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sexta-feira, 18 de setembro de 2009
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Intelectuais revolucionários debatem a revolução brasileira no Rio de Janeiro
ESTRATÉGIA E TÁTICA DA REVOLUÇÃO BRASILEIRA
ANITA PRESTES,
JOSÉ PAULO NETTO,
MAURO IASI e
VIRGINIA FONTES
O PCB (Partido Comunista Brasileiro) está promovendo um amplo debate na esquerda revolucionária, nos marcos do seu XIV Congresso Nacional (9 a 12 de outubro de 2009).
Numa atitude inédita, a Tribuna de Debates do Congresso está aberta não só aos militantes do Partido, mas a amigos convidados.
Neste dia 24 de setembro, além do professor Mauro Iasi (Comitê Central do PCB), os professores Anita Leocádia Prestes, José Paulo Netto e Virginia Fontes apresentarão seus pontos de vista sobre a principal Tese ao Congresso (A Estratégia e a Tática da Revolução Brasileira), aceitando generosamente o convite do Partido. O moderador das palestras será Ivan Pinheiro, Secretário Geral do PCB.
As Teses e a Tribuna de Debates encontram-se em www.pcb.org.br.
Você é nosso convidado!
ANITA PRESTES,
JOSÉ PAULO NETTO,
MAURO IASI e
VIRGINIA FONTES
O PCB (Partido Comunista Brasileiro) está promovendo um amplo debate na esquerda revolucionária, nos marcos do seu XIV Congresso Nacional (9 a 12 de outubro de 2009).
Numa atitude inédita, a Tribuna de Debates do Congresso está aberta não só aos militantes do Partido, mas a amigos convidados.
Neste dia 24 de setembro, além do professor Mauro Iasi (Comitê Central do PCB), os professores Anita Leocádia Prestes, José Paulo Netto e Virginia Fontes apresentarão seus pontos de vista sobre a principal Tese ao Congresso (A Estratégia e a Tática da Revolução Brasileira), aceitando generosamente o convite do Partido. O moderador das palestras será Ivan Pinheiro, Secretário Geral do PCB.
As Teses e a Tribuna de Debates encontram-se em www.pcb.org.br.
Você é nosso convidado!
24 DE SETEMBRO, quinta-feira, às 18:30.
No IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais), da UFRJ, Salão Nobre – 2º andar
Largo de São Francisco – Centro
Promoção:
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fundação Dinarco Reis
Instituto Caio Prado Jr.
No IFCS (Instituto de Filosofia e Ciências Sociais), da UFRJ, Salão Nobre – 2º andar
Largo de São Francisco – Centro
Promoção:
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fundação Dinarco Reis
Instituto Caio Prado Jr.
II Plenária estadual da campanha "O petróleo tem que ser nosso!" Participe!
O petróleo tem que ser nosso!!
Clique na imagem para ampliar
Sábado, 19 de setembro, a partir das 08:30 horas. Rua Pedro Ivo, 750, 5º andar - Centro - Prédio da SETEP
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
A REVISTA VEJA E O MST - por: Laerte Braga
Entender o papel que a revista (com o perdão da palavra) VEJA cumpre dentro dos
“negócios” no Brasil é simples. Assim como receber a tarefa de escrever sobre o martírio
de Cristo na sexta-feira santa e ficar aguardando a determinação do dono sobre se é para
ser contra ou a favor.
Revistas como VEJA, ÉPOCA e jornais como O GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, ou
redes de tevê nacionais, a grande mídia de um modo absoluto, são instrumentos da
classe dominante. Não importam os fatos, mas a versão. E quem paga. São sempre os
donos que pagam.
Esse não é um fenômeno só do Brasil. Governos latino-americanos como o do presidente
Hugo Chávez enfrentam o desafio de vencer essa batalha, a maior dentre todas na luta
popular. A da comunicação.
A revista VEJA dedica-se em sua última edição a tentar transformar o MST (Movimento
dos Trabalhadores Rurais sem Terra) numa versão brasileira da Al Qaeda. Não é a
primeira vez que faz isso. Em 1999, com os recursos que a tecnologia permite, publicou a
foto do líder do movimento, João Pedro Stedille sugerindo-o um demônio.
dos Trabalhadores Rurais sem Terra) numa versão brasileira da Al Qaeda. Não é a
primeira vez que faz isso. Em 1999, com os recursos que a tecnologia permite, publicou a
foto do líder do movimento, João Pedro Stedille sugerindo-o um demônio.
Estão ali acusações de desvio de recursos de programas do Governo Federal para
assentamentos, denúncias de fartos recursos a partir de fartas transferências do governo
Lula, tudo num único objetivo, o de evitar a discussão e o debate de questões
fundamentais como a reforma agrária, a política agrícola de favorecimento ao
agronegócio e agora, especificamente, a revisão e atualização dos índices de
produtividade. É uma determinação legal e deve ser feita de dez em dez anos.
assentamentos, denúncias de fartos recursos a partir de fartas transferências do governo
Lula, tudo num único objetivo, o de evitar a discussão e o debate de questões
fundamentais como a reforma agrária, a política agrícola de favorecimento ao
agronegócio e agora, especificamente, a revisão e atualização dos índices de
produtividade. É uma determinação legal e deve ser feita de dez em dez anos.
Quando o delegado Protógenes Queiroz prendeu o banqueiro Daniel Dantas, parceiro de
FHC e patrão de Gilmar Mendes (que já cobrou, de forma intempestiva do governo
providências contra o MST) VEJA tratou de desmoralizar a ação do delegado afirmando
que havia uma série de escutas ilegais feitas no gabinete de Gilmar e revelou uma delas,
uma suposta conversa com o senador Heráclito Fortes, um dos integrantes da grande
quadrilha tucano/DEMocrata. As gravações nunca apareceram pelo simples fato que
nunca existiram. Foi só uma denúncia infundada, mentirosa e com o objetivo de desviar a
atenção da opinião pública de todo o emaranhado de trapaças de Dantas. Por extensão,
das arbitrariedades de Gilmar à frente do STF DANTAS INCORPORARION LTD (antiga
suprema corte).
FHC e patrão de Gilmar Mendes (que já cobrou, de forma intempestiva do governo
providências contra o MST) VEJA tratou de desmoralizar a ação do delegado afirmando
que havia uma série de escutas ilegais feitas no gabinete de Gilmar e revelou uma delas,
uma suposta conversa com o senador Heráclito Fortes, um dos integrantes da grande
quadrilha tucano/DEMocrata. As gravações nunca apareceram pelo simples fato que
nunca existiram. Foi só uma denúncia infundada, mentirosa e com o objetivo de desviar a
atenção da opinião pública de todo o emaranhado de trapaças de Dantas. Por extensão,
das arbitrariedades de Gilmar à frente do STF DANTAS INCORPORARION LTD (antiga
suprema corte).
À época do acidente com o Airbus da TAM que matou centenas de pessoas, ao perceber
que a tática da GLOBO de incriminar e culpar o governo por conta de “irregularidades”
nas pistas do aeroporto de Congonhas falhara, estavam começando a aparecer as
irregularidades sim, mas na aeronave, na manutenção, nos cuidados da empresa com
seus aviões, saiu com uma capa sórdida atribuindo a culpa ao piloto. “O PILOTO É O
CULPADO”.
que a tática da GLOBO de incriminar e culpar o governo por conta de “irregularidades”
nas pistas do aeroporto de Congonhas falhara, estavam começando a aparecer as
irregularidades sim, mas na aeronave, na manutenção, nos cuidados da empresa com
seus aviões, saiu com uma capa sórdida atribuindo a culpa ao piloto. “O PILOTO É O
CULPADO”.
É óbvio, a TAM é uma das co-proprietárias da mídia brasileira. Vale dizer patrocinadora.
Tem aquele negócio de jornalistas amigos voarem de graça, ganhar passagem para si e
família em reconhecimento aos “serviços prestados”, essas coisas assim, corriqueiras no
mundo dos “negócios”.
Tem aquele negócio de jornalistas amigos voarem de graça, ganhar passagem para si e
família em reconhecimento aos “serviços prestados”, essas coisas assim, corriqueiras no
mundo dos “negócios”.
Como o emprego que Gilmar Mendes deu a Heraldo Pereira (que aparece com pinta de
jornalista sério, íntegro nos noticiários da GLOBO) em troca do silêncio sobre um monte
de coisas.
jornalista sério, íntegro nos noticiários da GLOBO) em troca do silêncio sobre um monte
de coisas.
Kátia Abreu é uma senadora do DEM do estado de Tocantins. Latifundiária, defensora do
trabalho escravo e especialista em desviar recursos públicos para suas campanhas
eleitorais. É alvo de investigações da Polícia Federal sobre isso. Recursos desviados da
Confederação Nacional da Agricultura para custear sua eleição.
trabalho escravo e especialista em desviar recursos públicos para suas campanhas
eleitorais. É alvo de investigações da Polícia Federal sobre isso. Recursos desviados da
Confederação Nacional da Agricultura para custear sua eleição.
Chantagista. Fez ver ao governo Lula que se o governo fizer a revisão dos índices de
produtividade como prometido ao MST e em obediência à lei, perderia o voto dos
deputados da chamada bancada ruralista (latifundiários) no Congresso Nacional.
produtividade como prometido ao MST e em obediência à lei, perderia o voto dos
deputados da chamada bancada ruralista (latifundiários) no Congresso Nacional.
