases sociais, os grandes empresários da indústria, do campo e do setor financeiro, o que pouco a diferencia dos partidos de "oposição" pela direita, como o PSDB e o DEM. Mesmo com o voto contrário de sua bancada, o PT havia construído os eixos centrais da proposta, contando com a participação decisiva do PC do B (partido do relator, deputado Aldo Rebelo). Não haverá, sob o capitalismo, uma solução definitiva e completa para a preservação e a recuperação dos biomas nem para o uso das terras aráveis que faça do campo uma fonte ambientalmente sustentável de alimentos para todos: hoje plenamente integrado ao capitalismo internacional, o campo brasileiro é produtor de "commodities" para exportação, como a soja, com produção altamente mecanizada e apoiada pelo uso de fertilizantes e defensivos químicos em larga escala, em detrimento das necessidades de abastecimento da maioria da população. Nesse momento, há que lutar para barrar a aprovação do Código Florestal, na sua versão atual, no Senado. Há que denunciá-lo em todos os espaços sociais e essa luta deve buscar a unidade de ação com todos os segmentos sociais que se opõem às medidas criminosas nele previstas. Em nosso entendimento, essa luta deve ser seguida pela defesa de um projeto alternativo para o campo com a mudança do regime fundiário para, com a predominância de formas superiores de propriedade, como as fazendas estatais e as cooperativas, podermos combater a miséria e a desigualdade social, fortalecer a organização dos trabalhadores do campo e avançar para o projeto de construção do socialismo no Brasil. Todo o repúdio aos assassinatos em Mato Grosso e Rondônia! Pela Reforma Agrária sob controle dos trabalhadores Pelo Socialismo Comissão Política Nacional Partido Comunista Brasileiro -- Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

EDITORIAL DO TRIBUNA POPULAR: A Venezuela se tornou perigosa para os lutadores sociais e revolucionários do mundo?

Escrito por Tribuna Popular
Quarta-feira, 1º de junho de 2011 21:52

Novamente um breve comunicado do Ministério do Poder Popular do Interior e Justiça (MPPIJ) informou que, no estado de Barinas, foi detido o cantor e combatente revolucionário, Guillermo Enrique Torres Cueter, conhecido por seu nome artístico como Julián Conrado. Mais uma vez, Conrado foi apresentado pelo organismo de Estado venezuelano como um criminoso solicitado pela Interpol e que seria entregue, outra vez, sem julgamento, ao governo terrorista da Colômbia.

"(...) informaram as autoridades do Governo da República da Colômbia de que se iniciaram os trâmites correspondentes para colocá-lo à ordem da justiça desse país, segundo os procedimentos correspondentes", assinala o comunicado do MPPIJ.

No caso anterior, o do jornalista e diretor da ANNCOL, Joaquín Pérez Becerra, também acusado pelo governo da Colômbia e qualificado pelo governo da Venezuela como "terrorista", o Presidente Chávez assumiu toda a responsabilidade, porém não deu a conhecer as razões, entregou-o à Colômbia de onde tinha saído há quase 20 anos, fugindo da repressão e da morte.

É de conhecimento público que, durante estes quase 12 anos de Governo venezuelano do Presidente Chávez, que se define como revolucionário e bolivariano, outros casos similares permitiram que militantes de movimentos sociais e políticos de caráter revolucionário, tenham sido entregues aos governos que o perseguiam por seu compromisso e consciência revolucionária.

Uma das características próprias de um Estado com governo revolucionário, com perspectiva socialista ou, menos ainda, só progressista, mas que enfrenta com dignidade e soberania o imperialismo, da mesma forma como o Governo da Venezuela vem demonstrado seu caráter antiimperialista, é a de solidarizar-se com as lutas assumidas por cada povo pela emancipação. Assim, seu território se converte em espaço de defesa da vida para os perseguidos políticos.

No caso de Conrado, o presidente colombiano, celebrando a captura deste combatente, apontou outros detalhes preocupantes e reveladores. Durante a cerimônia de graduação de oficiais da Escola Militar de Cadetes 'José María Córdova', de Bogotá, o mandatário destacou que o operativo de prisão contou com a ajuda de autoridades colombianas.

"Anteontem, numa operação realizada pelo Governo venezuelano com ajuda de autoridades colombianas – inteligência de nossa Polícia –, capturou-se 'Julian Conrado'", a quem qualifica como narco-terrorista.

