domingo, 31 de maio de 2009

AS DIFERENÇAS ENTRE O PCB E O PCdoB

AS DIFERENÇAS ENTRE O PCB E O PCdoB: No texto abaixo, Mário Maestri comenta um artigo de Aldo Rebelo (deputado e dirigente do PCdoB, ex-presidente da Câmara dos Deputados), publicado no jornal conservador O Estado de São Paulo, sobre a Guerra do Paraguai e nossa relação com este país irmão. Para se ter uma idéia das diferenças entre o PCB e o PCdoB, publicamos ao final do texto de Mário Maestri o manifesto sobre o mesmo tema que o PCB divulgou, no Brasil e no Paraguai, por ocasião da posse de Fernando Lugo, em maio de 2008.

Aldo Rebelo em verde, amarelo, branco, azul anil...

Os crimes cometidos contra a população e a nação paraguaias são de exclusiva
responsabilidade das classes dominantes brasileiras, como um todo, e das facções liberais argentinas e uruguaias de então. Por Mário Maestri (*). Leia mais. Aldo Rebelo serviu-se de simples proposta de deputados paraguaios ao Parlamento Mercosul para publicar, no poderoso Estado de São Paulo, de 1º de maio, dia internacional dos trabalhadores, desbragada defesa da ação criminal do Império, quando da destruição do Paraguai como nação independente, em 1864-1870. A diatribe foi publicada dias antes da chegada de Fernando Lugo, na procura de rediscussão do acordo imposto pela ditadura brasileira, nos anos 1970, quando reinava no Paraguai Alfredo Strossner, o sinistro ditador morto há alguns anos, em Brasília, em exílio dourado, concedido sem qualquer ranger de
dentes.

Rebelo não se opõe a “Memorial da Guerra da Tríplice Aliança" a ser organizado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Indigna-se, porém, com a possibilidade de que tenha como objetivo rememorar o “genocídio levado a cabo contra o povo paraguaio”, que define como “ignomínia contra o Brasil”. Para apoiar sua defesa incondicional da ação do Império contra a pequenina nação, desenvolve desbragada manipulação nacional-patriótica da verdade e do
método históricos, ao estilo “verde, amarelo, branco, azul anil....”, dos anos 1970. Nada estranho nos atuais tempos bicudos, se o deputado não se assinasse comunista.

Abraçando o irracionalismo e o relativismo histórico, Rebelo propõe ser impossível escrever história isenta da guerra, pois as análises sobre ela variariam segundo os “autores e as conjunturas”. Fulmina as leituras do “passado com as lentes do presente”, talvez sugerindo que deva ser analisado com os olhos do passado ou do futuro! Defende que, para se ter “conclusões irrefutáveis” sobre “aspectos controversos da guerra”, faltariam sobretudo “muitos documentos a apresentar”. Proposta paradoxal para apoiador de governo que rejeita caninamente a exigência dos historiadores ao direito de consulta de documentos sobre o conflito classificados como secretos pelo atual governo!

O Mal Uso da História

Rebelo empreende igualmente passeio sumário na historiografia do conflito. Sempre apoiado na atual historiografia nacional-patriótica restauracionista, esclarece que as “primeiras interpretações tecidas nos panteões oficiais” – em geral por oficiais das forças armadas – teriam sido sucedidas por “criticismo exarcebado”, que define como “revisionismo infantil”. Fulmina, assim, sem ter a coragem de citar, o estudo Genocídio americano: uma história da Guerra do Paraguai, do jornalista Júlio Chiavenatto, que, apesar de seus indiscutíveis limites, contribuiu corajosamente, durante a ditadura, ao esclarecimento da ação – esta sim ignominiosa – do governo imperial no Paraguai.

Promove paradoxal defesa do imperialismo inglês no Prata, ao propor que o Império Britânico, além de não ter responsabilidades no conflito, teria tentado “pôr panos quentes na desavença”! Destaque-se que, em Cartas dos campos de batalha do Paraguai, o diplomata britânico sir Richard F. Burton [1821-1890] registrou, sem papas na língua, a visão geral das classes dominantes da grande potência imperialista: “Minhas simpatias vão para o Brasil, pelo menos enquanto sua ‘missão’ for desaferrolhar [...] o grande Mississipi do Sul.”