Como o governo Lula não é de ferro, sentou em cima. Nem lá e nem cá. Kátia Abreu foi
mais longe. Quer uma CPI do MST. Um palco onde possa exibir a farsa do agronegócio,
do latifúndio, do trabalho escravo transformados em progresso, em gerador de empregos,
de riquezas e o MST como o grande monstro do atraso ávido de devorar verbas publicas,
comer criancinhas e matar idosos.
mais longe. Quer uma CPI do MST. Um palco onde possa exibir a farsa do agronegócio,
do latifúndio, do trabalho escravo transformados em progresso, em gerador de empregos,
de riquezas e o MST como o grande monstro do atraso ávido de devorar verbas publicas,
comer criancinhas e matar idosos.
Faz parte do jeito da senhora em questão achar que todo mundo é igual a ela, ou que
todos os brasileiros são senadores e vivem de atos secretos.
todos os brasileiros são senadores e vivem de atos secretos.
VEJA é parte do processo. Entra em seguida no palco e num folhetim de quinta categoria,
apresenta o “bandido” da novela, o MST. Com certeza verbas públicas da Confederação
Nacional da Agricultura (dos latifundiários) ou outra organização dessas especializadas
em lavar dinheiro vão pagar a matéria “jornalística”.
apresenta o “bandido” da novela, o MST. Com certeza verbas públicas da Confederação
Nacional da Agricultura (dos latifundiários) ou outra organização dessas especializadas
em lavar dinheiro vão pagar a matéria “jornalística”.
É o modelo de vida onde o espetáculo funciona como fator determinante de tudo e em
função do mercado, um deus inventado e cultuado desde o primeiro momento da vida,
quando se instalou a luta de classes – opressores e oprimidos, exploradores e explorados
–. O que varia é a forma. O jeito e isso é uma decorrência do aperfeiçoamento dos
garrotes do latifúndio.
função do mercado, um deus inventado e cultuado desde o primeiro momento da vida,
quando se instalou a luta de classes – opressores e oprimidos, exploradores e explorados
–. O que varia é a forma. O jeito e isso é uma decorrência do aperfeiçoamento dos
garrotes do latifúndio.
O que incomoda essa gente é que revistos os índices de produtividade, como determina a
lei, cai por terra a grande mentira do agronegócio como mola propulsora da economia e
prosperidade do País. Essa revisão traz como conseqüência a perspectiva de ações de
governo no campo da reforma agrária que contrariam interesses do latifúndio, logo de
VEJA, um dos porta-vozes dessa máfia.
lei, cai por terra a grande mentira do agronegócio como mola propulsora da economia e
prosperidade do País. Essa revisão traz como conseqüência a perspectiva de ações de
governo no campo da reforma agrária que contrariam interesses do latifúndio, logo de
VEJA, um dos porta-vozes dessa máfia.
Essa impostura esconde uma outra realidade para além do trabalho escravo, do uso da
terra como fator de especulação. A que os responsáveis pelo alimento sadio que vai à
mesa dos brasileiros no dia a dia são os pequenos e médios produtores rurais.
terra como fator de especulação. A que os responsáveis pelo alimento sadio que vai à
mesa dos brasileiros no dia a dia são os pequenos e médios produtores rurais.
Para o agronegócio a questão não é saber se a porcaria transgênica mata a soberania
nacional na agricultura, no campo alimentar e “alimenta” pessoas. É atender a interesses
da MONSANTO, uma das principais acionistas do Estado brasileiro e assegurar o modelo
político, econômico e social perverso e cruel que o latifúndio e esse conjunto de
“negócios” geram no Brasil e nos chamados países emergentes.
nacional na agricultura, no campo alimentar e “alimenta” pessoas. É atender a interesses
da MONSANTO, uma das principais acionistas do Estado brasileiro e assegurar o modelo
político, econômico e social perverso e cruel que o latifúndio e esse conjunto de
“negócios” geram no Brasil e nos chamados países emergentes.
O papel de VEJA, beneficiária de vários contratos fraudulentos no fornecimento de livros
didáticos a governos como o de FHC e agora José Serra em São Paulo, é vender essa
mentira travestida de espetáculo de falsa indignação (muito bem remunerada).
didáticos a governos como o de FHC e agora José Serra em São Paulo, é vender essa
mentira travestida de espetáculo de falsa indignação (muito bem remunerada).
Não importa que centenas de milhares de trabalhadores rurais trabalhem em condições
escravas. Não importa que a concentração da terra em mãos de gente como Kátia Abreu
gere fome, transforme o País numa república de banana (lógico, elites econômicas são
apátridas), levam em conta apenas e tão somente os
“negócios”.
escravas. Não importa que a concentração da terra em mãos de gente como Kátia Abreu
gere fome, transforme o País numa república de banana (lógico, elites econômicas são
apátridas), levam em conta apenas e tão somente os
“negócios”.
O “negócio” de VEJA é transformar um crime em ação legal, patriótica (“último refúgio dos
canalhas”) e fazer crer que a luta popular é ação corrupta e terrorista.
canalhas”) e fazer crer que a luta popular é ação corrupta e terrorista.
O alvo preferencial é o MST. Ignoram, porque lhes convém que seja assim, o trabalho do
movimento no campo da educação. Os resultados limpos dos muitos assentamentos
produzindo alimentos limpos e condições de existência, coexistência e convivência dignas
e humanas a trabalhadores e pequenos proprietários rurais.
movimento no campo da educação. Os resultados limpos dos muitos assentamentos
produzindo alimentos limpos e condições de existência, coexistência e convivência dignas
e humanas a trabalhadores e pequenos proprietários rurais.
E aí a mais importante tarefa de VEJA. A de desinformar, mentir, alienar, principalmente
alienar, seja pelo medo que infunde as pessoas, ou pelo espetáculo que o deus mercado
proporciona transformando a todos em escravos de um modelo político e econômico
falido.
alienar, seja pelo medo que infunde as pessoas, ou pelo espetáculo que o deus mercado
proporciona transformando a todos em escravos de um modelo político e econômico
falido.
E quando VEJA é insuficiente matam. Como fizeram com Chico Mendes, com a irmã
Dorothy e centenas de líderes e trabalhadores rurais. Muitas vezes massacram o que
fizeram em Eldorado do Carajás.
Dorothy e centenas de líderes e trabalhadores rurais. Muitas vezes massacram o que
fizeram em Eldorado do Carajás.
domingo, 13 de setembro de 2009
PCB APÓIA A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O Partido Comunista Brasileiro solidariza-se integralmente com a luta dos Profissionais da Educação pelo reajuste de 12%, pela incorporação de todas as gratificações ao salário e outras reivindicações da categoria, e repudia o uso da violência contra estes profissionais, ocorrida na manifestação di dia 08/09, na Assembléia Legislativa.
O PCB esteve presente na jornada de lutas do dia 05/09, sábado, em Nova Friburgo - RJ, quando o Governador Sérgio Cabral fazia propaganda de seu governo, anunciando a entrega de novas viaturas à PM. Durante seus discursos no palanque montado em frente à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, o prefeito Heródoto Bento de Mello e o governador Sérgio Cabral receberam vaias e um "apitaço" de servidores públicos, na maioria professores do Estado, inconformados com o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, com o propósito de retirar direitos dos trabalhadores, ao tentar reduzir para 7,5% o índice de reajuste entre os níveis do Plano de Carreira, duramente conquistado ao longo de trinta anos de lutas (O projeto ainda previa a incorporação do Nova Escola em inúmeras prestações "Casas Bahia"), o que já está sendo denominado de "Nova Esmola").
No dia 08/09, no Rio, com a presença do PCB, uma passeata composta por milhares de profissionais da Educação e estudantes percorreu, de forma pacífica, da Candelária até as escadarias da ALERJ, onde os manifestantes foram recebidos, pela tropa de choque de Sérgio Cabral, com bombas de "efeito moral". O estrago promovido pela polícia do Estado, ferindo inúmeras pessoas, já está sendo amplamente divulgado pela mídia. Mas a imprensa não divulgou a vitoriosa passeata, e ainda deu a entender que houve "confronto" entre policiais e manifestantes, quando, de fato, houve tentativa de massacre! Os professores, com sua luta organizada, conseguiram impedir que houvesse a redução salarial no Plano de Carreira, mas a luta continua contra a incorporação a conta-gotas e em favor da extensão do Plano de Carreira aos profissionais de 40 horas semanais.
Partido Comunista Brasileiro
Comitê Regional do RJ
Setembro de 2009
O PCB esteve presente na jornada de lutas do dia 05/09, sábado, em Nova Friburgo - RJ, quando o Governador Sérgio Cabral fazia propaganda de seu governo, anunciando a entrega de novas viaturas à PM. Durante seus discursos no palanque montado em frente à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, o prefeito Heródoto Bento de Mello e o governador Sérgio Cabral receberam vaias e um "apitaço" de servidores públicos, na maioria professores do Estado, inconformados com o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, com o propósito de retirar direitos dos trabalhadores, ao tentar reduzir para 7,5% o índice de reajuste entre os níveis do Plano de Carreira, duramente conquistado ao longo de trinta anos de lutas (O projeto ainda previa a incorporação do Nova Escola em inúmeras prestações "Casas Bahia"), o que já está sendo denominado de "Nova Esmola").