O revelador desta afirmação de Santos é que existiria um "acordo" entre o Presidente Chávez e Santos para a cooperação em termos de serviços de inteligências para a captura de combatentes colombianos que cheguem a nosso país para salvar suas vidas da perseguição e massacres cometidos pela oligarquia colombiana, como é de todos sabemos.

Se já é de gravidade este acordo, o que é pior ainda e que é de todos conhecido, é a relação e ajuda em termos de serviços de inteligência e militar existente entre o Mossad israelense e a CIA norte-americana com o Governo e Estado colombiano. O objetivo é perseguir os chamados "terroristas" que, na verdade, militantes revolucionários de todo o mundo, que lutam por tornar realidade o lema de que "OUTRO MUNDO É POSSÍVEL".

Não é exagerado assinalar que com este "acordo" de cooperação entre serviços de inteligência da Colômbia e Venezuela, indiretamente e acreditamos que sem querer, se está fazendo o jogo e/ ou sendo parte da rede mundial do imperialismo para capturar quadros revolucionários de esquerda com o objetivo de destruir as lutas de nossos povos.

O Partido Comunista da Venezuela (PCV), com o caso de Pérez Becerra, já advertiu sobre a necessidade de um debate nacional e internacional sobre a entrega de revolucionários ao governo narco-paramilitar da Colômbia. Também solicitou ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) um espaço para analisar esta situação que se criou. Porém, até o momento, esse espaço não foi obtido.

Esta nova situação criada com a detenção de "Julián Conrado" e o compromisso de entrega imediata que o MPPIJ assinalou em seu comunicado, sem levar em conta as leis nacionais e internacionais e a própria Constituição Bolivariana da Venezuela, nos obriga, através do Tribuna Popular, enquanto aguardamos um comunicado oficial do PCV, advertir aos revolucionários e revolucionárias do mundo de que a Venezuela deixou de ser um lugar seguro para os lutadores populares.

Por último, cabe assinalar que o Presidente Santos recordou, hoje, sobre a operação Fénix, na qual foi abatido 'Raúl Reyes', que, inicialmente, as autoridades colombianas acreditaram que um dos guerrilheiros dados como morto era, aliás, 'Julián Conrado', o que foi descartado ao se realizarem as investigações sobre o caso.

"Hoje [ele] está em lugar seguro e o Presidente Chávez disse que nos entregará", acrescentou o Presidente Santos ao celebrar a captura.

Nós do Tribuna Popular expressamos toda a nossa solidariedade e compromisso revolucionário com o combatente Julián Conrado e serão em nossas páginas a expressão de solidariedade internacionalista e de combate por sua liberdade e a de todos os combatentes antiimperialistas do mundo.

Exigimos a aplicação dos direitos que a Constituição Bolivariana da Venezuela assegura!
Que seu caso seja submetido aos Tribunais de Justiça guardando, ao menos, o devido processo e respeito pelos direitos do combatente detido.



Veja a página do Partido Comunista Brasileiro

PROTESTO DE INTELECTUAIS REVOLUCIONÁRIOS CONTRA A PRISAO NA VENEZUELA E ENTREGA AO GOVERNO COLOMBIANO DO COMANDANTE DAS FARC JULIÁN CONRADO

A prisão na Venezuela, com a colaboração da inteligência militar colombiana, do comandante Julián Conrado das FARC e a decisão do governo de Hugo Chavez Frias de entregar aquele destacado revolucionário ao governo neofascista de Juan Manuel Santos foi recebida a nível mundial com surpresa e indignação.

Os argumentos citados pelo governo venezuelano para justificar a medida (pedido da Interpol, acordos com Bogotá, etc, são inaceitáveis e mesmo ridículos). É chocante invocar a luta contra o terrorismo no âmbito de uma parceria com um governo narcotraficante como o de JMSantos, que pratica o terrorismo de estado como estratégia de poder. Com uma agravante: durante anos, o Presidente Hugo Chavez apelou para o reconhecimento das FARC como força revolucionaria beligerante.

A nossa preocupação e indignação é tanto maior quanto o governo de Bogotá, segundo as agências noticiosas, estaria já estudando a possibilidade de atender a um eventual pedido de extradição do comandante Julián Conrado para os Estados Unidos.