Na sua empolgação nacional-patriótica, desatento à própria linguagem – surpreendente para autor de proposta de lei supostamente destinada a proteger a língua portuguesa da ingerência externa –, afirma nada menos do que o “nosso [sic] Império escravista” seria “pacifista”, escamoteando com sua apologia as múltiplas intervenções imperialistas do Segundo Reinado no Prata, entre 1851-1876! Registre-se a paradoxal apresentação do exército imperial como vanguarda da Abolição! [...] o Segundo Reinado era pacifista [...], e foi a guerra que conferiu a esta força militar fôlego e consciência para se reorganizar e se consolidar como instituição decisiva, a ponto de ser protagonista das rupturas históricas representadas pela Abolição [...].”


Para inocentar os crimes realizados na guerra, apoiado em “pesquisadora americana [sic]” – estadunidense, prezado deputado! –, impugna a estimativa de 1,1 milhões de habitantes para o Paraguai, que reduz para 320 mil, dos quais “60 mil” teriam morrido “durante a guerra”. O paradoxal no raciocínio é que, se esses números forem corretos, o Paraguai teria perdido em torno de 20% de sua população! Um verdadeiro e indiscutível genocídio! A minoração apologética extremada da população paraguaia deixa também em péssimos panos o Império que, com mais de nove milhões de habitantes, necessitou de seis anos, dezenas de milhares de mortos e recursos impressionantes para se impor a país, segundo proposto, na época, com uma população menor do que a da província do Rio Grande do Sul – 430 mil habitantes, em 1872!

Guerra entre nós, paz com os senhores!

A avaliação histórica de Rebelo do grande conflito é de relativismo patriótico paradoxal. No conflito, o Paraguai teve suas razões e seus heróis, ao igual que o Brasil. “Cabe-nos”, apenas, “perfilar os heróis de cada lado”, cantando, cada um, paraguaio e brasileiro, loas aos seus feitos patriótico-militares. Os combatentes paraguaios merecem a honra eterna de seus compatriotas”, como “os mais de 50 mil brasileiros mortos merecem e aguardam o reconhecimento plena da Pátria, pois foi por ela e em nome dela que pereceram [...]” – propõe o deputado.


Visão que liquida qualquer possibilidade de construção de interpretação geral da história, desde o ponto de vista dos povos e dos oprimidos, ao reduzi-la a realidade de valores e parâmetros essencialmente nacionais-patrióticos, que irmana oprimido e opressores. No frigir dos ovos, Rebelo substitui o grito sintética sobre a falta de contradição entre os oprimidos de todo o mundo, lançado há 161 anos, com a velha proposta nacional-patriótica de que os
“proletários e povos de todo o mundo devem unir-se .... sob o mando das suas respectivas classes dominantes!”


Sem dúvidas a “historiografia ainda tem um longo caminho a percorrer” para elucidar todos os aspectos daquela guerra fratricida. Porém, ao contrário do que propõe Rebelo, não há hoje dúvidas, entre os especialistas não dogmáticos, sobre o caráter socialmente avançado do Paraguai, nascido das suas singularidades históricas que deprimiram o surgimento de classes proprietárias e comerciais, ensejando o desenvolvimento de poderosa classe de pequenos camponeses proprietários ou arrendatários, sobretudo das grandes fazendas públicas do país. Principal base social dos governos nacional-jacobinos paraguaios do dr. Francia e de Lopez pai e filho.