No dia 08/09, no Rio, com a presença do PCB, uma passeata composta por milhares de profissionais da Educação e estudantes percorreu, de forma pacífica, da Candelária até as escadarias da ALERJ, onde os manifestantes foram recebidos, pela tropa de choque de Sérgio Cabral, com bombas de "efeito moral". O estrago promovido pela polícia do Estado, ferindo inúmeras pessoas, já está sendo amplamente divulgado pela mídia. Mas a imprensa não divulgou a vitoriosa passeata, e ainda deu a entender que houve "confronto" entre policiais e manifestantes, quando, de fato, houve tentativa de massacre! Os professores, com sua luta organizada, conseguiram impedir que houvesse a redução salarial no Plano de Carreira, mas a luta continua contra a incorporação a conta-gotas e em favor da extensão do Plano de Carreira aos profissionais de 40 horas semanais.
Partido Comunista Brasileiro
Comitê Regional do RJ
Setembro de 2009
“MINHA CASA” É A RECONCILIAÇÃO ENTRE CAPITAL E TRABALHO, AFIRMA LULA
Escrito por Pedro Fiori Arantes
08-Set-2009
O pacote habitacional, as medidas anunciadas e os discursos que o legitimam
têm deixado cada vez mais claro o projeto do governo Lula de um "capitalismo
popular" para o Brasil, sem que dele façam parte as reformas condizentes com
o seu antigo "programa democrático-popular" , incluindo aí a Reforma Urbana.
A promoção da "casa popular" é apresentada como grande saída, não apenas
para a crise econômica como também para os problemas do país, justamente
por ser uma solução de unidade de interesses, dissociada da transformação
social efetiva.
têm deixado cada vez mais claro o projeto do governo Lula de um "capitalismo
popular" para o Brasil, sem que dele façam parte as reformas condizentes com
o seu antigo "programa democrático-popular" , incluindo aí a Reforma Urbana.
A promoção da "casa popular" é apresentada como grande saída, não apenas
para a crise econômica como também para os problemas do país, justamente
por ser uma solução de unidade de interesses, dissociada da transformação
social efetiva.
Em um programa de Reforma Urbana, ao contrário, apresentam-se interesses
divergentes, evidenciando- se a oposição entre o direito dos trabalhadores à
cidade e o ganho rentista do capital, entre o interesse público de planejar
cidades habitáveis e a irracionalidade do laissez-faireimobiliário.
divergentes, evidenciando- se a oposição entre o direito dos trabalhadores à
cidade e o ganho rentista do capital, entre o interesse público de planejar
cidades habitáveis e a irracionalidade do laissez-faireimobiliário.
Em um programa de Reforma Urbana haveria combate à especulação, taxação
progressiva e urbanização compulsória de imóveis que não cumprem a função
social, requisição pública de imóveis que sonegam impostos, política de
estoque de terras, combate aos despejos, investimentos em transportes
coletivos em detrimento do individual etc. Mas em um programa focado
exclusivamente na construção de casas não há conflitos, pois os interesses do
capital e do trabalho parecem milagrosamente convergir.
progressiva e urbanização compulsória de imóveis que não cumprem a função
social, requisição pública de imóveis que sonegam impostos, política de
estoque de terras, combate aos despejos, investimentos em transportes
coletivos em detrimento do individual etc. Mas em um programa focado
exclusivamente na construção de casas não há conflitos, pois os interesses do
capital e do trabalho parecem milagrosamente convergir.
Foi assim que Lula, na recente abertura do 81º Encontro Nacional da Indústria
da Construção (ENIC), no Rio de Janeiro, pôde tratar os empresários como
"companheiros" e "meus queridos". E não era apenas seu velho cacoete, pois
Lula fez questão de explicar que "mudou muito" nestes anos para poder
"chamá-los (os empresários) de companheiros e não só o trabalhador, pois o
Brasil não é só construído pelos que produzem, mas também pelos que têm
capital para contratar". E completou, para surpresa da platéia, afirmando que
"em três ou quatro meses (os empresários da construção) irão disputar espaço
com os mais importantes artistas brasileiros, porque podem ser melhores do
que eles" para o povo brasileiro ao dar uma "contribuição inestimável para a
melhoria das suas condições de vida".
da Construção (ENIC), no Rio de Janeiro, pôde tratar os empresários como
"companheiros" e "meus queridos". E não era apenas seu velho cacoete, pois
Lula fez questão de explicar que "mudou muito" nestes anos para poder
"chamá-los (os empresários) de companheiros e não só o trabalhador, pois o
Brasil não é só construído pelos que produzem, mas também pelos que têm
capital para contratar". E completou, para surpresa da platéia, afirmando que
"em três ou quatro meses (os empresários da construção) irão disputar espaço
com os mais importantes artistas brasileiros, porque podem ser melhores do
que eles" para o povo brasileiro ao dar uma "contribuição inestimável para a
melhoria das suas condições de vida".
O ENIC reúne anualmente os vários sindicatos patronais da construção e
ocorre em clima de evento social. Os mediadores das mesas de "debate" são
da Rede Globo. O patrocínio é do próprio governo federal e da Caixa
Econômica, além de empresas do setor. Há presença garantida de políticos e
do primeiro escalão do governo, favorecendo o lobismo. O encontro termina
com jantar de gala no Copacabana Palace, o mais caro e luxuoso hotel do Rio
de Janeiro. Bem diferente dos encontros dos movimentos de luta por moradia,
posso garantir.
ocorre em clima de evento social. Os mediadores das mesas de "debate" são
da Rede Globo. O patrocínio é do próprio governo federal e da Caixa
Econômica, além de empresas do setor. Há presença garantida de políticos e
do primeiro escalão do governo, favorecendo o lobismo. O encontro termina
com jantar de gala no Copacabana Palace, o mais caro e luxuoso hotel do Rio
de Janeiro. Bem diferente dos encontros dos movimentos de luta por moradia,
posso garantir.
O clima de aliança e reconciliação era dado não apenas pela "mudança" de
Lula, mas pelo objetivo comum da "casa própria", cuja ideologia compensatória
é o melhor elo da unidade entra capital e trabalho – pois beneficiaria ambos.
Para Lula, "a democratização do acesso à casa própria é um dos pilares da
reconciliação entre desenvolvimento econômico e inclusão social". Na "aliança
pela casa própria" não há interesses divergentes: forja-se um consenso
inexpugnável entre a necessária lucratividade dos capitais, os ganhos eleitorais
dos políticos e o benefício social dos atendidos pelo programa. Heureca!
A reconciliação se estendeu não apenas ao empresariado, mas também ao
regime militar, lembrado por Lula como último grande momento do
desenvolvimento brasileiro, ao qual ele afirma "dar continuidade" por meio do
PAC, do Pré-Sal e do pacote habitacional. Estamos vivendo um "salto do
financiamento imobiliário capitaneado pelos bancos públicos como não ocorria
há 20 anos, desde o BNH", disse Lula. A Caixa Econômica Federal atingiu
volume recorde de empréstimos em habitação em 2009 e bateu o recorde
anterior, do governo Figueiredo, em 1982. A atual injeção de 34 bilhões de
reais de recursos públicos na construção civil irá "imprimir velocidade ao motor
do desenvolvimento que patinava desde a crise do BNH".
Lula, mas pelo objetivo comum da "casa própria", cuja ideologia compensatória
é o melhor elo da unidade entra capital e trabalho – pois beneficiaria ambos.
Para Lula, "a democratização do acesso à casa própria é um dos pilares da
reconciliação entre desenvolvimento econômico e inclusão social". Na "aliança
pela casa própria" não há interesses divergentes: forja-se um consenso
inexpugnável entre a necessária lucratividade dos capitais, os ganhos eleitorais
dos políticos e o benefício social dos atendidos pelo programa. Heureca!
A reconciliação se estendeu não apenas ao empresariado, mas também ao
regime militar, lembrado por Lula como último grande momento do
desenvolvimento brasileiro, ao qual ele afirma "dar continuidade" por meio do
PAC, do Pré-Sal e do pacote habitacional. Estamos vivendo um "salto do
financiamento imobiliário capitaneado pelos bancos públicos como não ocorria
há 20 anos, desde o BNH", disse Lula. A Caixa Econômica Federal atingiu
volume recorde de empréstimos em habitação em 2009 e bateu o recorde
anterior, do governo Figueiredo, em 1982. A atual injeção de 34 bilhões de
reais de recursos públicos na construção civil irá "imprimir velocidade ao motor
do desenvolvimento que patinava desde a crise do BNH".
Ao adotar a primeira pessoa em todo o discurso – "o ‘Minha Casa’ foi um
desafio que fiz a mim mesmo" –, Lula deixou claro que a iniciativa do programa
foi pessoal, ao invés de se tratar de uma política de Estado. "Eu disse a Dilma
e Guido para conversarem com os empresários", afirmou, desprezando a
existência de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – primeira
lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988, com 1,2
milhões de assinaturas –, do próprio Ministério das Cidades, feito de seu
primeiro mandato, com seus conselhos e fundos vinculados, além do recém
aprovado Plano Nacional de Habitação. Para Lula a conversa é direta, do
presidente com o empresariado, e admite poucos intermediários, de
preferência que não atrapalhem com "fiscalização, problema ambiental,
Ministério Público" etc. É uma forma de concentrar em si o capital político da
operação e personalizar uma iniciativa que deveria ser parte de uma política
consistente de Estado e duradoura no tempo.
desafio que fiz a mim mesmo" –, Lula deixou claro que a iniciativa do programa
foi pessoal, ao invés de se tratar de uma política de Estado. "Eu disse a Dilma
e Guido para conversarem com os empresários", afirmou, desprezando a
existência de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – primeira
lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988, com 1,2
milhões de assinaturas –, do próprio Ministério das Cidades, feito de seu
primeiro mandato, com seus conselhos e fundos vinculados, além do recém
aprovado Plano Nacional de Habitação. Para Lula a conversa é direta, do
presidente com o empresariado, e admite poucos intermediários, de
preferência que não atrapalhem com "fiscalização, problema ambiental,
Ministério Público" etc. É uma forma de concentrar em si o capital político da
operação e personalizar uma iniciativa que deveria ser parte de uma política
consistente de Estado e duradoura no tempo.