Temos presente que a atitude assumida pela Venezuela se insere na continuidade de uma cooperação espúria com a polícia colombiana que se traduziu recentemente na entrega a Juan Manuel Santos do jornalista sueco Joaquin Perez Becerra, diretor da agencia ANNCOL, e de destacados combatentes das FARC.

Na esperança de que as autoridades venezuelanas libertem imediata e incondicionalmente o comandante Julián Conrado, os abaixo assinados – solidários com a Revolução Bolivariana- sublinham que as opções democráticas e progressistas do governo de Hugo Chavez são incompatíveis com o gesto que motiva o nosso protesto veemente.

Anita Leocádia Prestes – professora universitária, Brasil

Angeles Maestro, médica, dirigente partidária, Espanha

Annie Lacroix Riz, historiadora, França

Carlos Aznarez, jornalista, Argentina

Daniel Antonini, dirigente partidário, França

Domenico Losurdo, filósofo e professor universitário, Itália

Edmilson Costa, professor universitário e dirigente partidário, Brasil

Filipe Diniz, arquiteto, Portugal

Francisco Melo, editor, Portugal

George Gastaud, filósofo e dirigente politico, França

George Hage, ex deputado, França

Henri Alleg, escritor, França

Istvan Meszaros, filósofo e professor universitário, Reino Unido-Hungria

Ivan Pinheiro, advogado e dirigente político, Brasil

James Petras , sociólogo, professor universitário, EUA

Jean Salem, historiador, professor universitário, França

John Catalinotto, escritor e dirigente partidário, EUA

Jorge Figueiredo, economista, editor de resistir.info, Portugal

Jose Paulo Gascao, editor de odiario.info, Portugal

Jose Paulo Netto, professor universitário, Brasil

Leyla Ghanem, antropóloga e dirigente política, Líbano

Luciano Alzaga, jornalista, Argentina

Marina Minicuci, jornalista, Itália

Mauro Iasi, professor universitário e dirigente partidário, Brasil

Miguel Urbano Rodrigues, escritor, Portugal

Pavel Blanco Cabrera, dirigente politico, México

Pierre Pranchere, ex deputado, combatente da Resistência, França

Virginia Fontes, historiadora e professora universitária, Brasil

Adesões: odiario.info ou resistir.info

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Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

REFORMA POLÍTICA OU ELEITORAL? (Nota Política do PCB)

A ofensiva atual pela implantação de uma reforma política não passa de uma cortina de fumaça, erguida em função do desgaste dos políticos profissionais e dos partidos convencionais. Toda vez que há um desgaste da chamada "classe política" há um movimento em torno dessas reformas. Desta vez, as razões são a frustração com a não aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa, que nascera (o que é raríssimo) de uma iniciativa legislativa popular. Outros desgastes são os senadores sem voto, suplentes de luxo, que em muitos casos são os financiadores dos eleitos, além da generalização da prática do "caixa dois".

No nosso entendimento, é um engodo que a reforma política esboçada vá acabar ou diminuir a corrupção, aprimorar a democracia e assegurar o fortalecimento dos partidos e a fidelidade partidária.

O debate, como sempre, é restrito aos grandes partidos e aos políticos do "alto clero". Como as decisões caberão apenas aos atuais parlamentares, a tendência é que aprovem poucas mudanças, já que todos foram eleitos com as atuais regras.

As mudanças em debate não constituem propriamente uma reforma política. Podem, no máximo, ser consideradas uma reforma eleitoral. Uma verdadeira reforma política, de caráter progressista, trataria da qualidade da democracia, com o aumento dos instrumentos de participação popular, tais como o direito de cassação direta de mandatos, tribuna popular nos parlamentos, a ampliação das possibilidades de convocação de plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas, formas de controle público das empresas estatais, conselhos populares.

O que vemos até agora é um esforço dos chamados grandes partidos em tentar acabar de fato com pequenos partidos, anexando a maioria deles, através de mecanismos que dificultem, para as legendas menores, a eleição de parlamentares, o acesso a mais recursos do Fundo Partidário e maior tempo de televisão.

Verticalização das alianças eleitorais:

A verticalização das alianças vem sendo utilizada nas duas últimas eleições. Em 2006, a verticalização foi total, limitando as coligações estaduais aos partidos coligados para Presidente da República. Já em 2010, mitigou-se a verticalização: as coligações estaduais restringiam-se aos partidos coligados para a eleição de Governador, mas os partidos coligados estadualmente, podiam ter candidatos diferentes à Presidência da República ou não apoiar nenhum deles. Mas, se passar o fim das coligações, a verticalização fica sem sentido.