Contra-Revolução Liberal

O sentido da Guerra contra o Paraguai explicita-se plenamente após o conflito, quando o país, sob governos fantoches e liberais, foi obrigado a endividar-se para pagar, por décadas, indenizações draconianas ao Brasil e à Argentina e perdeu boa parte de seus territórios em favor desses países. A Guerra constituiu sobretudo espécie de implantação sob as forças das armas, com o apoio indiscutido da Inglaterra, de ordem liberal-mercantil no país. A partir dos
anos de ocupação militar pelos exércitos do Império brasileiro, privatizaram-se
aceleradamente as fazendas públicas, os ervais, as reservas florestais e constituíram-se grandes latifúndios, em geral propriedades de estrangeiros – argentinos, ingleses, brasileiros, paraguais colaboracionistas etc.


Desde a independência, em 1810, até o fim do sangrento conflito, em 1870, o Paraguai fora caso único de estabilidade política e social na América do Sul. Ao desorganizar para todo o sempre o poderoso campesinato de origem guarani, derrotado e profundamente dizimado durante a guerra, o conflito lançou aquela nação em uma situação de instabilidade e ditaduras militares, permanentes cortejadas e manipuladas pelos grandes interesses econômicos sobretudo do Brasil e da Argentina.


Alfredo Strossner manteve, de 1954-1989, uma das mais longevas, corruptas e desapiedadas ditaduras latino-americanas, ao dar as costas à Argentina e obter o apadrinhamento permanente dos sucessivos governos brasileiros. Foi durante o seu governo que os ditadores em turno no Brasil ditaram as condições draconianas que permitiram a construção da Usina Hidroelétrica de Itaipu Bi-nacional. Fernando Lugo elegeu-se defendendo precisamente uma rediscussão desses acordos espúrios e a devolução parcial das terras arrancadas ao campesinato paraguaio, hoje em boa parte nas mãos de grandes sojicultores brasileiros.


Por uma História e Política dos Povos


Os crimes cometidos contra a população e a nação paraguaias são de exclusiva
responsabilidade das classes dominantes brasileiras, como um todo, e das facções liberais argentinas e uruguaias de então. No Brasil, na Argentina, no Uruguai, a população pobre partia, não raro, manietada e tratada como gado, para ir lutar em conflito que literalmente abominava, pois tudo tinha a perder e nada a ganhar na luta contra os irmãos paraguaios.


Na Argentina, os gauchos desertaram e levantaram-se em armas aos milhares contra os governos liberais de Mitre e Sarmiento que agrediam sua autonomia provincial e os direitos nacionais paraguaios. No Brasil, a negativa do homem livre em partir para o Prata obrigou a compra e libertação de cativos destinados a morrer sob bandeira negreira que manteria nos grilhões, por ainda quase vinte anos, seus irmãos. Durante a guerra, os quilombos brasileiros regurgitaram de desertores, que compreendiam que, se “deus é grande, o mato é maior!”


Ao contrário do que afirmam os proprietários das riquezas e do poder e seus intelectuais arrendados, não houve, ontem, como não há hoje, contradições entre os trabalhadores e trabalhadoras, entre os homens e as mulheres de bem das nações latino-americanas. O “Memorial da Guerra da Tríplice Aliança” que devemos construir deverá cimentar a aliança dos trabalhadores, pobres e oprimidos latino-americanos e celebrar o martírio dos populares e combatentes guaranis, brasileiros, argentinos e uruguaios, ceifados no altar dos mesquinhos
interesses das suas classes dominantes nacionais.


(*) Mário Maestri, 60, é doutor em História pela UCL, Louvain, Bélgica. Foi preso e refugiado
durante a Ditadura Militar brasileira. É atualmente comunista sem partido. E-mail:
maestri@via-rs.net


SOLIDARIEDADE AO PARAGUAI:
UMA DÍVIDA HISTÓRICA
(Nota Política do PCB – Partido Comunista Brasileiro)

O novo presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, que tomará posse em 15 de agosto de 2008, apresentou como um dos principais pontos de sua campanha a disposição de renegociar os termos do acordo que criou a binacional Itaipu, sobretudo no que se refere ao preço pago pelo Brasil na compra do excedente de energia gerada.