Apresentada a reconciliação e a aliança pela casa própria, Lula passa então a
cobrar dos empresários que façam a sua parte: "dinheiro está disponível, temos
gente que quer casa, o que é que está faltando?" Segundo ele, o problema dos
empresários "não é mais de dinheiro, é que não estavam preparados para
comer um prato cheio, só de grão em grão", ironiza. O presidente operário
cobra dos capitalistas que sejam mais capitalistas.
cobrar dos empresários que façam a sua parte: "dinheiro está disponível, temos
gente que quer casa, o que é que está faltando?" Segundo ele, o problema dos
empresários "não é mais de dinheiro, é que não estavam preparados para
comer um prato cheio, só de grão em grão", ironiza. O presidente operário
cobra dos capitalistas que sejam mais capitalistas.
Lula percebe no atraso dos projetos e obras – que totalizam apenas 3,7% da
meta até o momento – uma incoerência com o fato de que "o programa foi
criado para enfrentar parte da crise internacional" . O que revela, na verdade,
como o pacote é inócuo enquanto política anticíclica. A crise serviu, isto sim,
como álibi para que o governo privatizasse a política habitacional e injetasse
fundos públicos no setor imobiliário e da construção – não por acaso o que
mais patrocina campanhas e caixas de políticos –, com vistas à sucessão de
2010.
meta até o momento – uma incoerência com o fato de que "o programa foi
criado para enfrentar parte da crise internacional" . O que revela, na verdade,
como o pacote é inócuo enquanto política anticíclica. A crise serviu, isto sim,
como álibi para que o governo privatizasse a política habitacional e injetasse
fundos públicos no setor imobiliário e da construção – não por acaso o que
mais patrocina campanhas e caixas de políticos –, com vistas à sucessão de
2010.
A maneira como trata em seu discurso o problema da moradia – "desovar" e
"construir casa a dar com pau" – é reflexo do entendimento que o pacote e
empresários têm da habitação, como uma mercadoria qualquer. Isto é, não se
trata de produzir cidades melhores, mais justas e integradas, mas de fazer
unidades habitacionais como se monta geladeiras ou automóveis. A moradia
entendida por esse viés, no qual se privilegiam quantidades (o que mais
interessa a empresários e políticos) ao invés de qualidades, e desconsidera- se
o processo complexo de fazer cidades, irá promover desastres urbanos e
sociais, como se viu no México, Chile e África do Sul, que adotaram o mesmo
modelo recentemente.
"construir casa a dar com pau" – é reflexo do entendimento que o pacote e
empresários têm da habitação, como uma mercadoria qualquer. Isto é, não se
trata de produzir cidades melhores, mais justas e integradas, mas de fazer
unidades habitacionais como se monta geladeiras ou automóveis. A moradia
entendida por esse viés, no qual se privilegiam quantidades (o que mais
interessa a empresários e políticos) ao invés de qualidades, e desconsidera- se
o processo complexo de fazer cidades, irá promover desastres urbanos e
sociais, como se viu no México, Chile e África do Sul, que adotaram o mesmo
modelo recentemente.
Não se ouviu qualquer palavra do presidente a respeito do grande despejo
ocorrido dias antes na zona sul de São Paulo, da ocupação Olga Benário, e
que fora primeira página dos principais jornais do país. Duas mil famílias foram
postas na rua e tiveram seus bens queimados numa reintegração de posse
violenta de uma área que estava vazia há décadas e inadimplente em relação
aos impostos municipais. Problema de moradia? Sem dúvida, e dos mais
eloqüentes. E onde está a sensibilidade social do presidente?
ocorrido dias antes na zona sul de São Paulo, da ocupação Olga Benário, e
que fora primeira página dos principais jornais do país. Duas mil famílias foram
postas na rua e tiveram seus bens queimados numa reintegração de posse
violenta de uma área que estava vazia há décadas e inadimplente em relação
aos impostos municipais. Problema de moradia? Sem dúvida, e dos mais
eloqüentes. E onde está a sensibilidade social do presidente?
Acontece que a produção de casas como "reconciliação" entre capital e
trabalho está muito distante do que poderia ser uma verdadeira política de
transformação das cidades brasileiras, para que deixem de ser a expressão
mais cabal de uma sociedade desigualitária e espoliadora. A reconciliação
pressupõe encobrir a própria existência do conflito e de perdedores – pois,
afinal, na promoção da casa própria o interesse de todos aparece como sendo
igual, e todos ganham. Deixemos a Reforma Urbana pra lá.
trabalho está muito distante do que poderia ser uma verdadeira política de
transformação das cidades brasileiras, para que deixem de ser a expressão
mais cabal de uma sociedade desigualitária e espoliadora. A reconciliação
pressupõe encobrir a própria existência do conflito e de perdedores – pois,
afinal, na promoção da casa própria o interesse de todos aparece como sendo
igual, e todos ganham. Deixemos a Reforma Urbana pra lá.
"Desculpe a euforia", brincou Lula, mas "o país está perdendo o complexo de
cidadão de segunda classe". E antecipou o próximo pacote para beneficiar o
setor da construção, para delírio dos empresários: "temos que preparar o
projeto de mobilidade urbana para as cidades da Copa do Mundo". E provoca
uma última vez, como líder operário que sabe defender melhor os interesses do
capital do que os próprios capitalistas: "vocês também tem que mudar de
patamar e não apenas eu".
cidadão de segunda classe". E antecipou o próximo pacote para beneficiar o
setor da construção, para delírio dos empresários: "temos que preparar o
projeto de mobilidade urbana para as cidades da Copa do Mundo". E provoca
uma última vez, como líder operário que sabe defender melhor os interesses do
capital do que os próprios capitalistas: "vocês também tem que mudar de
patamar e não apenas eu".
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Zelaya insiste em acreditar que o imperialismo o recolocará na Presidência de Honduras
Zelaya agradece aos EUA pelas sanções impostas ao regime de fato de Honduras
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, agradeceu aos Estados Unidos por ter imposto sanções ao regime de fato de Roberto Micheletti, destinadas a pressionar para o restabelecimento da ordem constitucional após o golpe de Estado de 28 de junho.
"Quero agradecer em nome do povo hondurenho as medidas adotadas (...) contra o regime golpista, orientadas ao restabelecimento da ordem democrática em Honduras, e não duvido que tais medidas contribuirão e permitirão a minha reinstalação constitucional e democrática", assinalou Zelaya em carta dirigida à secretária de Estado norteamericana, Hillary Clinton, divulgada pela embaixada hondurenha em Manágua
Os Estados Unidos anunciaram na semana passada a suspensão de vários programas de ajuda a Honduras como consequência do golpe que derrubou Zelaya em 28 de junho.
Washington tinha cancelado os vistos de alguns altos funcionários do regime de Micheletti e também suspendeu a ajuda militar a este país.
As sanções adotadas por Washington são "uma mensagem clara" de que "os governos eleitos democraticamente não podem ser interrompidos pela via da força e das armas", complementa a carta.
O mandatário deposto também reitera a Clinton "tal como lhe expressei pessoalmente" sua decisão de assinar o acordo de San José proposto pelo presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz, Oscar Arias, mediador na crise hondurenha.
O plano proposto por Arias "estou disposto a assiná-lo em Tegucigalpa" na presença de embaixadores da América Central, do presidente Arias, de representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), das Nações Unidas "e você como Secretária de Estado dos EUA como testemunha de honra", acrescentou.
Zelaya, que permanece em Manágua isolado da imprensa, defendeu que o povo hondurenho não pode seguir sofrendo as consequências do golpe de Estado promovido por "grupos sem legitimidade e pelo alto escalão das Forças Armadas".
(tradução de Rodrigo Oliveira Fonseca)
(tradução de Rodrigo Oliveira Fonseca)
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Pré-sal: Modelos errados - por Ildo Sauer
"Não faz sentido criar uma nova estatal para gerir o
pré-sal. Muito menos manter o regime de concessão
onde não mais existe o risco de exploração"
CARTA CAPITAL
28/08/2009
28/08/2009
Dois assuntos têm sido objeto de atenção da opinião pública: a CPI da Petrobras/ANP e a
reformulação da política energética nacional em decorrência dos recursos do pré-sal. Uma
retrospectiva histórica permite elucidar pontos essenciais que vinculam estas questões com um
novo projeto nacional.
reformulação da política energética nacional em decorrência dos recursos do pré-sal. Uma
retrospectiva histórica permite elucidar pontos essenciais que vinculam estas questões com um
novo projeto nacional.
A apropriação social da energia esteve no centro das duas grandes revoluções sociais pelas
quais a humanidade passou. A revolução agrícola, ocorrida há cerca de dez milênios, guarda
forte vínculo com a apropriação da fotossíntese e do ciclo hidrológico, movidos pelo Sol, para a
seleção e cultivo das plantas e domesticação de animais, em torno dos quais se deu a ruptura
na forma de suprir as necessidades da existência humana pela agricultura em vez da caça e da
coleta.