O PCB defende a verticalização das alianças eleitorais programáticas, em âmbito nacional, coerente com sua defesa do centralismo democrático e do fortalecimento dos partidos políticos como repesentantes político-ideológicos de classes e agrupamentos sociais.

Fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira

Ao que tudo indica, o fim das coligações proporcionais é o grande consenso entre os chamados grandes partidos, independente da orientação política, mas em função do desejo comum de concentrar o quadro partidário, reduzindo-o a poucas agremiações. Chegaram à conclusão de que se trata do mais eficiente instrumento para atingir este objetivo. A fundamentação se baseia numa falácia de que os partidos têm que se apresentar nas eleições proporcionais com identidade própria, como se partidos afins não pudessem fazê-lo em coligações e como se a maioria dos partidos tivessem, eles próprios, identidade política ou ideológica.

Somos a favor das coligações, desde que tenham identidade política. Nossa proposta é a verticalização nacional das coligações, com a possibilidade de formação de "Federação de Partidos", em bases programáticas e permanentes, para além das eleições.

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cláusula de barreira que havia sido introduzida na legislação eleitoral. Por isso, a partidocracia optou agora por criar uma cláusula de barreira de fato e não de direito, através da proibição das coligações nas eleições proporcionais, o que praticamente inviabiliza a eleição de deputados e vereadores pelos pequenos e médios partidos.

As legendas burguesas de aluguel, de pequeno porte, não têm qualquer dificuldade de promover sua própria extinção, fundindo-se com partidos burgueses de maior porte, desde que a negociação compense. O caso recente da criação do anódino PSD, por Kassab, prefeito de São Paulo, é um bom exemplo. Segundo seu líder, o partido não será "de direita, nem de esquerda, nem de centro". Várias outras fusões partidárias estão em curso, prevalecendo razões de ordem fisiológica e não ideológica.

É óbvio que o PCB sequer admite sua extinção ou fusão com outra agremiação, dada a sua natureza singular no quadro partidário brasileiro, em que privilegia a ação política das massas em sua prática política. Mas não podemos contar com a perenidade da decisão do STF, pois a burguesia pode, a qualquer momento, tentar criar barreiras à existência jurídica e às prerrogativas dos partidos contra a ordem capitalista.

Nesta questão das coligações há um fato novo negativo e de certa forma surpreendente. A direção nacional do PSOL, reunida no início deste mês de maio, acaba de se decidir formalmente pelo fim das coligações proporcionais. No caso do PSOL, ao que tudo indica, o objetivo de sua Direção Nacional é, por via jurídica e administrativa, monopolizar a oposição parlamentar de esquerda aos governos social-liberais liderados pelo PT.

Financiamento público de campanha:

A proposta estabelece que as campanhas eleitorais serão financiadas exclusivamente com recursos do orçamento da União, na base de um valor fixo por cada voto obtido por cada partido, na eleição para a Câmara dos Deputados. No Brasil, já existe financiamento público partidário, que é o Fundo Partidário, também proporcional ao número de votos para deputados federais de cada legenda. Não está claro se será criado um novo fundo de natureza exclusivamente eleitoral ou se haverá uma ampliação do atual Fundo Partidário.

Não temos qualquer ilusão de que a exclusividade da utilização de recursos públicos nas campanhas será capaz de evitar o financiamento privado de empreiteiras e empresas com interesses na prestação de serviços a entes públicos ou que dependem de regulamentação e outros benefícios públicos. No entanto, somos a favor da iniciativa, lutando para que o valor a que cada partido tenha direito seja dividido em duas parcelas iguais: uma correspondente à divisão igualitária entre os partidos e a outra em função do número de votos para deputados federais, sob pena de se congelar o quadro partidário brasileiro, no caso de o financiamento privilegiar o segundo fator, como defendem os maiores partidos.

