A Medida Provisória 458 legaliza o roubo, ao decretar o aumento de tamanho das áreas passíveis de regularização. Ela regulariza, sem licitação, áreas da Amazônia Legal que possuem até 1.500 hectares e cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. As grandes propriedades podem ser adquiridas por meio de licitação, sendo garantido ao ocupante (ou seja, o grileiro) o "direito de preferência". A MP ainda estabelece que as posses podem ser pagas em até 20 anos!
Sob o argumento oficial de legitimar os pequenos posseiros e combater a criminalidade, o ato do governo favorece justamente os que se apropriaram impunemente de grandes extensões de terras públicas. Valida, assim, a grilagem e contribui grandemente para a aceleração do desmatamento da Amazônia, aprofundando a tendência verificada neste governo de descaracterização da legislação ambiental e de mutilação do código florestal para beneficiar empreendimentos capitalistas, como o latifúndio e o agronegócio.
O grande problema da Amazônia sempre foi a questão fundiária. Foi exatamente a ausência de uma política definida anteriormente que permitiu a ocupação desordenada, o crescimento de uma pecuária de baixíssima produtividade (2 cabeças por hectare enquanto a média nacional é de 7) e de uma extração de madeira que corresponde a 35% do PIB de Rondônia. Agora o governo Lula e o Congresso Nacional, mais uma vez demonstrando de que lado estão na luta de classes, resolvem a questão em favor dos grandes proprietários e do capital.
O PCB, uma vez mais, se posiciona pela vida e contra o capital e se coloca ao lado dos movimentos sociais e ambientalistas, dos povos originários e trabalhadores da Amazônia, em defesa de uma reforma agrária sob controle popular, assim como de uma nova política agrícola voltada à vida e não ao lucro, uma política de autossustentação ecológica que trate o patrimônio ambiental como recurso indispensável à vida e não matéria prima para o lucro privado das corporações capitalistas.
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
Comissão Política Nacional
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