Uma nova ruptura, vinculada à Revolução Industrial, em sua primeira fase, no século XVIII,
esteve associada à apropriação da energia do carvão. Na segunda fase, no século XIX, com
aprofundamento deste processo, mediante a apropriação adicional dos recursos do petróleo,
dos potenciais hidráulicos, no âmbito dos nascentes complexos industriais da eletricidade, das
telecomunicações, da indústria automotiva e petrolífera, todos associados ao sistema
financeiro.
esteve associada à apropriação da energia do carvão. Na segunda fase, no século XIX, com
aprofundamento deste processo, mediante a apropriação adicional dos recursos do petróleo,
dos potenciais hidráulicos, no âmbito dos nascentes complexos industriais da eletricidade, das
telecomunicações, da indústria automotiva e petrolífera, todos associados ao sistema
financeiro.
A percepção do papel da apropriação social da energia, especialmente do petróleo e da
indústria elétrica, nos processos de transformação social, induzidos pela industrialização e
urbanização, esteve no cerne da luta dos brasileiros, nas décadas de 1940 e 1950, que
conduziram ao monopólio estatal do petróleo e à criação da Petrobras, da Eletrobrás, da
Telebrás, do BNDE e da CSN como instrumentos indispensáveis para a possibilidade material
de transformação da sociedade agrário-mercantil em outra. Nos anos 40/50, percebendo a
importância que passaria a ter o domínio da energia para o processo de modernização
produtiva, nasceu a campanha “O petróleo é nosso”. Na esteira desse movimento criou-se a
Petrobras.
indústria elétrica, nos processos de transformação social, induzidos pela industrialização e
urbanização, esteve no cerne da luta dos brasileiros, nas décadas de 1940 e 1950, que
conduziram ao monopólio estatal do petróleo e à criação da Petrobras, da Eletrobrás, da
Telebrás, do BNDE e da CSN como instrumentos indispensáveis para a possibilidade material
de transformação da sociedade agrário-mercantil em outra. Nos anos 40/50, percebendo a
importância que passaria a ter o domínio da energia para o processo de modernização
produtiva, nasceu a campanha “O petróleo é nosso”. Na esteira desse movimento criou-se a
Petrobras.
A missão da Petrobras em sua primeira fase, nos anos 50-70, foi garantir que todas as regiões
do País tivessem acesso aos derivados do petróleo, um fator essencial à modernização das
condições de vida. Foi criada com o desafio de encontrar petróleo e abastecer o mercado
interno. A produção nacional não atingia 1,6% do nosso consumo. A companhia intensificou a
exploração e trabalhou na formação e especialização de seu corpo técnico. Tomou-se a
decisão de ampliar o setor de refino existente com o objetivo de reduzir os custos de
importação dos derivados de petróleo. A Petrobras cumpriu essa tarefa. E esse petróleo veio
do exterior. No esforço de garantir o suprimento, a empresa passou a desenvolver atividades
fora do Brasil e descobriu, no período, o maior campo petrolífero do Iraque, chamado de
Majnoon (o Maluco) dada a sua enormidade (que foi, todavia, nacionalizado).
do País tivessem acesso aos derivados do petróleo, um fator essencial à modernização das
condições de vida. Foi criada com o desafio de encontrar petróleo e abastecer o mercado
interno. A produção nacional não atingia 1,6% do nosso consumo. A companhia intensificou a
exploração e trabalhou na formação e especialização de seu corpo técnico. Tomou-se a
decisão de ampliar o setor de refino existente com o objetivo de reduzir os custos de
importação dos derivados de petróleo. A Petrobras cumpriu essa tarefa. E esse petróleo veio
do exterior. No esforço de garantir o suprimento, a empresa passou a desenvolver atividades
fora do Brasil e descobriu, no período, o maior campo petrolífero do Iraque, chamado de
Majnoon (o Maluco) dada a sua enormidade (que foi, todavia, nacionalizado).
Com o primeiro choque do petróleo em 1973 e o segundo, em 1979, criou-se uma nova
situação, na qual a economia mundial entrou em crise. O paradigma keynesiano de intervenção
estatal definida, forte, entrou em crise também, pois as taxas de acumulação do capital se
reduziram drasticamente. Países como o Brasil, que tinham embarcado em um projeto de
desenvolvimento acelerado, aprovisionado com financiamento externo, viram-se duplamente
ameaçados: pela conta petróleo, extremamente alta, e pela inflação internacional combinada
com as altas taxas de juro decorrentes da crise americana dos anos 1980. Essas condições
levaram o Brasil a um novo limiar e a Petrobras é solicitada a uma nova missão. Diante da
crise, no Brasil a estratégia teve de mudar: a meta passou a ser atingir a autossuficiência.
Não encontrando petróleo em terra, a Petrobras, para assegurar sua missão de redução da
dependência energética, migra para o mar. Em 1968 haviam sido iniciadas as atividades de
prospecção offshore, no recém-descoberto campo de Guaricema, Sergipe. Em 1974
encontrou-se a bacia que é, até o momento, a maior produtora do Brasil, Campos. A área
inicial foi Garoupa, seguida pelos campos gigantes de Marlim, Albacora, Barracuda e
Roncador. É nesta fase que se desenvolve a tecnologia de exploração em águas profundas e
ultraprofundas.
situação, na qual a economia mundial entrou em crise. O paradigma keynesiano de intervenção
estatal definida, forte, entrou em crise também, pois as taxas de acumulação do capital se
reduziram drasticamente. Países como o Brasil, que tinham embarcado em um projeto de
desenvolvimento acelerado, aprovisionado com financiamento externo, viram-se duplamente
ameaçados: pela conta petróleo, extremamente alta, e pela inflação internacional combinada
com as altas taxas de juro decorrentes da crise americana dos anos 1980. Essas condições
levaram o Brasil a um novo limiar e a Petrobras é solicitada a uma nova missão. Diante da
crise, no Brasil a estratégia teve de mudar: a meta passou a ser atingir a autossuficiência.
Não encontrando petróleo em terra, a Petrobras, para assegurar sua missão de redução da
dependência energética, migra para o mar. Em 1968 haviam sido iniciadas as atividades de
prospecção offshore, no recém-descoberto campo de Guaricema, Sergipe. Em 1974
encontrou-se a bacia que é, até o momento, a maior produtora do Brasil, Campos. A área
inicial foi Garoupa, seguida pelos campos gigantes de Marlim, Albacora, Barracuda e
Roncador. É nesta fase que se desenvolve a tecnologia de exploração em águas profundas e
ultraprofundas.
Progressivamente, da exploração em lâminas de água de poucas dezenas de metros, passa-se
para centenas e, mais adiante, para mil, 2 mil e hoje, profundidades próximas a 3 mil metros. E
assim o Brasil alcança a autossuficiência em 2006.
para centenas e, mais adiante, para mil, 2 mil e hoje, profundidades próximas a 3 mil metros. E
assim o Brasil alcança a autossuficiência em 2006.
A autossuficiência permitiu a estabilidade macroeconômica do País, mesmo recentemente,
quando o preço de petróleo superou os 100 dólares. A capacitação na área de exploração,
desenvolvimento, produção, gestão, associada à interação com grandes organizações
mundiais de ponta, permitiram à Petrobras testar um modelo geológico, desenvolvido ao longo
de décadas, que previa a possibilidade da existência de um segundo andar de petróleo, abaixo
do primeiro, que permitiria essa autossuficiência.
quando o preço de petróleo superou os 100 dólares. A capacitação na área de exploração,
desenvolvimento, produção, gestão, associada à interação com grandes organizações
mundiais de ponta, permitiram à Petrobras testar um modelo geológico, desenvolvido ao longo
de décadas, que previa a possibilidade da existência de um segundo andar de petróleo, abaixo
do primeiro, que permitiria essa autossuficiência.
Era possível que as anomalias que ficaram registradas nas investigações geo-físicas
representassem mais petróleo. A oportunidade apresentou-se quando a perfuração no poço 1-
RJS-628A (Tupi), do bloco BM-S-11, adquirido no BID 2: em 14 de setembro de 2000, cuja
perfuração iniciada em 30 de setembro de 2005 foi concluída em 13 de agosto daquele ano
sem sucesso no pós-sal. Foi tomada a decisão de promover uma reentrada, em 2 de maio de
2006, com o objetivo no pré-sal, levando à notificação da descoberta de óleo, em 10 de julho,
com a conclusão da reentrada em 12 de outubro. Em 7 de maio de 2007 foi iniciada a
perfuração do poço 3-RJS-646 (Extensão de Tupi) - Área do PA do 1-RJS-628A, levando à
descoberta de óleo em 8 de agosto, com a conclusão da perfuração em 28 de setembro,
validando o modelo do pré-sal.
representassem mais petróleo. A oportunidade apresentou-se quando a perfuração no poço 1-
RJS-628A (Tupi), do bloco BM-S-11, adquirido no BID 2: em 14 de setembro de 2000, cuja
perfuração iniciada em 30 de setembro de 2005 foi concluída em 13 de agosto daquele ano
sem sucesso no pós-sal. Foi tomada a decisão de promover uma reentrada, em 2 de maio de
2006, com o objetivo no pré-sal, levando à notificação da descoberta de óleo, em 10 de julho,
com a conclusão da reentrada em 12 de outubro. Em 7 de maio de 2007 foi iniciada a
perfuração do poço 3-RJS-646 (Extensão de Tupi) - Área do PA do 1-RJS-628A, levando à
descoberta de óleo em 8 de agosto, com a conclusão da perfuração em 28 de setembro,
validando o modelo do pré-sal.