Lista fechada e fidelidade partidária:

O PCB é inteiramente favorável à proposta de lista fechada nas eleições proporcionais, que será um avanço político, sobretudo se regulamentada por critérios democráticos de decisão sobre a nominata. A lista fechada significa que o eleitor votará no partido ou na coligação e não no candidato. Ao invés de os eleitos serem os mais votados de uma nominata, uma vez introduzida essa mudança os eleitos serão os candidatos listados na ordem decidida pelos partidos. Resumindo: no registro da chapa, o partido ou coligação lista seus candidatos, numerando-os na ordem de preferência. Se o partido, por sua votação, fizer jus a dois deputados, esses serão o primeiro e o segundo da lista.

O sistema de lista fechada, que já vigora em vários países da Europa, é uma bandeira universal dos comunistas, por considerarmos que o coletivo partidário está acima das personalidades. Os eleitores votam em ideias, princípios, programas e não em personalidades. Esta seria a única mudança que fortaleceria os partidos políticos e garantiria a fidelidade partidária, já que os mandatos pertenceriam aos partidos. No caso de o parlamentar mudar de partido, perde seu mandato, assumindo o próximo indicado na lista. Há países em que, coerente com o sistema de listas, os partidos podem inclusive substituir um parlamentar que está exercendo um mandato, em caso de infidelidade partidária.

No caso de um Partido Comunista, a eleição por lista fechada é o maior antídoto contra o personalismo e o cretinismo parlamentar. O exercício da atividade parlamentar é parte da militância de um comunista.

As demais propostas de fidelidade partidária que circulam no Congresso Nacional são meros paliativos, apenas para diminuir o desgaste dos atuais parlamentares, com o frenético troca-troca que vigora, no balcão de negócios em que se transformou o nosso parlamento. Essas propostas estabelecem apenas um prazo em que o parlamentar não pode trocar de partido e regulamentam os casos em que a troca é admitida. Chamam a isso, cinicamente, de "janela da infidelidade".

Além do mais, no atual sistema partidário brasileiro, em que os partidos em geral têm donos (nacionais e regionais), será preciso ficar claro de que fidelidade se trata. Da saudável fidelidade aos princípios partidários ou da fidelidade aos donos dos partidos, a maiorias eventuais, a governos, aos financiadores da campanha?

Voto distrital:

Vez por outra, setores conservadores tiram do colete a proposta de introdução no Brasil do chamado voto distrital nas eleições proporcionais. Grosso modo, significa que cada eleitor só pode votar em candidatos inscritos para disputar a eleição apenas num distrito, ou seja, numa determinada jurisdição. Por exemplo: se for uma eleição para Deputado (Estadual ou Federal), os eleitores de Santos ou da Baixada Santista (se a lei considerar distrito eleitoral um Município ou uma região) só poderão votar em candidatos inscritos neste distrito. Não poderiam votar num candidato domiciliado na capital ou em outra região.

Se hoje já existe uma grande despolitização nas eleições proporcionais, com uma tendência ao voto distrital de fato, o advento desta mudança diminuiria o voto politizado, de opinião, tornando ainda mais minoritário o voto ideológico, razão principal dos partidos revolucionários. Uma vez eleito, o parlamentar distrital tende a se comportar no parlamento como uma espécie de despachante da região que o elegeu e pela qual pretende se reeleger. Com a implantação do voto distrital, o debate político e ideológico dará lugar ao bairrismo e às disputas regionais.

Preocupado com a valorização do debate político e ideológico, nas eleições e no trabalho parlamentar, o PCB se coloca na defesa do voto universal, portanto contra o voto distrital, ainda que misto, ou seja, com uma parte do parlamento eleita pelo distrito e outra pelo conjunto de eleitores.

As propostas do PCB:

Diante da crise que vive a democracia burguesa no Brasil, em que os seguidos escândalos de corrupção, tráfico de influência, manipulação, fraudes, uso da máquina pública, promiscuidade na relação público/privado e todas as degenerações políticas inerentes ao capitalismo desnudam a farsa deste modelo político, o PCB considera que qualquer reforma política só terá algum sentido progressista se estiver assentada em mudanças que façam avançar a democracia direta, assegurada a ampla participação popular. Neste sentido, formulamos as seguintes propostas:

- garantia de acesso às tribunas parlamentares a representantes de entidades populares;

- direito de cassação direta de mandatos, com o voto popular plebiscitário, nos casos de impedimento;

- ampliação do direito de consultas populares, através de plebiscitos e referendos;

- criação de conselhos populares comunitários;

