Declaração do Movimento pela Liberdade dos Cinco Heróis Cubanos nos Estados Unidos

Fazemos esta Declaração em nome das seguintes organizações: Comitê Nacional dos Estados Unidos pela Liberdade dos Cinco, Comitê Internacional pela Liberdade dos Cinco, e as organizações de emigrantes cubanos que em Miami integramos a Aliança Martiana: Brigada Antonio Maceo, Aliança Martiana (como organização individual), Aliança de Trabalhadores da Comunidade Cubana (ATC), Associação José Martí e Círculo Bolivariano de Miami, representando todas as organizações e partidos políticos que nos Estados Unidos compomos o movimento de solidariedade com os Cinco.

Através desta Declaração reafirmamos o nosso firme compromisso em manter e incrementar os nossos esforços para exigir a liberdade imediata dos nossos Cinco irmãos: Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González, por serem eles inocentes das ações que o governo dos Estados Unidos lhes imputa.

Hoje, terça-feira 13 de outubro de 2009, celebrou-se em Miami, no Tribunal Federal do Distrito do Sul da Flórida, a audiência de redução da pena de um dos nossos Cinco irmãos, Antonio Guerrero, uma das três audiências ordenadas em setembro de 2008 pelo Pleno do Tribunal de Apelações do 11º Circuito. O Tribunal Federal do Distrito ainda não fixou a data ou datas em que se celebrarão as outras duas audiências de redução de penas: as de nossos irmãos Ramón Labañino e Fernando González.

Em setembro de 2008 o Pleno do Tribunal de Apelações do 11º Circuito anulou as penas de prisão perpétua para Antonio e Ramón por Conspiração para Cometer Espionagem, assim como anulou a pena de 19 anos de prisão de Fernando por outros delitos impostos a eles em dezembro de 2001.

Hoje o Tribunal Federal do Distrito impôs a Antonio uma pena de 21 anos e 10 meses de prisão pelo falso delito de Conspiração para Cometer Espionagem.

Independentemente do processo judicial e das decisões que dele emanem, no qual foram envolvidos os nossos Cinco irmãos, nosso compromisso em exigir a imediata liberdade dos Cinco se mantém e se manterá inalterável até conseguirmos nosso objetivo.

O caso judicial contra nossos Cinco irmãos é um daqueles que não tem nada a ver com a justiça. Este é, e sempre foi, um caso político.

Os governos dos Estados Unidos, desde o triunfo da Revolução Cubana em 1959, têm mantido contra o povo de Cuba uma política de agressão permanente. Parte fundamental dessa política de agressão permanente tem sido o uso da violência contra o povo cubano. Os governos dos Estados Unidos têm se mantido durante estas décadas envolvidos diretamente - ou indiretamente através de organizações terroristas de extrema direita cubano-americanas nos Estados Unidos - em inumeráveis ações terroristas contra o povo cubano, o que já causou a morte de mais de 3.478 cubanas e cubanos, assim como resultou em mais de 2.099 cubanas e cubanos incapacitados, afetando tragicamente a paz, a segurança e o bem-estar desse povo.

Num ato de autodefesa de seu povo, o governo de Cuba, como qualquer outro governo responsável faria, designou a estes Cinco a tarefa de se infiltrarem nas organizações terroristas da extrema direita cubano-americana, que desde Miami, durante décadas, vêm impunemente dirigindo campanhas de morte e terror contra o povo de Cuba. Era essa e não outra a tarefa destes Cinco.

Em vez de prender os terroristas e levá-los aos tribunais por seus crimes, o governo dos Estados Unidos, partícipe destas nefastas campanhas de morte e terror, prendeu os Cinco, o que completou 11 anos no último mês de setembro, e desde então os mantém arbitrariamente encarcerados.

É por estas razões que hoje em Miami reafirmamos e damos a saber aos nossos Cinco irmãos, a seus familiares, a todas as nossas companheiras e companheiros do movimento pela liberdade dos Cinco nos Estados Unidos e no mundo, assim como ao povo cubano, nossa inalterável decisão de continuar e incrementar os nossos esforços para conseguirmos a sua imediata liberdade.
Miami, 13 de outubro de 2009.

(tradução de Rodrigo Oliveira Fonseca)