O presidente da República foi informado pela Petrobras do andamento das atividades desde a
primeira confirmação da existência de óleo no pré-sal, bem como do imenso impacto potencial
da descoberta. O governo foi alertado para a necessidade da mudança do modelo vigente.
Mesmo assim, o regime de concessões foi mantido e rodadas de licitação realizadas em 2006.
Só no fim de 2007, após uma longa luta, tendo de um lado setores da Petrobras, e de outro a
Casa Civil e a ANP, foram retirados dos leilões 41 blocos no entorno de Tupi. Foram mantidos,
porém, os do arco do Cabo Frio, na franja do pré-sal, arrematados por empresa nacional que,
meses antes, havia recrutado quadros da Petrobras que gerenciavam as informações
confidenciais do pré-sal. As consequências econômicas, estratégicas e políticas das
concessões sobre o pré-sal, em quatro rodadas do governo FHC e especialmente em cinco do
governo Lula ainda serão objeto de análises históricas, sob a perspectiva do interesse
nacional.
primeira confirmação da existência de óleo no pré-sal, bem como do imenso impacto potencial
da descoberta. O governo foi alertado para a necessidade da mudança do modelo vigente.
Mesmo assim, o regime de concessões foi mantido e rodadas de licitação realizadas em 2006.
Só no fim de 2007, após uma longa luta, tendo de um lado setores da Petrobras, e de outro a
Casa Civil e a ANP, foram retirados dos leilões 41 blocos no entorno de Tupi. Foram mantidos,
porém, os do arco do Cabo Frio, na franja do pré-sal, arrematados por empresa nacional que,
meses antes, havia recrutado quadros da Petrobras que gerenciavam as informações
confidenciais do pré-sal. As consequências econômicas, estratégicas e políticas das
concessões sobre o pré-sal, em quatro rodadas do governo FHC e especialmente em cinco do
governo Lula ainda serão objeto de análises históricas, sob a perspectiva do interesse
nacional.
Há uma determinação fundamental que permitiu se chegar a esse expressivo potencial.
Embora não esteja totalmente quantificado, é estimado entre 30 bilhões e 130 bilhões (e até
mesmo 250 bilhões para os otimistas) de barris equivalentes de petróleo. Para ilustrar esta
grandeza, 130 bilhões de barris equivaleriam a dez vezes o que a Petrobras definiu, em termos
de petróleo extraível por meios convencionais, como reservas provadas, até este ano. A
posição do Brasil seria elevada a um patamar próximo das grandes reservas internacionais:
Iraque, Venezuela, Irã, Kuwait. Até mesmo da maior, a Arábia Saudita.
Embora não esteja totalmente quantificado, é estimado entre 30 bilhões e 130 bilhões (e até
mesmo 250 bilhões para os otimistas) de barris equivalentes de petróleo. Para ilustrar esta
grandeza, 130 bilhões de barris equivaleriam a dez vezes o que a Petrobras definiu, em termos
de petróleo extraível por meios convencionais, como reservas provadas, até este ano. A
posição do Brasil seria elevada a um patamar próximo das grandes reservas internacionais:
Iraque, Venezuela, Irã, Kuwait. Até mesmo da maior, a Arábia Saudita.
Diante do cenário atual, a estratégia adotada nos últimos anos pela Petrobras, de acelerar os
investimentos tendo em vista a perspectiva de exaustão definitiva dos recursos de petróleo
convencional no mundo, mostra-se acertada. Conhecimentos teóricos disponíveis permitem
estimar que ainda haja cerca de 2 trilhões de barris de petróleo convencional remanescentes. A
uma taxa de retirada de 85 milhões de barris por dia, ainda em crescimento, vão se exaurir nos
próximos 40 anos. Há ainda cerca de 5 ou 6 bilhões de barris adicionais de petróleos não
convencionais, de extração mais difícil e dispendiosa. Além disso, existem aproximadamente
no mundo 2 trilhões de barris equivalentes de petróleo sob a forma de gás natural.
investimentos tendo em vista a perspectiva de exaustão definitiva dos recursos de petróleo
convencional no mundo, mostra-se acertada. Conhecimentos teóricos disponíveis permitem
estimar que ainda haja cerca de 2 trilhões de barris de petróleo convencional remanescentes. A
uma taxa de retirada de 85 milhões de barris por dia, ainda em crescimento, vão se exaurir nos
próximos 40 anos. Há ainda cerca de 5 ou 6 bilhões de barris adicionais de petróleos não
convencionais, de extração mais difícil e dispendiosa. Além disso, existem aproximadamente
no mundo 2 trilhões de barris equivalentes de petróleo sob a forma de gás natural.
O acerto da estratégia tem consistido em investir fortemente em produção e exploração no
Brasil e no exterior por haver uma tendência de valorização definitiva do petróleo nesse cenário
de pré-exaustão, apesar das restrições colocadas pela mudança climática. O gás natural já é
uma possibilidade adicional de gerar valor, pois cada 150 metros cúbicos de gás permitem a
substituição de 1 barril de petróleo. E há ainda o esforço no segmento dos biocombustíveis
para criar, desde já, uma alternativa à exaustão final do petróleo.
Brasil e no exterior por haver uma tendência de valorização definitiva do petróleo nesse cenário
de pré-exaustão, apesar das restrições colocadas pela mudança climática. O gás natural já é
uma possibilidade adicional de gerar valor, pois cada 150 metros cúbicos de gás permitem a
substituição de 1 barril de petróleo. E há ainda o esforço no segmento dos biocombustíveis
para criar, desde já, uma alternativa à exaustão final do petróleo.
A estratégia é fruto de um trabalho histórico, de uma companhia cuja corporação possui, hoje,
75 mil pessoas. Seu grande patrimônio não é o petróleo encontrado, mas a capacidade de
encontrar petróleo, desenvolver petróleo, desenvolver gás natural, desenvolver soluções para a
inevitável nova transição energética, da era pós-petróleo, incluindo os biocombustíveis e outras
fontes renováveis. Este é o valor da Petrobras, fruto do esforço histórico do povo brasileiro que
acreditou nela, que lhe deu apoio quando foi ameaçada de privatização, quando a chamaram
de Petrobrax, em pleno auge do neoliberalismo dos anos 90.
75 mil pessoas. Seu grande patrimônio não é o petróleo encontrado, mas a capacidade de
encontrar petróleo, desenvolver petróleo, desenvolver gás natural, desenvolver soluções para a
inevitável nova transição energética, da era pós-petróleo, incluindo os biocombustíveis e outras
fontes renováveis. Este é o valor da Petrobras, fruto do esforço histórico do povo brasileiro que
acreditou nela, que lhe deu apoio quando foi ameaçada de privatização, quando a chamaram
de Petrobrax, em pleno auge do neoliberalismo dos anos 90.
E daqui para frente? Primeiro, é preciso separar a necessária capacitação de operação em
toda a cadeia das atividades petrolíferas, com as especificidades inerentes ao pré-sal. O centro
de excelência mundial para isso é a Petrobras.
toda a cadeia das atividades petrolíferas, com as especificidades inerentes ao pré-sal. O centro
de excelência mundial para isso é a Petrobras.
Com essa retrospectiva e com o atual quadro mundial um conjunto de perguntas que precisam
ser respondidas e algumas decisões urgentes a serem tomadas: o petróleo do pré-sal é uma
jazida gigante única ou um arquipélago de grandes poços? Sem esse conhecimento, o risco de
conflito aumenta. Um concessionário pode sugar o petróleo de outro e mesmo degradar a
operação otimizada dos reservatórios.
ser respondidas e algumas decisões urgentes a serem tomadas: o petróleo do pré-sal é uma
jazida gigante única ou um arquipélago de grandes poços? Sem esse conhecimento, o risco de
conflito aumenta. Um concessionário pode sugar o petróleo de outro e mesmo degradar a
operação otimizada dos reservatórios.
A primeira decisão sobre os campos gigantes de petróleo do pré-sal deve ser a contratação da
Petrobras, que os descobriu, para avaliar toda a sua extensão, mediante um contrato com o
governo pelo custo do serviço. Petróleo é, cada vez mais, um recurso geopolítico. As grandes
reservas mundiais estão sob o controle dos Estados nacionais e de suas empresas estatais.
O açodamento na definição dos modelos de partilha pode estar mais ligado ao calendário
eleitoral do que ao aproveitamento dos recursos no interesse do povo brasileiro. Há um grave
precedente. A proposta de modelo do setor energético elaborado a partir das discussões do
Instituto Cidadania, em 2002, previa a apropriação social do excedente econômico,
principalmente por meio de usinas hidráulicas, muitas delas substancialmente amortizadas,
bem como a alteração do modelo para o petróleo, com a adoção do regime de contratos de
partilha, capaz de gerar mais excedentes sociais. Em 2005, o sistema de geração elétrica,
ainda estatal, vinha perdendo, por truques regulatórios, em benefício dos especuladores e
grandes consumidores do mercado livre, cerca de 5 bilhões de reais por ano. No petróleo,
poderá estar em jogo 1 bilhão por dia.
Petrobras, que os descobriu, para avaliar toda a sua extensão, mediante um contrato com o
governo pelo custo do serviço. Petróleo é, cada vez mais, um recurso geopolítico. As grandes
reservas mundiais estão sob o controle dos Estados nacionais e de suas empresas estatais.