Com uma população estimada de 6.100.000 habitantes, a economia do Paraguai baseia-se, principalmente, nas atividades agropecuárias que representam mais de 70% de suas exportações que, pelo fato de o país não possuir saída para o mar, são escoadas pelo Rio da Prata, que lhe permite acesso ao oceano Atlântico. Desse modo, a sua dependência em relação ao Prata tem imposto ao país uma subordinação aos interesses das duas principais economias da região: Brasil e Argentina. Uma subordinação derivada, no passado, de uma “paz de cemitério”.
Em meados do século XIX, o Paraguai conquistou uma posição de destaque no continente. O analfabetismo havia sido erradicado, fábricas foram instaladas com subsídio estatal, uma reforma agrária fora implantada. Diante dos riscos, a emergente potência regional buscou desenvolver uma força militar que lhe oferecesse garantias para um possível enfrentamento.

Valendo-se de divergências regionais e da subserviência do Brasil e da Argentina, bem como de suas pretensões em se constituir hegemônica no continente, a coroa britânica não se esquivou em incentivar os dois países a praticarem o estrangulamento da economia paraguaia, impondo o fim da livre navegação no rio da Prata. Diante desse cerco, a guerra era inevitável.

A Guerra do Paraguai constituiu um dos maiores massacres já cometidos na
América do Sul. A Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai), financiada pelo capital inglês, foi responsável pelo extermínio de 300 mil paraguaios, entre civis e militares, para uma população de 500 mil, além da total desarticulação de sua economia. Como conseqüência, o país passou a conviver com a instabilidade política de golpes de estado, renúncias forçadas e mortes de presidentes nunca explicadas, culminando com a ditadura do general Alfredo Stroessner, a mais longa da América Latina (1954 a 1989), subserviente aos interesses do grande capital, já em mãos norte-americanas, em vista do deslocamento do eixo dinâmico do capitalismo mundial.

Foi justamente nessa conjuntura de total falta de liberdades políticas - tanto no
Brasil quanto no Paraguai - que, em 1966, iniciam-se as conversações bilaterais para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Em 1971, o consórcio formado pelas empresas IECO (USA) e ELC (Itália) iniciou as obras. Em 26/04/1973, os dois países assinaram o Tratado de Itaipu, que regulamentaria o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, para vigorar por 50 anos, ou seja, até 2023! Praticamente dez anos depois, em 1984, entrou em operação a primeira unidade geradora da Usina. Em toda a fase de negociação, planejamento e execução reinava, em ambos os países, o cerceamento da liberdade de expressão, o que inviabilizava não só o debate técnico como o debate político a respeito da questão.

Dessa forma, quando o novo presidente paraguaio, Fernando Lugo, reivindica a
renegociação contratual do preço da energia vendida ao Brasil, o faz com a
legitimidade de buscar realizar um debate sobre novas bases históricas. O governo brasileiro não pode se valer de subterfúgios burocráticos, pois permanecerá fazendo o jogo dos interesses do grande capital e ignorando as mazelas sociais latinoamericanas sobre as quais, no caso do Paraguai, temos enorme responsabilidade histórica.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) conclama o governo brasileiro a sair da
simples retórica da integração continental e passar para a ação, aceitando uma
renegociação com o Paraguai a respeito do acordo de Itaipu, sob pena de se
posicionar à imagem e semelhança dos países imperialistas. A integração da América Latina não deve seguir a lógica do mercado, mas, ao contrário, estar voltada para a superação das diferenças sociais, tanto entre os países como dentro de cada um deles. Assim sendo, o PCB presta irrestrita solidariedade militante ao povo paraguaio, em sua luta por soberania e justiça social, fazendo votos de que, com o respaldo e a pressão do movimento de massas, o novo governo possa cumprir suas promessas de campanha eleitoral, inclusive no que se refere ao fim da presença militar do imperialismo norte-americano no território do Paraguai, que tem como objetivos estratégicos, entre outros, o controle da chamada Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) e de uma das maiores reservas de água doce do mundo, o Aqüífero Guarani.

COMITÊ CENTRAL

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Maio de 2008


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