- ampliação do direito à iniciativa legislativa popular, inclusive para a criação de CPIs e emendas constitucionais;

- ampliação das audiências públicas na tramitação de projetos de lei;

- verticalização das coligações eleitorais no âmbito nacional;

- lista fechada nas eleições proporcionais, assegurada a democracia interna nos partidos políticos;

- coligações, em eleições majoritárias e proporcionais verticalizadas em âmbito nacional, através de Federações de Partidos, em bases programáticas e caráter permanente;

- maior equidade entre os partidos na distribuição do tempo de propaganda gratuita, do fundo partidário e no financiamento público de campanhas;

- participação das entidades populares na gestão do Estado e nas empresas estatais, privilegiando os funcionários de carreira para o exercício de cargos de direção;

- proibição de reeleição para os cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito);

- parlamento unicameral, com o fim do Senado, em 2010; mandato de 4 anos para os senadores eleitos em 2006;

- fim do foro privilegiado;

- transparência e democratização do judiciário e dos meios de comunicação.

Finalmente, consideramos que propostas como estas e outras que vêm sendo defendidas por setores progressistas e democráticos só terão alguma possibilidade de êxito se o debate sobre a matéria extrapolar os limites do parlamento, envolvendo as organizações populares.

Rio de Janeiro, maio de 2011.

COMITÊ CENTRAL DO PCB

Partido Comunista Brasileiro

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SOBRE OS ACONTECIMENTOS EM ESPANHA