O açodamento na definição dos modelos de partilha pode estar mais ligado ao calendário
eleitoral do que ao aproveitamento dos recursos no interesse do povo brasileiro. Há um grave
precedente. A proposta de modelo do setor energético elaborado a partir das discussões do
Instituto Cidadania, em 2002, previa a apropriação social do excedente econômico,
principalmente por meio de usinas hidráulicas, muitas delas substancialmente amortizadas,
bem como a alteração do modelo para o petróleo, com a adoção do regime de contratos de
partilha, capaz de gerar mais excedentes sociais. Em 2005, o sistema de geração elétrica,
ainda estatal, vinha perdendo, por truques regulatórios, em benefício dos especuladores e
grandes consumidores do mercado livre, cerca de 5 bilhões de reais por ano. No petróleo,
poderá estar em jogo 1 bilhão por dia.
A outra questão, mais importante, é que o mecanismo de gestão estratégica definirá como
serão apropriados os -recursos decorrentes do excedente econômico. O modelo criado em
1997, e ainda vigente, previa um prêmio para quem corresse o risco exploratório. No pré-sal
não existe mais risco exploratório. O modelo atual não tem mais sentido. Se o petróleo é
nosso, ele deve ter a finalidade de permitir que sua riqueza resgate dívidas históricas e
possibilite a construção de um futuro para o País, baseado na modernização tecnológica e da
infraestrutura, na melhora da base educacional e científica, na proteção ambiental e em todo
um conjunto de ações estratégicas que venham a converter o Brasil num país diferente do que
ele é hoje.
serão apropriados os -recursos decorrentes do excedente econômico. O modelo criado em
1997, e ainda vigente, previa um prêmio para quem corresse o risco exploratório. No pré-sal
não existe mais risco exploratório. O modelo atual não tem mais sentido. Se o petróleo é
nosso, ele deve ter a finalidade de permitir que sua riqueza resgate dívidas históricas e
possibilite a construção de um futuro para o País, baseado na modernização tecnológica e da
infraestrutura, na melhora da base educacional e científica, na proteção ambiental e em todo
um conjunto de ações estratégicas que venham a converter o Brasil num país diferente do que
ele é hoje.
O modelo sob o qual vai se dar a exploração desse petróleo tem de levar em conta essa
realidade. Se a organização que construiu essa riqueza, essa possibilidade, deve permanecer
no centro desse processo, isso pouco tem a ver com a operação industrial do setor de petróleo.
Há várias fórmulas possíveis que permitem atingir esses objetivos. Se a Petrobras e seu
sucesso são fruto de uma política de Estado, já há quase seis décadas, certamente os
recursos do pré-sal também devem ter sua destinação debatida em profundidade no
Congresso Nacional e na sociedade brasileira.
realidade. Se a organização que construiu essa riqueza, essa possibilidade, deve permanecer
no centro desse processo, isso pouco tem a ver com a operação industrial do setor de petróleo.
Há várias fórmulas possíveis que permitem atingir esses objetivos. Se a Petrobras e seu
sucesso são fruto de uma política de Estado, já há quase seis décadas, certamente os
recursos do pré-sal também devem ter sua destinação debatida em profundidade no
Congresso Nacional e na sociedade brasileira.
Hoje em dia, com a produção próxima a 2 milhões diários de barris, grande parte do excedente
econômico está sendo destinada a finalidades que não cumprem o objetivo de apoiar a
transformação nacional. Este quadro se tornará mais dramático quando a produção duplicar ou
triplicar em razão do pré-sal.
econômico está sendo destinada a finalidades que não cumprem o objetivo de apoiar a
transformação nacional. Este quadro se tornará mais dramático quando a produção duplicar ou
triplicar em razão do pré-sal.
Em 2008 e 2007, respectivamente, as receitas da Petrobras, foram de 315 bilhões e 246
bilhões de reais. Abatidos os insumos adquiridos de terceiros, e as depreciações e
amortizações, o valor adicionado líquido gerado pelas operações foi de 141 bilhões e 127
bilhões de reais, respectivamente, assim distribuídos entre os stakeholders da Petrobras,
respectivamente: Pessoal, 14,5 bilhões e 14,2 bilhões; 2) Bancos (Juros e Aluguéis), 11 bilhões
e 16 bilhões; 3) Acionistas (lucros e dividendos) 30,1 bilhões e 23,3 bilhões. Mais de 60% do
valor adicionado das operações foi destinado à União, estados e municípios, sob a forma de
impostos, taxas, contribuições, royalties, participações especiais e outras: 85 bilhões em 2008
e 74 bilhões em 2007.
bilhões de reais. Abatidos os insumos adquiridos de terceiros, e as depreciações e
amortizações, o valor adicionado líquido gerado pelas operações foi de 141 bilhões e 127
bilhões de reais, respectivamente, assim distribuídos entre os stakeholders da Petrobras,
respectivamente: Pessoal, 14,5 bilhões e 14,2 bilhões; 2) Bancos (Juros e Aluguéis), 11 bilhões
e 16 bilhões; 3) Acionistas (lucros e dividendos) 30,1 bilhões e 23,3 bilhões. Mais de 60% do
valor adicionado das operações foi destinado à União, estados e municípios, sob a forma de
impostos, taxas, contribuições, royalties, participações especiais e outras: 85 bilhões em 2008
e 74 bilhões em 2007.
Portanto, mesmo no superado modelo atual, a maior parte do excedente econômico já vai para
os governos. Mas sem foco estrutural e estratégico quanto à destinação final. Não vai para os
acionistas, e, embora esta questão deva ser revista, mediante o aumento da participação do
governo na Petrobras, ela não é central. Mudando o regime de concessão para o de partilha da
produção e prestação de serviços, a repartição do excedente econômico poderá ser ajustada
de forma a manter a atualidade tecnológica e empresarial da Petrobras e acumular excedentes
requeridos para financiar o plano estratégico de desenvolvimento econômico e social do País,
a ser formulado.
os governos. Mas sem foco estrutural e estratégico quanto à destinação final. Não vai para os
acionistas, e, embora esta questão deva ser revista, mediante o aumento da participação do
governo na Petrobras, ela não é central. Mudando o regime de concessão para o de partilha da
produção e prestação de serviços, a repartição do excedente econômico poderá ser ajustada
de forma a manter a atualidade tecnológica e empresarial da Petrobras e acumular excedentes
requeridos para financiar o plano estratégico de desenvolvimento econômico e social do País,
a ser formulado.
Não faz sentido cogitar da criação de uma nova empresa para ter atuação industrial. A
capacitação não vem das intenções, mas da história e da cultura da empresa. Se a tal empresa
visa ter atuação meramente administrativa, de controle e contabilidade, será uma substituta
parcial da ANP, cujo papel de qualquer forma está também superado e precisa ser revisto. A
função de ditar o ritmo de exploração, conjugado com os planos de desenvolvimento, não pode
ficar a cargo de empresa ou departamento: é função estratégica de Estado. Uma nova
empresa para gerir o pré-sal corre o risco de se transformar em cavalariça de partilha. Em
todos os governos a Petrobras tem sofrido pressões. A força de resistência vem de sua cultura
e da sua história. Seus defeitos, quase todos estão vinculados aos processos de partilha de
cargos, que às vezes procuram transformar dirigentes em despachantes. Numa nova empresa
este risco político será muito maior.
capacitação não vem das intenções, mas da história e da cultura da empresa. Se a tal empresa
visa ter atuação meramente administrativa, de controle e contabilidade, será uma substituta
parcial da ANP, cujo papel de qualquer forma está também superado e precisa ser revisto. A
função de ditar o ritmo de exploração, conjugado com os planos de desenvolvimento, não pode
ficar a cargo de empresa ou departamento: é função estratégica de Estado. Uma nova
empresa para gerir o pré-sal corre o risco de se transformar em cavalariça de partilha. Em
todos os governos a Petrobras tem sofrido pressões. A força de resistência vem de sua cultura
e da sua história. Seus defeitos, quase todos estão vinculados aos processos de partilha de
cargos, que às vezes procuram transformar dirigentes em despachantes. Numa nova empresa
este risco político será muito maior.
O governo precisa recuperar o caráter do planejamento nacional em infraestrutura, educação,
saúde, proteção ambiental, ciência e tecnologia, para definir os volumes de investimentos
requeridos. O pré-sal poderá permitir a produção, adicional aos atuais 2 milhões diários do póssal, de até 10 milhões diários, se as reservas forem superiores a 100 bilhões de barris,
conforme estimativas divulgadas. Nestas condições o excedente econômico anual poderá
superar os 250 bilhões de dólares, liquidamente disponível para financiar a construção
nacional.
saúde, proteção ambiental, ciência e tecnologia, para definir os volumes de investimentos
requeridos. O pré-sal poderá permitir a produção, adicional aos atuais 2 milhões diários do póssal, de até 10 milhões diários, se as reservas forem superiores a 100 bilhões de barris,
conforme estimativas divulgadas. Nestas condições o excedente econômico anual poderá
superar os 250 bilhões de dólares, liquidamente disponível para financiar a construção
nacional.
Ildo Sauer é Ph.D. em Engenharia Nuclear e professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia
da USP. Foi diretor de Gás e Energia da Petrobras (2003-2007)
Desafios da luta em defesa do petróleo - editorial do jornal Brasil de Fato
3 de setembro de 2009
O governo anunciou no dia 31 de agosto o marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal. Segundo o presidente Lula, representa "um novo dia da independência para o Brasil". É verdade que, com o pré-sal, o Brasil entrou para o time dos maiores portadores de reservas, o que altera sua posição na geopolítica do petróleo, na economia mundial e a relação com o imperialismo.
