“Trata-se de aproveitar a crise do sistema capitalista de produção, para reivindicar uma proposta que rompa com os modelos e os modos conhecidos de organização do Estado e da sociedade, e não de administrar a crise”.
O Partido Comunista da Venezuela (PCV) apoiou, no geral, as medidas econômicas tomadas pelo Executivo Nacional, anunciadas pelo Presidente Chávez, mas as definiu como insuficientes, já que as condições políticas permitem avançar rumo ao aprofundamento da direção socialista do processo.
Assim se manifestou o deputado Oscar Figuera, Secretário Geral do partido, na coletiva de imprensa que apresentou propostas que devem permitir que as trabalhadoras e os trabalhadores não paguem pela crise, mas sim o grande capital, que obtém grandes lucros no país.
Para o PCV, as medidas econômicas “em sua globalidade, afastam-se do que vinham pregando os porta-vozes da oposição”, expressando que não se aplicou a receita neoliberal que a oligarquia pressionava para que se aplicasse.
“Não houve alta de preços dos bens e serviços de consumo de nosso povo; não se aumentou a gasolina; não se desvalorizou a moeda”, como tinha desejado o grande capital, assinalou Figuera.
A Comissão Política do PCV está de acordo com o aumento do salário mínimo, ainda que tenha observações quanto ao valor, mas entende que existe um “salário social” que se integra ao da renda dos trabalhadores e trabalhadoras e que são todos os programas em alimentação, educação e saúde que, “em forma solidária”, o Executivo Nacional implementa em benefício para a sociedade.
Quanto a outro aspecto das medidas anunciadas, o PCV teve uma opinião favorável a uma Lei que estabelece um teto para os salários dos altos funcionários públicos. “O Partido Comunista dará pleno apoio à discussão da lei”, que foi apresentada no ano passado pelo deputado Luis Tascón, mas “não tem existido vontade política na Assembléia Nacional para sua discussão”, assinalou Figuera.
MEDIDAS INSUFICIENTES
Mas o partido do Galo Vermelho considerou que as medidas anunciadas “são insuficientes”, já que segundo sua apreciação deve-se avançar em uma direção distinta.
O aumento do IVA em 3 pontos é uma das medidas que os comunistas não compartilham, já que é “um imposto regressivo e que afeta principalmente aos setores populares”. Inclusive, assinalaram que o IVA deveria rebaixar-se ou desaparecer.
Em seu lugar deveria ter-se tomado uma medida progressiva, em atenção á renda da população, visando fazer com que os responsáveis pela crise, os que têm os maiores lucros, paguem por ela. Para isso, os comunistas propuseram uma reforma urgente na Lei de Impostos sobre a Renda, que se encontra na agenda na Assembleia Nacional.
“Historicamente o PCV tem defendido os impostos progressivos, que se aplicam ao lucro que obtêm os cidadãos ou cidadãs naturais ou jurídicos. Para nós o IVA é um imposto regressivo”.
Outro dos elementos que o Executivo Nacional deve assumir é a reforma da Lei Antimonopólio, atualmente paralisada na Assembleia Nacional: “que essa lei recolha nossa proposta de estabelecer a taxa ao lucro especulativo máximo”. Para isso, o PCV insistirá frente à direção do organismo legislativo para dar curso a essa discussão.
MEDIDAS PROPOSTAS PELO PCV:
1. Reforma da Lei de Imposto sobre a Renda;
2. Eliminação do IVA;
3. Reforma da Lei Antimonopólio, incorporando um imposto ao lucro especulativo máximo;
4. Estatização do Sistema Bancário e Financeiro Nacional, uma verdadeira estatização (e não a compra de suas ações); e
5. Aprovação da Lei de Conselho Socialista de Trabalhadores e Trabalhadores, para garantir aos sindicatos a fiscalização efetiva da administração das empresas nacionalizadas e da área social.
Finalmente, Oscar Figuera assinalou que esta é a oportunidade de avançar na transformação do Estado, “para estar em condições, em um contexto de crise internacional do capitalismo, de apresentar uma fórmula que produza uma ruptura no modo de construir uma sociedade”.
Agregou que “se trata de aproveitar a crise do sistema capitalista de produção, para reivindicar uma proposta que rompa com os modelos, com os modos conhecidos de organização do Estado e da sociedade. Não devemos administrar a crise.
(Publicado originalmente no jornal Tribuna Popular, Caracas, 23 de Março de 2009. Tradução de Rodrigo Oliveira Fonseca)
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