2011-05-24 07:00 _______________________________ Os acontecimentos da Espanha, pelo seu significado, estão a polarizar a atenção da Europa e de milhões de pessoas noutros continentes. Em Washington, Berlim, Paris e Londres, o acampamento da Puerta del Sol, inicialmente encarado como iniciativa folclórica de jovens pequeno burgueses frustrados, gera agora preocupação. Quando o chamado Movimento M-15 alastrou a dezenas de cidades do país e nas capitais europeias centenas de pessoas se manifestaram frente às embaixadas espanholas, a indiferença evoluiu para um sentimento de temor. Porquê? O protesto espanhol insere-se na crise global de civilização que a humanidade enfrenta, cujas raízes arrancam da crise estrutural de um sistema de opressão: o capitalismo. Seria um erro concluir que os jovens que criaram o Movimento «Democracia Real Ya » são revolucionários e o seu objectivo é a destruição do regime. O M-15 atraiu gente muito diferente. Alguns nem sequer rejeitam a obsoleta e corrupta monarquia bourbonica. Mas rapidamente a contestação popular excedeu as previsões. O Movimento, após a repressão do primeiro dia, foi olhado quase com benevolência pelo PP e pelo PSOE os dois grandes partidos da burguesia. Mas, ao assumir proporções torrenciais, o protesto adquiriu os contornos de uma condenação do regime na qual as massas emergiam como sujeito histórico. Na Puerta del Sol começaram a ouvir-se brados inesperados: «No al FMI »; «No a la farsa electoral»; «PSOE y PP, la misma gente!»; «Noa las guerras de los EEUU!». Soou até a palavra «Revolução!» Daí o medo. Os jovens de Madrid sabem o que não querem, mas a grande maioria não tem uma ideia minimamente clara sobre o que fazer e como actuar. As reivindicações aprovadas a 20 de Maio, na Assembleia do acampamento, são moderadas, algumas ingénuas. Espontaneista, o M-15 não acampa no centro de Madrid em função de uma estratégia de Poder. Quando aquilo principiou o que unia a multidão heterogénea de jovens pouco mais era que a recusa da caricatura de democracia. Terá sido uma surpresa para o pequeno núcleo inicial a adesão maciça de adultos, de desempregados, de reformados. Foi ainda numa atmosfera de confusão que surgiram as primeiras lideranças embrionarias, os porta-vozes do acampamento. Jovens entrevistados por media internacionais manifestaram espanto ao tomar conhecimento da repercussão internacional da iniciativa e das concentrações de solidariedade em cidades espanholas e europeias. DE TUNIS A MADRID O protesto dos «indignados» de Espanha foi obviamente inspirado pelo modelo da Tunísia e do Egipto. Na época da comunicação instantânea, as redes sociais permitiram que em tempo rapidíssimo os apelos à concentração popular na Puerta del Sol fossem atendidos por milhares de jovens. A praça madrilena foi a Tahrir egípcia. Tal como ocorrera no Norte de África, a exigência de «democracia» funcionou como motor da mobilização popular. Mas enquanto nas rebeliões contra Ben Ali e Hosni Mubarak as massas reivindicavam liberdades, eleições livres, um parlamento tradicional, destruição de aparelhos repressivos, o fim de ditaduras ferozes e a sua substituição por regimes representativos similares aos da União Europeia, em Espanha a «democracia real ya» reclamada pelos «indignados» partia dialecticamente da recusa do figurino pelo qual se batiam os africanos. O que para os árabes era ambição e sonho aparece hoje a muitos dos acampados da Puerta del Sol como caricatura da democracia, rosto de um regime cuja prática nega os valores e princípios que invoca, que concentra a riqueza numa ínfima minoria e promove o desemprego, amplia a desigualdade social. Enquanto a burguesia tunisina e egípcia se solidarizava com os rebeldes que se manifestavam contra Ali e Mubarak e o imperialismo rompia com os seus aliados da véspera, a burguesia espanhola, os partidos tradicionais e os poderosos da União Europeia condenavam os «indignados» peninsulares, identificando neles arruaceiros de um novo tipo. Merece reflexão a dualidade antagónica da posição assumida pelo imperialismo americano. Na Casa Branca, o presidente Obama compreendeu que as reivindicações dos rebeldes da Tunísia e do Egipto não colidiam com a sua estratégia para a Região e, agindo com rapidez e eficácia, estimulou e aplaudiu nesses países a instalação de Governos de transição ditos democráticos, sob a tutela de personalidades militares e civis que, com poucas excepções, tinham servido as ditaduras eliminadas. Na Líbia bombardeia Tripoli ; no Golfo pede à Arábia Saudita que afogue em sangue rebeliões incomodas como a do Bahrein, sede da V Esquadra da US Navy. O imperialismo encara, naturalmente, com desconfiança e apreensão o alastramento do protesto inorgânico dos jovens «indignados». Obama e o Pentágono interrogam-se sobre as consequências imprevisíveis de um movimento que condena com dureza o envolvimento da Espanha nas guerras asiáticas dos EUA. ADESÕES INTERNACIONAIS A direita arrasou o PSOE nas eleições municipais de domingo. Os acampados da Puerta del Sol reagiram com indiferença aparente aos resultados. «Eles não nos representam», declararam porta vozes do M-15, sublinhando que na engrenagem do poder, o PSOE e o PP, embora com discursos, histórias , percursos e bases sociais diferentes, praticam no governo politicas neoliberais muito semelhantes, e politicas externas caracterizadas pela submissão às exigências dos EUA e de Bruxelas. Significativamente, o espaço e o tempo que os media espanhóis dedicaram durante a última semana aos «indignados» diminuíram drasticamente desde sábado. O tema quase desapareceu das primeiras páginas dos grandes jornais e do programa dos canais de televisão. A vitória do PP e o avanço das