Portanto, o presente e o futuro da nação passam pela discussão sobre o controle do petróleo, ainda mais nesse momento de crise estrutural do capitalismo. O novo marco regulatório do pré-sal guarda expectativas, angústias e sonhos desde o anúncio das descobertas das reservas. Os setores privatistas tinham a expectativa de manter o mercado aberto e uma boa previsão de margem de lucro, no que foram acolhidos. O povo sonhava com o prenúncio de um futuro de esperança. E foi contemplado em parte, com a iniciativa de um fundo soberano para dívidas sociais e a partilha como forma de apropriar da renda. Ou seja, uma proposta que quer conciliar interesses antagônicos.
É verdade que a proposta do governo Lula supera o modelo privatista e entreguista adotado por FHC, que representava o controle privado sobre as jazidas do petróleo, com a quebra do monopólio da união, previsto na Constituição. A iniciativa de criação de uma empresa sob controle total da união, a Petrosal, e o contrato de partilha de produção representam a ampliação do papel do Estado no setor. No entanto, as portas continuam abertas para as petroleiras privadas internacionais, que não estão insatisfeitas com as mudanças, mas preferem a manutenção do modelo neoliberal. O modelo não foge do padrão de busca da conciliação de classes do governo Lula. Por isso, está longe de garantir o controle sobre o petróleo e a destinação social da renda obtida com a exploração e comercialização. A partir de agora, a proposta apresentada pelo governo será discutida em um Congresso desmoralizado, sem legitimidade e controlado pelos interesses da classe dominante. A tendência é que o projeto saia do Parlamento com um peso maior da sua face privada, diminuindo os avanços em relação ao modelo anterior. O PSDB, o DEM E o PPS anunciaram que vão tentar derrotar os projetos, defendendo que o pré-sal seja explorado no modelo de FHC. Não admitem os avanços do novo marco e temem o uso eleitoral pelo governo. De forma oportunista, antinacional e antipopular, que caracteriza a burguesia brasileira, defendem o pior modelo para explorar a maior riqueza do país.
As empresas petrolíferas admitem uma maior participação do Estado no setor, desde que as regras sejam estáveis e claras, garantindo o investimento privado. Portanto, não devem se colocar contra o projeto do governo, mas devem apresentar emendas para ampliar ainda mais suas participações.
Não podemos abrir concessões nem partilhar com interesses privados uma riqueza como o petróleo, que pode mudar a história do nosso país. Precisamos de um modelo para o setor que seja público, por monopólio do Estado, que preserve os recursos exclusivamente para resolver os problemas sociais de todos os brasileiros. Esse deve ser o norte da campanha "O petróleo tem que ser nosso", que representa um esforço de construção de uma campanha nacional que tenha condições de sustentar um modelo popular e nacional para o petróleo e abrir as portas para a construção de um projeto popular para o país.
Portanto, as cartas estão na mesa e a campanha entra em um novo estágio. O projeto de lei alternativo apresentado na semana passada ao Congresso representa o acúmulo dos movimentos sociais, centrais sindicais e entidades de petroleiros. A campanha "O petróleo tem que ser nosso" enfrentou diversos obstáculos, como acompanhar o ritmo e as propostas do governo, a fragmentação da esquerda, além das diferenças entre os petroleiros. Apesar disso, conseguiu chegar ao consenso em relação ao nome, à linha e ao instrumento de trabalho popular. No entanto, mais do que defender o projeto de lei da campanha, é preciso fazer um amplo debate com a sociedade sobre o destino da renda do petróleo, o porcentual da partilha dos contratos e a retomada das áreas já leiloadas.
O modelo de contrato mais adequado seria o de prestação de serviços, utilizado em países de grande produção, que não contam com uma empresa totalmente estatal para a exploração e contratam empresas, que recebem uma remuneração pelo trabalho realizado. E ponto. Toda produção é do Estado. A opção pelo modelo de partilha, mais avançada que as concessões, é um atraso em relação a medidas que poderiam assegurar o interesse do povo. Mesmo assim, uma bandeira popular passa a ser a destinação do piso de 90% do petróleo produzido na partilha para o Estado, com a operação realizada pela Petrobras. Precisamos também abrir a discussão sobre a manutenção dos contratos em blocos do petróleo já leiloados, que não se sustentam diante do interesse popular e da soberania nacional. Manter o controle privado sobre os blocos leiloados sobre o pré-sal, que representam 28% do total, é um crime de lesa-pátria.
A luta em defesa do petróleo enfrentará uma batalha decisiva no Congresso Nacional e, independente do resultado, não pode terminar com a aprovação ou rejeição do novo marco regulatório. A construção de um projeto popular, que atenda as necessidades do povo e garanta o desenvolvimento com justiça social, está casada com a defesa dos recursos naturais e não vai deixar de ser uma bandeira das organizações da classe trabalhadora por seu caráter estratégico.
BATTISTI E A JUSTIÇA BRASILEIRA - Por: Rui Martins
Na aparência, será o julgamento de Battisti, na verdade Gilmar Mendes quer
mostrar que o STF tem mais poder do que o presidente Lula e Tarso Genro
Nesta quarta-feira, 9/09, o Supremo Tribunal Federal julga duas coisas - se o italiano Cesare Battisti deve ou não ser extraditado para a Itália e se o ministro da Justiça, Tarso Genro, tem alguma utilidade dentro do aparelho judiciário brasileiro.
A primeira não é de sua competência porque a questão já foi decidida há meses pelo ministério da Justiça, ao qual até agora compete conceder ou não refúgio a requerentes. A segunda revela um câncer jurídico, um superdimensionamento do STF que desafia um ministro da República. O câncer está avançado porque o presidente do STF, ignorando uma decisão de pleno direito do ministro da Justiça, decidiu sponte sua, por sua própria vontade, manter preso um homem que deveria ter sido libertado em janeiro.
Não havendo instância superior ao STF, a decisão unilateral de reduzir o poder de um ministro (e justamente o da Justiça), se impôs e assumiu feições de ato legal sem o ser, embora desse ato ilegal tenha decorrido um efeito, antes mesmo de ser arguido quanto à sua validade - Cesare Battisti, beneficiado com a concessão do refúgio e, portanto, com direito à liberdade ao ser publicada essa decisão, permaneceu preso por vontade do presidente do STF, pelo tempo necessário a que pudesse medir suas forças jurídicas com o ministro Tarso Genro.
Essa disputa de validade e tamanho de poder, uma espécie de final de campeonato para saber quem manda mais Tarso Genro ou Gilmar Mendes, nada teria de imoral se envolvesse apenas pareceres, jurisprudência e arrazoados, nas salas e corredores velados e kafkanianos da justiça brasileira.
Porém, não é o caso, envolve a liberdade de um homem e sua vida futura. E assim, que o STF se reúna depois de quase nove meses de liberdade roubados a um homem, constitui um ato de desrespeito aos direitos humanos, por tortura psicológica e cerceamento da liberdade a um homem ao qual cabia de direito e de justiça o fim de sua prisão, desde o minuto seguinte à decisão do ministro da Justiça Tarso Genro.
Que interesses e razões levaram o STF a invalidar e duvidar da competência do ministro da Justiça ? Só o desejo de, a partir de agora, ficar acima do Ministério da Justiça em matéria de refúgio e extradição, ou o desejo de satisfazer os interesses políticos do governo italiano, numa pretensa retribuição aos títulos de nacionalidade italiana distribuídos a quase um milhão de netos brasileiros de emigrantes italianos, inclusive para a esposa do presidente?
As intervenções do governo italiano, de seus parlamentares, de sua imprensa controlada contra a decisão do ministro Tarso Genro, inclusive o contrato de caros advogados, mostram claramente haver um enorme interesse político do governo Berlusconi, rodeado de velhos e novos fascistas, de aplicar uma severa punição num revolucionário dos anos agitados da Itália.
Se o STF optar pela extradição de Cesare Battisti, alem da bofetada no ministro Tarso Genro, será passada em cartório a submissão da nossa côrte máxima, não às razões jurídicas mas aos interesses políticos de uma classe política estrangeira que nada tem a ver com a do Brasil.
É importante a liberdade de Cesare Battisti, cuja vida de fugas e esconderijos é maior que o castigo desejado pelos Javerts que o perseguem de país em país como um terrorista, sem querer ver nele um homem devidamente integrado na sociedade, escritor de sucesso e sem qualquer ameaça para a sociedade.
É importante a liberdade de Cesare Battisti, cuja vida de fugas e esconderijos é maior que o castigo desejado pelos Javerts que o perseguem de país em país como um terrorista, sem querer ver nele um homem devidamente integrado na sociedade, escritor de sucesso e sem qualquer ameaça para a sociedade.
Mas é importante se destacar que uma extradição de Battisti, sem consumar uma crise institucional, mostrará mais um vez o desfuncionamento ou mau funcionamento do aparelho judiciário brasileiro, suas rachaduras e seu descrédito diante da população.
Ao que parece, Gilmar Mendes quer tornar a decisão do STF definitiva e impedir mesmo que o presidente Lula possa usar do seu poder de clemência e conceder o refúgio. Ou seja, depois de passar por cima de Tarso Genro, o presidente do STF quer ficar acima de Lula e proibí-lo de interferir no caso Battisti.
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