Autonomias monopolizaram a atenção de políticos, analistas e jornalistas do sistema. Oposta é a atitude assumida pela maioria dos intelectuais progressistas. Na Espanha e também na América Latina, personalidades de prestigio, em artigos e entrevistas publicados em revistas Web de informação alternativa como Resumen Latino Americano e Rebelión e outras, expressam a sua solidariedade com os jovens do M-15 e reflectem sobre o significado e as consequências da contestação. Cito alguns exemplos expressivos. O filósofo e escritor marxista Santiago Alba Rico, num artigo intitulado «La Qasba en Madrid» sublinhou que a Espanha «não é uma democracia». E acrescenta, realista: «Não haverá uma revolução em Espanha. Mas uma surpresa, um milagre, uma tormenta, uma consciência nas trevas, um gesto de dignidade na apatia, um acto de coragem na anuência, uma afirmação anti-publicitaria de juventude, um grito colectivo de democracia na Europa, não é já um pouco uma revolução?» Carlos Taibo, professor da Universidade Autónoma de Madrid, esteve na Puerta del Sol levando solidariedade, e dirigindo-se aos acampados disse ao saudá-los: «Os que aqui estamos somos, obviamente, pessoas muito diferentes. Temos na cabeça projectos e ideais diferentes. Mas conseguimos, apesar disso, chegar a acordo quanto a um punhado de ideias básicas». E, parafraseando Santiago Alba Rico, afirmou: «Aquilo a que em Espanha chamam democracia, não o é!». O escritor italiano Carlo Frabetti escreveu: «Desde o protesto dos Goya de 2003 que não se conseguira um aproveitamento tão eficaz de contestaçao interna do sistema e a sua expressão cultural do espectáculo». Atilio Borón, um sociólogo marxista argentino de prestígio internacional, dedica aos jovens acampados um artigo entusiástico intitulado «Os indignados e a Comuna de Paris». Lembra que aquilo que a democracia de Moncloa propõe para enfrentar a «crise é o despotismo do mercado, irreconciliável com qualquer projecto democrático». E, cedendo a um impulso romântico, conclui o artigo com estas palavras: «Se persistirem (os indignados) na sua luta poderão derrotar a prepotência do capital e, eventualmente, iniciar uma nova etapa na história não só da Espanha, mas da Europa». Angeles Maestro, a destacada dirigente de «Corriente Roja», da Espanha, mais realista, salienta que os acampamentos em dezenas de cidades espanholas «têm um conteúdo anticapitalista» e neles ondula «uma multidão de bandeiras republicanas». Enfatiza o descrédito da montagem eleitoral e afirma que «As mobilizações maciças que se iniciaram em numerosas cidades do estado espanhol a 15 de Maio e que tiveram continuidade em acampamentos, assembleias e convocatórias para novas manifestações expressam o alto nível de indignação e raiva de uma juventude que não tem qualquer esperança de chegar a ter os direitos básicos que a Constituição pomposamente proclama: direito ao trabalho, à habitação, à educação e saúde publica de qualidade, a uma pensão digna, etc.». Quanto ao futuro do Movimento, adverte como revolucionaria experiente: «Nos processos sociais não há atalhos. Se é um facto que a faúlha da espontaneidade está sempre presente e serve para desencadear as mobilizaçoes, somente o avanço da organização é a medida da acumulação de forças, e sem acumulação de forças as lutas leva-as o vento.» AMANHÃ INCERTO Esperanza Aguirre, a reeleita alcaide de Madrid, não esconde a sua hostilidade aos acampados. Se dela dependesse, declarou, ordenaria à Policia que expulsasse da Puerta del Sol os acampados. A repressão inicial foi esclarecedora da sua posição. Mas carece de poderes para recorrer à força. Qual o desfecho do protesto dos «indignados»? Por ora é imprevisivel. Vai persistir, transformando-se em desafio ao Poder? Uma Assembleia, improvisada e tumultuosa como as anteriores, decidiu manter o acampamento até ao próximo domingo. Durante a semana os activistas irão aos bairros. Depois se verá. Em Barcelona e noutras cidades, as concentrações de protesto também não se dissolveram, mas os próprios organizadores admitem que o número de participantes diminua nos próximos dias. Repito: os jovens «indignados» sentem dificuldade em definir um rumo para a luta que iniciaram. A maioria talvez não tenha consciência da complexidade do desafio lançado ao Poder. Volto a citar Angeles Maestro: «O processo de confluência múltipla em torno a um programa comum somente poderá abrir caminho se criar raízes nas lutas operárias e populares. Por outras palavras, se a construção do referente politico beber a seiva na luta de classes e demonstrar a sua utilidade para abordar um longo processo de acumulação de forças». A consciência demonstrada pelos «indignados» de Madrid de que a «democracia representativa» é uma ficção no Estado Espanhol deve porém ser saudada como acontecimento importante no âmbito das lutas de massa europeias e não ignorada, subestimada ou mesmo criticada com sobranceria em atitudes irresponsáveis por alguns dirigentes de partidos de esquerda da União Europeia. Não compartilho a euforia prematura de Atilio Boron, mas julgo oportuno reafirmar que a Espanha não é excepção na Europa. Não há democracia autêntica sem participação decisiva do povo. Na União Europeia um sistema mediático perverso e desinformador esconde a realidade. Os regimes existentes nos 27 diferenciam-se muito. Mas existe um denominador comum: a ausência de uma democracia autêntica. Neste início do século XXI, no contexto de uma gravíssima crise mundial de civilização, o capitalismo, em fase senil, cola o rótulo da democracia representativa a ditaduras da burguesia de fachada democrática. Vila Nova de Gaia, 23 de Maio de 2011. -- Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922